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Vara Crime de Guanambi realiza audiência digital

O juiz Roberto Paulo Prohmann Wolff realizou ontem a primeria audiência digital da Vara Crime de Guanambi (foto). A sessão começou às 14 horas e ficou registrada como histórica na Comarca, por colocar a Justiça de Guanambi na era digital, segundo comentários do juiz.

A partir desta sessão, todos os procedimentos das audiências e até do Tribunal do Júri passarão a ser registrados em áudio e vídeo, com objetivo de dar maior celeridade e economicidade nas audiências e em processos que tramitam no Poder Judiciário.

O Ministério Público e os advogados participam normalmente das audiências, inclusive formulando requerimentos e demais intervenções necessárias. Ao final será lavrada uma ata de audiência, com as deliberações devidamente assinadas pelo juiz e pelos presentes à audiência.

O novo sistema começa a despertar o interesse de outras comarcas. Ontem, pela manhã, o juiz João Lemos Rodrigues, titular da Comarca de Tanque Novo, conheceu o sistema digital de Guanambi e revelou que pretende implantá-lo na Comarca.

Na região, apenas a Comarca de Caetité já vinha adotando a gravação em áudio das audiências. Já na Comarca de Planalto, o juiz Rafael Siqueira Montoro vem realizando desde o dia 30 de junho suas audiências de instrução, em âmbito civil e penal, inclusive Tribunal do Júri, em áudio digital.

Com a implantação do sistema digital, o juiz  Roberto Paulo Prohmann Wolff já designou a realização de 200 audiências em processos envolvendo réus soltos, recebeu cerca de 30 denúncias, também com acusados em liberdade, proferiu cerca de 100 despachos e entregou na serventia criminal cinco sentenças de pronúncia, procedimentos vinculados ao Tribunal do Júri.

Esse tipo de procedimento encontra respaldo na resolução n° 08/2009, aprovada em Sessão Plenária realizada no dia 20 de março de 2009 e publicada no Diário do Poder Judiciário de 27 de abril, na qual a presidente Sílvia Zarif regulamenta a implementação do registro dos depoimentos pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual.

Bahia e Itália discutem adoção

A qualificação e o profissionalismo dos magistrados e das suas respectivas equipes técnicas, as iniciativas sociais e o acompanhamento do processo pós-adoção foram o que mais impressionou a delegação italiana que participa do evento “Trocando Ideias sobre Adoção”, em visita na manhã de hoje, sexta-feira (11), à 1ª Vara da Infância e da Juventude.

Formado por 16 juízes dos Tribunais de Menores, psicólogos, assistentes sociais e operadores da adoção internacional, o grupo, após ouvir as apresentações dos juízes Salomão Resedá e Arnaldo Souza, respectivamente titular e auxiliar da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador e  Walter Costa, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana, foram conhecer o Projeto Axé encerrando as atividades da manhã.

Ao falar para os colegas italianos, o juiz Salomão Resedá explicou a função jurisdicional e extrajudicial da 1ª Vara da Infância e da Juventude, esclarecendo como funcionam os projetos sociais “Caminhar” e “Dia Feliz”, revelando os mecanismos utilizados para aproximar o Brasil e a Itália por intermédio da adoção.

Em seguida, o juiz Walter Costa fez uma explanação sobre suas atividades, inicialmente contextualizando a Comarca de Feira de Santana e enfatizando os três projetos sociais desenvolvidos, a exemplo do “Melhor Amigo”, “Família Acolhedora” e “Educar através do Esporte”.

A importância da equipe técnica no processo de adoção foi o destaque da fala do juiz Arnaldo Souza ao abordar a nova Lei de Adoção. Ele destacou ainda a importância de preparação da família para receber a criança.
 
Na opinião do juiz italiano Roberto Ianniello, que integra a delegação e atua em Roma com adoção de crianças e juventude, “embora desde 1975 a Itália tenha iniciado a sua preocupação com adoção internacional, a partir da reforma do Direito de Família, o Brasil, que começou depois, está  bastante avançado, num excelente patamar internacional”.
Avaliação que foi reiterada pela italiana Colella Anna Maria, diretora da Agência Regional de Adoção Internacional (ARAI-Região Piemonte), única instituição da Itália que cuida de projetos de adoção e cooperação. “A formação e o profissionalismo dos juízes e técnicos brasileiros são dos mais altos do mundo”, disse.

