Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Últimas Notícias

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CNJ fará evento para aprimorar aplicação da nova lei de lavagem de dinheiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 12.683/2012).

Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei – apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ela ainda é subutilizada no País. Dirigido a magistrados, a membros do Ministério Público e a convidados, o evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, que divide a coordenação científica do seminário com o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, do CNMP, ressalta a importância do evento para o reforço do combate à lavagem de dinheiro, um crime que dá aparência legal a bens adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros. "Os estudos e as palestras que serão apresentados vão permitir reflexões sobre os pontos polêmicos da nova lei e também sobre as dificuldades estruturais da Justiça e do Ministério Público para aplicá-la. A partir dessas reflexões, serão apresentadas propostas no sentido de tornar a implementação da lei mais efetiva", afirmou o conselheiro do CNJ.

A realização do seminário integra o conjunto de medidas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, que foi a principal meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro passado, em Aracaju/SE, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça.

Durante o encontro, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro deste ano, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e os processos penais relacionados a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

A lista de conferencistas do seminário inclui, além do ministro Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel; o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; e a professora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal.

Texto: Jorge Vasconcellos / Agência CNJ de Notícias

Informe de rendimentos para Imposto de Renda 2013 já está disponível para magistrados e servidores do TJBA

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já podem ter acesso ao informe de rendimentos para a declaração do Importo de Renda 2013. O documento já está disponível e pode ser obtido através do RH Net. Para acessar, é preciso informar matrícula e senha e clicar em “Informações Financeiras” e na sequência em “Inf. Rendimentos”.

O prazo para o envio da declaração do IR começa nesta sexta-feira (1/3) e vai até o dia 30 de abril. O contribuinte que fizer o procedimento nos primeiros dias do prazo tem mais chance de receber a restituição nos primeiros lotes. A declaração é obrigatória para todos que tiveram renda tributável acima de R$ 24.556,65 em 2012.

A multa para o contribuinte que não entregar a declaração no prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido.

Clique aqui e acesse o RH Net.

Texto: Ascom

Comissão de Adoção Internacional e 1ª Vara da Infância e da Juventude se reúnem para debater ações

Integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJA) e o novo juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Walter Ribeiro Júnior, se reuniram nesta quarta-feira (27/2) para debater procedimentos, ações e boas práticas nas áreas de adoção, infância e juventude. O encontro foi realizado na 1ª Vara, na Garibaldi, e também contou com a participação de servidores da comissão e do cartório.

A visita também teve como objetivo dar as boas vindas ao magistrado e ressaltar a importância de um trabalho alinhado e integrado entre a vara e a equipe da Ceja, visando desenvolver ações eficazes que garantam um novo lar para as crianças e adolescentes abrigados nas instituições de acolhimento do estado.

“O objetivo é comum”, declarou a magistrada Rosa Ferreira de Castro, integrante da Ceja. “Nós todos queremos o melhor para todas as crianças, e só conseguimos isso trabalhando em conjunto”, concluiu. Para o juiz titular da 1ª Vara, a integração também é importante: “A melhor forma de desenvolvermos nossos trabalhos é promover a maior aproximação entre os órgãos, sem medir esforços”, ressaltou Walter Ribeiro Júnior.

De acordo com a juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira, presidente da Ceja, “Salvador, é, hoje, a comarca baiana que mais disponibiliza crianças e adolescentes para adoção internacional”. Para a magistrada, isso se dá devido ao fato de Salvador ser a cidade com maior número de crianças e adolescentes institucionalizados.

A maior integração entre as duas unidades, portanto, trará grandes benefícios às crianças e adolescentes institucionalizados, uma vez que a comissão é responsável por indicar esses abrigados, disponibilizados pelas varas da Infância e da Juventude para adoção por casais estrangeiros.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional é composta pelos magistrados Patrícia Cerqueira de Oliveira, Maurício Albagli de Oliveira, Pilae Célia Tobio de Claro e Rosa Ferreira de Castro, pela promotora de Justiça Jaqueline Duarte, pela psicóloga Patrícia Bazante, pela assistente social Aionah Brasil Damasio de Oliveira e por servidores do TJBA.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto

Entram em vigor novos procedimentos para realização de registro tardio de nascimento

A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) desta terça-feira (26/2), novos procedimentos para a realização do registro tardio de nascimento.

