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Conciliação: Tribunal de Justiça da Bahia supera desempenho de 2010

São apenas resultados parciais mas, de acordo com os dados divulgados no final da tarde desta sexta-feira (2/12) pelo Núcleo Integrado de Conciliação, o Tribunal de Justiça da Bahia já superou o desempenho de 2010, quando o Estado foi destaque nacional.

Enquanto no ano passado foram realizadas 38,4 mil audiências, em 2011 o número já chega a 43,2 mil.

Os acordos firmados passaram de 22,9 mil para 24,8 mil, com uma movimentação financeira de R$ 31,4 milhões.

No próximo dia 15 de dezembro, o Tribunal de Justiça irá premiar as unidades de melhor performance, nas seguintes categorias:

- 1º Lugar da Entrância Inicial 
- 1º Lugar da Entrância Intermediária
- 1º Lugar da Entrância Final
- 1º Lugar dos Juizados Especiais da Capital
- 1º Lugar dos Juizados Especiais do Interior
- 1º Lugar dos Balcões de Justiça e Cidadania da Capital
- 1º Lugar dos Balcões de Justiça e Cidadania do Interior
- Unidade de Destaque da Semana de Conciliação 2011
- Unidade de Destaque do Movimento pela Conciliação 2011
- Unidade da Capital com maior volume de acordos no Movimento pela Conciliação 2011
- Unidade do Interior com maior volume de acordos no Movimento pela Conciliação 2011
- Unidade dos Juizados Especiais da Capital com maior volume de acordos no Movimento pela Conciliação 2011
- Unidade dos Juizados Especiais do Interior com maior volume de acordos no Movimento pela Conciliação 2011

Este ano, todas as comarcas do Estado participaram da iniciativa, que envolve magistrados, servidores, voluntários, advogados particulares, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Texto: Ascom TJBA

Começar de Novo: detentos concluem cursos de garçom e de construção civil

Foi com o verso “Deus quer, o Homem sonha e a obra nasce”, do poeta português Fernando Pessoa, que o gestor do Programa Começar de Novo na Bahia, Orlando Bitencourt, parabenizou na manhã desta sexta-feira (2/12), na Penitenciária Lemos Brito, no Presídio Salvador, os apenados que concluíram os cursos de garçom e construção civil.

Os cursos foram promovidos pela Fundação Dom Avelar, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

José Rodrigues Marins, 63 anos, condenado por tráfico de drogas, é um dos 35 detentos que receberam o diploma de garçom.

“Existem dentro do presídio pessoas que deveriam ser valorizadas. Há aqueles que são irrecuperáveis, mas há, também, os que querem ser vistos como 'cidadãos' de verdade”, conta ele, acrescentando que o curso serve, também, como uma terapia ocupacional para os presos.

Edigonio Mendes da Costa, 28 anos, preso por homicídio e condenado há 12 anos, beijou o diploma e levantou os braços para o céu em agradecimento por ser um dos 20 formandos do curso de construção civil.

“Eu quero é exercitar, aprender mais, além de trabalhar muito”, diz. Costa, que já cumpriu oito anos da pena, também tem outros planos. “Vou me casar logo que sair da prisão”.

Para o diretor da unidade, José Nilton da Cruz dos Santos, ações como esta são as melhores formas de promover a ressocialização. “Estamos possibilitando que eles sintam-se parte da sociedade”, afirma.

“O Programa Começar de Novo nos ajudou a quebrar o paradigma de que nas penitenciárias só existe o lixo da sociedade. Estamos desconstruindo homens e mulheres que estão em privação de liberdade para construímos novos sujeitos sociais”, discursa Tânia Lúcia, coordenadora de atividades laborativas e educacional da unidade.

De acordo com a supervisora de cursos da Fundação Dom Avelar, Natasha Krehn, é preciso articular as atividades desenvolvidas e criar meios que mantenham o exercício das atividades.

“É um passo muito importantes para esses homens que estão se formando hoje. É a perspectiva de um futuro diferente, melhor. Precisamos dar continuidade e criarmos ações que coloquem, realmente, estes homens e mulheres no mercado de trabalho”, enfatiza.

