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Estagiários dos balcões recebem vestimenta padronizada

O Tribunal de Justiça entrega hoje, durante reunião com supervisores do Projeto Balcões de Justiça e Cidadania da Capital, 130 camisetas padronizadas para uso dos estagiários contratados e voluntários que auxiliam na prestação dos serviços nas 25 unidades de Salvador.

A distribuição será feita pela Assessoria Especial da Presidência I, na Sala de Sessões 2, no 3º andar do Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas. Os estagiários dos 28 balcões do interior do Estado serão contemplados em breve com o material.

O projeto Balcões de Justiça e Cidadania, criado em 2003, presta serviços gratuitos à população carente nas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas em diversos bairros das comarcas da Capital e do interior do Estado, permitindo a descentralização dos serviços da Justiça.

Exposição Itinerante será aberta em Lisboa no dia 14

Um acervo de 40 fotos integra a Exposição Itinerante do IV Centenário do Tribunal de Justiça, que será aberta no dia 14, em Lisboa (Portugal), em solenidade que contará com a presença da presidente Sílvia Zarif e dos desembargadores Antonio Pessoa Cardoso e Maria da Purificação da Silva.

No dia anterior, os desembargadores serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, juiz-conselheiro Luís António Noronha Nascimento.

Entre as peças retratadas estão um pergaminho em árabe relativo à revolta muçulmana dos malês, cartas de alforria e salvo-condutos para escravos, de sinetas de convocação de desembargadores para as sessões plenárias desde o Brasil Colônia e reproduções de fotos de Teixeira de Freitas e Ruy Barbosa (foto).

A mostra é promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro das comemorações dos 400 anos de instalação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil e relata a história do Judiciário na Bahia desde 7 de março 1609, quando foi regimentado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, e mostram a participação da Justiça no desenvolvimento social, cultural e econômico do País, com reproduções de documentos e fotos, objetos antigos e prédios da Justiça baiana.

Convênio vai permitir ocupação de apenados

O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assinam convênio no próximo dia 7, às 15 horas, na sede do TJ, para o aproveitamento de apenados das unidades prisionais da Bahia, em regime aberto e semi-aberto, em atividades do Tribunal, “proporcionando-lhes meios facilitadores à  ressocialização e capacitando-os para o exercício profissional”.

O convênio, que será firmado pela presidente Sílvia Zarif e o secretário Nelson Pellegrino, estabelece que os internos exercerão atividades na área de serviços gerais, com jornada de trabalho de oito horas diárias, recebendo, cada um, bolsa auxílio correspondente a 75% do salário mínimo, além de auxílio alimentação, auxílio transporte e seguro.

Os internos, inicialmente em um grupo de dez, serão selecionados pela Secretaria da Justiça, através do diretor, do coordenador de Segurança e do coordenador de Atividades Laborativas da unidade prisional.

Caberá ao Tribunal de Justiça treinar os internos contratados de acordo com as suas aptidões e capacidade, além de fornecer os equipamentos necessários à segurança e proteção individual no trabalho.

A execução do convênio será fiscalizada pela Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal da Superintendência de Assuntos Penais, na Secretaria da Justiça, e a Gerência de Serviços Gerais do Ipraj.

52º Encoge termina com Carta de Brasília

O 52° Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), encerrado hoje na Capital federal, divulgou a “Carta de Brasília”, em que defende a autonomia administrativa e financeira das Corregedorias Gerais da Justiça.

Iniciado no último dia 30, com participação das desembargadoras Telma Britto, corregedora-geral da Justiça, e Maria José Sales Pereira, corregedora das Comarcas do Interior, o encontro teve como principal objetivo promover o intercâmbio de experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional.

Veja a Carta de Brasília na íntegra:

1- Pugna pela autonomia administrativa e financeira das Corregedorias Gerais da Justiça;
2- Enfatizar a necessidade da adoção de políticas que possibilitem o satisfatório atendimento das crescentes atribuições das Corregedorias Gerais da Justiça;
3- Defende junto às presidências dos Tribunais e ao CNJ, a sistematização de política única e eficiente na área de informática, voltada à administração da Justiça;
4- Destacar a importância dos Juizados Especiais, como instrumento célere de efetivação da prestação jurisdicional;
5- Ressaltar a importância da conciliação, como forma de composição dos conflitos, e a necessidade de capacitação contínua de conciliadores;
6- Manifestar apoio à Meta 2, ressaltando a importância da participação do Ministério Público e da Defensoria Pública;
7- Refutar a proposta legislativa que objetiva modificar as regras constitucionais de ingresso e efetivação nos serviços registrais e notariais.

Sessão do Tribunal Pleno vai até as 18 horas

O Tribunal Pleno está reunido em sessão extraordinária judicante, que começou às 9 horas e prossegue até às 18 horas, na Sala de Sessões, sob a presidência da desembargadora Sílvia Zarif, e já apreciou mandados de segurança, embargos de declaração e agravos regimentais de uma pauta composta por 109 feitos.