O provimento começou a vigorar no início do mês de fevereiro e determina que as declarações de nascimento realizadas após o decurso do prazo previsto – 15 dias após o nascimento, para locais próximos à sede do cartório, e ampliado em até três meses, para lugares com mais de trinta quilômetros da sede – serão direcionadas ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar de residência do interessado e serão necessárias as assinaturas de duas testemunhas.

Contudo, sendo o indivíduo a ser registrado menor de doze anos de idade e caso seja apresentada a Declaração de Nascido Vivo (DNV), instituída pela Lei nº 12.662, de 2012, é dispensado o requerimento escrito e o comparecimento das duas testemunhas.

O requerimento de registro poderá ser realizado mediante preenchimento de formulário, fornecido pelo Oficial, o qual certificará a autenticidade do dados. E, para garantir ainda mais a segurança jurídica do registro, será solicitada uma fotografia do registrando e, quando possível, sua impressão datiloscópica, afim de esclarecer, se necessário, dúvidas futuras sobre a identidade da pessoa.

Para a juíza corregedora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, o registro tardio ainda é muito comum nos dias atuais e esse provimento é muito importante para a erradicação do sub-registro. “Ainda há um número muito significante de pessoas que não são registradas todos os dias. Essa ação do CNJ, em parceria com entes públicos, estabelece meios oficiais para complementar com a devida segurança os registros realizados”, considerou.

Clique aqui e leia o provimento na íntegra.

Texto: Ascom

Corregedoria das Comarcas do Interior instala central de mandados em Feira de Santana

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instalou a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Feira de Santana. O provimento determinando a instalação e regulamentando o funcionamento do órgão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26/2).

Integrado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores das unidades judiciais de Feira de Santana, com exceção daqueles vinculados aos Juizados Especiais, a central vai receber, distribuir, cumprir e devolver os mandados emitidos pelos cartórios, observando sempre os prazos especificados. Além disso, o órgão também vai acompanhar as atividades dos Oficiais de Justiça e fiscalizar o cumprimento dos mandados, elaborando relatórios mensais de produtividade e de ocorrências.

Além de regulamentar o funcionamento e os procedimentos da Central de Cumprimento de Mandados, o provimento também dispõe sobre o exercício da funções dos Oficiais de Justiça, sobre prazos a serem observados pelos cartórios para o envio de mandados à central, dentre outros.

A Central de Mandados deverá começar a funcionar em até trinta dias, contados a partir desta terça-feira.

Clique aqui para acessar o Provimento nº 003/2013 da Corregedoria das Comarcas do Interior.

Texto: Ascom

Divulgada lista anual de substituições das unidades das comarcas do Poder Judiciário baiano

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) divulgou a lista anual de substituições das varas das Comarcas da Capital e do Interior da Bahia, devidamente atualizada.

A portaria com a lista foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (25/2).

A portaria publicada já leva em consideração a Lei Estadual 12.613, de 2012, a qual reclassificou as comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista para entrância final.

Clique aqui e confira a lista da Entrância Final – Capital.

Clique aqui e confira a lista da Entrância Final – Interior.

Clique aqui e confira a lista da Entrância Intermediária.

Clique aqui e confira a lista da Entrância Inicial.

Para os Juizados Especiais e as Turmas Recursais, foram estabelecidos alguns critérios para o processo de substituição.

No primeiro caso, a substituição será feita internamente, em sistema de rodízio de turno. As unidades que possuem dois juízes por turno, um deverá substituir o outro no caso de ausência. Se houver apenas um por turno, a substituição ficará por conta do magistrado responsável pelo turno oposto.

Nas Turmas Recursais, a substituição deverá ser feita mediante a antiguidade do juiz na unidade, ou seja, os integrantes da 1ª Turma serão substituídos pelos da 2ª Turma que, por sua vez, devem ser substituídos pela 3ª e, assim, sucessivamente.

Nos afastamentos com prazo igual ou superior a trinta dias, haverá designação de magistrado para substituição do juiz afastado, na Turma Recursal ou Juizado Especial.

