Publicado em 30/11/2018 às 17h43

DESEMBARGADORA SORAYA MORADILLO PRESTIGIA XIII ENCONTRO DO COLÉGIO DE COORDENADORES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Na última sexta-feira (23), a Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Soraya Moradillo, participou do XIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. A ação aconteceu na Corte do Judiciário de Santa Catarina.

Durante o encontro, foram discutidos os seguintes temas: Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 63/2017 e Resolução do CNJ nº 253/2018; novo Cadastro Nacional de Adoção; implantação do Depoimento Especial nos Tribunais de Justiça; apadrinhamento afetivo e especialização das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas.

Além dos debates, houve a apresentação de Boas Práticas. Foram apresentados o Programa Novos Caminhos – qualificando o trabalho com adolescentes acolhidos sem perspectivas de adoção; e a experiência de Santa Catarina no Depoimento Especial.

As eleições para o biênio 2019/2020 e conclusões constituíram os pontos finais abordados do Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.

TJBA – Na oportunidade, a Desembargadora Soraya Moradillo assegurou que, em razão da promulgação da Lei nº 13.431/2017, está envidando esforços para a implantação do Depoimento Especial no Estado, de forma gradual e articulada. Essa Lei estabelece o sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.

A primeira etapa da implantação do procedimento nas Comarcas consiste na capacitação em Depoimento Especial para Magistrados, Promotores e Delegados de Polícia. A ação será realizada no próximo dia 29 de novembro e ministrada pela Psicóloga Lilian Stein, Pós-Doutora pela Universidade de Barcelona (Espanha) e Doutora em Cognitive Psychology pela University of Arizona (Estados Unidos). Concomitante à capacitação, pretende-se iniciar o processo de estruturação das salas onde o Depoimento Especial será realizado por todo o Estado da Bahia.

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