A solenidade, realizada no auditório do Presídio de Salvador, contou também com a presença de familiares dos apenados e de representantes do sistema prisional na Bahia

Em 2011, a Fundação Dom Avelar, em parceria com o Programa Começar de Novo, desenvolveu mais de 40 cursos nos conjuntos penitenciários do Estado da Bahia.

Texto: Rafael Brito / Fotos: Fábio di Castro

Tecnologia: Sistema de Controle de Certidões agiliza serviço cartorário

O Sistema de Controle de Certidões (SCC), desenvolvido para a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito, disponibiliza, desde ontem, quinta-feira (1/12), duas novas ferramentas que darão maior agilidade ao serviço prestado pelos cartórios extrajudiciais da Comarca de Salvador.

Agora, as unidades já podem enviar os editais de proclamas de casamento, automaticamente, para serem publicados no Diário de Justiça Eletrônico. 

O novo sistema também possibilita a consulta on-line de dados sobre registros civis, como o local onde foram registrados o nascimento, o casamento e o óbito. Antes, o cidadão tinha que fazer uma busca nos cartórios para encontrar as informações.

A busca pode ser feita no ícone “Consulta Registro Civil”, disponível no rodapé do site do Tribunal de Justiça e na página eletrônica da Corregedoria-Geral do Tribunal.

Clique aqui e acesse a Consulta Registro Civil.

“O cidadão, que precisava se dirigir mais de uma vez ao cartório, não precisa mais ficar se locomovendo. O sistema, através dos cartórios interligados, aperfeiçoou os serviços prestados”, explica a juíza Maria Helena Lordelo, responsável pelos cartórios extrajudiciais de Salvador. 

Sistema
A base do Sistema de Controle de Certidões, presente em todos os cartórios da capital, foi cedida gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e foi adaptada, desde julho, pela Coordenação de Sistemas, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal de Justiça da Bahia. Com a implantação do Sistema, há também a redução de gastos, pois não há mais necessidade de se pagar pelas licenças utilizadas a uma empresa privada.

Texto: Talyta Almeida

Conciliação: acordos em execuções fiscais, em Itaberaba, alcançam quase 100%

A calmaria nos corredores do Fórum Hélio Lanza assusta. O movimento não lembra, em nada, dias agitados de uma semana de conciliação. Quase que, de forma mecânica, moradores se encaminham para o cartório da 1ª Vara Cível, são informados da tramitação do processo e seguem para a audiência.

É, na verdade, o triunfo da organização e, principalmente, de uma ideia que nasceu vencedora no ano passado.

A unidade de Itaberaba, no piemonte da Chapada Diamantina, a 270 quilômetros de Salvador, foi o destaque entre as comarcas de entrância intermediária da Bahia da Semana Nacional de Conciliação em 2010.

Das 1.253 audiências realizadas, 1.221 terminaram em acordos, um respeitável índice de 97,4% de sucesso.

Os números contribuíram para que a Bahia fosse elevada à condição de campeã nacional, com o maior número de audiências realizadas – 38.462 – e de acordos firmados – 22.981 – no país.

Agora, no final da Conciliação de 2011, o juiz Ricardo Medeiros Netto comemora o que pode ser considerada uma evolução na estratégia de realizar acordos.

A 1ª Vara Cível, da qual é titular, reúne ações comuns, de Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública, carro-chefe dos 2,3 mil processos inscritos.

São execuções fiscais relativas a dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).

Até o último dia 29, das 545 audiências realizadas, 537 estavam concluídas com o entendimento entre as partes. Invejáveis 98,5%. Os acordos geraram R$ 356,8 mil.

“Tudo isso é possível graças à abnegação e ao comprometimento dos servidores; são eles que fazem com que as coisas andem”, faz questão de ressaltar o magistrado, com modéstia.

Mas foi ele quem teve a iniciativa de aproximar a Prefeitura do Judiciário. Em uma das salas do fórum, está montada uma estrutura em comunicação on-line com a Secretaria da Fazenda de Itaberaba.

Oportunidade
A partir de uma lei do Município, com remissão de crédito antieconômico e incentivos, tudo ficou mais fácil. “São retirados os juros e a multa. É negociado apenas o valor histórico com correção monetária, com possibilidade de parcelamento em ,até 36 vezes, a depender do débito”, explica a procuradora do Município, Márcia Vilas Boas.

