O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) é órgão colegiado, composto por Magistrados indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e vinculado à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (COJE), na esteira do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020 e Decreto Judiciário nº 463, de 27 de junho de 2022.

O objetivo do Núcleo consiste em recepcionar as notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas, podendo elaborar enunciados com o fim de orientar os Magistrados no combate às artificialidades.

Atualmente, consoante Decreto Judiciário nº 464, de 27 junho de 2022, o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais é composto por:

- Desembargador Coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador do Núcleo;

- Juíza de Direito Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, titular da 4ª Turma Recursal;

- Juiz de Direito Raimundo Nonato Borges Braga, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador;

- Juiz de Direito Valécius Passos Beserra, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Juazeiro;

- Servidora Caroline Dantas Godeiro de Araujo, que acompanha os trabalhos.

 

Atas publicadas das sessões do NUCOF:
 
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Recomendações NUCOF:
 
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Nota Técnica NUCOF:
 
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