CIJ - Coordenadoria da Infância e da Juventude
Atendimento à infância e juventude, preconizadas como prioridade pelo Art. 227 da Constituição Federal...
CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional
Autoridade Central Estadual em matéria de Adoção Internacional.
Varas da Infância e da Juventude
Jurisdição em matéria cível, infracional e de execução de medidas sócio-educativas.
Varas Especializadas Criminais da Infância e da Juventude
Compete processar e julgar os crimes e as contravenções penais, cujas vítimas sejam crianças e adolescentes.
Informes
- 23/05/13 Senado propõe tornar crime venda de álcool a menores
- 23/05/13 Audiência Pública discute Agenda Propositiva em defesa das crianças e dos adolescentes
- 23/05/13 Juízes debatem formas de melhorar a adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes
- 21/05/13 Semana Mundial do brincar: espaço virtual reúne informações e troca de experiências
- 21/05/13 Comunicação para crianças e adolescentes em discussão
Disque Denúncia
Serve para denúncias de tentativa de abuso, deve ligar para 08000 071 3020, é gratuito e sigeloso.  |
 |
Bancos de Sentenças
Adoção Unilateral-Morte do Pai Biológico-Extinção do Poder Familiar-Concordancia. |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
|
 |
|
|
© 2012 - Infância e Juventude. Todos os direitos reservados