“É uma oportunidade; não dá para perdê-la”, avalia o economista Luis Antonio Magalhães Júnior, que fechou um acordo de R$ 11 mil com dívidas do IPTU, assumidas com a morte do sogro.

Após firmar o acordo na sala de audiências, o contribuinte vai até a sala da Prefeitura, onde é emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e, ali mesmo, no prédio do fórum, faz o pagamento.

Os procuradores aproveitam para negociar, também, dívidas que estejam fora da pauta. “Na maioria das vezes, conseguimos conciliar”, diz Vilas Boas.

Som
A mobilização pela Semana Nacional de Conciliação começou há cinco meses, com a divulgação em rádios da região e convocação em carros de som que circulam pelo município.

À proporção que crescem os acordos, diminui o acervo da 1ª Vara Cível e das outras unidades em Itaberaba.

Além da 2ª Cível, com competência para julgar ações comuns e de Família, e da Vara Criminal, o Juizado Cível também comemora os resultados.

No prédio, anexo ao Fórum, são dois conciliadores voluntários, um conciliador do Tribunal de Justiça, um juiz leigo e o juiz Raimundo Dória Costa ocupam cinco mesas de conciliação.

Das 232 audiências realizadas até o dia 30, foram firmados 137 acordos.

“Temos um gargalo com a execução. Mas quando o devedor não comparece, não atende ao convite, encaminhamos o processo para a contadoria a fim de que seja realizada a atualização do débito”, explica o magistrado. “Em seguida, é elaborada a minuta para a penhora on-line. Ou seja, o processo não fica parado”.

Itaberaba aguarda com ansiedade o fim das atividades da Semana Nacional de Conciliação. A expectativa é pela conquista do bi, quase certo com o índice de acordos. A população agradece.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Nei Pinto

Bens inservíveis ao Tribunal de Justiça são vendidos em leilão

Com cerca de 150 arrematantes, na manhã desta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) promoveu o segundo leilão de bens inservíveis ao órgão. De acordo com Maurício Paes Inácio, leiloeiro da Hasta Leilões, empresa contratada para comandar o lance dos objetos, espera-se arrecadar com os 137 lotes à venda aproximadamente R$ 590 mil reais, renda esta que passa a ser receita do TJBA.

Entre os bens estão móveis de madeira, de aço, equipamentos de informática, eletrodomésticos e sucatas, dentre outros. Além desses, foram leiloados 106 veículos, todos regulamentados e apenas três tinham multas a serem pagas. Todos os objetos ficaram à disposição dos arrematantes para vistoria entre os dias 16 e 29 de novembro.

Arrematadores
Seguindo profissão familiar, o sucateiro Reinaldo Ribeiro, 59 anos, durante o leilão arrematou o lote com móveis de aço . Ele explica que os objetos comprados serão reformados e colocados para revenda em um galpão localizado no bairro do IAPI, em Salvador. “Já são 15 anos de experiência; é um ramo difícil, mas tive muitas conquistas. Dá para ir vivendo, principalmente, para quem não tem emprego fixo”, comenta Ribeiro.

No lote de número 33, descrito pelo leiloeiro como o melhor do dia, corresponde a um caminhão Mercedes Benz, ano 1995, foi comprado pelo feirense Hugo Nascimento, 35 anos, que tem uma loja de guinchos e de revenda de carro na cidade de Feira de Santana. “Trabalho com a revenda de carros, maquinário e caminhões. Já estou na área há mais de 10 anos”, explica Nascimento.

Custos
É importante frisar que o TJBA não teve custo com o leilão. Além do valor pago a cada lote comprado é acrescido o equivalente a 5% a título de comissão devida ao leiloeiro. “Este tipo de leilão é totalmente benéfico para a instituição que quer retirar do seu depósito bens não mais usados, pois não se têm custos com o evento e ainda  se arrecada receita”, enfatiza Inácio.

