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Banco de Sentenças/Artigos PDF Imprimir E-mail

Artigo: Des. Antonio Pessoa Cardoso TJ-Ba
Maioridade Penal 18 ou 16 Anos (I Parte)

Maioridade Penal 18 ou 16 Anos (II Parte)

Artigos: Juiz Marcos Bandeira - TJ Ba
A Positivação do SINASE no ordenamentoJurídico Brasileiro e a  Execução das Medidas Socioeducativas

 O Cadastro  Nacional  de Adoção e o Pricípio da Afetividade

Abuso Sexual Contra Criança e Adolescente no Âmbito Familiar

O Toque de Recolher e sua Desconformidade com os Direitos Fundamentais de crianças e Adolescentos

 A Medida Socioeducativa de Semiliberdade

A Regionalização das Medidas Socioeducativas de Internamento na Bahia

A Missão de Cada Um de Nós

Redução da Maioridade Penal - uma decisão política equivocada - 2015

Medidas Protetivas

Adoção Póstuma-Ementa:Preponderância do Princípio da Proteção Integral da criança em relação à regra contida no ECA

Sentença de Extinção do processo de Habilitação para Adoção

Sentença de destituição do poder familiar

Ação Civil Pública com revelia

Sentença de Desistência de Guarda 

Sentença Adoção Parcial

Sentença de Adoção casal de criança para candidatos Habilitados      

Alvará para Autorização de viagem - concordância do genitor

Extinção de morte perda do objeto

Ação de destituição do Poder Familiar cumulado com Adoção

Decisão Medida Protetiva de Acolhimento Institucional - Regularização de acolhimento 

Modelo de Portaria disciplinando Acolhimento Institucional

Sentença. Adoção. Procedente. Cadastro. Melhor Interesse. Arrependimento dos pais


Medidas Socioeducativas

Decisão Interlocutória - Internação Provisória Deferida

Decisão Interlocutória - Internação Provisória Indeferida

Sentença - Improcedência

Sentença Homologatória de Arquivamento - Maioridade Penal

Sentença Homologatória de Arquivamento de B.O.

Sentença Homologatória de Remissão

Sentença Procedente MSE Advertência

Sentença Procedente MSE Internação

Sentença Procedente MSE Liberdade Assistida

Acórdãos

Apelação cível. Ação Ordinária de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar

Agravo de Instrumento. Guarda de Menor

Apelação Cível. Ação de Adoção

Conflito de Competência. Vara da Infância e da Juventude

Apelação. Ação de Guarda

Apelação Cível. Guarda de Menor

Conflito de Competência. Ação de Guarda e Responsabilidade de Menor

Apelação Cível. Guarda de Menor. Postulação por avós maternos

Agravo de Instrumento. Ação de Modificação de Guarda Compartilhada

Agravo de Instrumento. Direito de Família. Ação de Guarda, Divórcio e Alimentos

Conflito de Competência. Vara de Família 

Enunciados sobre Trabalho Infantil - 2012

Enunciados aprovados na II Reunião Ordinária do GNDH, Belo Horizonte - MG

 
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