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Candidatos passam feriadão fazendo prova do concurso de juiz substituto do TJBA

O feriadão na Bahia foi de muita concentração e empenho para os cerca de 330 bacharéis em Direito que participaram da segunda etapa do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A primeira etapa da seleção pública, que disponibiliza 99 vagas para posse imediata e composição de cadastro reserva do TJBA, foi realizada no dia 19 de agosto deste ano.

Na sexta-feira (2/11), os candidatos fizeram a primeira prova escrita dissertativa, cuja duração foi de quatro horas. A prova, realizada na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Canela, começou com uma hora e quarenta minutos de atraso por motivo de falta de energia no local. Às 15h40, logo após o retorno da luz, os candidatos iniciaram a prova que só foi encerrada às 19h40.  

A desembargadora Maria da Purificação da Silva, presidente da Comissão de Concursos do TJBA, fez a abertura do concurso, conversou com alguns candidatos e pediu desculpas pelo imprevisto.

O candidato Adailton Saraiva Silva, que veio de Goiás para fazer a prova, ficou aliviado com o retorno da energia, já que ele tem problemas na retina e recebeu uma prova especial, em papel e letras maiores. “Tava bem nervoso com a falta de luz, agora estou tranquilo e espero fazer uma boa prova”, disse ele.

“Seria um transtorno não realizar essa prova. Fizemos todos os esforços e felizmente a energia foi restabelecida. Esse é um concurso muito esperado, tanto pelos candidatos quanto pelo Tribunal”, acrescentou a desembargadora Maria da Purificação da Silva.       

A segunda prova escrita foi aplicada no sábado (3/11), no qual os candidatos tiveram que redigir uma sentença cível, e no domingo (4/11), quando tiveram que redigir uma sentença criminal. Nesses dias as provas foram iniciadas a partir das 14h (horário local), e os candidatos tiveram quatro horas para responder cada sentença.

Resultados
O resultado provisório da primeira prova escrita será divulgado no dia 27 de novembro, às 9h, no Auditório da sede do TJBA, no CAB, em sessão pública.

O resultado provisório da segunda prova escrita, por sua vez, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na data provável de 29 de novembro.

Texto e fotos: Ascom 

Juizados Especiais da Bahia são destaque no Conselho Nacional de Justiça

O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou melhorias significativas nos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia. De acordo com o relatório, o acervo processual teve um decréscimo de 25,1% em 2011. No mesmo período, o número de processos julgados teve aumento de 28,7% em relação ao ano anterior, enquanto o número de ações arquivadas por magistrado aumentou em 11,3%.

Todos esses índices positivos refletem os investimentos e iniciativas realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em seus Juizados Especiais. Unidades judiciárias que lidam com causas de menor complexidade, os juizados prezam pela simplicidade, informalidade, rapidez e, principalmente, economia processual funcionando 100% de forma digital.

Este ano, os juizados da capital serão reestruturados com o objetivo de facilitar ainda mais o acesso da população a essas eficientes unidades da Justiça. Além disso, as reestruturações implementarão o espaço no qual os magistrados e servidores trabalham, proporcionando, consequentemente, melhor prestação jurisdicional para toda a população.

Além das iniciativas e reestruturações, a ampla divulgação dos serviços e vantagens destas unidades também tem expandido a democratização da Justiça na sociedade baiana.

Em setembro deste ano, os juizados de Trânsito e de Causas Cíveis foram tema de reportagens sobre conciliação em noticiário da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo. Dentre os destaques apontados pela reportagem estão a rapidez para marcação de audiências e o alto índice de resolução das questões processuais antes de ações serem encaminhadas para a Justiça comum.

Texto: Ascom 

Ação Social: feira na sede do TJBA busca incentivar a leitura

Começa na próxima segunda-feira (5/11) e segue até o dia 9 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Feira do Livro, uma homenagem ao Dia do Livro, comemorado no dia 29 de outubro e ao 163º aniversário do Jurista Baiano Ruy Barbosa, comemorado no dia 5 de novembro.

