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Sessão do Tribunal Pleno vai até as 18 horas

O Tribunal Pleno está reunido em sessão extraordinária judicante, que começou às 9 horas e prossegue até às 18 horas, na Sala de Sessões, sob a presidência da desembargadora Sílvia Zarif, e já apreciou mandados de segurança, embargos de declaração e agravos regimentais de uma pauta composta por 109 feitos.

Antes de iniciar a apreciação dos processos, a desembargadora informou  que na segunda-feira, a partir das 17 horas, visitará o Colégio Estadual Thales de Azevedo, dentro do projeto que busca aproximar a comunidade do Poder Judiciário, dando conhecimento da atuação e de projetos para uma prestação jurisdicional mais eficiente. No colégio serão distribuídas cartilhas da Lei Maria da Penha e sobre a importância do exercício da cidadania.

Livro mostra importância da arborização

O Ministério Público do Estado promove o lançamento do livro “Árvores para cidades” na próxima segunda-feira (5) às 10 horas, em sua sede. O livro foi escrito pela analista pericial do MP Eloina Neri Matos, e o botânico Luciano Paganucci de Queiroz.

Com o objetivo de contribuir para a arborização urbana e a preservação ambiental, o lançamento do livro contará com a apresentação do programa “Cidade Verde: arborização urbana com espécies nativas”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), além da mostra de 70 fotografias que ilustram o livro até o dia 9.

Vara de Execuções Penais prossegue com mutirão

A juíza Andremara dos Santos disse agora à tarde, no segundo dia do Mutirão Carcerário de Execuções Penais da Capital, que até o final das avaliações serão analisados todos os processos de réus presos condenados, de modo a garantir mais agilidade no gerenciamento dos prazos a serem obedecidos nas execuções em curso.

Ainda segundo a juíza, titular da Vara de Execuções Penais, responsável pela coordenação dos trabalhos, será reavaliada a situação de cerca de 2 mil presos que cumprem pena nas unidades prisionais de Salvador. “Vamos verificar qual a situação dos presos e quanto da pena cada condenado tem a cumprir”.

De acordo com a juíza, o objetivo principal do mtirão é garantir o direito dos presos atendendo a todos os requisitos legais e corrigindo irregularidades que porventura sejam identificadas.

Segundo o cronograma, a análise dos processos será feita até o dia 23 de outubro. Já de 26 a 30 do mesmo mês, ocorrerá a verificação e solução das pendências ainda existentes, em audiências nas unidades prisionais. Por fim, de 3 a 10 de novembro, serão realizadas inspeções nas mesmas unidades, assim como naquelas da Secretaria de Segurança Pública.

Os trabalhos do Mutirão Carcerário de Execuções Penais estão sendo realizados pela juíza Andremara dos Santos, juntamente com os juízes Liz Rezende de Andrade, Rosemunda Souza Barreto, Albênio Lima da Silva Honório e Maria Helena Lordelo.

Informações sobre Juizados Informais de Concilação

A Assessoria da Presidência III  - Projetos Especiais -, responsável por acompanhar o projeto dos Juizados Informais de Conciliação e Mediação e mensurar sua aplicação e resultados, solicita às comarcas que, ao instalarem os Juizados, comuniquem o fato pelo telefone (71) 3372-5659, fax (71) 3372-5566 ou e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Empossados novos integrantes do TRE

O juiz federal Luiz Salomão Amaral Viana (à direita, na foto) foi empossado, ontem, novo membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, logo em seguida, participou de uma sessão. O novo integrante, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assumiu vaga deixada pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, que cumpriu o biênio iniciado em 2007.

Na mesma solenidade, dirigida pelo presidente da Corte, desembargador Sinésio Cabral Filho, foi empossado como juiz substituto o magistrado Carlos D’Avila Teixeira (na foto, à esquerda).

Estiveram presentes à sessão o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, o cônsul do Peru e vice-presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Emmanuel Silva Maluf, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região, juiz Gilmar Carneiro e o procurador geral da Câmara Municipal de Salvador, Francisco Neto Borges dos Reis, além de juízes, advogados, amigos, familiares e de todos os membros efetivos do TRE.

Envio de dados sobre a Meta 2

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça divulga abaixo a lista das comarcas e unidades judiciárias que ainda não informaram os dados referentes à Meta 2 do CNJ.

Os dados são importantes para o cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31/12/2005.

As informações devem ser encaminhadas pelo fax: (71) 3372 5590 / 5592 ou pelos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Entrância Inicial

Entrância Intermediária

Entrância Final

Mutirão em Itabuna começa segunda

O juiz George Alves de Assis, do Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Itabuna,  vai coordenar o Mutirão Conciliar é a Solução, trabalho que começa na próxima segunda-feira (5).

