Publicado em 19/08/2019 às 10h02

SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO: VISÃO INTEGRAL SOBRE A INFÂNCIA

 

A Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, participou, nesta quinta-feira (15), da apresentação e lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O SNA integrou e substituiu os Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). No evento, o CNJ também apresentou cronograma de capacitação dos 27 tribunais de Justiça estaduais para a utilização do sistema, que deve passar a operar em todo o país a partir de outubro.

A integração seguiu as medidas de aprimoramento e racionalização dos sistemas e cadastros do CNJ promovidas pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN). Instituído pela Portaria Conjunta CNJ n. 4/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) traz uma visão integral do processo da criança e adolescente, desde a entrada no sistema de proteção até a saída, quer seja pela adoção, quer seja pela reintegração familiar. O objetivo é evitar o trabalho desnecessário de servidores e juízes que fazem a alimentação dos cadastros, além de trazer funcionalidades inéditas.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, os maiores beneficiários do novo sistema serão as crianças e adolescentes em abrigos, que aguardam retorno ao convívio da família ou adoção. “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento prestará auxílio na reintegração familiar das crianças e adolescentes acolhidos que não estão aptos para adoção e que correspondem a aproximadamente 90% do número total, distribuídos em 4.560 serviços pelo Brasil. Além disso, contribuirá para otimizar a adoção de 4.900 crianças aptas e que permanecem acolhidas, apesar da existência de 42 mil pretendentes habilitados no cadastro”, afirmou o ministro, citando dados colhidos no último dia 9/8, do agora extinto Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.

Em junho, uma versão piloto do sistema começou a funcionar em alguns tribunais de Justiça (TJs). Atualmente, o SNA opera nas cortes do Espírito Santo (TJES), São Paulo (TJSP), Alagoas (TJAL), Bahia (TJBA) e Paraná (TJPR). A partir desta quinta-feira (15/8), outros três tribunais de Justiça – Goiás (TJGO), Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Roraima (TJRR) – migrarão suas bases de dados para o SNA. Até 12 de outubro, data de início do funcionamento pleno do SNA, de acordo com o ministro Dias Toffoli, ocorrerão treinamentos de pessoal e implantação nas demais cortes da Justiça Estadual.

Confira a matéria completa e o vídeo da cerimônia de lançamento