REVISTA NOVATIO - 2ª EDIÇÃO

 

Ed. 02 (2021): Revista Novatio
“O Sistema dos Juizados Especiais e a proteção dos Direitos Fundamentais"
 
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Sumário

Artigos
Prefácio: Os Juizados Especiais e o acesso à justiça
Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino
 
Apresentação
 
Os Juizados Especiais e seu papel na promoção do direito fundamental à saúde
Cristiano Almeida Araújo e Tatiany de Brito Ramalho
 
Métodos extrajudiciais de solução de conflito: uma análise da aplicação da justiça privada ao litígio de consumo
Filipe de Araújo Vieira
 
Inteligência artificial e o Sistema de Juizados Especiais: pós modernidade e a garantia de proteção dos direitos fundamentais sob o enfoque da acessibilidade jurídica
Ítalo Miqueias da Silva Alves
 
Curador especial e (in)capacidade processual no Sistema dos Juizados Especiais: proteção de vulneráveis processuais
Fabrício do Vale Barretto
 
O microssitema dos Juizados Especiais e o sistema multiportas: desafios para o futuro
Neuma Mello Marinacci
 
A vulnerabilidade dos idosos diante dos empréstimos consignados indevidos em tempos de pandemia
Andréia Moreira de Lisboa e Ilmara dos Santos Silva
 
A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde pela perda da chance de cura ou sobrevivência do beneficiário em casos de descumprimento reiterado de decisões judiciais
Gabriela Silva Sady e Lucas Macedo Silva
 
CC - Poder Judiciário do Estado da Bahia
ISBN: 978-65-89459-01-9

 

 

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Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento
COJE PUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS
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Escrito por COJE
Criado: 26 Maio 2021
Última atualização: 26 Janeiro 2022