O mutirão vai acontecer entre os dias 5 e 9, das 8 às 13 horas, em quatro salas de audiência conciliadoras e uma sala de apoio em um prédio anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Serão analisados 400 processos envolvendo telefonia, cartão de crédito, serviços de água, luz e bancos.

Segundo o juiz George Alves de Assis, “boa parte dos processos faz parte da Meta 2 e, por entendermos que a conciliação é o melhor caminho, nova tentativa de acordo está sendo efetuada”.

Planalto debate direitos da criança e do adolescente

O juiz Rafael Siqueira Montoro, da Comarca de Planalto, falou sobre “A promoção e a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes em um contexto de desigualdade social”, durante uma conferência municipal em que foram abordados os direitos da criança e do adolescente, realizada na comarca.

Na ocasião, o Conselho Tutelar propôs a criação de um centro de acolhimento destinado a crianças e adolescentes em situações de abandono, que foi aprovada, juntamente com outras sugestões. Entre elas, a criação de uma sala especial na Delegacia de Polícia Civil para que os adolescentes infratores possam aguardar sem constrangimentos entrevista com o Ministério Público e a ampliação da creche e pré-escola.

Pleno está reunido em sessão judicante

O Tribunal Pleno está reunido, nesta manhã, em sessão extraordinária judicante, para apreciação prevista de 109 feitos.

A sessão começou pouco antes das 9 horas, sob a presidência da desembargadora Sílvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça.

Presidente homenageia juíza

Acompanhada de assessores e funcionários do gabinete, a presidente Sílvia Zarif prestou homenagem, há pouco, à juíza Inez Maria Brito Santos Miranda que durante quase quatro anos e até recentemente foi a titular da Assessoria Especial de Magistrados.

Para atender ao Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do TJ reduziu para dois o número de seus assessores, sendo que a juíza Patrícia Cerqueira, assessora de Projetos Especiais, passou a responder, também, pela Assessoria de Magistrados.

Em rápido pronunciamento, a presidente ressaltou as virtudes da homenageada e falou da grande contribuição que prestou e presta à Justiça baiana. A juíza Inez recebeu ainda um ramo de flores.

Casa de Acesso à Justiça concentra atendimento

A  defensora pública-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, propôs hoje à tarde à presidente Sílvia Zarif a participação do TJ em um projeto pioneiro, voltado à conciliação e mediação de conflitos, que a instituição implantará em março do próximo ano no terceiro andar do Instituto do Cacau, no Comércio.

Trata-se de uma sede de atendimento denominada Casa de Acesso à Justiça que,  segundo a defensora, reunirá Ouvidoria, Núcleo Psicossocial e todas as Defensorias Especializadas em um único espaço, tendo como foco estimular a realização de acordos nas demandas em que for identificada esta possibilidade.

“Nossa intenção é evitar que muitos conflitos se transformem em litígio sem necessidade e, assim, colaborar para desafogar a pauta do Judiciário”, explicou Tereza Cristina. Para isso, continua ela, a presença de um juiz atuando na Casa seria fundamental para homologar os acordos e respaldar a efetividade de suas execuções.

Cooperação técnica

A defensora sugeriu também um intercâmbio de informações entre a Ouvidoria da Defensoria Pública e a Ouvidoria Geral do TJ, com acesso mútuo aos respectivos bancos de dados. “Dessa forma, teríamos muito mais elementos para sanar as dúvidas dos assistidos que procurassem a nossa Ouvidoria e vice-versa”, observou.

A defensora solicitou ainda que a Defensoria tenha acesso ao Sistema Saipro, assim como já tem ao Infopen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária), para atuar de forma mais efetiva nas situações que exigem defesa imediata, a exemplo das prisões em flagrante. De acordo com ela, a medida evitaria que os assistidos, normalmente pessoas muito pobres, tivessem que pagar por certidões em cartórios para poder requerer suas garantias de liberdade.

“A Defensoria e o Tribunal têm interesses convergentes no sentido de levar a Justiça a todos os cidadãos. Daí a necessidade de fortalecer nossos laços por meio destas cooperações técnicas”, declarou Tereza Cristina, destacando a participação ativa da Defensoria no Mutirão Carcerário do TJ e nas Semanas Nacionais de Conciliação.

Juiz discute toque de acolher

O juiz José de Souza Brandão Netto, da Comarca de Santo Estêvão, informou  que esteve recentemente em Brasília com o juiz Evandro Pelarin, da Comarca de Fernandópolis, de São Paulo, para um encontro com o conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça. O toque de acolher, antes denominado toque de recolher, e as atribuições do CNJ foram alguns dos temas do encontro.
 
