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Resolução do CNJ altera regras para autorização de viagem

QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 10:03

A Resolução 295 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no último dia 13 de setembro, alterou alguns procedimentos com relação à necessidade de autorização de viagem para crianças e adolescentes dentro do território nacional. Agora, além da possibilidade de apresentação da autorização judicial da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), a pessoa até 16 anos incompletos […]

CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 13:02

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (10/9). Seguindo proposta apresentada pelo conselheiro André […]