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    Administração

    26ª Reunião do NUCOF

    O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) realizou, na última segunda-feira (8), reunião com os magistrados do Sistema dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior, durante a qual foram explanados os objetivos e fluxos procedimentais do núcleo.

    Na oportunidade, os Magistrados participantes expuseram algumas peculiaridades das Comarcas do Interior que titularizam, as quais foram discutidas e analisadas pelo colegiado. O NUCOF, por sua vez, colocou-se à disposição dos magistrados, ratificando a importância de as notícias com indícios de fraudes continuarem sendo encaminhadas ao núcleo, objetivando o combate das artificialidades nos Juizados Especiais.

    Participaram do encontro os seguintes Magistrados: Augusto Yuzo Jouti, da VSJE de Alagoinhas; Oclei Alves da Silva, da 1ª VSJE de Barreiras; Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine, da 1ª VSJE de Camaçari; Élbia Rosane Sousa de Araújo, da 2ª VSJE de Camaçari; Daniel Serpa de Carvalho, da 1ª VSJE de Conceição do Coité; Henrique César de Paiva Laraia, da 1ª VSJE de Eunápolis; Jaqueline Moreira Kruschewsky, da 2ª VSJE de Feira de Santana; Natanael Ramos de Almeida Neto, da VSJE de Gandu; Rafael Barbosa Cunha, da VSJE de Ipiaú; Carla Santa Bárbara Vitório, da VSJE de Ipirá; César Augusto Carvalho de Figueiredo, da 1ª VSJE de Irecê; Andrea Gomes Fernandes Beraldi, da VSJE de Itamaraju; Adiane Jacqueline Neves da Silva Oliveira, da 1ª VSJE de Itapetinga; Claudemir da Silva Pereira, da VSJE de Luís Eduardo Magalhães; Rodrigo Alexandre Rissato, da VSJE de Santo Antônio de Jesus; Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, da VSJE de Santo Estevão; Ana Paula Fernandes Teixeira, da 1ª VSJE de Serrinha; Manuela Rodrigues Fernandes, da 2ª VSJE de Serrinha; e Pablo Stolze Gagliano, da 1ª VSJE de Simões Filho.

     

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    Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS
    Criado: 10 Agosto 2022
    Última atualização: 10 Agosto 2022

    Sistema de Negociação Virtual acelera acordos no Judiciário da Bahia

     

    Uma cliente da advogada Suane Rocha Salomão contratou um serviço junto a uma operadora de telefonia e o valor do plano foi aumentado antes de terminar os 12 meses de fidelidade. Usando o Sistema de Negociação Virtual do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a advogada conseguiu fechar um acordo e a cliente conseguiu voltar a pagar o valor contratado inicialmente. E ainda recebeu uma quantia por danos morais.

    “O serviço virtual facilitou tanto a vida do cliente quanto do advogado. Se eu tivesse que me deslocar para o Tribunal em todos os casos não conseguiria cumprir minha agenda. Achei ótimo resolver tudo pela internet e sem audiência”, comenta Suane Salomão.

    O PJBA tem um grande volume de processos referentes a Direito do Consumidor. A maioria envolve companhias de abastecimento de água, bancos, planos de saúde e empresas de telefonia. Para dar conta dessa demanda, foi desenvolvido o Sistema de Negociação Virtual, que é integrado ao sistema de tramitação de processos eletrônicos dos Juizados Especiais do estado, o Projudi.

    Criado em 2020, a solução tecnológica inaugurou um novo modelo de negociação extrajudicial, ao proporcionar a resolução de conflitos judiciais por meio do diálogo direto entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas em um ambiente eletrônico seguro e permanente. “É a primeira vez na história do Tribunal que acordos de conciliação são processados sem a intervenção humana presencial”, conta Jonathas Costa de Carvalho, que atuou no desenvolvimento do sistema.

    Quando um processo judicial eletrônico é cadastrado no Projudi, é enviado um e-mail para a empresa reclamada. A empresa inclui, então, uma proposta de acordo, que pode ser aceita, recusada ou até apresentada uma contraproposta pela parte reclamante. Quando o acordo é efetivado no Sistema de Negociação Virtual, segue automaticamente para homologação judicial. Quando não ocorre, o processo segue sua tramitação.

    Além de ser conveniente para clientes e advogados, o sistema demonstrou ser vantajoso para as empresas também, como conta Sylvia Figueiredo, gerente jurídica da área do consumidor da Tim Brasil. A advogada está acostumada a utilizar os serviços de conciliação on-line oferecidos por empresas do mercado jurídico desde antes da pandemia da Covid-19 e teve uma grata surpresa quando conheceu o Sistema Virtual de Negociação do PJBA.

    “Nós fomos bem recebidos e conseguimos estabelecer um diálogo muito positivo com o Tribunal da Bahia. A gente percebe que existe uma clara intenção de fazer a plataforma dar certo e mostra como o Tribunal está atento às inovações do mercado.” Além de trazer mais celeridade para a resolução de conflitos, a empresa ganha com a diminuição de custos, pois não precisa contratar uma empresa de conciliação.

    Desde seu início, a plataforma já tramitou mais de 44 mil negociações. E mais de 500 empresas estão credenciadas para promover acordos com clientes. Além de ser reconhecida como uma boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa foi a vencedora na categoria Tribunal do XII Prêmio Conciliar é Legal, entregue em maio deste ano. Nessa categoria, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu menção honrosa com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde.

    Conheça todos os vencedores do XII Prêmio Conciliar É Legal

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    Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS
    Criado: 09 Agosto 2022
    Última atualização: 09 Agosto 2022

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