Publicado em 09/05/2019 às 14h27

Vara da Infância e Juventude de Jeremoabo visita cidades para orientar a rede de proteção à criança e ao adolescente

O Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Jeremoabo, Leandro Ferreira de Moraes, e o Diretor de Secretaria Leonardo Bitencourt de Hungria percorreram quatro cidades da comarca. As visitas ocorreram nos dias 26 e 29/04; 02 e 03/05, nas cidades de Pedro Alexandre, Sitio do Quinto, Coronel João Sá e na sede da própria Comarca.

A ação objetivou a garantia de aplicação da Lei 13.431/2017 e a uniformização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A lei normatiza e organiza o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

As visitas foram realizadas nas Delegacias de Polícia, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar, com o intuito de conhecer as instalações e orientar toda a rede de proteção à criança e adolescente. Visando assim, à preservação das vítimas de violência sexual, ampliação da comunicação e eficácia da proteção.

Na oportunidade, Leonardo Bitencourt apresentou aos agentes dos municípios a minuta do projeto de lei do “Programa Família Acolhedora”, elaborado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia. A comarca recebe com frequência relatos da dificuldade de conseguir acolhimento temporário, para as crianças e adolescentes que sofrem violência sexual no âmbito doméstico, já que não existe abrigo nos municípios da região.

Ele acredita que devido ao custo baixo para implantação, o projeto da Família Acolhedora é uma alternativa viável para os municípios, sendo solução para uma demanda antiga da rede de proteção à criança e adolescente na Comarca de Jeremoabo. Para iniciar o projeto, é necessário aprovação pelo Poder Legislativo Municipal das cidades.

O Juiz Leandro Ferreira de Moraes demonstrou satisfação com o resultado das visitas e deseja a finalização da violência institucional dentro da rede de proteção, através da revitimização das crianças e adolescentes na Comarca de Jeremoabo.