Texto: Rafael Britto / Foto: Fabio di Castro 

Feira natalina do TJBA finaliza com boas vendas e elogios dos expositores

O 8º Bazar de Natal do Judiciário, iniciado no último dia 28 de novembro, encerrou nesta sexta-feira (01/12),  recebendo elogios de todos os 77 expositores da feira. Foram colocados à venda trabalhos artesanais em madeira, perfumaria, camisetas customizadas, biscuit, oratórios, bordados, acessórios, arranjos natalinos, velas decoradas, materiais reciclados, além de produtos de culinária.

Sucesso desde a primeira edição, Verana Portugal, da Assessoria de Ação Social, comenta que a cada ano o evento vem sendo procurado por dezenas de artesãos. “Começamos com 35 expositores; hoje é preciso fazer triagem das pessoas que irão colocar seus trabalhos à venda. Se tivéssemos mais espaço, com certeza não faltariam artesãos”, comenta otimista a assessora.

Regina Margarida Freire, servidora aposentada do Tribunal de Justiça, participa do Bazar desde a primeira edição expondo utensílios bordados à mão para banho e mesa. Ela enfatiza que o evento vem progredindo de forma bem-organizada e que os expositores têm trazido materiais de ótima qualidade. 

Em relação às vendas, dona Regina é só felicidades e conta que chegou com 5 sacolões e que não levará para casa nem metade de um. “É bom lembrar que, além das vendas, conquistamos novas amizades e aprendemos novas técnicas de artesanato. Ou seja, sinto-me feliz em estar participando deste evento, que, diga-se de passagem, está bem-organizado”.

Além de servidores ativos e aposentados, estagiários e prestadores de serviços, o evento abriu espaço para artesãos de fora do TJBA, entre eles, a senhora Lúcia Danon, professora de português aposentada. Ela conta que conseguiu vender além do esperado e que foi preciso fazer mais peças para poder atender aos pedidos. “Além de ter vendido muito bem, saio daqui supergratificada pelos elogios que recebi de todos que passaram por minha mesa”, ressalta a expositora.

Lançada durante o Bazar a campanha “Tem uma criança esperando a sua ajuda” continua arrecadando  presentes novos para crianças e adolescentes assistidos por creches de Salvador, na faixa etária de três meses a 14 anos. As doações deverão ser entregues na sala 213 A – Norte, até o dia 12 de dezembro.

O Bazar de Natal é uma feira de presentes que possibilita aos servidores do Judiciário apresentarem e comercializarem os trabalhos confeccionados por eles, nos dias de folga, desenvolvendo talentos, estimulando a criatividade, propiciando troca de experiências.

Texto: Rafael Britto /  Foto: Fabio di Castro

Pai Presente: novas audiências são realizadas na terceira etapa do projeto

A campanha Pai Presente, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça, iniciou hoje (1/12) a terceira etapa de audiências para reconhecimentos de paternidade. 

Em quatro salas do Fórum das Famílias, em Nazaré, estão sendo realizadas 99 audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade. Quando não há o reconhecimento, são realizados, no local, exames de investigação de vínculo genético, mais conhecidos como exames de DNA.

A juíza-corregedora Maria Helena Lordelo, coordenadora do projeto, comemorou os resultados: “todo exame que dá positivo tem o reconhecimento dos pais, e isso significa 70% dos casos. A cada dia que passa a procura é maior”, afirmou.

A magistrada ainda chamou a atenção para dois fatos: nas duas últimas etapas tem aumentado a procura de mulheres de apenados para realização de audiências. De acordo com a juíza-corregedora, “existiu até mesmo a sugestão do diretor de um presídio para que ocorresse a realização de um mutirão dentro da unidade”.

A coordenadora do projeto também destacou o número de adolescentes e adultos em busca do reconhecimento do pai.

O estudante Leonardo Conceição, 19 anos, é um desses casos. Ele realizou, nessa manhã, o exame de DNA. “Creio que vai dar tudo certo, tenho certeza de que ele é meu pai, só vim mesmo para confirmar isso”, falou otimista pelo resultado positivo. 

A doméstica Rosana Rocha, 29 anos, também não tem o reconhecimento paterno. “Nunca vi meu pai. Se houvesse o reconhecimento seria um momento muito especial na minha vida”, disse esperançosa, mas o pai não compareceu à audiência. 

Rosana é mãe de dois filhos: um de oito anos e outro de um mês, e considera a presença dos pais muito importante na criação deles. 

