Conselho Superior
O Conselho Superior dos Juizados Especiais é um órgão colegiado, responsável pela orientação superior do Sistema dos Juizados Especiais, incumbindo-lhe sugerir a política administrativa e legislativa aplicável, na esteira do art. 16 da Lei nº 7.033, de 23 de agosto de 1997.
O Conselho Superior é composto de três Desembargadores titulares, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Tribunal Pleno, e dois desembargadores suplentes, eventualmente convocados na ausência dos titulares.
Na gestão 2022-2024, o Conselho Superior dos Juizados Especiais tem a seguinte composição:
- Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz – Presidente;
- Desembargadora Josevando Souza Andrade – Titular;
- Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud – Titular;
- Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi – Suplente;
- Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro – Suplente.
As reuniões do Conselho Superior são realizadas às quintas-feiras, a partir das 14h30min, na sala 301, Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com participação híbrida (presencial e telepresencial).
Confira a ata das Sessões do Conselho Superior dos Juizados Especiais:
- Detalhes
- Escrito por coje
- Criado: 19 Fevereiro 2015
- Última atualização: 08 Abril 2024