Coordenador dos Juizados Especiais reúne-se com Juízes integrantes das Turmas Recursais para tratar da Resolução nº 591/2024 do CNJ.

O Coordenador dos Juizados Especiais, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, e o Juiz Assessor Especial da Presidência para assuntos de tecnologia, Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, reuniram-se com os Juízes que compõem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, na última segunda-feira, 03/02, para apresentar as mudanças no fluxo dos julgamentos colegiados realizados em ambiente virtual, denominado Plenário Virtual.
Ao iniciar a reunião, o Desembargador ressaltou o trabalho de excelência realizado pelas Turmas Recursais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que receberam 163.721 feitos e julgaram 267.101 processos, tendo alcançado uma balança judiciária extremamente positiva.
O resultado exitoso, reconhecido pelo Tribunal e pela sociedade, é fruto de trabalho conjunto de Assessores, Juízes Leigos e Magistrados, sendo estes os responsáveis pela gestão judiciária, fiscalização das atividades, orientação e prolação das decisões colegiadas e monocráticas em instância recursal nos juizados.
O Juiz Assessor Especial da Presidência, Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, abordou o histórico de implantação do Plenário Virtual no TJBA, esclarecendo que a Resolução nº 591/2024 do CNJ buscou estabelecer requisitos mínimos para os julgamentos em ambiente virtual, tendo em vista a importância de uma uniformização nacional dos procedimentos.
Nesse sentido, destacou que a mudança não trará grande impacto para o fluxo de julgamentos nas Turmas Recursais do TJBA. Como inovação no Plenário Virtual, tem-se a possibilidade de sustentação oral previamente enviada pelos advogados diretamente no sistema de votação dos julgadores e a visualização dos votos em tempo real, de forma pública.
A implantação, prevista para ocorrer nos próximos dias, precederá de duas etapas: atualização normativa interna do TJBA acerca da matéria e atualização dos sistemas processuais.
Os Magistrados Rosalvo Vieira e Maria Lúcia Coelho Matos, ambos integrantes das Turmas Recursais, compuseram a mesa alta, auxiliando na discussão do novo fluxo.
O servidor da Coordenação dos Juizados Especiais Cláudio Lemos apresentou as possíveis alterações no sistema processual dispostos na Resolução nº 591/2024 do CNJ.
Participaram da reunião os Magistrados Claudia Valeria Panetta Pereira, Sandra Souza do Nascimento Moreno, Maria Auxiliadora Sobral Leite, Maria Lucia Coelho Matos, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, Ana Lúcia Ferreira Matos, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Mary Angélica Santos Coelho, Martha Cavalcanti Silva de
Oliveira, Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Mariah Meirelles de Fonseca, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, Marcon Roubert da Silva, Leonides Bispo dos Santos Silva, além dos Assessores dos Magistrados e Assessores das Turmas Recursais. Justificaram a ausência Benício Mascarenhas Neto e Eliene Simone Silva Oliveira.
- Detalhes
- Escrito por COJE
- Criado: 04 Fevereiro 2025
- Última atualização: 04 Fevereiro 2025
Plataforma de Negociação Virtual dos Juizados Especiais: canal possibilita às partes atuarem como protagonistas na resolução dos conflitos


Já pensou na possibilidade de assumir o protagonismo na resolução dos conflitos judiciais? O Sistema de Negociação Virtual, instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Decreto nº 395/2023, foi estruturado com esse objetivo. Integrado ao PROJUDI-BA, que é utilizado para a tramitação eletrônica dos processos das Varas dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, esse ambiente virtual possibilita a cidadãos e empresas a buscarem um acordo de forma mais rápida e desburocratizada.
Podem acessar a plataforma os representantes das empresas cadastradas no Portal do Domicílio Eletrônico; os advogados cadastrados no sistema PROJUDI; e os servidores e os magistrados das Varas dos Juizados Especiais.
Conciliando
Para ter a possibilidade de negociar com a parte reclamante (autor da ação/processo), a empresa precisa ter cadastro no Portal do Domicílio Eletrônico. Feito isso e em posse da senha de acesso ao sistema (que será enviada por e-mail), é só aguardar. Quando o advogado ajuizar uma ação em que a parte demandada (o réu) for a empresa cadastrada, a empresa receberá um aviso dizendo que há um processo pendente e apto à oferta de um acordo no PROJUDI.
Ofertada a proposta pela empresa, a parte autora, por meio do seu advogado, receberá, também, um e-mail de aviso, dizendo que há uma proposta de acordo feita pela empresa demandada. Nessa fase, a parte autora dirá se aceita, recusa, ou se faz uma contraproposta. Estabelecida uma solução consensual (acordo), o processo será, automaticamente, disponibilizado para o Juiz da unidade fazer a homologação, sem a necessidade de audiência ou de assinar documentos físicos.
Secretaria do Juizado Especial - essa é outra forma de o processo ser encaminhado à plataforma de negociação e pode acontecer de ofício, ou seja, enviado pela Secretaria do Juizado ou via peticionamento de quaisquer das partes em processo que se encontra em andamento.
É importante dizer que as propostas apresentadas durante as etapas da Negociação Virtual são sempre confidenciais, sendo incluído nos registros dos autos apenas o acordo eventualmente firmado.
A plataforma de negociação virtual tem registrado, aproximadamente, 20% de aceitação das propostas enviadas pelas empresas no ramo de telefonia, aviação, energia elétrica, educação e finanças.
Para dúvidas ou informações mais detalhadas, acesse o site dos Juizados Especiais:
http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/negociacao-virtual .
Descrição da imagem: ilustração de dois bonecos aproximando-se um do outro, por meio da tela de um computador. {Fim da descrição}.
#pracegover #pratodosverem
Texto publicado: Ascom TJBA
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- Escrito por COJE
- Criado: 19 Novembro 2024
- Última atualização: 19 Novembro 2024