A feira trará cerca de 20 estandes com livros de diversas áreas do conhecimento. Entre os expositores estão diversas livrarias, editoras e distribuidoras nacionais como Saraiva, Livraria do Advogado, LDM (Distribuidora de Livros Multicampi), Livraria Corpo e Mente, Livraria Leão de Judá, Educação e Cia, Livraria e Editora Paulinas, Livraria Ponto de Cultura e Edufba (Editora da Ufba). As bibliotecas do Fórum Ruy Barbosa e do TJBA marcarão presença

Organizada pela Assessoria de Ação Social do TJBA, a Feira será realizada na Praça de Serviços do Tribunal. Os interessados em trocar livros poderão fazer no estande do Cantinho do Sebo. Haverá também um ponto de coleta de livros infantis e os exemplares arrecadados serão doados em uma ação especial da Caravana do Programa Ser.

A Feira do Livro também abre espaço para duas autoras, servidoras do TJBA, apresentarem suas obras. Maria José Duarte Sanches com seu livro de poesias “Seu Nome, Minha Poesia” e Zoraide Vieira Brito Tanajura com duas obras: “Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia” que já está na segunda edição e descreve de forma elucidativa todos os deveres e direitos dos funcionários públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário do estado e o livro “Gabi – Mais um anjo no céu. Mais Uma Estrela a Brilhar no Firmamento”, que escreveu em homenagem a sua filha Gabi.

“Fico feliz em poder expor meu trabalho aqui no TJBA. Mesmo com um dos livros já na segunda edição, essa é a primeira vez que tenho essa oportunidade. Isso é muito importante, para que mais pessoas conheçam meu trabalho”, declarou Zoraide.

“Como dizia o poeta Castro Alves, bendito aquele que semeia livros e faz o povo pensar. E é isso que queremos com a feira: incentivar o hábito da leitura”, declarou Sandra Couto, coordenadora de Ação Social.

A leitura é capaz de proporcionar experiências enriquecedoras para o leitor. Viajar por diversos lugares, conhecer culturas e personagens (sejam eles reais ou fictícios) expande os horizontes e faz se abrir um novo entendimento do mundo. E como o conhecimento provoca a reflexão, incentivar o hábito da leitura é importante para garantir uma sociedade mais consciente e pensante.

Texto: Ascom 

Tribunal de Justiça da Bahia participa de campanha para ajudar o Hospital Aristides Maltez

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) convida a todos os servidores do Judiciário baiano a participarem da campanha de combate ao câncer, organizada para ajudar o Hospital Aristides Maltez (HAM).

É muito fácil contribuir: basta depositar notas e cupons fiscais na urna localizada em frente ao restaurante, na Praça de Serviços do Tribunal. As notas serão convertidas em descontos nos tributos fiscais da instituição. Economia que será revertida em estrutura para os usuários do sistema.

Em funcionamento desde 1984, o Hospital Aristides Maltez é destaque nacional pela excelência no tratamento de pessoas com câncer. Com 218 leitos - 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), humanizada e 18 de oncologia pediátrica – possui uma rotatividade diária de 3.000 pacientes, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O HAM realiza uma média de 1.700.000 procedimentos por ano, atendendo pacientes vindos dos 406 municípios do Estado da Bahia, além de estados vizinhos com Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Pará, Maranhão, Vitória e Minas Gerais.

Outras formas de colaboração também são disponibilizadas pela instituição, a exemplo da doação de quantias de dinheiro por meio de depósito bancário. Um pequeno gesto pode ajudar a salvar muitas vidas. Participe!

Lista de agências para doações avulsas
- Caixa Econômica Federal (AG: 1236/Conta Corrente: 1477-0/OP: 003)
- Caixa Econômica Federal (AG: 1236/Conta Corrente: 11000-1/OP: 003)
- Banco do Brasil (AG: 3025-2 / Conta Corrente: 9892-2)
- Banco do Brasil (AG: 3025-2/Conta Corrente: 126578-4)
- Bradesco (AG: 0662-9 / Conta Corrente: 18370-9)

Texto: Ascom 

Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia começa nesta segunda-feira (5/10)

A Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) começa nesta segunda-feira (5/11), e os magistrados, servidores e unidades do Poder Judiciário baiano já estão preparados para a maior campanha pela conciliação do Brasil.

