Atos CNJ

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

2009

IN nº 02, de 03.11.09

IN nº 03, de 03.11.09

 

2010

IN nº 02, de 30.06.10

 

 

RESOLUÇÕES

 

2008

Res. nº 54, de 29.04.08 – Dispõe sobre implantação e funcionamento do CNA

 

2009

Res. nº 74, de 28.04.09 – Revogada pela Res. nº 131/2011
Res. nº 77, de 26.05.09 – Dispõe sobre inspeção de estabelecimentos e entidades de atenção ao adolescente e sobre implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei
Res. nº 93, de 27.10.09 – Dispõe sobre a criação do CNA e CNCA
Res. nº 94, de 27.10.09 – Dispõe sobre a criação das Coordenadorias da Infância e Juventude

 

2011

Res. nº 131, de 26.05.11 – Dispõe sobre concessão de autorização de viagem para o exterior para crianças e adolescentes

Modelo de Autorização de Viagem Internacional

Cartilha CNJ – Autorização de Viagem ao Exterior

 

2012

Res. nº 157, de 08.08.12 – Dispõe sobre inspeção em unidades de meio aberto

Res. nº 165, de 16.11.12 – Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei, no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas

 

2013

Res. nº 32, de 24.06.2013 – Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude

 

2014

Res. nº 188, de 28.02.2014  – Altera dispositivos da Res. CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobrte a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes

Res. nº 190, de 01.04.2014 – Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 54, de 29.04.2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências

Res. nº 191, de 29.04.2014 – Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 165, de 2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo poder judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Res. 165/2012 com alterações da Res. nº 191/2014 – versão compilada

 

2016

Res. nº 225, de 31.05.2016 – Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

Res. nº 231, de 28.06.2016 – Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

2010

Rec. nº 33, de 23.11.10 – Dispõe sobre depoimento especial

 

2013

Rec. nº 13, de 10.12.13 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro

Anexo A – Modelo de Portaria da Vara da Infância e Juventude – Copa do Mundo 2014

 

2014

Rec. nº 15 – Dispõe sobre a celeridade das ações penais que tenham como vítimas crianças e adolescentes

 

 

PROVIMENTOS

 

2013

Provimento nº 32, de 24.06.2013 – Dispõe sobre as audiências concentradas nas varas da infância e juventude

 

2014

Provimento nº 36, de 24.04.2014  – Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas de Infância e Juventude 

 

 

PORTARIAS

 

Portaria nº 36, de 05.10.2016 – Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude

Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2012