Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023. - Regulamenta o exercício das atividades de juízes leigos e conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia e revoga a Resolução nº 07, de 28 de julho de 2010.

RESOLUÇÃO Nº16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. - Altera dispositivo da Resolução n° 07, de 28 de julho de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com modificações introduzidas pela Resolução n° 06 de 17 de abril de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 17 DE ABRIL DE 2015. - Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 28 de julho de 2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relativos à atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais Estadual.

RESOLUÇÃO Nº 07, de 21 de maio de 2014. Altera dispositivos e cria os anexos I e II da Resolução nº 7, de 28 de julho de 2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relativos à atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais Estadual.

RESOLUÇÃO Nº 04, de 04 de maio de 2011. - Altera o parágrafo primeiro do art. 6º da Resolução nº 07, de 28 de julho de 2010.

RESOLUÇÃO Nº 03, de 16 de março de 2011. -  Altera o parágrafo primeiro do art. 6º da Resolução nº 07, de 28 de julho de 2010.

RESOLUÇÃO Nº 7, de 28 de julho de 2010. - Regulamenta o Processo Seletivo, a atividade e remuneração de Conciliadores e Juízes Leigos dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.