Na Bahia, a Semana Nacional de Conciliação será realizada 5 a 14 de novembro, incluindo o fim de semana, em todas as comarcas. Este ano, a meta do TJBA é alcançar a marca de 100 mil acordos realizados, somando as sete edições do programa, iniciado em 2006. Para tanto, o Tribunal de Justiça cadastrou mais 35 mil processos e inscreveu mais de 200 voluntários para a SNC.

Na edição de 2011, foram realizadas 48.964 audiências e formalizados 27.381 acordos que movimentaram um total de R$ 35,9 milhões, ao longo de 10 dias úteis.

Uma iniciativa que dissemina a resolução de conflitos através do acordo e da conciliação, a SNC envolve todos os tribunais brasileiros, e tem por meta reduzir o grande acervo processual da justiça brasileira e fortalecer o movimento pela conciliação.

Texto: Ascom 

Novos desembargadores do Tribunal de Justiça tomam posse

Os novos desembargadores da Justiça baiana, Márcia Borges Faria e Aliomar Silva Britto tomaram posse nesta quinta-feira (1/11), na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A escolha dos magistrados ocorreu nesta quarta-feira, 31 de outubro, durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

“Estamos diante de pessoas conceituadas e que aguardavam esse momento há algum tempo. No último ato, com o Pleno marcado, uma liminar do CNJ suspendeu a eleição que finalmente foi confirmada ontem”, destacou o presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs.

A desembargadora Márcia Borges Faria falou sobre o orgulho imenso de fazer parte do Tribunal de Justiça da Bahia e promete dar continuidade ao trabalho que já fazia no 1º Grau. “Espero continuar a distribuir Justiça. Estou muito feliz e sei que não poderia estar num lugar melhor”, declarou a magistrada Márcia Borges Faria.

A escolha da nova desembargadora se deu pelo critério do merecimento, previsto pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 6 de abril de 2010, ocupando a vaga da desembargadora Luislinda Valois. 

A vaga de mérito é ocupada após um processo de seleção, no qual os membros da Corte pontuam os candidatos com base em cinco critérios: desempenho qualitativo da prestação jurisdicional, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN).

O magistrado Aliomar Silva Britto, contemplado a partir do critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria José Sales Pereira, citou a importância das novas nomeações para combater a dificuldade enfrentada pelo Judiciário na Bahia, no que diz respeito à questão orçamentária e ao número de servidores.

“Minha expectativa é contribuir com a Justiça, com uma participação ativa para que o Tribunal alcance as necessidades do cidadão”, completou o desembargador Aliomar Silva de Britto.

Texto: Ascom / Fotos: Juscelino Pacheco 

TJBA realiza 2ª etapa do concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar, de sexta-feira (2/11) a domingo (4/11), as provas escritas do concurso para juiz substituto.

A primeira prova escrita será aplicada na sexta-feira, às 14h (horário local), e terá duração de quatro horas.

A segunda prova escrita – uma sentença cível e uma sentença criminal – será aplicada no sábado (sentença cível) e no domingo (sentença criminal), também às 14h (horário local), e terá a duração de quatro horas para cada sentença.

As provas só poderão ser realizadas no local designado para os candidatos na consulta individual, realizada no site http://www.cespe.unb.br/concursos/tjba_juiz2012.

Além disso, é necessário observar atentamente as disposições e determinações dos editais publicados.

Texto: Ascom 

Iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia visam sanar déficit de magistrados

De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na última segunda-feira (29), o TJBA possui apenas 4,5 juízes para cada 100 mil habitantes. Estima-se que a média necessária para atender a população é de 10 magistrados para cada 100 mil habitantes, proporção utilizada no sistema judiciário da Alemanha.

Buscando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tem adotado, ao longo das suas últimas gestões, estratégias para sanar o déficit atual de magistrados em exercício nas comarcas baianas.

