Publicado em 03/06/2019 às 11h55

CIJ participa de Seminário de Capacitação das Equipes Técnicas das Unidades Regionais de Acolhimento para Crianças e Adolescentes da SJDHDS

O Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador (VIJ), representou a Coordenação da Infância e Juventude (CIJ) do TJBA, coordenada pela Desembargadora Soraya Moradillo, no seminário para capacitar as equipes técnicas que trabalharão nas unidades de acolhimento regionais.

O seminário foi realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento do Estado da Bahia (SJDHDS) nos dias 29, 30 e 31 de maio, em Salvador, no Auditório da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na oportunidade, o Titular da 1ª VIJ fez uma explanação acerca do papel do Juiz da Infância, buscou esclarecer dúvidas e enfatizou que a medida protetiva de acolhimento deve ser excepcional e provisória. Além disso, destacou que o trabalho das equipes técnicas das entidades de acolhimento é fundamental para subsidiar as decisões judiciais.

Além do Magistrado, a mesa de honra foi composta pela Promotora de Justiça Luiza Amoedo, representando o Centro de Apoio Operacional à Criança e ao Adolescente (Caoca) do Ministério Público; e pela Assistente Social Thaíse Viana, Assessora Técnica do Gabinete da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS.

Servidores da CIJ também participaram do seminário, esclarecendo questões levantadas pelos participantes acerca da relação das entidades com o Judiciário.

Proteção Social Especial – A Regionalização da Proteção Social Especial está prevista no Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo o Estado da Bahia um dos pioneiros na implementação das unidades regionais.

O desenho do funcionamento destas unidades foi processual, tendo o Tribunal de Justiça da Bahia, com a atuação da CIJ, junto ao Ministério Público e outros atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, participado das reuniões da Câmara Técnica criada para este fim, ao longo dos meses.

Nesta primeira etapa, serão instaladas unidades para acolhimento institucional nas comarcas de Itambé, Nazaré, Mundo Novo, Piritiba, Wenceslau Guimarães e Itanhém. Para cada uma delas, haverá três comarcas vinculadas.

O encaminhamento de crianças e adolescentes, após decisão judicial e expedição da necessária Guia de Acolhimento pela autoridade judiciária, deve ser precedido de consulta à Central de Acolhimento do Estado, que funciona na sede da SJDHDS, 24h por dia, todos os dias. A SJDHDS, através da Coordenação de Proteção Social Especial, fará o monitoramento constante das unidades.