A campanha segue até amanhã (2/12), com a abertura de 87 envelopes com os resultados dos exames de DNA.  Os testes foram realizados durante a segunda rodada de audiências, em outubro, pelo laboratório do Centro de Diagnóstico (CDG) do Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC ), parceiro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, há três anos.

Caso o resultado seja positivo, o reconhecimento da paternidade é feito imediatamente, com a prolatação de sentença com força de mandado averbatório para o Cartório de Registro Civil. 

O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, coordenador das Varas de Família do Tribunal de Justiça, destacou a importância do projeto, “a iniciativa é fantástica, porque tem refletido na baixa do acervo das Varas de Família, evitando que os casos cheguem a um processo judicial. O projeto é vitorioso e espero que seja perenizado”, concluiu o magistrado.

Nas duas primeiras rodadas, mais de 200 audiências foram realizadas, entre os dias 29 e 31 de agosto – na primeira etapa – e entre os dias 3 e 4 de outubro, na segunda fase.

Nos dias 14 e 15 de janeiro, o Projeto Pai Presente ainda estará participando do Projeto das Ilhas, que acontecerá na Ilha de Maré, junto com o Balcão de Justiça, o Serviço de Atendimento ao Cidadão e apoio da Marinha do Brasil. Na ocasião, moradores da comunidade poderão participar de audiências relacionadas a divórcio, alimentos, separação, reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e até mesmo casamentos.

Provimento
O projeto Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi instituído pelo Provimento 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.

O objetivo é identificar a paternidade e garantir que os pais assumam suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.

Texto: Bruna Rocha

Presidente Telma Britto inaugura Datacenter do Tribunal de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, inaugurou, na tarde desta quarta-feira (30/11), o Datacenter, centro de armazenamento de informações e sistemas, também chamado de sala-cofre.

“Uma das intenções da administração da desembargadora Telma era que fizéssemos investimentos na área estrutural tecnológica para que os sistemas não parassem em hipótese alguma”, explicou Elizabeth Lorenzo, a secretária de Tecnologia da Informação e Modernização.

“É um sistema completamente voltado à disponibilidade plena dos serviços”, reiterou o diretor de Informática, Antônio Manoel. 

O desembargador Carlos Roberto Santos de Araújo acompanhou a presidente na ocasião, que também contou com a presença de juízes e servidores.

O espaço, localizado no segundo andar do Prédio Anexo do Tribunal, foi montado com o que há de mais moderno na área de Tecnologia da Informação.

A sala, de 45 m², conta com sistema de segurança avançado, com identificação biométrica, câmeras, sensores de calor e um cilindro de alta pressão, carregado de FM12, o gás mais eficaz contra incêndios.

A estrutura-base é toda feita de aço maciço, o que deixa o ambiente blindado a impactos fortes e à umidade, além de possuir um sistema de refrigeração programado, milimetricamente, para manter a temperatura ideal aos equipamentos do centro.

Todas as máquinas do Datacenter trabalham em ritmo de redundância, ou seja, todas possuem uma fonte de energia secundária, por prevenção a possíveis quedas de eletricidade. 

O cabeamento é organizado, codificado e monitorado pela sala de controle do Datacenter, o que facilita o trabalho dos técnicos e mantém em alta a disponibilidade dos sistemas.

Na sala-cofre, encontram-se o Storage, que concentra HDs de alta capacidade, onde estão armazenados todos os dados do Tribunal, os Servidores, que concentram todos os sistemas utilizados pelo Judiciário, o Core de Rede Matrix, que é o núcleo de controle das conexões, e os Switches, equipamentos que interligam as máquinas. 

Texto: Bruna Rocha / Fotos: Fábio di Castro

Congresso em Brasília discute temas sobre a infância e juventude

Nos dias 20 e 21 de janeiro de 2012, será realizado em Brasília, Distrito Federal, o XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e da Juventude, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

O Congresso terá como tema principal os problemas da infância e da juventude enfrentados no país e as iniciativas da Abraminj para cobrar do Estado ações efetivas de proteção à infância e adolescência.

O evento, que acontecerá no Naoum Plaza Hotel, contará, na programação, com palestras e com a eleição da nova diretoria da Abraminj, que hoje é presidida pelo desembargador Joenildo de Sousa Chaves.