Antes de iniciar a apreciação dos processos, a desembargadora informou  que na segunda-feira, a partir das 17 horas, visitará o Colégio Estadual Thales de Azevedo, dentro do projeto que busca aproximar a comunidade do Poder Judiciário, dando conhecimento da atuação e de projetos para uma prestação jurisdicional mais eficiente. No colégio serão distribuídas cartilhas da Lei Maria da Penha e sobre a importância do exercício da cidadania.

Livro mostra importância da arborização

O Ministério Público do Estado promove o lançamento do livro “Árvores para cidades” na próxima segunda-feira (5) às 10 horas, em sua sede. O livro foi escrito pela analista pericial do MP Eloina Neri Matos, e o botânico Luciano Paganucci de Queiroz.

Com o objetivo de contribuir para a arborização urbana e a preservação ambiental, o lançamento do livro contará com a apresentação do programa “Cidade Verde: arborização urbana com espécies nativas”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), além da mostra de 70 fotografias que ilustram o livro até o dia 9.

Vara de Execuções Penais prossegue com mutirão

A juíza Andremara dos Santos disse agora à tarde, no segundo dia do Mutirão Carcerário de Execuções Penais da Capital, que até o final das avaliações serão analisados todos os processos de réus presos condenados, de modo a garantir mais agilidade no gerenciamento dos prazos a serem obedecidos nas execuções em curso.

Ainda segundo a juíza, titular da Vara de Execuções Penais, responsável pela coordenação dos trabalhos, será reavaliada a situação de cerca de 2 mil presos que cumprem pena nas unidades prisionais de Salvador. “Vamos verificar qual a situação dos presos e quanto da pena cada condenado tem a cumprir”.

De acordo com a juíza, o objetivo principal do mtirão é garantir o direito dos presos atendendo a todos os requisitos legais e corrigindo irregularidades que porventura sejam identificadas.

Segundo o cronograma, a análise dos processos será feita até o dia 23 de outubro. Já de 26 a 30 do mesmo mês, ocorrerá a verificação e solução das pendências ainda existentes, em audiências nas unidades prisionais. Por fim, de 3 a 10 de novembro, serão realizadas inspeções nas mesmas unidades, assim como naquelas da Secretaria de Segurança Pública.

Os trabalhos do Mutirão Carcerário de Execuções Penais estão sendo realizados pela juíza Andremara dos Santos, juntamente com os juízes Liz Rezende de Andrade, Rosemunda Souza Barreto, Albênio Lima da Silva Honório e Maria Helena Lordelo.

Informações sobre Juizados Informais de Concilação

A Assessoria da Presidência III  - Projetos Especiais -, responsável por acompanhar o projeto dos Juizados Informais de Conciliação e Mediação e mensurar sua aplicação e resultados, solicita às comarcas que, ao instalarem os Juizados, comuniquem o fato pelo telefone (71) 3372-5659, fax (71) 3372-5566 ou e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Empossados novos integrantes do TRE

O juiz federal Luiz Salomão Amaral Viana (à direita, na foto) foi empossado, ontem, novo membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, logo em seguida, participou de uma sessão. O novo integrante, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assumiu vaga deixada pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, que cumpriu o biênio iniciado em 2007.

Na mesma solenidade, dirigida pelo presidente da Corte, desembargador Sinésio Cabral Filho, foi empossado como juiz substituto o magistrado Carlos D’Avila Teixeira (na foto, à esquerda).

Estiveram presentes à sessão o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, o cônsul do Peru e vice-presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Emmanuel Silva Maluf, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região, juiz Gilmar Carneiro e o procurador geral da Câmara Municipal de Salvador, Francisco Neto Borges dos Reis, além de juízes, advogados, amigos, familiares e de todos os membros efetivos do TRE.

Envio de dados sobre a Meta 2

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça divulga abaixo a lista das comarcas e unidades judiciárias que ainda não informaram os dados referentes à Meta 2 do CNJ.

Os dados são importantes para o cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31/12/2005.

As informações devem ser encaminhadas pelo fax: (71) 3372 5590 / 5592 ou pelos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Entrância Inicial

Entrância Intermediária

Entrância Final

Mutirão em Itabuna começa segunda

O juiz George Alves de Assis, do Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Itabuna,  vai coordenar o Mutirão Conciliar é a Solução, trabalho que começa na próxima segunda-feira (5).

O mutirão vai acontecer entre os dias 5 e 9, das 8 às 13 horas, em quatro salas de audiência conciliadoras e uma sala de apoio em um prédio anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Serão analisados 400 processos envolvendo telefonia, cartão de crédito, serviços de água, luz e bancos.

Segundo o juiz George Alves de Assis, “boa parte dos processos faz parte da Meta 2 e, por entendermos que a conciliação é o melhor caminho, nova tentativa de acordo está sendo efetuada”.

