O Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais, criado pelo Decreto Judiciário nº 86, de 04 de Fevereiro de 2020, reuniu-se na última sexta-feira (25/09), para tratar da operacionalidade do sistema de Negociação Virtual, criado pelo Decreto Judiciário nº 650, de 28 de setembro de 2020.

Participaram da reunião por videoconferência os representantes do Ministério Público, Dr. Solon Dias da Rocha Filho, da Defensoria Pública, Dr. Fábio Martins e Dra. Ariana Souza, da OAB-BA, Dra. Vanessa Lopes e Dr. Rod de Oliveira Macedo, além dos Juízes, Dr. Rosalvo Augusto Vieira da Silva, representante das Turmas Recursais e FONAJE e Dra. Graça Marina Vieira da Silva, das unidades judiciárias do Sistema dos Juizados.

Na oportunidade, foi esclarecido todo o fluxo da negociação virtual, que vem ao encontro da agenda 2030 da ONU, para o desenvolvimento sustentável da humanidade, realizando o propósito constitucional de pacificação social, encampado na Resolução nº 325, do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a Coordenadora da COJE, Juíza Fabiana Pellegrino, “o Sistema de Negociação Virtual é uma valiosa multiporta para facilitar o diálogo entre os contratantes, a fim de fomentar a política judiciária nacional de resolução consensual de conflitos, e o pavimentado caminho da desjudicialização”.