Clique aqui para visualizar o edital de convocação

As inscrições para o congresso podem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.abraminj.org.br.

Texto: ASCOM

Começar de Novo: egressos têm última aula do ano de Empreendedorismo Individual

A turma de 20 egressos que participa do curso de Empreendedorismo Individual se reuniu na tarde da última terça-feira (29/11) para assistir a uma aula voltada à gestão financeira e negócios.

Este foi o último encontro do ano, mas os participantes voltarão a se reunir no início de 2012 para finalizar a capacitação.

Ministrado por Jesiel Borges, facilitador do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o curso foi realizado no Núcleo de Atendimento ao Empreendedor do Sebrae, na Avenida Sete de Setembro, no Centro de Salvador.

Após a última aula, já em 2012, os egressos ainda serão acompanhados por técnicos do Sebrae de 15 em 15 dias.

A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Começar de Novo, com o Sebrae e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Serão formadas ainda duas novas turmas para alcançar a meta de 200 empreendedores individuais de outubro de 2011 a outubro 2012.

O objetivo do curso é estimular os egressos ao mercado de trabalho por meio de um empreendimento próprio.

Na aula da última terça, eles aprenderam os conceitos de gestão de negócios, as principais abordagens do tema, a importância da unidade e harmonia das ações, além de avaliação dos resultados.

Na oportunidade, estavam presentes o gestor do programa Começar de Novo, Orlando Bitencourt; a coordenadora do programa Bairros Empreendedores do Sebrae, Idimara Dantas; capitão Márcio Marcelo, diretor da Penitenciária Lemos Brito; Anádia Maria Fonseca de Souza, diretora- adjunta da Unidade Feminina de Salvador; e representantes da SEAP e do Sebrae.

Texto: Ascom / Fotos: Divulgação

Conciliação: juízes comemoram acordos em processos de Direito de Família

Eles um dia trocaram juras de amor! Agora, mal se olham na sala de espera, a poucos minutos do início de mais uma audiência na 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz das Almas, a 150 quilômetros de Salvador, no Recôncavo baiano.

Mas o novo encontro, forçado e necessário para tentar dar um fim ao processo ajuizado em 2005, agora tem tudo para dar certo.

Estamos no oitavo dia de trabalhos da Semana Nacional de Conciliação, e a esperança da juíza Daniela Pereira é que a ação de reconhecimento e dissolução de união estável se encerre.

Ao final, alegria! E alívio. “Chega um momento em que todos percebem que não é mais possível continuar. A gente conversa muito nesse sentido e sempre tenta buscar a melhor solução”, diz a magistrada.

O dia de atividades conta também com um acordo dentro de um processo de ação monitória. 

“As partes estão procurando, querem a conciliação”, afirma Anísio Araújo Neto, advogado do autor da ação, João Tosta. “É, o futuro é mesmo a conciliação; As partes passam a legislar e definem o que querem”, avalia o demandante.

“Deveria ter mais vezes durante o ano”, diz Mauro Teixeira, advogado do devedor, sobre a Semana da Conciliação.

Porém, são mesmos os acordos na área de Família, alcançados nas mesas de audiências, os mais comemorados. 

“Ontem conseguimos finalizar um processo de 19 anos de investigação de paternidade com petição de herança, que envolveu exame de DNA”, conta a juíza Daniela. “A audiência se estendeu até as oito da noite, valeu a pena”.

Em Santo Antônio de Jesus, a 50 quilômetros de Cruz das Almas, o juiz Givandro José Cardoso, titular da 2ª Vara Cível, também fica incomodado com o que vê e ouve durante as audiências. 

“Ficamos diante de queixas, rancores, frustrações. É preciso sensibilidade”, avalia.

Do alto da experiência de 65 anos de vida e 12 na comarca, ressalta que o espírito do magistrado é fundamental para as conciliações. Devemos ser tolerantes para, em seguida, aglutinar e conciliar”, ensina.

Minutos antes, acaba de finalizar com êxito, após conciliação entre as partes, uma ação de dissolução de sociedade com partilha de bens. Mais um sucesso comemorado na pauta com índice superior a 90% de acordos. 

“São conflitos existenciais e emocionais. O juiz tem que ter perfil para atuar nestes processos”, diz.

