O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) é órgão colegiado, composto por Juízes de Direito indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e vinculado à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (COJE), na esteira do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020.

O objetivo do Núcleo consiste em recepcionar as notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas, podendo elaborar enunciados com o fim de orientar os Magistrados no combate às artificialidades.

Atualmente, o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais é composto por:

- Juíza Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenadora do Núcleo;

- Juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador.

- Juiz de Direito Aurelino Otacílio Pereira Neto, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador;

- Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva, da 5ª Turma Recursal da Comarca de Salvador.

- Servidora Caroline Dantas Godeiro de Araujo, que acompanha os trabalhos.

 

Atas publicadas das sessões do NUCOF:
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Enunciados NUCOF:
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Nota Técnica NUCOF:
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