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Apadrinhamento Afetivo - CIJ disponibiliza Modelos de Portaria e Termo de Compromisso PDF Imprimir E-mail

O Estado da Bahia possui atualmente cento e sete entidades de acolhimento institucional, nas quais se encontram um expressivo número de crianças e adolescentes acolhidos sob medida protetiva, afastados de suas famílias em razão de diversos motivos.

Para uma parte destas crianças e adolescentes os vínculos familiares foram rompidos, sendo escassas as possibilidades de reintegração familiar. Por outro lado, as perspectivas de colocação em família substituta também são distantes, em função da idade ou, eventualmente, de deficiências.

A longa permanência em instituições de acolhimento e a ausência de referências afetivas gera significativos impactos. Como coloca Mônica Rodrigues Cuneo, “ A institucionalização prolongada impede a ocorrência de condições favoráveis ao sadio desenvolvimento da criança por conta da submissão a rotinas rígidas, do convívio restrito às mesmas pessoas, da precariedade de atenção individualizada e da falta de vida em família sem a oportunidade de trocas afetivas emocionalmente significativas, dentre outros fatores. A descontinuidade dos vínculos iniciais e a ausência de um referencial cognitivo contribuem para a formação insegura dos padrões de apego, o que pode levar a prejuízos de ordem somática, emocional, intelectual e social. (CUNEO, 2009, p.416)

Com o intento de proporcionar a crianças e adolescentes institucionalizadas que não possuam vínculos familiares, a oportunidade de usufruir de convívio familiar e afetivo em ambiente saudável oferecido por cidadãos com disponibilidade para dedicar atenção, afeto, orientação e apoio, surge a ideia do Apadrinhamento Afetivo.

Através do Apadrinhamento financeiro, pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado também poderão prover auxílio material para o desenvolvimento educacional e profissional de crianças e adolescentes acolhidos.

Tendo em vista a necessidade de encontrar-se novas alternativas para questões que dizem respeito a toda a sociedade, a Coordenadoria da Infância e da Juventude disponibiliza modelos de Portaria criando o Programa de Apadrinhamento,  do Termo de Compromisso a ser assumido pelo padrinhos e de Ficha de Inscrição, a título de sugestão, para que os magistrados possam examinar e fazer as adaptações necessárias.

Clique aqui para acessar o Modelo de Portaria

Clique aqui para acessar o Modelo de Termo de Compromisso

Clique aqui para acessar o Modelo de Ficha de Inscrição

Fonte: CIJ

 
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