Os magistrados identificam que há uma série de questões represadas e que, diante do juiz, muitos acreditam que chegou a hora do desabafo. 

“O importante é dar oportunidade para eles falarem, muitos vêm ao fórum claramente com essa vontade”, conta o juiz Ricardo Medeiros Netto, titular da 1ª Vara Cível de Itaberaba, no piemonte da Chapada Diamantina.

“Sempre deixo eles contarem o que estão sentindo e, só depois, eu entro na conversa”, conta o magistrado, juiz substituto na 2ª Cível, que reúne os processos de Família. 

A estratégia tem dado certo. O número de acordos é comemorado por todos na comarca.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Nei Pinto

Tribunal participa de campanha mundial de ativismo pelo fim da violência contra mulher

Ações referentes à campanha mundial 16 Dias de Ativismo: Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foram realizadas ao longo desta quarta-feira (30/11), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. As atividades buscavam divulgar a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

Durante todo o dia, estandes informativos foram montados na Praça de Serviços do TJBA nos quais servidores do Poder Judiciário, com apoio dos movimentos sociais, prestaram orientações gratuitas para a população sobre o tema.

À tarde, o Coral do Tribunal se apresentou no auditório do prédio e abriu a palestra da médica Balbina Lemos da Silva, integrante da Diretoria de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça, sobre Violência Doméstica e Familiar.

Após a palestra, foi aberta uma mesa-redonda com profissionais que atuam na área da Mulher, onde cada um pontuou as experiências vividas em cada setor de atuação.

A mesa foi composta pela juíza-corregedora Graça Marina Vieira da Silva, da Coordenadoria da Mulher; a juíza Márcia Nunes Lisboa, titular da 1ª Vara da Violência Doméstica de Salvador; a promotora Sara Gama Sampaio, coordenadora substituta do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Defensoria Pública; a defensora Firmiane Venâncio, representante do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher na Defensoria Pública; e a delegada Maria Joana Costa Dórea, representando a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A natureza jurídica da Vara foi discutida pela defensora Firmiane Venâncio, bem como as questões relativas à estrutura. Também foi feita uma avaliação dos três anos de existência da unidade judiciária e a contribuição para os direitos humanos das mulheres.

Para a coordenadora e juíza-corregedora Graça Marina, a expectativa de repercussão é grande, já que este é o primeiro evento realizado pela Coordenadoria da Mulher em Salvador. “Essa é mais uma oportunidade de divulgar a lei a um público não específico da área jurídica, além de informar quais são as redes de proteção disponíveis para a mulher”.

A promotora Sara Sampaio concordou acrescentando: “o grande objetivo deste evento é dar visibilidade às questões referentes à Lei Maria da Penha e para nós, é sempre uma honra falar a respeito, sobretudo, porque há o interesse de diversas instituições pelo tema”.

A juíza-corregedora ressaltou que a Coordenadoria ainda é muito nova, mas ações já estão sendo discutidas para serem implementadas no próximo ano.

Ativismo
Desenvolvida pelo Center for Women's Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres) desde 1991, a campanha conquistou espaço na sociedade brasileira, com o apoio de órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais, principalmente por grupos feministas e de direitos humanos.

Texto: Fernanda Magalhães / Fotos: Fábio di Castro 

Cerimônia marca encerramento do 2º Mutirão Carcerário do Estado da Bahia

Termina hoje (30/11) o 2º Mutirão Carcerário do Estado da Bahia, que teve início no dia 10 de outubro.

A cerimônia de encerramento será no dia 6 de dezembro, às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O evento será aberto ao público.

A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, teve objetivo de analisar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles provisórios – incluindo aqueles em que já há sentença, mas sem trânsito em julgado – ou definitivos.

O Mutirão, coordenado pelo juiz Cláudio Daltro, tem em sua equipe os juízes Andremara dos Santos, Freddy Carvalho Pitta Lima, José Carlos Rodrigues do Nascimento, Mariângela Lopes Nardin, Moacir Pitta Lima Filho, Patrícia Sobral Lopes, Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves.

Texto: Talyta Almeida / Foto: Nei Pinto

Congresso em Brasília discute temas sobre a infância e juventude

Nos dias 20 e 21 de janeiro de 2012, será realizado em Brasília, Distrito Federal, o XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e da Juventude, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

O Congresso terá como tema principal os problemas da infância e da juventude enfrentados no país e as iniciativas da Abraminj para cobrar do Estado ações efetivas de proteção à infância e adolescência.

O evento, que acontecerá no Naoum Plaza Hotel, contará, na programação, com palestras e com a eleição da nova diretoria da Abraminj, que hoje é presidida pelo desembargador Joenildo de Sousa Chaves.

As inscrições para o congresso podem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.abraminj.org.br.

Programa de Gestão por Competência chega à fase final

Gestores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia participam nesta quarta-feira (30/11) do último dia de treinamento do programa Gestão por Competência.

Os participantes serão capacitados na sala da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça, no subsolo do Anexo, das 14h às 18h.

Ontem (29/11), os 80 gestores se reuniram para trabalhar as técnicas de feedback e entender a importância do retorno (foto).

No treinamento, eles receberam um material didático, assistiram a um filme e fizeram trabalhos de dinâmica de grupo.

A iniciativa da Diretoria de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria de Administração, está na fase final, também, para os servidores que assistirão à palestra sobre o tema nesta quinta-feira (1º/12), das 14h30 às 16h30, e sexta-feira (2/12), das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Técnicos da empresa Leme Consultoria, empresa contratada pelo Tribunal, são os responsáveis pelo desenvolvimento das atividades, que incluem reuniões individuais com os coordenadores das unidades para validar as funções dos servidores nas respectivas seções de trabalho.

Esse projeto piloto objetiva principalmente a valorização do servidor ao identificar as carências laborativas e supri-las com o treinamento e desenvolvimento das competências comportamentais, técnicas e responsabilidades da área.

Aplicada desde fevereiro de 2011, a iniciativa atinge 700 pessoas, mas a pretensão é expandir os trabalhos, aos poucos, para todo o Estado.

De acordo com Claudinei Pereira, diretor de Recursos Humanos, ainda se está fazendo uma avaliação de como foi implantado o projeto, mas as expectativas são as maiores possíveis.

O diretor contou que essa avaliação já foi realizada por meio do feedback do gestor direto da pessoa que participou do projeto e da autoavaliação, e que, agora se está identificando as falhas dos servidores para que eles possam ser direcionados ao que se precisa melhorar.

Outros órgãos, a exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal, também aplicam a metodologia.

Texto: Fernanda Magalhães / Foto: Ascom

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs despede-se do TRE

Com discurso curto e emocionado, despediu-se da Justiça Eleitoral, na noite desta terça-feira (29/11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Durante sessão solene marcada por tom descontraído entre magistrados, também foi homenageado o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que encerrou o seu biênio como membro efetivo do Tribunal.

Na cerimônia de partida, realizada na Sala de Sessões do Tribunal, os dois magistrados foram agraciados com a “Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma”, outorgada às personalidades que contribuem, destacadamente, para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do Estado e do País.

Assume o cargo de presidente interino do Tribunal, o atual vice, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra.

Emocionado, Mário Hirs agradeceu o empenho e dedicação de funcionários da Corte Eleitoral, instituição pela qual afirmou nutrir hoje uma "paixão".

“Foi um namoro despretensioso que virou paixão. Saio de um lago tranqüilo, de águas ternas e brandas, sabendo que navego para mar bravio. Agora me despeço com a sensação do dever cumprido e cheio de saudades”, resumiu o desembargador.

Eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia em 16 de novembro último, Hirs antecipou o fim de sua gestão no TRE para ficar a par dos trabalhos e projetos tocados atualmente na Corte Estadual.

Ele assume o novo posto no início de fevereiro de 2012.

Adjetivos como "cordial", "descontraído" e "simples", direcionados ao magistrado durante a homenagem, foram também lembrados no juiz Cássio Miranda.

Compareceram à despedida, dentre outras autoridades, o procurador-geral de Justiça, Wellington César, e a presidente do TJ baiano, desembargadora Telma Britto, que entregou nas mãos do futuro sucessor o diploma do Mérito Eleitoral.

Texto: Ascom TRE / Fotos: Fábio di Castro

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