Projetos em andamento na atual gestão (2020 - 2022)

  • Realizar Campanha “Recolher legal” - Otimizar a arrecadação de custas judiciais remanescentes nos processos com sentença transitada em julgado que tramitaram no âmbito das Varas do Sistema dos Juizados bem assim a conscientização dos magistrados e servidores quanto a importância do devido recolhimento e cobrança das referidas custas;

  • Implantar o Projeto “SAJ Intimares” - Promover ações móveis para levar os serviços de atendimento judiciário (SAJ), competência dos Juizados Especiais, às populações mais distantes, com ênfase na conciliação e solução dos conflitos;

  • Implantar o Projeto “Jurisdição Bandeirante” - Ampliar o acesso dos cidadãos aos Juizados Especiais, contribuindo para democratização do acesso à justiça com o deslocamento através de unidades móveis dos serviços prestados nos SAJ´s;

  • Implantar o Projeto de Prevenção e tratamento do superendividamento, dando-lhe inclusive enfoque pré-processual - Proporcionar aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico;

  • Implantar o sistema de busca de decisões e sentenças unificado, além de disponibilizar o “Vade Mecum” online do Sistema Estadual dos Juizados Especiais - Disponibilizar a todos os que atuam no Sistema Estadual dos Juizados Especiais fonte de pesquisa com os textos atualizados de atos normativos, ordenados de acordo com o tipo, ano de publicação e matéria correlata além de criar interface unificada de busca de decisões e sentenças proferidas em processos de 1º grau por palavra-chave, órgão julgador e outros parâmetros, semelhante ao Sistema de Jurisprudência, propiciando um acesso fácil a  decisões e sentenças das demandas em trâmite no Sistema dos Juizados Especiais e dando transparência a prestação jurisdicional;

  • Desenvolver plataforma para negociação pré-processual virtual no Sistema PROJUDI - Implantar plataforma de negociação pré-processual virtual no Sistema PROJUDI;

  • Implantar o DAJ único para o preparo recursal - Criar serviço no Sistema PROJUDI de obtenção de DAJE único para interposição de Recurso Inominado ou pagamento das custas processuais, viabilizando uma forma mais ágil para os advogados realizarem o preparo recursal, reduzindo o número de erros e, por conseguinte, evitando-se a deserção;

  • Instituir o Plenário Virtual para as Turmas Recursais que utilizam o sistema PJE - Implantar o julgamento de processos em ambiente virtual pelas Turma Recursais do Sistema dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema Pje; 

  • Implantar a Auto Habilitação/Desabilitação de Advogados no Sistema PROJUDI - Criar interface específica no Sistema PROJUDI de entrada estruturada dos pedidos relacionados à habilitação e desabilitação de advogados, desonerando a secretaria de atividades repetitivas, aumentando, por conseguinte, aumentar a celeridade processual com análise de atos mais relevantes;

  • Usar ferramentas de Inteligência Artificial - Criar ferramenta de inteligência artificial nos Sistemas Judiciais em favor da atividade judicante, dentre outras atividades promover o agrupamento de petições semelhantes, a identificação de demandas repetitivas, a listagem de decisões proferidas relacionadas, sugestão de modelos de atos repetitivos com a elaboração de documentos prévios para a utilização, contribuindo para o aumento do número de julgamentos e para a celeridade na prestação jurisdicional;

  • Regulamentar e implantar a intimação eletrônica de parte pessoa física - Regulamentar a intimação eletrônica da parte pessoa física no Sistema PROJUDI e Pje, possibilitando redução de custos e maior celeridade processual;

  • Implantar sistema mais eficiente de tramitação de expedientes judiciais oriundos de outros Tribunais - Regulamentar e implantar sistema de tramitação de expedientes judiciais oriundos de outros Tribunais e Órgãos e entre unidades judiciais do TJBA que utilizam sistemas judiciais distintos (Saipro, Projudi, PJe e Saj);

  • Adequar o Sistema PJe com ferramentas próprias do Sistema dos Juizados Especiais já existentes no PROJUDI - Implantar no Sistema PJe 1G e PJe 2G as funcionalidades básicas para o Sistema dos Juizados Especiais e que se encontram presentes no Sistema PROJUDI, agilizando o andamento processual nas unidades dos Sistemas dos Juizados Especiais que utilizam Pje, reduzindo custos e contribuindo para a expansão do sistema;

  • Gravar e transmitir audiovisualmente as sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, com possibilidade de indexação do conteúdo, publicação na internet, acesso remoto, em tempo real, à transmissão das sessões - Gravar e transmitir audiovisualmente as sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, com possibilidade de indexação do conteúdo, publicação na internet, acesso remoto, em tempo real, à transmissão das sessões, contribuindo para maior transparência e segurança aos julgamentos das Turmas Recursais;

  • Implementar ferramenta de liberação de alvarás judiciais com maior celeridade - Facilitar a confirmação de informações para elaboração dos alvarás judiciais, reduzindo o tempo para confirmação de informações para elaboração dos alvarás judiciais,diminuindo o tempo para liberação dos mesmos e reduzindo os erros de destinação de valores; 

  • Automatizar tarefas cartorárias através do uso de robôs - Criar soluções automatizadas para realização de atividades repetitivas, simplificando os procedimentos o que viabilizará redução de custos e aumento da celeridade processual;

  • Intimação pelo aplicativo WhatsApp - Disponibilizar às unidades judiciais sistema de envio de intimações para dispositivos móveis, a exemplo do WhatsApp e WhatsApp Web, reduzindo custos e promovendo maior celeridade processual.