Uma das medidas adotadas pelo Tribunal foi a realização de seleção pública e subsequente convocação de conciliadores e juízes leigos para atuarem em diversas unidades judiciárias da Bahia. Desde a realização do concurso público em 2010, 110 conciliadores e 79 juízes leigos já foram convocados e atuam nos juizados cíveis e criminais na capital baiana. No interior baiano, são 79 conciliadores e 165 juízes leigos em exercício nos Juizados Especiais.

Um auxiliar da Justiça, o conciliador atua em processos cíveis e criminais conduzindo sessões de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes, redigindo termos de acordo e certificando atos ocorridos na audiência de conciliação. Já ao juiz leigo cabe presidir audiências de instrução, dirigir processos cíveis e criminais, e proferir decisões e sentenças, as quais deverão ser homologadas posteriormente por um Juiz Togado.

Outra importante iniciativa é a realização de concurso público para o cargo de juiz substituto do TJBA. Atualmente em sua segunda etapa, o concurso vai selecionar 99 candidatos para o preenchimento imediato do cargo de magistrado do TJBA, aumentando em 15% o número de juízes do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Além disso, a seleção pública também visa o preenchimento de cadastro reserva.

Com essas iniciativas, o Tribunal de Justiça da Bahia busca dar celeridade aos julgamentos em todas as instâncias, reduzir o acervo de processos e implementar o atendimento às demandas da população.

Texto: Ascom 

TJBA disponibiliza vagas para magistrados participarem do Fonaje

Prosseguem até o dia 9 de novembro as inscrições para o XXXII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) que será realizado de 5 a 7 de dezembro de 2012, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai disponibilizar 10 (dez) inscrições para juízes titulares do Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior.

Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem se inscrever até as 23h59min do dia 9/11, através do e-mail da Assessoria Especial da Presidência I: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A seleção será com base na produtividade dos magistrados. Junto ao e-mail de inscrição deverá ser enviado também o relatório de produtividade do ano de 2012.

As despesas com passagem aérea e as diárias serão custeadas pelo TJBA como forma integrada de políticas de aceleração do Judiciário.

O Fonaje tem como principal objetivo compartilhar ideias e projetos, já implementados ou em andamento, para permitir uma maior integração entre magistrados e coordenadores de juizados especiais de todo o Brasil.

Clique aqui e veja mais informações do XXXII FONAJE.

Texto: Ascom 

Dois novos desembargadores são integrados à Corte do Tribunal de Justiça da Bahia

Foram escolhidos, na sessão extraordinária do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 31 de outubro, dois novos nomes para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Aliomar Silva Britto e Márcia Borges Faria são os mais novos desembargadores da Justiça baiana.

A primeira vaga, decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria José Sales Pereira, conforme publicado no edital nº17/2012 da Presidência, foi preenchida pelo magistrado Aliomar Silva Britto, a partir do critério de antiguidade.

O segundo nome, da magistrada Márcia Borges Faria, foi escolhido pelo critério do merecimento, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 6 de abril de 2010.

A vaga por merecimento, prevista no edital nº 08/2012 da Presidência do Tribunal, publicado em 19 de janeiro de 2012, decorreu da aposentadoria da desembargadora Luislinda Valois.

Vinte juízes, inscritos para concorrer à vaga de mérito, passaram por um processo de seleção, no qual os membros da Corte pontuaram os candidatos com base em cinco critérios: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional) – 20 pontos; produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional) – 30 pontos; presteza no exercício das funções – 25 pontos; aperfeiçoamento técnico – 10 pontos; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN/2008) – 15 pontos.

