Publicado em 21/11/2018 às 11h55

Inscrições para Seminário Adolescentes em Conflito com a Lei seguem abertas até hoje, 21 de novembro

 

Encontram-se abertas as inscrições para o Seminário Adolescentes em Conflito com a Lei – O ato infracional sob diversos ângulos, promovido pelo Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O evento acontecerá no dia 22 de novembro, das 8h às 12h30, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia, e conta com a parceria da Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA.

Os interessados em uma das 200 vagas oferecidas para magistrados, servidores e visitantes devem acessar o Sistema de Educação Corporativa (Siec), no site da Unicorp, para realizar a inscrição.

Com carga de quatro horas e meia, a capacitação é voltada aos os integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente e pretende discutir temas pertinentes às questões que envolvem o adolescente em conflito com a lei, com o escopo de colaborar com o debate e trazer à luz a preocupante realidade contemporânea: existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.

As medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente ao qual é atribuída a autoria de ato infracional, como previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, têm caráter pedagógico e se constituem em formas de responsabilização, sendo tema de estudos nos campos do Direito, da Educação e da Psicologia.

O evento contará com cinco palestras e um debate com os expositores. Na primeira delas, o objetivo é discutir a Justiça Juvenil e seus desafios contemporâneos. A segunda mesa pretende abordar o papel mediador e fiscalizatório do Ministério Público nas Medidas Socioeducativas. Posteriormente, serão abordados temas como: os direitos dos adolescentes em medida de privação de liberdade, os efeitos da internação sobre o direito à convivência familiar e o resgate do adolescente em conflito com a lei.

Durante o debate, os expositores poderão responder questões formuladas pelo público presente, objetivando ampliar a discussão entre os diversos atores envolvidos no tema, tais como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, operadores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, ativistas dos direitos humanos e educadores/as presentes.

Entre os palestrantes, estão: o Juiz Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, Nelson Santana do Amaral; o Promotor de Justiça Alexandre Soares Cruz; a Juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana; a Defensora Pública Maria Carmem Albuquerque Novaes; e a Diretora da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac), Regina Affonso de Carvalho.

Texto: Ascom TJBA