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Sancionada Lei que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 ÀS 09:51

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou no dia 16 de março de 2019 a Lei 13.812, que institui a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).   Confira aqui a Lei completa.   Fonte: Abraminj

Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019 ÀS 09:59

 Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite […]

Adoção de crianças e adolescentes especiais é debatida em seminário

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 13:38

  O início desta semana foi marcado pela discussão de um tema muito importante. Magistrados, Servidores e público externo reuniram-se na segunda-feira (3), no auditório do edifício-sede da Corte baiana, para dialogar sobre a adoção de crianças e adolescentes com necessidades especiais. Promovido pela Coordenação da Infância e Juventude (CIJ), que tem à frente a […]