A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais foi criada pela Resolução nº 03, de 19 de março de 2014, e está regulamentada pela Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em sua composição plenária.

A Turma de Uniformização de Jurisprudência é composta pela Desembargadora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais e por um Juiz de Direito integrante de cada uma das Turmas Recursais, obedecida a ordem de antiguidade.

Composição atual:

• Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - Presidente;
• Juíza de Direito Belª. Sandra Souza do Nascimento Moreno (1ª Turma Recursal);
• Juíza de Direito Belª. Maria Lúcia Coelho Matos (2ª Turma Recursal);
• Juíza de Direito Belª. Ivana Carvalho Silva Fernandes (3ª Turma Recursal);
• Juíza de Direito Belª. Martha Cavalcanti Silva de Oliveira (4ª Turma Recursal);
• Juiz de Direito Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva (5ª Turma Recursal);
• Juíza de Direito Belª. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira (6ª Turma Recursal).

 

Sessões de Julgamento:

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Sessões de Julgamento:

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Para informações sobre as sessões de julgamento, contactar a Secretaria das Turmas Recursais:

Telefone: (71) 3372-7481 / 7461

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.