I - Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia

Por força da Lei Estadual nº 7.033/1997, os Juizados Especiais do Estado da Bahia estão vinculados diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça que, alicerçado no Decreto Judiciário nº 05/1998, convoca Juiz de Direito para a Coordenação dos Juizados Especiais – COJE. Clique aqui para visualizar o organograma administrativo da COJE.

A Coordenação dos Juizados Especiais é órgão de supervisão administrativa dos Juizados que, conforme estabelece a Lei nº 7.033, conta com a seguinte estrutura de cargos de provimento temporário:

 

Cargo Comissionado Quantidade Símbolo Escolaridade
Supervisor Administrativo 02 TJ-FC-2 Superior em Direito
Assessor da Supervisão Geral 04 TJ-FC-3 Superior
Chefe de Expediente da Supervisão Geral 02 TJ-FC-4 Superior
Assistente de Expediente da Supervisão Geral 02 TJ-FC-5 Médio

 

Além disso, o Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia é constituído pelo Conselho Superior dos Juizados Especiais, Órgão de orientação superior, e também dos seguintes Órgãos judicantes:

a) Comarca da Capital (art. 130, inc. XVII, da LOJ e Resolução nº 19/2014) assim distribuídas:

- 06 (seis) Turmas Recursais, cada uma composta por 03 (três) Juízes de Direito, titulares do Sistema dos Juizados Especiais;
- 08 (oito) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns;
- 20 (vinte) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor;
- 01 (uma) Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Trânsito;
- 06 (seis) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais; e
- 02 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

 O Sistema dos Juizados Especiais da Capital conta ainda com suporte de 06 (seis) Juizados Especiais Cíveis de Apoio:

- Juizado Especial Cível de Apoio - Paralela;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Barra;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Salvador Shopping;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Cajazeiras;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Periperi; e
- Juizado Especial Cível de Apoio - Instituto do Cacau.

b) Comarcas do Interior - o Sistema dos Juizados Especiais no Interior é composto por órgãos judicantes e, em algumas comarcas, conta também com o suporte de Juizados Especiais Cíveis de Apoio, assim distribuídos:

ALAGOINHAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ALAGOINHAS - Juizado Especial Cível de Apoio

BARREIRAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
BARREIRAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
BARREIRAS - Juizado Especial Cível de Apoio


BOM JESUS DA LAPA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

BRUMADO - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

CAMAÇARI - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
CAMAÇARI - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
CAMAÇARI - Juizado Especial Cível de Apoio

CANAVIEIRAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

CÍCERO DANTAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

CONCEIÇÃO DO COITÉ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
CONCEIÇÃO DO COITÉ - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

EUCLIDES DA CUNHA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

EUNÁPOLIS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados
EUNÁPOLIS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados
EUNÁPOLIS - Juizado Especial Cível de Apoio

FEIRA DE SANTANA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - Juizado Especial Cível de Apoio

GANDU - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

GUANAMBI - 1ª Vara do Sistema dos Juizados

ILHÉUS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ILHÉUS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ILHÉUS - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ILHÉUS - Juizado Especial Cível de Apoio

IPIAÚ - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

IPIRÁ - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

IRECÊ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
IRECÊ - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

ITABERABA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

ITABUNA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - Juizado Especial Cível de Apoio

ITAMARAJU - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

ITAPETINGA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados

JACOBINA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados
JACOBINA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados

JEQUIÉ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JEQUIÉ - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JEQUIÉ - Juizado Especial Cível de Apoio

JUAZEIRO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JUAZEIRO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JUAZEIRO - Juizado Especial Cível de Apoio

LAURO DE FREITAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
LAURO DE FREITAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
LAURO DE FREITAS - Juizado Especial Cível de Apoio

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

PAULO AFONSO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
PAULO AFONSO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

PORTO SEGURO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
PORTO SEGURO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
PORTO SEGURO - Juizado Especial Cível de Apoio

RIACHÃO DO JACUÍPE - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

SANTA MARIA DA VITÓRIA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Juizado Especial Cível de Apoio

SANTO ESTEVÃO - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

SENHOR DO BONFIM - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

SERRINHA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
SERRINHA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

SIMÕES FILHO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

TEIXEIRA DE FREITAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
TEIXEIRA DE FREITAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
TEIXEIRA DE FREITAS - Juizado Especial Cível de Apoio

VALENÇA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais

VITÓRIA DA CONQUISTA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
VITÓRIA DA CONQUISTA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
VITÓRIA DA CONQUISTA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
VITÓRIA DA CONQUISTA - Juizado Especial Cível de Apoio

RESUMO: Interior - 60 Varas e 14 Juizados Especiais de Apoio / Capital - 43 Varas e 06 Juizados Especiais de Apoio.