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Corregedoria Geral discute políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de risco PDF Imprimir E-mail

 

Corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo Bonfim discutiu as políticas públicas de proteção à criança e adolescente

O Corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo Bonfim, se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo dos municípios de Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho para discutir as políticas públicas de proteção à criança e adolescente.

O encontro contou com a participação de juízes da infância das comarcas, do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Leonardo Prates, e representantes da Defensoria Pública, das secretarias estaduais da Justiça e Direitos Humanos e de Segurança Pública, Polícia Militar e FUNDAC.

Na pauta, as ações desenvolvidas pela Corregedoria na área, como a edição de um Provimento Conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior que dispõe sobre as atribuições e o credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente; e o sistema PROATENDE, que vai padronizar os procedimentos das autorizações de viagens nacionais e internacionais, já implantados nas Varas de Infância de Lauro de Freitas e Salvador.

O encontro deu ênfase à impossibilidade de ingresso imediato dos menores em situação de risco no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e discutiu a situação da Fundação Dr. Jesus, localizada em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

A instituição, (com 1200 internados no dia de hoje) assiste 530 usuários de substâncias psicoativas em recuperação através de um convênio com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado, também tem abrigado cerca de 60 menores ameaçados de morte, apesar de não atender às normas exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A juíza auxiliar Liz Rezende de Andrade contou que, em uma reunião promovida anteriormente pelo Ministério Público da Bahia, os pais desses jovens descreveram a rede de assistência composta pelo Conselho Tutelar e outros órgãos correlatos nessas localidades como “ineficiente”. Segundo relatou, enquanto não é possível encaminhar os menores de maneira adequada, a Fundação Dr. Jesus tem assumido essa atribuição.

Assim, até que a rede de proteção seja restaurada, a entidade comunica ao Ministério Público o ingresso desses jovens em situação de risco para que o órgão trabalhe o mais rápido possível para encaminhá-los para um abrigo adequado.

Diante do fato, foram discutidas estratégias de cooperação, como a possibilidade de convênios com o Tribunal de Justiça da Bahia serem firmados para que assistentes sociais e psicólogos atuem nas Varas de Infância e Juventude do Estado. Esses profissionais são fundamentais, por exemplo, para as avaliações realizadas semestralmente com os menores institucionalizados.

Do encontro, saiu um relatório que será encaminhado a representantes de cada uma das comarcas presentes. Uma nova reunião ficou marcada para o próximo dia 8 de maio (segunda-feira), às 9h, para tratar mais exatamente do encaminhamento dos adolescentes ameaçados de morte que atualmente são assistidos pela Fundação Dr. Jesus.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 
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