| Ed. 01 (2020): Revista Novatio |
| “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça" |
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Sumário
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Artigos
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| Prefácio: Os Juizados Especiais e o acesso à Justiça |
| Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino |
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| Dano moral não é sofrimento: a crescente superação do "mero aborrecimento" |
| Marcos Dessaune |
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| Os juizados especiais e sua função atemporal de acesso amplo à justiça |
| Alexandre Chini e Marcelo Moraes Caetano |
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| A tutela do superendividamento como irradiação dos direitos fundamentais nas relações de consumo |
| Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino |
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| Primeiras linhas quanto ao impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na força probante dos documentos eletrônicos em processos submetidos aos Juizados Especiais de relação de consumo |
| Belmiro Vivaldo Santana Fernandes e Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz |
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| O sistema multiportas como propulsor do acesso à Justiça no âmbito do juizado da Fazenda Pública |
| Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira e Ana Bárbara Barbuda Ferreira Mota |
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| Contribuições da jurimetria para a administração da justiça |
| Caroline Dantas Godeiro de Araujo e Érica Baptista Vieira de Meneses |
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| O superendividamento tutelado no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
| Maria José Oliveira e Silva |
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| Audiência de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: a indispensável concretização do acesso à ordem jurídica justa |
| Maria José Oliveira e Silva, Natália Cavalcanti de Araújo e Paula Gargur Calmon Teixeira da Silva |
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| Desafios à aplicação dos métodos autocompositivos nas demandas de saúde suplementar: construindo novos caminhos de acesso à justiça |
| Gabriela Silva Sady, Henrique Costa Princhak e Lucas Macedo Silva |
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| Inovações tecnológicas no direito: uma análise da (im)possibilidade de citação por aplicativos de mensagem instantânea nos Juizados Especiais Cíveis da Bahia |
| Amanda Leite Souza Alves, Lucas Duailibe Maia e Mariely Lago Vianna Nogueira |
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| Direito fundamental à saúde e ativismo judicial: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira e Ana Bárbara Barbuda Ferreira Mota |
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| A fixação da competência nas ações de responsabilidade civil médica em planos de saúde de autogestão |
| Amanda Leite Souza Alves, Ana Paula Cruz de Santana e Rodolfo Oliveira Dourado |
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| Nuances da uniformização de jurisprudência e advento do IRDR no CPC/2015 para suas aplicabilidades nos Juizados Especiais |
| Iuri Santos Ferreira da Silva |
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| A melhoria da prestação jurisdicional a partir do fortalecimento das ações articuladas com órgãos de defesa do consumidor em vista da desjudicialização das demandas |
| Filipe de Araújo Vieira |
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| CC - Poder Judiciário do Estado da Bahia |
| ISBN: 978-65-89459-01-9 |