Planalto debate direitos da criança e do adolescente

O juiz Rafael Siqueira Montoro, da Comarca de Planalto, falou sobre “A promoção e a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes em um contexto de desigualdade social”, durante uma conferência municipal em que foram abordados os direitos da criança e do adolescente, realizada na comarca.

Na ocasião, o Conselho Tutelar propôs a criação de um centro de acolhimento destinado a crianças e adolescentes em situações de abandono, que foi aprovada, juntamente com outras sugestões. Entre elas, a criação de uma sala especial na Delegacia de Polícia Civil para que os adolescentes infratores possam aguardar sem constrangimentos entrevista com o Ministério Público e a ampliação da creche e pré-escola.

Pleno está reunido em sessão judicante

O Tribunal Pleno está reunido, nesta manhã, em sessão extraordinária judicante, para apreciação prevista de 109 feitos.

A sessão começou pouco antes das 9 horas, sob a presidência da desembargadora Sílvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça.

Presidente homenageia juíza

Acompanhada de assessores e funcionários do gabinete, a presidente Sílvia Zarif prestou homenagem, há pouco, à juíza Inez Maria Brito Santos Miranda que durante quase quatro anos e até recentemente foi a titular da Assessoria Especial de Magistrados.

Para atender ao Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do TJ reduziu para dois o número de seus assessores, sendo que a juíza Patrícia Cerqueira, assessora de Projetos Especiais, passou a responder, também, pela Assessoria de Magistrados.

Em rápido pronunciamento, a presidente ressaltou as virtudes da homenageada e falou da grande contribuição que prestou e presta à Justiça baiana. A juíza Inez recebeu ainda um ramo de flores.

Casa de Acesso à Justiça concentra atendimento

A  defensora pública-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, propôs hoje à tarde à presidente Sílvia Zarif a participação do TJ em um projeto pioneiro, voltado à conciliação e mediação de conflitos, que a instituição implantará em março do próximo ano no terceiro andar do Instituto do Cacau, no Comércio.

Trata-se de uma sede de atendimento denominada Casa de Acesso à Justiça que,  segundo a defensora, reunirá Ouvidoria, Núcleo Psicossocial e todas as Defensorias Especializadas em um único espaço, tendo como foco estimular a realização de acordos nas demandas em que for identificada esta possibilidade.

“Nossa intenção é evitar que muitos conflitos se transformem em litígio sem necessidade e, assim, colaborar para desafogar a pauta do Judiciário”, explicou Tereza Cristina. Para isso, continua ela, a presença de um juiz atuando na Casa seria fundamental para homologar os acordos e respaldar a efetividade de suas execuções.

Cooperação técnica

A defensora sugeriu também um intercâmbio de informações entre a Ouvidoria da Defensoria Pública e a Ouvidoria Geral do TJ, com acesso mútuo aos respectivos bancos de dados. “Dessa forma, teríamos muito mais elementos para sanar as dúvidas dos assistidos que procurassem a nossa Ouvidoria e vice-versa”, observou.

A defensora solicitou ainda que a Defensoria tenha acesso ao Sistema Saipro, assim como já tem ao Infopen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária), para atuar de forma mais efetiva nas situações que exigem defesa imediata, a exemplo das prisões em flagrante. De acordo com ela, a medida evitaria que os assistidos, normalmente pessoas muito pobres, tivessem que pagar por certidões em cartórios para poder requerer suas garantias de liberdade.

“A Defensoria e o Tribunal têm interesses convergentes no sentido de levar a Justiça a todos os cidadãos. Daí a necessidade de fortalecer nossos laços por meio destas cooperações técnicas”, declarou Tereza Cristina, destacando a participação ativa da Defensoria no Mutirão Carcerário do TJ e nas Semanas Nacionais de Conciliação.

Juiz discute toque de acolher

O juiz José de Souza Brandão Netto, da Comarca de Santo Estêvão, informou  que esteve recentemente em Brasília com o juiz Evandro Pelarin, da Comarca de Fernandópolis, de São Paulo, para um encontro com o conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça. O toque de acolher, antes denominado toque de recolher, e as atribuições do CNJ foram alguns dos temas do encontro.
 
Brandão Netto, responsável pela adoção da medida do toque de acolher na Bahia, declara que não cabe ao CNJ a função de analisar a decisão jurisdicional, pois isto fere o direito do magistrado e o  órgão tem como atribuição fiscalizar as atividades administrativas e funcionais da magistratura. Acrescentou ainda que caso alguém seja contra a medida, o MP tem que recorrer ao TJ e não ao CNJ, no prazo de 15 dias após a publicação da portaria.

Desde a implantação da medida, o município de Santo Estêvão disponibilizou quase 30 agentes de proteção à infância e juventude, além de policiais civis e militares todos os dias realizando rondas noturnas. Com isso, segundo ele, obteve um total de 71% na redução da violência infantil, quer seja praticada pelos jovens ou contra eles.

(71) 3372-5686 / 5689

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