Brandão Netto, responsável pela adoção da medida do toque de acolher na Bahia, declara que não cabe ao CNJ a função de analisar a decisão jurisdicional, pois isto fere o direito do magistrado e o  órgão tem como atribuição fiscalizar as atividades administrativas e funcionais da magistratura. Acrescentou ainda que caso alguém seja contra a medida, o MP tem que recorrer ao TJ e não ao CNJ, no prazo de 15 dias após a publicação da portaria.

Desde a implantação da medida, o município de Santo Estêvão disponibilizou quase 30 agentes de proteção à infância e juventude, além de policiais civis e militares todos os dias realizando rondas noturnas. Com isso, segundo ele, obteve um total de 71% na redução da violência infantil, quer seja praticada pelos jovens ou contra eles.

Júris absolvem réus

Dois júris que ocorreram na manhã de hoje, no Fórum Ruy Barbosa, absolveram os réus. Carlos Antonio Araújo de Jesus respondia por homicídio qualificado por motivo fútil, em sessão do 2º Tribunal do Júri, acusado de atingir João de Jesus com tiro de espingarda, no dia 24 de fevereiro de 1992 na cidade de Milagres, a 234 Km de Salvador, em processo desaforado para a capital. O júri acolheu a tese dos defensores  de legítima defesa putativa.

A sessão, que começou às 8:30h, foi presidida pelo juiz Vilebaldo Freitas, com a atuação do promotor Cássio Marcelo de Melo Santos e dos advogados Raul Palmeira e Ivan Jezler.

A ré Meire Ferreira Fernandes, levada a julgamento pelo 1º Tribunal do Júri, respondia pelo crime de homicídio qualificado por impossibilidade de defesa da vítima, quando em 20 de outubro de 1994, segundo denúncia, teria dado pauladas e apedrejado junto com mais duas pessoas, Sérgio Carlos da Silva Nascimento, no bairro da Fazenda Grande I. O Júri acolheu a tese da defesa de negativa de autoria.

O juiz Moacyr Pitta Lima Filho presidiu a sessão, que começou às 8:30h, com a atuação da promotora Armênia Cristina Santos e do defensor público Maurício Saporito.

Já no julgamento que ocorreu na tarde de ontem pelo mesmo Tribunal, os réus Cleber Garcia de Oliveira e Márcio Meira Viana foram condenados a 12 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado - impossibilidade de defesa da vítima.

De acordo com denúncia do Ministério Público, os dois atingiram George Santos Silva com 35 tiros no dia 21 de setembro de 2005, no bairro de Águas Claras.

Nesta sessão, atuaram o promotor Cássio Marcelo de Melo Santos, os advogados Paulo Vilaboim e Luiz Silva Queiroz e o defensor público Pedro Joaquim Machado.

Juiz reúne-se com delegados em Lauro de Freitas

O juiz Ernani Garcia, da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, reuniu-se com os delegados Jacinto Alberto e Cláudio Meirelles Miranda, ontem à tarde, no Fórum Desembargador João Mendes da Silva, para ajustar alguns procedimentos no envio de termos circunstanciados das delegacias para o Juizado.

O objetivo é que haja uma padronização no preenchimento dos documentos para evitar que cheguem incompletos, faltando diligências ou a qualificação das testemunhas.

Segundo o juiz, como os prazos dos termos são curtos, é necessário que eles cheguem ao Juizado prontos para serem julgados, para impedir que expirem antes da apreciação.

Procurador busca agilizar processos

O procurador geral do Município, Pedro Augusto Costa Guerra, reuniu-se agora com a presidente Sílvia Zarif, com o objetivo de colaborar com o Tribunal de Justiça no cumprimento das decisões do Conselho Nacional de Justiça relativas à Meta 2.

Ele afirmou que veio propor à Justiça uma fórmula pela qual as decisões dos processos não sobrecarreguem a Procuradoria. “Nosso objetivo é entrar em consenso para que os feitos sejam agilizados”, disse.

Participaram ainda do encontro os procuradores Josana Marques, Anderson Barroso, Fabiana Almeida, Emanuel Faro e Davi Ludich.

Nova diretoria da Ampeb no TJ

Membros da nova diretoria da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), empossados em julho último, fizeram uma visita de cortesia hoje à tarde à presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, na qual trataram de assuntos em comum entre as duas instituições.

Segundo o presidente da Ampeb, Janio Peregrino Braga, a proposta dos atuais dirigentes é defender incondicionalmente os membros do MP, dando continuidade às lutas da categoria, principalmente por direitos remuneratórios e tratamento isonômico entre ativos e inativos.

A visita também contou com a participação do diretor administrativo da associação, promotor Carlos Pires, da diretora social, promotora Patrícia Matos, e do diretor cultural, Wellington César. Atualmente, a Ampeb conta com cerca de 800 associados.

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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