A avaliação desses critérios abrange, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício, e resultou na lista tríplice formada pelos juízes João Augusto Pinto – 24 votos, Lisbete Maria Teixeira – 19 votos, e Márcia Borges Faria, que, com 18 votos, foi escolhida, pois já tinha figurado nas duas últimas listas tríplices.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto 

Mutirão de registro civil de nascimento será realizado em Periperi

Será realizado, em Salvador, o primeiro mutirão para a erradicação do sub-registro civil de nascimento na Bahia. Segundo dados do IBGE, de cada 100 nascimentos no estado, 24 não são registrados. Para reduzir esses números, o Projeto Minha Certidão, vinculado à mobilização nacional para emissão da certidão de nascimento e documentação básica, vai realizar 100 mutirões itinerantes em todo o estado

No dia 10 de novembro o projeto – organizado pela Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) – estará em Periperi, na Praça da Revolução, das 9h às 17h, emitindo o documento. Sem a certidão de nascimento, as crianças não podem, por exemplo, ser matriculadas em escolas ou participar de programas sociais do governo.

O Projeto Minha Certidão conta ainda com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria do Trabalho e Renda (SETRE) e SAC Móvel.

Para participar do mutirão é preciso levar a guia de nascimento da criança e documento oficial dos pais com foto. Além da emissão da certidão nascimento, serão oferecidos também os serviços de emissão de documentação básica (RG E CPF), registro de processo de reconhecimento de paternidade, cadastro para o Bolsa Família e posto de vacinação, além de posto de queixas do PROCOM.

A meta do projeto é reduzir o índice de nascimentos não registrados na Bahia de 24,47% para 8,5% até setembro de 2013.

Texto: Ascom 

Cientista político belga faz exposição sobre Justiça Restaurativa no auditório do TJBA

Representante do Instituto Político Latino-Americano de Práticas Restaurativas, o cientista político Jean Schmitz compartilhou um pouco de suas experiências com a Justiça Restaurativa em uma palestra organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Universidade Salgado de Oliveira (Universo).

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (30/10), no auditório da sede do TJBA, e contou com a presença de estudantes de Direito, estagiários dos Balcões de Justiça e Cidadania, conciliadores e advogados, além da juíza Joanice Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Bahia.

“Estou muito feliz de receber vocês aqui, nesta troca de experiências. Vamos unir forças para que possamos fazer um novo atendimento ao cidadão, e que a Justiça Restaurativa seja de acesso a todos”, declarou a magistrada em sua fala de boas-vindas ao palestrante e à plateia.

Há 20 anos trabalhando como promotor e conselheiro dos direitos das crianças, o especialista pesquisou e vivenciou alguns métodos restaurativos em diversos países da América Latina, sobretudo Guatemala, Argentina, El Salvador e Peru, onde montou, pela primeira vez, um projeto-piloto interdisciplinar e interinstitucional para a prática restaurativa.

“Aqui no Brasil, assim como em outros países latino-americanos, temos um longo processo. É preciso ter muita paciência para conscientizar a população que, em sua maioria, pensa a Justiça a partir do olhar punitivo”, observou Jean, antes de começar a exposição.

Em seguida, o conselheiro fez uma contextualização dos modelos de Justiça ao longo dos séculos XIX, XX e XXI, apresentando as principais diferenças entre eles. Ao falar da Justiça Restaurativa, Jean relatou alguns episódios de sua experiência, além de dar algumas dicas para que a prática da mediação seja bem sucedida.

Ao final da exposição, o palestrante exibiu um vídeo sobre uma reunião restaurativa entre seis jovens acusados de incendiar uma ponte histórica, e a comunidade que foi afetada pelo incidente. Para os moldes da Justiça Restaurativa o resultado ideal teria sido a reconstrução da ponte em mutirão com a participação dos jovens e da comunidade. Não foi o que aconteceu, mas o círculo restaurativo atenuou o grave delito dos jovens, que tiveram a pena reduzida para cinco meses, e criou-se um ambiente de acolhimento para o retorno deles à sociedade.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto 

Tribunal de Justiça da Bahia faz exposição no Congresso Nacional de Informática Pública

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa, nesta terça-feira (30/10), do X Congresso Nacional de Informática Pública, em Brasília. Representada pelo técnico em Tecnologia da Informação (TI), Sérgio Brito, a Setim apresenta aos demais participantes do evento, o processo de construção do Pregão Eletrônico – P.E 145/2009.