Texto: Ascom

Termina hoje o prazo para envio dos Dados Estatísticos

As unidades judiciais de 1º Grau, Varas e Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tem até hoje, 25/02, para enviarem os dados estatísticos referentes ao segundo semestre de 2012.

Qualquer servidor da unidade pode registrar os dados no formulário eletrônico, disponível na Intranet do TJBA.

Para efetuar o cadastro, basta informar o número da matrícula no sistema RH Net.

As informações registradas no formulário serão computadas pela Assessoria de Estatística do TJBA e enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o relatório nacional.

A Assessoria de Estatística recomenda ainda que as unidades informem qualquer alteração no cadastro após o primeiro preenchimento, para que não haja, em hipótese alguma, incoerência entre os dados informados e o relatório da Assessoria.

Um glossário com a discriminação de todas as informações necessárias para o cadastro dos dados está disponível ao lado do link para o formulário.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (71) 3372-7583 / 7584 / 7585 / 7586.

Por causa do novo layout do portal do TJBA, segue abaixo um roteiro para localizar o sistema “Dados Estatísticos” para preenchimento das informações:
- 1º Passo: clicar em "Servidor" (aba vermelha);
- 2º Passo: clicar em "Ver todos";
- 3º Passo: clicar em "Sistemas Internos";
- 4º Passo: clicar em "Dados Estatísticos" (aba Sistemas Extrajudiciais/Judiciais).

Clique aqui e acesse o sistema de Dados Estatísticos.

Texto: Ascom

Servidores comissionados do TJBA têm até hoje para realizar recadastramento

Termina hoje, 25 de fevereiro, o prazo para que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em função de confiança ou cargo comissionado, façam o recadastramento afim de comprovar, à Diretoria de Recursos Humanos (DRH), a elegibilidade a seus cargos ou funções, conforme Decreto nº 848/2012.

A determinação tem como meta garantir o cumprimento da Resolução nº 156/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a designação de pessoas que tenham praticado atos tidos como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

O servidor que não realizar o recadastramento ou apresentar irregularidades nas certidões, previstas nos artigos 1º e 2º da Resolução 156/2012 do CNJ, será exonerado ou dispensado da função de confiança.

As certidões são emitidas gratuitamente, nos sites dos órgãos responsáveis. Já as declarações devem ser solicitadas às instituições competentes, atestando a permissão ao exercício da profissão e a não demissão ou exoneração a bem do serviço público. Os documentos devem ser inseridos em formato PDF no sistema RH Net do TJBA, acessando a opção “Resolução 156”.

Confira abaixo os links para obter as certidões ou declarações necessárias
- Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ
- Certidão da Justiça Federal
- Certidão da Justiça Estadual (Certidão Criminal)
- Certidão da Justiça Eleitoral
- Certidão da Justiça do Trabalho
- Certidão da Justiça Militar
- Certidão do Tribunal de Contas da União
- Certidão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
- Certidão do Tribunal de Contas do Município de Salvador (pelo fato de o site não ter um link para a emissão de certidão on-line, caso precise, o servidor deve entrar em contato com o TCM pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Clique aqui e leia o Decreto nº 848/2012 do TJBA.

Clique aqui e leia a íntegra da Resolução nº 156/2012 do CNJ.

Clique aqui e acesse o RH Net.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela DRH, através do telefone (71) 3372-1665.

Texto: Ascom

Caravana Ser leva bem-estar para comarcas do interior

Foi dada a largada. As caravanas do Programa SER já estão na estrada visitando comarcas do Interior.

Com o objetivo de fomentar o bem-estar e promover políticas de desenvolvimento humano para os servidores do Judiciário baiano, a Caravana Ser percorreu mais seis comarcas do interior do Estado fortalecendo a relação existente entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e seus colaboradores.

Entre os dias 19, 20 e 21 de fevereiro, o programa, dividido em dois grupos,  coordenados pela servidora Balbina Lemos e pelo servidor Ari Donato, esteve presente nas cidades de Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, São Desidério, Angical e Cotegipe respectivamente, dando inicio as visitas em 2013.

