Atos Normativos

2010

 

Decreto Judiciário nº 125, de 07.04.2010 – Dispõe sobre a criação da CIJ

Decreto Judiciário nº 132, de 08.04.2010 – Designa Coordenador e representantes para a CIJ

Decreto Judiciário nº 260, de 16.06.2010 – Convoca Juízes para palestra da Coordenadora Inf. e Juv. – RJ

Decreto Judiciário nº 318, 21.07.2010 – Determina a realização de Audiências Concentradas nas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes

Decreto Judiciário nº 475, de 22.09.2010 – Prorroga prazo para realização das Audiências Concentradas nas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes 

 

2011

 

Decreto Judiciário nº 131, de 21.03.2011 – Determina realização de Audiências Concentradas

Decreto Judiciário nº 385, de 22.06.2011 – Prorroga prazo para realização de Audiências Concentradas

 

2012

 

Decreto Judiciário nº 331, de 29.02.2012 – Designa Coordenador e Representantes da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Decreto Judiciário nº 364 , de 7.03.2012 – Determina a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

Decreto Judiciário nº 507,de 08.05.2012 – Convoca Juízes de Direito para o Seminário Dia Nacional da Adoção.

Decreto Judiciário nº 594, de 28.06.2012 – Dispõe sobre cadastramento de pretendentes, crianças e adolescentes aptos à adoção

Decreto Judiciário nº 832, de 07.11.2012 – Determina a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

 
 

Outros documentos

 

Carta de Vitória, 18 e 19.10.12

Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, outubro de 2012

 

2013

 

Decreto Judiciário nº 402, de 06.06.2013 – Determina a realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

Decreto Judiciário nº 598, de 09.07.2013 – Altera o Decreto Judiciário nº 125, de 07 de abril de 2010, acrescentando os §§ 1º a 3º ao art. 4º

Decreto Judiciário nº 1038, de 21.11.2013 – Determina às Varas da Infância e da Juventude a alimentação, no Sistema CNCA – Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, do Questionário Eletrônico sobre as Audiências Concentradas e dá outras providências.

 

2014

 

Decreto Judiciário nº 209, de 07.04.2014 – Determina a realização, pelas Varas da Infância e da Juventude, de audiências concentradas nas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes

 

2017

 

Ato Conjunto nº 15, de 12 de julho de 2017 – Dispõe sobre os requistos necessáriosà elaboração e à execução dos projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no Estado da Bahia