O Conselho Superior dos Juizados Especiais é um órgão colegiado, responsável pela orientação superior do Sistema dos Juizados Especiais, incumbindo-lhe sugerir a política administrativa e legislativa aplicável, na esteira do art. 16 da Lei nº 7.033, de 23 de agosto de 1997.

O Conselho Superior é composto de três Desembargadores titulares, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Tribunal Pleno, e dois desembargadores suplentes, eventualmente convocados na ausência dos titulares.
Na gestão 2022-2024, o Conselho Superior dos Juizados Especiais tem a seguinte composição:

- Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz – Presidente;
- Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel – Titular;
- Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud – Titular;
- Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi – Suplente;
- Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro – Suplente.

As reuniões do Conselho Superior são realizadas às quintas-feiras, a partir das 14h30min, na sala 301, Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com participação híbrida (presencial e telepresencial).

Confira a ata das Sessões do Conselho Superior dos Juizados Especiais:

- Atas da 01ª a 07ª Sessões - clique aqui para visualizar

- Atas da 08ª a 10ª Sessões - clique aqui para visualizar

- Ata da 11ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Atas da 12ª e 13ª Sessões - clique aqui para visualizar

- Ata da 14ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 15ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 16ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 17ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 18ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 19ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 20ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 21ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 25ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 27ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 29ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 31ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 32ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 33ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 34ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 35ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 36ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 37ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 38ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 39ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 40ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 41ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 42ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 43ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 44ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 45ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 46ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 47ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 48ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 49ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 50ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 51ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 52ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 53ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 54ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 55ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 56ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 57ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 58ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 59ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 60ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 61ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 62ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 63ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 64ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 65ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 66ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 67ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 68ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 69ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 70ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 71ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 72ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 73ª Sessão - clique aqui para visualizar