Clique aqui para ter acesso à 1ª edição do VADE MECUM dos Juizados Especiais

Clique aqui para ter acesso ao Tomo 1 da 2ª edição do VADE MECUM dos Juizados Especiais

Clique aqui para ter acesso ao Tomo 2 da 2ª edição do VADE MECUM dos Juizados Especiais

 

Regimentos

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Regimento Interno dos Juizados Especiais

Regimento Interno das Turmas Recursais: RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (altera dispositivos da Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021)

 

Leis

Lei nº 13994/2020 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Lei nº 11919/2010 - Dispõe sobre a extinção do adicional de função e a criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho-CET

Lei nº 11916/2010 - Dispõe sobre a extinção, a transformação e a criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário

Lei nº 11915/2010 - Cria cargos na estrutura do Poder Judiciário

Lei nº 12153/2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei nº 11170/2008 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Lei nº 10845/2007 - Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia

Lei nº 10555/2007 - Altera a Lei nº 8977/2004

Lei nº 9653/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8977/2004

Lei nº 8977/2004 - Plano de Cargos e Salários

Lei nº 7687/2000 - Cria o Serviço de Atendimento Judiciário nas Comarcas que indica

Lei nº 7436/1999 - Altera a organização judiciária do Estado

Lei nº 7213/1997 - Altera a Lei 7033/1997

Lei nº 7033/1997 - Dispõe sobre o Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei nº 7032/1997 - Cria cargos na estrutura do Poder Judiciário

Lei nº 9099/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei nº 6677/1994 - Estatuto do Servidor Público

Lei nº 6471/1993 - Altera a Lei nº 6371/1992

Lei nº 6371/1992 - Dispõe sobre os Juizados Especiais

Lei nº 6064/1991 - Cria os Juizados Especiais de Pequenas Causas de Defesa do Consumidor

Lei nº 4630/1985 - Cria os Juizados Especiais de Pequenas Causas e dá outras providências