Magistrados, servidores e profissionais da área jurídica interessados em participar da 3ª edição da Revista Novatio têm até o dia 25 de julho para submeter artigos. As produções deverão ser inéditas e autorais, com no mínimo 10 e, no máximo, 15 laudas. O tema deste volume é “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”.

A seleção é feita por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE). As produções devem ser encaminhadas para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o assunto “Submissão de artigo”. A submissão do artigo está condicionada a requisitos específicos que podem ser consultados no Edital nº 01/2020/COJE.

Iniciada em 2020, a produção científica se constitui como um repositório de discussões doutrinárias e compartilhamento das boas práticas e experiências, voltadas ao fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais e à própria eficiência da prestação jurisdicional.

Esta, que é a 3ª edição da Revista Novatio, teve como inspiração a temática do 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos dias 18, 19 e 20 de maio. Nas edições anteriores, a Revista abordou o “Sistema dos Juizados Especiais para a proteção dos Direitos Fundamentais” e, na sua primeira chamada, trouxe o tema “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça”.

Os resultados dos artigos que irão compor a 3ª edição da Revista Novatio serão divulgados no dia 9 de novembro deste ano.

 

O Programa de Estágio de Pós-Graduação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está previsto no Decreto Judiciário nº 494, de 08 de julho de 2022, disponível no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, (11 de julho de 2022).

Os interessados devem se cadastrar, previamente, no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a quem caberá a seleção dos candidatos.

A relação de vagas para as Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior estão disponíveis nos Anexos I e II, da normativa acima mencionada.

Eventuais dúvidas acerca do ingresso às vagas de estágio de pós-graduação serão dirimidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGESP (71 3483-3683).

 

 

 

 

 

 

O Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/TJAM) e titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, Juiz de Direito Roberto Santos Taketomi, e o Coordenador dos Juizados Especiais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Paulo Chenaud, reuniram-se nesta semana, em Salvador, com o objetivo de viabilizar a cessão da plataforma de negociação virtual integrada ao Projudi, desenvolvido pela Corte baiana.

Instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 650/2020, de 23/09/2020, o Sistema de Negociação Virtual do Projudi-BA consiste em um ambiente eletrônico alternativo e permanente, para a resolução dos litígios judiciais, por meio da interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas. O desenvolvimento e a adoção da ferramenta pela Corte baiana já consta no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 14/12/2021.

A plataforma foi recentemente premiada como uma das vencedoras do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal”. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 24 de maio com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

“Vim ajustar a cessão da plataforma com a direção do Tribunal da Bahia, em especial com o Desembargador Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais. O sistema está desenvolvido e integrado ao Projudi, sistema que utilizamos no interior do Amazonas. A cessão implica na promoção da participação colaborativa entre os tribunais, que trará economia de custos e tempo no desenvolvimento”, explicou o Juiz Roberto Taketomi, por telefone, de Salvador, onde está acompanhado dos servidores do TJAM Rodrigo dos Santos Marinho, Diretor de Sistemas Judiciais do Interior, e Rhedson Esashika, Chefe de Sistemas Judiciais de 1.º Grau.

Conforme explica o Diretor Rodrigo dos Santos Marinho, o próximo passo após essas reuniões será verificar a possibilidade do compartilhamento do sistema com o Poder Judiciário do Amazonas. “Vamos testá-lo e verificar se atende todas as necessidades”, disse Marinho.

O Analista de Sistemas Rhedson Esashika frisou que o Tribunal de Justiça do Amazonas vai solicitar do Poder baiano a base de dados e o código-fonte da aplicação poder fazer os comparativos de funcionalidade necessários, e de que forma serão implementadas. “Mas isso tudo será através das informações que estamos levando daqui de Salvador, que são a base de dados e código-fonte”, comentou.

O Juiz Roberto Taketomi já havia participado, na sexta-feira (7), por videoconferência de uma reunião com o Tribunal baiano, da qual também participaram o presidente do Sistema Permanente de Mediação de Conflitos (Sispemec/TJAM), Desembargador Délcio Santos, Márcia Rizatto, Secretária de Planejamento do TJAM e Rhedson Esashika. Pelo TJ baiano, participaram o Coordenador dos Juizados Especiais do PJBA, Desembargador Paulo Chenaud, e os servidores da Coordenação dos Juizados Caroline Godeiro, Leonardo Oliveira e Jonathas Carvalho, que esclareceram os pontos de dúvidas dos participantes sobre o funcionamento da plataforma.

Descrição da imagem: Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/TJAM) e titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, em reunião com o Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (PJBA), Desembargador Paulo Chenaud e demais servidores dos poderes judiciários do Amazonas e da Bahia. [fim da descrição]

#pracegover #pratodosverem

A Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais – COJE, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM, disponibilizou no Sistema PJe a Classe processual 14695 (Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública), com as vinculações dos respectivos assuntos, na conformidade das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, otimizando, dessa forma, o trâmite dos processos sob o rito da Lei nº 12.153/2009.