Em março de 2014 o Tribunal Pleno aprovou a Resolução nº 03, de 19 de março de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização, instituída pela Lei Federal nº 12.153/2009.

A Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, que, por força do art. 2º da Resolução nº 03/2014, é a Presidente da Turma de Uniformização, também composta por um Juiz de Direito integrante de cada uma das Turmas Recursais, obedecida a ordem de antiguidade.

Composição atual:

• Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - Presidente
• Juíza de Direito Belª. Sandra Souza do Nascimento Moreno
• Juíza de Direito Belª. Maria Lúcia Coelho Matos
• Juiz de Direito Bel. Luis Roberto Cappio Guedes Pereira
• Juíza de Direito Belª. Martha Cavalcanti Silva de Oliveira
• Juiz de Direito Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva
• Juíza de Direito Belª. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

 

PUBLICAÇÕES DAS SESSÕES

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