Ed. 02 (2021): Revista Novatio

“O Sistema dos Juizados Especiais e a proteção dos Direitos Fundamentais”

 

Edital: clique aqui para acessar

Anexo III: clique aqui para acessar

Anexo IV: clique aqui para acessar

 

Cronograma:

DATA

ATO

25 de maio de 2021

Publicação do edital

26 de maio de 2021 a

25 de agosto de 2021

Período para submissão de artigos

16 de setembro de 2021

Divulgação dos artigos aprovados

 

 

Linhas de Pesquisa:

Direito e Pós-modernidade

Direito, economia e desenvolvimento econômico sustentável

Direitos sociais e políticas públicas

Estado regulador e direitos do cidadão

Formas consensuais de solução de conflitos

Hiperjudicialização e amplo acesso à justiça

Inovações Tecnológicas e o acesso à justiça

Inovações Tecnológicas e garantias fundamentais

Judicialização da Saúde e a pandemia de Covid-19

Juizados Criminais e Pacificação Social

Juizados da Fazenda Pública e cidadania

Teoria dos precedentes, mecanismos de resolução de demandas repetitivas e uniformização de jurisprudência

Tutela constitucional do processo e a Lei 9.099/1995

O CNJ e o Sistema dos Juizados

O papel do microssistema dos juizados na proteção do consumidor

Relações jurídicas privadas e direitos fundamentais

Responsabilidade civil nas relações de consumo

 Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica