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Começar de Novo: TJ e Administração Penitenciária promovem encontro

O Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia), promove uma reunião nesta quinta-feira (7/7) com a Diretoria de Educação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), às 9 horas, na sede do TJ (foto), para discutir a situação das empresas que atuam no sistema carcerário baiano e ainda não estão associadas ao Programa Começar de Novo.

Além disso, o encontro terá o objetivo de estabelecer estratégias de captação de novos parceiros, para aumentar o número de oportunidades de reintegração social dos presos e egressos do sistema penitenciário.

No último dia 1º, o Começar de Novo ganhou 29 novos parceiros, entre empresas e instituições, que assinaram Termos de Cooperação Técnica comprometendo-se em gerar vagas de empregos e cursos profissionalizantes aos beneficiários do projeto.

Ações
O programa Começar de Novo, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados, reúne um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos, empresas e sociedade civil, com o propósito de proporcionar, em âmbito nacional, oportunidades de reinserção social para presos, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de penas ou medidas alternativas.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Parceiros do TJ firmam convênio para criação da nova Casa de Justiça e Cidadania

O Tribunal de Justiça firma amanhã, quinta-feira (7/7), convênio com as instituições parceiras que irão atuar, ao lado da Fundação Lar Harmonia, na nova Casa de Justiça e Cidadania em Salvador.

O termo será assinado durante a abertura do I Congresso Nacional de Direito e Espiritismo, que acontece na sede da fundação, em Piatã.

Irão se aliar ao projeto o Ministério Público, o Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, a Secretaria da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) e Voluntárias Sociais da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça também é signatário do termo.

A nova Casa vai atender à população em um espaço dentro do Lar Harmonia. O Tribunal de Justiça será responsável pela estruturação física do local.

A unidade do Balcão de Justiça e Cidadania, instalada em Piatã, já em parceria com o Lar, será transferida para a Casa de Justiça e Cidadania.

De acordo com o convênio, equipes de assistentes sociais e de psicólogos que trabalham nos núcleos de Promoção Social e Psicologia mantidos pela Fundação Lar Harmonia, serão colocadas à disposição para atuarem no Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF) do Tribunal de Justiça.

O SAOF reúne atividades de apoio técnico especializado, nas áreas de psicologia e serviço social, às Varas de Família, ao Núcleo de Conciliação de Primeiro Grau e às Varas da Infância e da Juventude, dos feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e Adolescente e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Espiritualidade
O I Congresso Nacional de Direito e Espiritismo terá como tema Direito e espiritualidade. Uma mudança de paradigma.

O evento vai até o dia 10 de julho, com palestras e painéis no Auditório Francisco Cândido Xavier, da Fundação Lar Harmonia, na Rua deputado Paulo Jackson, número 560, em Piatã.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.larharmonia.org.br/congresso.

Os servidores do Tribunal de Justiça terão 20% de desconto no valor da inscrição.

Entre os palestrantes estão três representantes do Tribunal de Justiça: a desembargadora Cynthia Maria Pina Resendo e os juízes Pablo Stolze e Salomão Resedá.

Confira aqui a programação do evento.

Secretaria Especial de Recursos cria novo meio de comunicação com advogados

A Secretaria Especial de Recursos do Tribunal de Justiça criou um novo e-mail institucional para ampliar o acesso dos jurisdicionados e advogados aos serviços da unidade.

O endereço do e-mail é O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Os interessados poderão solicitar informações processuais e solicitar expedição de certidões, além de obter dados sobre outros procedimentos.

Texto: Ascom TJ

Capacitação em Práticas Judiciárias prossegue com aula sobre União Estável

Com uma aula sobre Direito de Família – União Estável, ministrada pela juíza Maria Cristina de Brito Lima (foto), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi encerrada ontem mais uma etapa do Módulo I – Temas Contemporâneos do Direito, do Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, no interior do Estado.

O módulo integra a Linha de Ação II – Competências Específicas.

Também foi ministrada pelo professor Leonardo Barbosa a aula Ética e Serviço Público, do Módulo II, da Linha de Ação I – Competências Essenciais.

A capacitação, oferecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de uma parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp) e a Fundação Getúlio Vargas, prossegue também na comarca da capital.

Estão inscritos servidores que atuam em áreas fins, a exemplo de escrivão, subescrivão, secretário, subsecretário, atendente judiciário, oficial de justiça avaliador, supervisor de expediente, depositário, administrador de fórum, escrevente de cartório, atendente de recepção, digitador e técnico de nível médio.

Texo: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Boas Práticas: descubra quatro ações para contribuir com o meio ambiente

O Tribunal de Justiça promove o Concurso Vida Verde de Boas Práticas Socioambientais e propõe pequenas ações que podem mudar o mundo, principalmente se elas forem realizadas por um grande número de pessoas.

Não descarte o lixo em qualquer lugar
De acordo com a pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produz diariamente mais de 228 toneladas de lixo. Do total, a Bahia é responsável pela produção de mais de 10 toneladas.

A reutilização é uma das possíveis soluções para diminuir esses números, porém essa é uma opção que nem sempre pode ser utilizada.

O caminho, então, é reciclar. Separe o lixo da sua casa e mande para os postos de reciclagem.

Tem algo que queira reciclar, mas não sabe onde? Pesquise os postos de reciclagem mais próximo de você clicando aqui.

Desconecte os aparelhos eletrônicos quando não estiver utilizando
Aparelhos como HDs externos, caixas de som e impressoras consomem energia mesmo quando não estão sendo utilizados.

Por isso, tire esses aparelhos da tomada e só os ligue quando necessário.

Use os dois lados do papel
O papel é um dos objetos mais utilizados pelas pessoas, seja no trabalho, na escola ou em casa. É comum imprimir algo e, depois, jogar fora, mas, por que não reutilizar? O outro lado do papel pode servir de rascunho ou, até mesmo, bloquinho de notas.

Dessa maneira, você estará economizando água, energia e poupando árvores que são utilizadas para a produção.

Também é preciso pensar se é necessário imprimir, afinal, nem tudo precisa sair da telinha do seu aparelho eletrônico.

Abra as janelas para o sol
Para que ligar a luz de manhã se o sol já é a maior fonte de energia do universo? Acostume-se em abrir as janelas, em vez de ligar as luzes e gastar energia.

Aproveite para respirar o ar da manhã e desfrute melhor do dia!

Participe de Concurso Vida Verde de Boas Práticas Socioambientais
O concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Programa Ser – Promoção do Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor, tem o objetivo de promover a consciência socioambiental dos servidores do Poder Judiciário, premiando as melhores práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Como se inscrever
Para realizar a inscrição e concorrer à seleção, o servidor, de qualquer comarca do Estado, deve enviar para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. contando qual a ação que participa ou pode enviar o projeto ou o relatório ou ainda fotos e vídeos da atividade desenvolvida e que contribua com a preservação e o desenvolvimento sócio ambiental.

Serão escolhidas 12 atividades para a divulgação e, posteriormente, as três melhores práticas serão premiadas no dia 28 de outubro, Dia do Servidor.

Leia mais
Programa Ser lança concurso Vida Verde de Boas Práticas Socioambientais

Lar Pérolas de Cristo recebe última etapa das audiências concentradas na capital

O Lar Pérolas de Cristo recebe no próximo dia 14 de julho a última etapa das audiências concentradas em Salvador.

O juiz Salomão Resedá, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, e uma equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude, conduzirão os trabalhos.

Essa será a terceira visita à instituição acolhedora devido à alta demanda de atendimento.

Na capital, foram realizadas 423 audiências e atendidos 535 adolescentes e crianças nas visitas a 26 instituições acolhedoras.

Do total, 72 crianças e adolescentes voltaram ao ambiente familiar de origem, 14 retornaram para a família extensa e 24 foram encaminhadas às famílias substitutas.

As atividades consistem em um trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, com o objetivo de reintegrá-los no ambiente familiar e comunitário.

Em Salvador, a iniciativa da Coordenadoria é executada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos governamentais de assistência social, e integrantes das entidades de acolhimento.

Além do juiz Salomão Resedá, as audiências também foram coordenadas pela juíza auxiliar Delma Margarida Lobo.

A segunda edição do projeto começou no dia 25 de abril em todo o Estado e se encerram em 29 de julho.

De acordo com o relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça, na primeira edição, realizada em julho do ano passado, 1.045 crianças e adolescentes foram atendidos.

Texto: Fernanda Magalhães / Foto:Nei Pinto

Servidores participam de capacitação para implementar Escritório de Projetos

Foi aberto na manhã desta terça-feira (5/7), na Sala de Convivência do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça, o curso para Implementação de Escritório de Projetos.

Participam da capacitação servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

As aulas prosseguem até a próxima quinta-feira (7/7), sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A iniciativa atende à Meta 1 de 2011, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de uma “unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica”.

O objetivo é criar um espaço para auxiliar os tribunais no desenvolvimento da gestão estratégica.

A capacitação é composta por cinco módulos:
Módulo 1 - Visão Geral: Organização, estratégia, projetos e escritório de projetos
Módulo 2 - Planejamento e gestão de projetos
Módulo 3 - O Escritório de gestão de projetos
Módulo 4 - Aprendizado na prática – simulando o planejamento e gestão de um projeto como o jogo “Challenge of Egypt”
Módulo 5 - Planejamento e gestão do portfólio de projetos.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Campanha lançada pelo TJBA é destaque nos principais jornais do país

A campanha Pai Presente realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça é notícia nos principais jornais do país. Clique aqui e assista nota de informação divulgada hoje no jornal Bom dia Brasil da rede Globo.

Pai Presente
A campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Todas as mães receberão um programa explicativo e uma notificação que deverá ser entregue preenchido.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário.  Clique aqui e saiba onde entregar os formulários.

A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.  

Estima-se que cerca de 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos não tenham o nome do pai nos seus registros de nascimento. Os dados foram checados e encaminhados pelo CNJ depois de pesquisar e identificar informações no cadastro do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação. Desses 5.414 (12%) são alunos matriculados em escolas particulares e 39.822 (88%) estão estudando em escolas públicas estaduais e municipais.

Continuam abertas inscrições de artigos para segundo número da Entre Aspas

Magistrados, servidores, juristas e convidados têm até o dia 11 de agosto para enviar artigos técnicos e científicos que farão parte do segundo número da revista Entre Aspas.

A iniciativa da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), responsável pela publicação, tem o objetivo de disseminar os conhecimentos jurídico e técnico, bem como promover as boas práticas desenvolvidas nas unidades do Poder Judiciário.

Para se inscrever, os participantes devem encaminhar para a Unicorp, em envelope lacrado, pessoalmente, por procuração simples ou via correios:

  • 2 (dois) exemplares impressos do trabalho técnico e científico
  • 1 (uma) cópia em CD Rom
  • Declaração de direitos autorais (baixe aqui)


Os documentos devem ser enviados para o seguinte endereço: Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, nº 560, Edifício Anexo, 1º Subsolo, Salvador / BA, CEP: 41.745-971.

Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Avaliadora constituída pela Presidência do Tribunal de Justiça.

A publicação da Entre Aspas é semestral e está disponível de forma impressa, gratuita e em versão pdf para acesso on-line por meio do portal da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, no endereço eletrônico: www.tjba.jus.br/unicorp.

O primeiro número foi lançado no último dia 10 de junho, durante a Reunião de Trabalho da Magistratura Baiana, realizada no Bahia Othon Palace.

Leia aqui o regulamento.

Leia aqui
a Revista Entre Aspas n° 1.

Tecnologia: grupo permanente de trabalho testa versão final do SAJ

A última versão do Sistema de Automação da Justiça será minuciosamente testada pelo grupo permanente de trabalho, composto por magistrados e servidores da área de Tecnologia da Informação (TI), projetos e cartórios.

A atividade, denominada teste no ambiente, será realizada durante toda esta semana, no laboratório da Universidade Corporativa, no subsolo do prédio anexo do Tribunal de Justiça.

Após a migração de dados do Saipro (Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais) para o SAJ, foram feitos os últimos ajustes de acordo com a demanda do Tribunal.

Durante esta fase, o grupo permanente vai utilizar todos os serviços através do novo sistema para verificar sua eficácia.

SAJ
O SAJ prevê o fim do uso do papel e a extinção do procedimento de carga, quando o processo é retirado dos cartórios para análise de advogados, dentre outras novidades.

Com o novo sistema, a tramitação dos feitos será realizada automaticamente, eliminando a participação de servidores em diversos atos processuais. O aumento de produtividade chegará a 70%.

Pauta da sessão da 5ª Câmara Cível de amanhã

A pauta da sessão ordinária da 5ª Câmara Cível, que será realizada amanhã, dia 5 de julho, a partir das 8h30, na Sala de Sessões 3 do TJ, prevê o julgamento de 91 feitos.

Os pedidos de preferência para julgamento deverão ser encaminhados à Secretaria da Mesa no decorrer dos 30 minutos anteriores ao iníco dos trabalhos.

Pauta de Julgamentos

Vara da Infância e Juventude de Itabuna promove mutirão de adoção

Dezenove crianças foram adotadas durante o mutirão de adoção promovido pela Vara da Infância e Juventude de Itabuna da Comarca de Itabuna.

Foram analisados 22 processos. Destes, 19 resultaram em adoção, duas crianças foram encaminhada à tutela e um feito foi encaminhado à diligência.

No mutirão foram realizadas oito adoções unilaterais, quando um dos cônjuges adota o filho biológico do outro.

Além do juiz Marcos Bandeira (foto), titular da Vara da Infância e Juventude da comarca,, participaram das audiências as promotoras Márcia Bandeira Gomes e Cinthia Portela, o defensor público Washington Andrade, o advogado da assistência judiciária Marcos Leite e advogados das partes.

Para o magistrado, o mutirão de adoção permite realizar um número considerável de audiências num curto espaço de tempo.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

TJ participa de encontro que discute ações para a realização da Copa 2014

A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Brito, participou, na manhã desta segunda-feira (4/7), de encontro para discutir as ações para a realização da Copa do Mundo de 2014.

O evento, realizado no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães e promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo na Bahia, reuniu secretários de Estado, representantes de órgãos executores e de controle, a exemplo de conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além de prefeitos e vereadores.

O ministro Valmir Campelo, do TCU, em discurso na abertura do encontro, lembrou que a Corte vem “adotando uma postura cooperativa” com as instituições envolvidas nos projetos voltadas para a realização da Copa em todo o país.

Escolhido pelo plenário do Tribunal de Contas da União como relator dos processos referentes às obras da Copa do Mundo, o ministro ressaltou que o órgão vem realizando um “controle preventivo”, por meio de audiências e visitas aos Estados.

Durante toda a manhã, secretários de Estado e representantes dos órgãos envolvidos com as obras na Bahia, fizeram explanações de temas como a mobilidade urbana, a Arena Fonte Nova e a ampliação do porto e do aeroporto de Salvador.

Texto: Flávio Novaes / Foto:Nei Pinto

Corregedoria-Geral de Justiça lança campanha Pai Presente

A Corregedoria-Geral de Justiça lança nesta segunda-feira (4/7), o projeto Pai Presente, uma campanha de mobilização para identificar casos de paternidade não reconhecida.

A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.  

Estima-se que cerca de 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos não tenham o nome do pai nos seus registros de nascimento. Os dados foram checados e encaminhados pelo CNJ depois de pesquisar e identificar informações no cadastro do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação.

Desses 5.414 (12%) são alunos matriculados em escolas particulares e 39.822 (88%) estão estudando em escolas públicas estaduais e municipais.

Sobre a Campanha PAI PRESENTE
A campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Todas as mães receberão um programa explicativo e uma notificação que deverá ser entregue preenchido.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário.

Baixe aqui a notificação.

Baixe aqui o formulário.

Clique aqui e saiba onde você pode entregar a notificação.

O que diz a lei
De acordo com o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça".

TJ amplia rede do Começar de Novo com adesão de 29 parceiros na Bahia

  “Precisamos nos libertar da nossa última senzala que é o sistema carcerário brasileiro”. A frase, do desembargador Fróz Sobrinho, coordenador Nacional da Informatização do programa Começar de Novo, revela a importância do encontro realizado na manhã desta sexta-feira (1/7), no auditório do Tribunal de Justiça.

Foram assinados 29 termos de cooperação, com a participação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Governo do Estado, Secretarias de Governo, Município do Salvador, empresas e instituições a exemplo dos Correios, Senai e Fundação Cidade Mãe.

O programa Começar de Novo, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados, reúne um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos, empresas e sociedade civil, com o propósito de proporcionar, em âmbito nacional, oportunidades de reinserção social para presos, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de penas ou medidas alternativas.

