Administração
A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS SE REÚNE PARA GARANTIR ÊXITO NA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA BRBJUS
A Comissão de Transição de Depósitos Judiciais se reuniu, nessa última segunda-feira (17), para tratar da prestação de serviços de captação dos depósitos judiciais e expedição de alvarás pelo BRB – Banco Regional de Brasília, que assumiu a administração dos depósitos, após procedimento licitatório.
Desde agosto transato, a Comissão instituída pelo Decreto Judiciário n°552/2021, presidida pela Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar, vem se reunindo semanalmente para acompanhar os trabalhos de transição dos contratos entre o Banco do Brasil e o BRB. Participam dos encontros o magistrado Cláudio Cesare Braga Pereira, Coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, as magistradas Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais – COJE e Nártir Weber, Presidente da AMAB, além de Secretários, Diretores e demais servidores dos setores envolvidos.
Zelando pela segurança da informação, pela continuidade e regularidade dos serviços essenciais à prestação jurisdicional, as áreas técnicas engendram esforços conjuntos para garantir o êxito da funcionalidade e o aprimoramento do sistema tecnológico, denominado de BRBJus, desenvolvido para atender às necessidades do Poder Judiciário baiano.
A partir de 10 de janeiro, as operações de expedição de guias de depósito e pagamento de alvarás passaram a ser realizadas exclusivamente pelo Banco Regional de Brasília, por meio do mencionado sistema.
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- Escrito por COJE
- Criado: 18 Janeiro 2022
- Última atualização: 18 Janeiro 2022
COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CONCEDE ENTREVISTA SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO VIRTUAL DO PROJUDI-BA
Nessa segunda-feira (17), a Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, concedeu entrevista ao Jornal A Tarde, sobre o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA, criado pelo Decreto Judiciário nº 650/2020, que disponibiliza ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução de litígios no âmbito dos Juizados Especiais.
Na oportunidade, foi apresentado o fluxo da Negociação Virtual, com destaque para a interlocução direta realizada entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas, favorecendo a prática conciliatória, com vistas a minimizar a litigiosidade e fomentar a pacificação social.
Também foi compartilhado que o Plenário do CNJ aprovou, no dia 14/12/2021, a inclusão do Sistema de Negociação Virtual no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, cuja iniciativa concorre ao 12º Prêmio Conciliar é Legal, que será entregue neste ano.
Por fim, a Juíza Fabiana Pellegrino rememorou que a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais, com a participação ativa do cidadão, foi instituída como macrodesafio do Poder Judiciário 2021-2026, conforme Resolução TJBA nº 325/2020, seguindo as diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto à Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, através da Resolução CNJ nº 125/2010.
Clique aqui e saiba mais sobre o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA.
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- Escrito por COJE
- Criado: 18 Janeiro 2022
- Última atualização: 18 Janeiro 2022
SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO VIRTUAL: UMA PLATAFORMA PERMANENTE PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CELERIDADE PROCESSUAL
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- Escrito por COJE
- Criado: 13 Janeiro 2022
- Última atualização: 13 Janeiro 2022
VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS SÃO SELECIONADAS PARA RECEBEREM O SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS DO TJBA
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o selo Justiça em Números foi concebido para incentivar uma gestão transparente das informações relacionadas ao cumprimento de metas e das políticas judiciárias nacionais, além de enaltecer as boas práticas de magistrados e servidores, por meio de premiação. Nessa esteira, como forma de reconhecimento e valorização das unidades mais produtivas, o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu a referida premiação que possui quatro categorias: diamante, ouro, prata e bronze.
Atendendo aos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário n°560/2021, diversas Unidades Judiciárias integrantes do Sistema dos Juizados Especiais foram contempladas no resultado preliminar da premiação, inclusive na categoria diamante, na qual destaca-se a reduzida taxa de congestionamento da Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Bom Jesus da Lapa (13,4%), 2ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor da Capital (14,6%) e 2ª Vara do Sistema dos Juizados Criminal da Capital (31,7%).
Fruto do comprometimento com a entrega jurisdicional célere, as Varas dos Juizados Especiais representam 72% das unidades judiciárias selecionadas para o selo ouro, refletindo uma participação de 50% do total das unidades contempladas, de maneira que, no universo das 110 Varas integrantes do Sistema, 75 Varas dos Juizados Especiais integram o rol da premiação preliminar, evidenciando um avanço expressivo nos indicadores de desempenho e produtividade.
Com efeito, o resultado preliminar reverbera a busca permanente pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais, em prol da promoção do acesso à justiça e da resolução eficaz dos conflitos.
Acesse aqui o resultado preliminar das unidades judiciais do Sistema dos Juizados Especiais contempladas, nos termos do Decreto Judiciário n° 9/2022.
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- Escrito por COJE
- Criado: 11 Janeiro 2022
- Última atualização: 11 Janeiro 2022