A Coordenação dos Juizados Especiais estabeleceu, nesta última segunda-feira (01/06), as transmissões das sessões das Turmas Recursais por videoconferência, cuja sustentação oral dos advogados estão sendo realizadas por meio do sistema de videoconferência Lifesize, que permite a presença por meio audiovisual. Para isso, é necessário que o advogado se inscreva na ferramenta, para viabilizar as sessões virtuais durante o período de pandemia.

Destaca-se que após a inscrição, o advogado deve cadastrar o pedido de sustentação oral no sistema Projudi, utilizado nas Turmas Recursais, e indicar o mesmo e-mail que cadastrou no Lifesize.

Essas informações estão oficializadas no Decreto Judiciário nº 294, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de maio, e que passou a valer a partir do dia 1º de junho, alterando o Decreto nº 245, de 30 de março de 2020, que disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais que utilizam o Sistema PROJUDI no período de declaração pública de pandemia.

O documento considera a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde e “a necessidade de compatibilizar as medidas de proteção à saúde de toda a população e de manter a prestação do serviço jurisdicional, de natureza essencial, apesar das limitações impostas pelas circunstâncias excepcionais”. Um total de 71.764 é o acervo de processos das Turmas Recursais, e o Decreto nº 294 ressalta ser primordial promover o saneamento deste acervo.

Desde o dia 1º de junho, estão sendo pautados 60 processos por turno de sessão, ocorrendo 6 sessões por semana, nos turnos matutino e vespertino, cujas terças-feiras, ocorrem sessões de duas turmas distintas simultaneamente, conforme a seguinte grade de sessões:

Segundas-feiras (matutino e vespertino) – Sessões da 1ª Turma Recursal Ordinária.
Terças-feiras (matutino e vespertino) – Sessões da 5ª Turma Recursal e 1ª Turma Recursal de Saneamento.
Quartas-feiras (matutino e vespertino) – Sessões da 3ª Turma Recursal.
Quintas-feiras (matutino e vespertino) – Sessões da 4ª Turma Recursal.
Sextas-feiras (matutino e vespertino) – Sessões da 2ª Turma Recursal.

A Coordenadora Fabiana Pellegrino destacou esta iniciativa de ampliação do serviço que viabiliza a participação do advogado por meio audiovisual, intensificando a transparência, agilidade e segurança nas sustentações orais, bem como facilitando a interlocução com os órgãos julgadores. Estamos felizes com a possibilidade de mais este passo, que tem sido a nota característica da atual gestão, que diuturnamente se preocupa em dar respostas a sociedade, e fazer com que, a prestação jurisdicional seja o máximo possível eficiente, e que atenda as expectativas legítimas da sociedade.

Clique aqui e visualize as sessões já realizadas.