“A Bahia tem avançado muito e dá uma contribuição importante para que possamos oferecer oportunidades a meio milhão de pessoas”, disse o desembargador Fróz Sobrinho, referindo-se ao número aproximado da população carcerária no Brasil.

As empresas, secretarias de Estado e organizações não governamentais se comprometem, ao assinar o termo de cooperação, a desenvolver esforços para abrir oportunidades, a exemplo de vagas de trabalho e cursos de qualificação profissional para presos e egressos.

Clique aqui e veja as 29 instituições parceiras que assinaram os termos de cooperação.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto; o vice-governador Otto Alencar; secretários de Estado; o procurador-geral de Justiça, Wellington Lima e Silva; os juízes Cláudio Daltro e Andremara dos Santos; deputados federais; e representantes da sociedade civil participaram da solenidade.

Também estiveram presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra e as desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende e Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi.

Em discurso, a presidente Telma Britto lembrou que o Tribunal de Justiça também contribui para o processo de ressocialização de presos ao abrir vagas para 10 apenados, que trabalham nas dependências da Corte, na área de serviços gerais.

“A Bahia é o terceiro Estado em ofertas de vagas de trabalho e de capacitação, mas é preciso avançar muito mais”, afirmou.

Adesão
Convidado especial do evento, o empresário João Alberto Mota, presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) do Maranhão, falou sobre as experiências desenvolvidas naquele Estado com a adesão ao Começar de Novo.

“Em breve, na cidade de São Luís, aproximadamente 300 apenados irão trabalhar nas obras do Minha Casa, Minha Vida”, informou o empresário, em alusão ao programa do Governo Federal de acesso à casa própria.

Ao final da solenidade, o vice-governador Otto Alencar, que representou o governador Jaques Wagner, ressaltou a importância dada pelo Executivo ao programa, citando a presença de cinco secretários de Estado, além dos representantes de secretários.

O vice-governador, que é também secretário de Infraestrutura, lembrou ainda das obras para a construção de presídios no interior do Estado.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Nei Pinto

Jovens participam de treinamento inicial do Programa Jovem Cidadão

Mais de 200 jovens participaram, no auditório do Tribunal de Justiça, do treinamento inicial do Programa Jovem Cidadão.

A iniciativa busca dar a primeira chance no mercado de trabalho para jovens de 14 a 22 anos que, ao final da capacitação, vão atuar em unidades do Poder Judiciário como aprendizes de apoio-administrativo.

O evento, realizado na tarde de ontem, quinta-feira (30/6), foi conduzido pelo diretor de Recursos Humanos, Claudinei de Sousa Pereira, que esteve acompanhado da diretora da Secretaria da Seção Cível de Direito Público e Privado, Janie Margarete, e da assistente judiciária do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge), Solange Sousa Lima.

Os jovens conheceram a história, estrutura e importância do Poder Judiciário e assistiram a um vídeo sobre os 400 anos do Tribunal Justiça da Bahia, o primeiro Tribunal das Américas.

A assistente judiciária Solange Lima deu um depoimento sobre a sua experiência. Ela é uma das pioneiras do Programa Menor Aprendiz, que beneficiou jovens órfãos com educação e ocupação.

“Eu quero ser um tipo de inspiração para eles, pois esse foi o meu primeiro emprego e eu consegui tudo por causa do meu trabalho”, explicou a assistente, hoje bacharela em Direito.

O Programa Jovem Cidadão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, as Voluntárias Sociais, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia.

Trabalho
Com seis horas de trabalho por dia, os adolescentes têm direito a carteira assinada, com salário de R$ 556,00 vale-lanche de R$ 4,50, contrato por dois anos sem prorrogação e plano de saúde.

Além disso, durante a permanência no Judiciário baiano, os jovens irão ser capacitados em Ética e Cidadania, Informática, Empreendedorismo, dentre outras disciplinas numa duração de 400 horas-aula. E também receberão orientações sobre os serviços do Tribunal.

Após o término do contrato, o Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sine Bahia) fará o encaminhamento dos jovens para novas oportunidades de empregos.

A segunda seleção ocorre em julho quando será aberto um novo edital, a ser publicado no site das Voluntárias Sociais. A previsão é que 600 jovens sejam contemplados pelo programa.

Texto: Fernanda Magalhães / Foto: Nei Pinto

(71) 3372-5689

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