A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais foi criada pela Resolução nº 03, de 19 de março de 2014, e está regulamentada pela Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em sua composição plenária.

A Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, que, por força do art. 2º da Resolução nº 03/2014, é a Presidente da Turma de Uniformização, também composta por um Juiz de Direito integrante de cada uma das Turmas Recursais, obedecida a ordem de antiguidade.

A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência é composta pela Desembargadora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais e por um Juiz de Direito integrante de cada uma das Turmas Recursais, obedecida a ordem de antiguidade.

 

Composição atual (2022-2023):

• Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - Presidente
• Juíza de Direito Belª. Sandra Souza do Nascimento Moreno (1ª Turma Recursal)
• Juíza de Direito Belª. Maria Lúcia Coelho Matos (2ª Turma Recursal)
• Juíza de Direito Belª. Ivana Carvalho Silva Fernandes (3ª Turma Recursal)
• Juíza de Direito Belª. Martha Cavalcanti Silva de Oliveira (4ª Turma Recursal)
• Juiz de Direito Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva (5ª Turma Recursal)
• Juíza de Direito Belª. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira (6ª Turma Recursal)

 

Sessões de Julgamento:

Acesse aqui as informações de calendário, pautas e presenças das sessões de julgamento da Turma de Uniformização.

 

Para informações sobre as sessões de julgamento, contactar a Secretaria das Turmas Recursais:

Telefone: (71) 3372-7481 / 7461

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.