A licitação em causa, formulada para contratar serviços de links comunicacionais entre a capital e as comarcas do interior, passou por um processo minucioso de adequação do edital às novas demandas introduzidas pela Instrução Normativa nº02, publicada em 2008 pelo Governo Federal. O documento, que tinha por objetivo incentivar as boas práticas em processos licitatórios, inaugurou para os setores de T.I das unidades, a possibilidade de contratar operadoras de telecomunicações através da lógica ANS – Acordo de Nível de Serviço.

O ANS significa a proporcionalidade do pagamento com relação ao serviço prestado, o que resulta em uma economia para o Poder Judiciário, um maior compromisso das operadoras, além de melhorar o relacionamento entre contratante e contratado, diminuindo a ocorrência de multas.

O P.E 145/2009 contém 60 páginas e o seu termo de referência foi construído em oito meses. O edital trouxe em si uma série de novidades para os processos licitatórios do Tribunal de Justiça, pois detalha, criteriosamente, as demandas, os prazos e os resultados esperados na contratação do serviço.

Definição clara dos serviços, múltiplas possibilidades de falhas, descrição dos indicadores dos serviços (medição e avaliação) e simulador de sustos, foram algumas das novidades mais significativas do edital. O contrato prevê, ainda, a criação do Sistema de Acompanhamento do Serviço de Comunicação Digital (Sasc), que possibilita ao contratante um controle detalhado da eficácia do serviço.

O contrato resultante do P.E 145/2009 já está em vigor há dois anos e gerou uma economia mensal para o Tribunal de Justiça de 9% ao mês, em cima do valor cobrado para os serviços. Quando a redução era feita através de multas, a redução era de apenas 0,2%, e as contratantes executavam o trabalho com menos rigor.

A palestra que será apresentada mostra o quanto a prática influenciou no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, pois um serviço de redes otimizado, significa maior celeridade nos mecanismos burocráticos das unidades do Poder Judiciário.

Atualmente, o sistema de redes do Tribunal de Justiça se concentra no Datacenter, e possui mais de 400 links de comunicação com as comarcas da capital e do interior.

Texto: Ascom 

Justiça em Números: CNJ divulga relatório 2011 do Poder Judiciário

O volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano passado. O número que inclui, pela primeira vez, dados dos segmentos eleitoral e militar, foi divulgado na tarde desta segunda-feira (29/10), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.  

De acordo com a pesquisa Justiça em Números 2011, 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010, e continuaram em andamento no ano passado. 

O levantamento apresenta um panorama global da Justiça, por meio de dados disponibilizados pelos tribunais sobre processos distribuídos e julgados, número de cargos de juízes ocupados e a quantidade de habitantes atendidos por juiz.

Os dados permitem a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos. Além disso, o estudo analisa o perfil de cada região e estado, com base nas informações sobre população e economia.

O Relatório Justiça em Números 2011, na comparação com as edições anteriores do estudo, traz nova metodologia de avaliação das informações do Poder Judiciário que vai permitir a aferição da eficiência de cada tribunal.

A publicação utiliza infográficos e novos métodos estatísticos para facilitar a compreensão dos dados e a comparação entre os tribunais. 90 tribunais brasileiros estão cobertos no relatório, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) está de fora da avaliação, que separa os tribunais em grupos de grande, médio e pequeno porte.

A Bahia que está incluída no grupo de médio porte, apresentou redução de 1% no estoque geral de processos entre 2010 e 2011. A redução mais significativa foi apontada nos Juizados Especiais que diminuíram em 25,1% o número de processos. O estoque da Bahia no relatório é de 1.804.052 processos.  

Ainda segundo o relatório, 26 milhões de novos casos foram apresentados ao longo de 2011, aproximadamente o mesmo número de processos baixados (resolvidos). O volume de processos baixados aumentou 7,4% em relação ao ano anterior, e foi o maior dos últimos três anos. Mesmo com esse desempenho, o estoque de processos continuou crescendo.