A Caravana foi recebida com expectativa em todas as comarcas. Administradores dos fóruns, secretários de Saúde municipais, representantes de órgãos públicos, servidores, entre outros participaram das ações do Programa. Na cidade de Riachão das Neves o vice-prefeito, José Almérico, prestigiou os profissionais da Caravana e participou das atividades realizadas.

Durante os encontros, os servidores assistiram palestras sobre ergonomia, nutrição, saúde reprodutiva, qualidade de vida e a importância do sorrir para manter e ampliar a qualidade de vida. Também foram disponibilizadas vacinas e profissionais de saúde para aferir pressão e glicemia.

A Caravana também fez uma blitz nos postos de trabalho, ressaltando a importância da atenção que o servidor deve ter com os recursos pessoais numa tentativa de fortalecer a qualidade de vida.

Um outro destaque foi a divulgação dos cursos que estão sendo ministrados pela Universidade Corporativa do TJBA – Unicorp – que são planejados e destinados para a qualificação sistemática dos mais de 11 mil servidores do Poder Judiciário.

Para a administradora do Fórum de Santa Rita, Sabina Rocha Santos, a presença da caravana “eleva a autoestima de todos, pois é possível observar o quanto o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se preocupa com o bem estar do seu servidor”, considerou.

Já em São Desidério, a administradora do fórum, Cleide do Nascimento, destacou a relevância das mensagens transmitidas pelo programa para a valorização de todos: “agora eu estou me sentindo uma servidora", concluiu.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto

Enfam compartilha conhecimento e disponibiliza palestras de magistrados pela internet

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, nos dias 22 e 28 de fevereiro, palestras sobre temas relacionados a ações de improbidade e crimes contra a administração pública. 

O objetivo é promover o compartilhamento de conhecimentos obtidos pelos magistrados Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Cristiane de Albuquerque Vieira, no curso “La Corruption: Détection, Prévention, Répression” realizado na França.

A participação dos magistrados no curso se deu devido ao acordo de cooperação entre a Enfam e a Escola Nacional de Magistratura da França, que tem como objetivo promover o aperfeiçoamento da formação de magistrados através da troca de experiências entre o sistema de Justiça dos dois países. 

As palestras serão transmitidas por meio da internet.

A primeira acontece hoje, dia 22, às 10h, e será ministrada pelo juiz Alexandre Cunha, titular da Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Clique aqui para assistir a palestra.

No dia 28, às 14h, a palestrante será a juíza Federal Cristiane Vieira, da Vara Criminal do Rio Grande do Sul.

O acesso será pelo endereço eletrônico  http://streaming.trf4.jus.br/emagis.

Clique aqui e leia o comunicado da Enfam na íntegra.

Texto: Ascom

Programa MAIS é apresentado com o objetivo otimizar gastos no Judiciário baiano

Agregar ordenadamente os esforços de todas as unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), na capital e comarcas do interior, para otimizar os gastos é o objetivo do Programa de Movimento de Ações Integradas em Sustentabilidade (MAIS).

Apresentado nesta quarta-feira (20/2) pela Secretaria de Administração (Sead), o MAIS está em consonância com um dos requisitos fundamentais da atual gestão do TJBA: a sustentabilidade.

Durante o evento, que contou com a presença de gestores de unidades administrativas, o secretário de Administração, Igor Caires Machado, destacou a importância da integração entre todas as áreas e comarcas para se alcançar a meta de redução de R$7,1 milhões, até abril de 2014.

O programa, desenvolvido em parceria com a Falconi Consultores de Resultado contempla um criterioso planejamento, que irá viabilizar o alcance das metas.

A economia alcançada pela otimização das despesas será reinvestida  em favor do próprio TJBA. “A ideia é converter os gastos indevidos em benefício da instituição e seus servidores”, explica o secretário Igor Caires Machado.

Para isso, o trabalho da consultoria, em andamento desde janeiro deste ano, inclui entre as principais ações definidas, a capacitação de todos os servidores para a execução do planejamento. Esta é uma das estratégias que garantirá a integração plena entre setores e comarcas.

O projeto foi organizado de maneira a garantir a participação e mobilização de todos os magistrados e servidores. Desta forma, uma equipe de 23 especialistas, todos servidores do TJBA, vai analisar detalhadamente os gastos das 71 principais fontes de despesas e, a partir disso, serão definidos os indicadores de desempenho.

Método

O MAIS vai utilizar como ferramenta a metodologia do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD), cuja proposta é a melhoria contínua dos processos, baseado em soluções de problemas em quatro fases.

A partir da seleção de um processo ou atividade que necessite de melhoria, implementa-se o plano elaborado e acompanha-se seu progresso. Em seguida, analisa-se os resultados obtidos na execução do plano e, se for considerado um sucesso, implementa-se nova melhoria ao processo ou atividade.

Além de alcançar a meta de qualificação do gasto no TJBA, ao longo dos 16 meses de trabalho, o MAIS terá outras missões. O programa será responsável por auxiliar as comarcas no controle de suas despesas, implementando e disseminando ações de melhoria; vai aumentar a eficiência dos processos do Judiciário baiano, com melhor utilização dos recursos, e vai propiciar maior participação dos magistrados e servidores no processo orçamentário.

O acompanhamento dos planos de ações será realizado por meio de um sistema eletrônico disponível para magistrados, diretores e servidores.  A partir dele, será possível desdobrar os gastos desde o nível da Presidência, chegando até o nível de comarca e departamentos de apoio.

Valorização do servidor

O programa MAIS contempla ainda um Banco de Práticas de Gestão, que será disponibilizado no Portal do TJBA.

A iniciativa reunirá todas as boas práticas desenvolvidas e já executadas por servidores, a fim de que sejam padronizadas e multiplicadas entre os demais setores e comarcas.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto

Prorrogadas as inscrições para 3ª Corrida do Servidor

As inscrições para a 3ª Corrida do Servidor foram prorrogadas por mais uma semana. Os interessados devem ler o regulamento e preencher o formulário on-line http://pesquisaonline.ba.gov.br até 22 de fevereiro.

A decisão foi tomada após alguns pedidos feitos por servidores à coordenação da corrida, que já conta com 1.280 inscritos. A corrida acontecerá em 10 de março, a partir das 7h, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com um percurso de cinco quilômetros.

A iniciativa reúne servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ocupantes de cargos e servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além de estagiários.

Os corredores deverão apresentar a documentação especificada no regulamento e doar 400 gramas de leite em pó, em lata ou pacotes. A entrega dos documentos e dos alimentos será feita na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), no CAB, em novo prazo. O período de entrega foi prorrogado para 4 a 6 de março, quando os inscritos receberão a camiseta, número de participação e as senhas de controle da Federação Bahiana de Atletismo (FBA) para participarem da corrida.

Para mais informações, os interessados devem ligar para a organização da Corrida no 71 3115-3086.

Os corredores serão divididos nas categorias masculino, feminino e cadeirantes, além das subcategorias por idade. Para os primeiros colocados na classificação geral de cada categoria, haverá premiação em dinheiro, sendo R$ 1 mil para o primeiro colocado, R$ 500 para o segundo e R$ 300 para o terceiro.

A Corrida do Servidor é uma iniciativa do programa Bem Viver, em parceria com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – Sudesb.

Fonte: Portal do Servidor

Julgados recursos da segunda etapa prova escrita P3 do Concurso para Juiz Substituto do TJBA

Foram julgados na tarde da última terça-feira (1902), em Sessão Pública realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), os recursos interpostos contra o resultado provisório da segunda etapa  prova escrita P3 – Sentença Cívil e Criminal – do Concurso para Juiz Substituto do TJBA.

A abertura da sessão foi realizada pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, presidente da Comissão de Concursos do TJBA, na sequência o coordenador administrativo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Universidade de Brasília (CESPE-Unb), Marcos Vinícius Nascimento deu início as análises dos recursos.

Foram  deferidos 40 recursos referentes a sentença Cívil e 13 recursos da Criminal. A partir do dia 1º de março a avaliação individual dos recursos interpostos estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJBA_JUIZ2012.

A sessão contou com a presença do assessor especial da Presidência para magistrados, juiz Cláudio Césare, do juiz Oséias Costa de Souza, da juíza Mariana Teixeira Lopes, dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-Ba), Sylvio Garcez Júnior e André Luiz Guimarães Godinho, além das avaliadoras Gilsara Cardoso Furtado, Anna Claudia Fanuck Stain, Grace Maria Mendonça e Beatriz Vargas Resende.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto

Os Juizados Especiais são tema de seminário nacional

 Passados 18 anos da instalação dos primeiros Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 12 anos dos Juizados Especiais Federais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas.

O evento será realizado no próximo dia 06 de março e visa avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre o juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública. De acordo com Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o encontro deve também avaliar os diagnósticos realizados por recentes pesquisas apoiadas pelo Conselho, a fim de que os resultados sejam amplamente difundidos e problematizados.

Chamada Pública
Com o propósito de conhecer a produção acadêmica sobre Juizados Especiais, o DPJ tornou pública a chamada de professores, alunos, pesquisadores e demais interessados para que apresentem suas produções científicas sobre esse tema. O objetivo é selecionar trabalhos finalizados ou em andamento a serem exibidos no Seminário.

Os Juizados Especiais, previstos pela Constituição Federal de 1988 e implementados em 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e em 2001 (Juizados Especiais Federais), foram inseridos na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de garantir prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Clique aqui e confira a programação completa.

Texto: Ascom

Dados Estatísticos: unidades judiciais têm até 25/2 para enviar informações

Termina na próxima segunda-feira, dia 25/2, o prazo para que as unidades judiciais de 1º Grau, Varas e Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) enviem os dados estatísticos referentes ao segundo semestre de 2012. 

Qualquer servidor da unidade pode registrar os dados no formulário eletrônico, disponível na Intranet do TJBA.

Para efetuar o cadastro, basta informar o número da matrícula no sistema RH Net.

As informações registradas no formulário serão computadas pela Assessoria de Estatística do TJBA e enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o relatório nacional.

A Assessoria de Estatística recomenda ainda que as unidades informem qualquer alteração no cadastro após o primeiro preenchimento, para que não haja, em hipótese alguma, incoerência entre os dados informados e o relatório da Assessoria.

Um glossário com a discriminação de todas as informações necessárias para o cadastro dos dados está disponível ao lado do link para o formulário.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . ou pelos telefones (71) 3372-7583 / 7584 / 7585 / 7586.

Por causa do novo layout do portal do TJBA, segue abaixo um roteiro para localizar o sistema “Dados Estatísticos” para preenchimento das informações:

- 1º Passo: clicar em "Servidor" (aba vermelha);
- 2º Passo: clicar em "Ver todos";
- 3º Passo: clicar em "Sistemas Internos";
- 4º Passo: clicar em "Dados Estatísticos" (aba Sistemas Extrajudiciais/Judiciais).

Clique aqui e acesse o sistema de Dados Estatísticos.

 

 

Sistema de controle de acesso ao edifício sede do TJBA é reativado

 A partir do dia (20/2), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) reativará o sistema de controle de acesso do seu edifício sede. O ingresso ao local será mediante a utilização do cartão de acesso nas novas catracas, instaladas na portaria principal do edifício. 

Para os magistrados e servidores ativos, da capital e do interior, a entrada será através do seu crachá, bem como, da leitura biométrica. O mesmo procedimento será aplicado aos estagiários e prestadores de serviços lotados no local, os quais foram recadastrados no novo sistema e receberam um cartão específico para a sua função.

O acesso para os visitantes será liberado após a identificação na recepção e a retirada do crachá provisório, o qual deverá ser devolvido na saída. Caso esteja portando bolsas e volumes, o cidadão passará pelo sistema de raio X.

Já os advogados devem se dirigir à catraca específica para entidade e apresentar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos agentes de portaria. Na ocasião, receberão um cartão de acesso específico com a orientação de devolvê-lo na saída. O acesso aos cadeirantes se dá por meio da porta de vidro lateral, após cadastro na recepção.  

Havendo algum problema com a entrada através do crachá, o acesso será mediante a utilização do crachá provisório, disponibilizado na recepção até a regularização da situação. Os que ainda não possuem o crachá devem se dirigir a Coordenação de Registros e Concessões (Corec), localizado no Piso 1 do anexo. 

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto

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