O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) é órgão colegiado, composto por Magistrados indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e vinculado à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (COJE), na esteira do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020 e Decreto Judiciário nº 463, de 27 de junho de 2022.

O objetivo do Núcleo consiste em recepcionar as notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas, podendo elaborar enunciados com o fim de orientar os Magistrados no combate às artificialidades.

Atualmente, consoante Decreto Judiciário nº 521, de 26 junho de 2024, o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais é composto por:

I- Desembargador PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Coordenador dos Juizados Especiais;

II- Juíza de Direito ANA LÚCIA FERREIRA MATOS, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

III- Juíza de Direito MABILE MACHADO BORBA, Titular da 51ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

IV- Juiz de Direito REGINALDO COELHO CAVALCANTE, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Comarca de Paulo Afonso;

V- CAROLINE DANTAS GODEIRO DE ARAUJO, servidora da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais.

 

Atas publicadas das sessões do NUCOF:
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