De 2010 para 2011, o crescimento foi de 3,6%, ritmo semelhante ao dos anos anteriores. Para reduzir o estoque, o volume de processos baixados teria que superar o de novos. O crescimento do estoque decorre do aumento da demanda, medida pelo número de casos novos, que aumentou 8,8% em 2011.  

Para o conselheiro José Guilherme Vasi Werner os dados possibilitam uma série de análises. “A abertura dos dados para a imprensa e para a sociedade possibilita que sejam dadas sugestões e vamos trabalhar em prol da melhoria do Judiciário”, declarou o conselheiro.

 Texto: Ascom com informações da Agência CNJ de Notícias

CIJ encerra comemorações do mês das crianças com Fórum em Educação

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Escola Pirlilim, promoveu, no fim de semana, o Fórum Educar em Direitos Humanos. O evento encerrou as comemorações do mês das crianças e abordou temas como infância, juventude, proteção social e inserção de novos paradigmas na prática educativa.

Entre os palestrantes estavam o desembargador Salomão Resedá, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, a delegada Cláudia Aparecida Vieira Dias e a mestre em educação Ivane Castagnolli. Na plateia, pais, estudantes de Direito, funcionários da escola e cidadãos interessados no assunto.

O Fórum, realizado no Hotel Mercury, no Rio Vermelho, foi mediado pela jornalista Aline Castelo Branco.

O desembargador Salomão Resedá (foto) destacou a necessidade de articulação entre as instituições da Justiça e de ensino.  “Espero que novas áreas de debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam oportunizadas a todos os segmentos sociais, em especial aos operadores do Direito, para que sejam difundidos os princípios da Lei 8.069/90. Apesar de já se passarem 22 anos, desde o inicio da vigência do ECA, grande parte desse diploma legal ainda não vem sendo aplicado”, declarou o coordenador da CIJ.

Texto: Ascom / Foto: CIJ 

Combate à corrupção é um dos temas do próximo Encontro Nacional do Judiciário

Nos dias 5 e 6 de novembro, será realizado, em Aracaju, o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento vai reunir os presidentes dos 91 tribunais do Brasil para a definição das Metas Nacionais do Judiciário para 2013.

A pauta do combate à corrupção e da improbidade administrativa serão os grandes destaques desta edição.A preocupação com o tema em questão ficou mais latente depois do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, realizado em junho deste ano pelo CNJ, onde juristas concluíram que os mecanismos fiscalizadores utilizados atualmente não são suficientemente satisfatórios.

“Se o Judiciário começar a julgar ações de improbidade e corrupção de forma mais eficiente, mais célere, a sociedade passará a confiar mais nas instituições políticas e na própria Justiça, que está dando uma resposta aos anseios da população”, defendeu o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, para quem a definição da nova meta será um marco para a Justiça brasileira. 

Neste mês de outubro, em uma reunião preparatória para o Encontro, o CNJ avaliou 62 propostas enviadas pelos tribunais brasileiros após o Seminário de Probidade, dentre as quais, 11 foram escolhidas para compor as metas relacionadas à probidade e à corrupção. ‘Fortalecer a unidade de controle interno na Corte’, sugestão enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, está entre as selecionadas pelo CNJ, assim como 'desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos', proposta pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e 'instituir Código de Ética no Tribunal', sugerida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O objetivo das metas, que são estabelecidas anualmente pelos presidentes dos tribunais – desde 2009 – é aprimorar o atendimento da Justiça em todo Brasil. Em contrapartida, o Poder Judiciário ganha em agilidade, transparência e credibilidade.

Prova disso são os números do último balanço, que demonstra o julgamento de 88% da quantidade de processos que ingressaram na Justiça no primeiro semestre deste ano.Consideradas importantes para a celeridade e eficiência do Judiciário, duas das metas gerais desempenhadas em 2012 serão mantidas.

A Meta 1, que determina o julgamento de quantidade maior de processos à espera de uma decisão do que os que estão em fase de conclusão (já julgados e ainda não cumpridos) e a Meta 2, de julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90%, dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.

Texto: Ascom 

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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