A escolha do Brasil para participar do intercâmbio, segundo explicações do responsável científico do intercâmbio, Giorgio Macario, se deve ao fato dos dois países terem processos de acompanhamento das fases pré e pós-adoção muitos parecidos, além de ser o Brasil, um dos principais países de onde as famílias italianas adotam crianças.

Na avaliação da presidente do Ceja, juíza Daniela Gonzaga,“este primeiro momento do encontro foi excelente, pois o maior desafio da adoção está na adaptação e por conta disso é importante que os países estejam harmônicos para que a adoção seja rápida e eficaz”.

Promovido pela Comissione per le Adozioni Internazionali (CAI), agência que representa a  autoridade central italiana em matéria de adoção; pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), pela Agência Regional de Adoção Internacional (ARAI-Região Piemonte)  e pelo L´Istituto degli Innocenti di Firenze, o evento prosegue agora à  no Tribunal de Justiça.

O sábado (12) será inteiramente dedicado às intervenções de cooperação na Bahia por entidades estrangeiras e as experiências desenvolvidas na área de Infância e da Juventude nas comarcas do interior do Estado.

Já no domingo (13), último dia do evento, a delegação italiana conhecerá, às 8 horas, o abrigo Lar da Criança, na Vila Laura, e, às 10 horas, o abrigo Cidade da Luz, em Pituaçu, onde assistirá uma conferência sobre o processo de evolução da institucionalização na Bahia, incluindo mudanças e iniciativas, feita pela pedagoga e coordenadora da entidade, Eliana Menezes Rafael.

Tribunal pleno aprecia 144 processos nesta manhã


O Tribunal de Justiça aprovou, há pouco, por unanimidade dos desembargadores presentes à Sessão Plenária Judicante, que se realiza nesta manhã, o anteprojeto de lei, com as emendas apresentadas, que será enviado à Assembléia Legislativa em atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à extinção do Ipraj e a reestruturação administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia.

A sessão plenária está sendo dirigida pela presidente Sílvia Zarif e aprecia uma pauta composta de 144 processos, entre eles mandados de segurança, agravos regimentais, ações diretas de inconstitucionalidade, petições, embargos de declaração e embargos à execução.

Artistas homenageiam a Justiça baiana

A presidente Sílvia Zarif abriu agora há pouco a Mostra de Artes Comemorativa do IV Centenário, que reúne, no Átrio do TJ, 41 telas, duas esculturas e duas fotografias de artistas baianos. A exposição fica aberta ao público das 9 às 17 horas até 9 de outubro.

Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão Organizadora do IV Centenário, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, elogiou as ações da Secretaria de Ação Social, destacando os eventos comemorativos do IV Centenário como uma forma de, através da cultura, “mostrar que aqui nasceu o Judiciário”. Ele também ressaltou o trabalho dos artistas, que “com um pincel e tinta conseguem dizer algo sobre a Justiça e a história do tribunal”.

As pinturas, em acrílico sobre tela, em sua maior parte evocam a iconografia da Justiça – a balança, a espada e a deusa cega da Justiça, que porta estes dois instrumentos.

A pintura sem título do artista Guache Marques invoca a memória da Justiça baiana através dos manuscritos do Tribunal da Relação, representados ao fundo do brasão do TJ.

Já o pintor Raimundo Noé de Oliveira Silva, em tela também sem título, retrata as diversas fases da Justiça nas relações de troca entre os indivíduos.

Entre as esculturas destaca-se “A chegada da Justiça na Bahia”, de Ana Carvalho, que retrata a chegada dos primeiros desembargadores ao Tribunal da Relação do Estado do Brasil, em 1609, guiados pela deusa da Justiça.

Estiveram presentes o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, e os desembargadores José Cícero Landin Neto,  Abelardo Virgínio de Carvalho, Maria da Purificação da Silva,  Anísio Borges, Raimundo Queiroz,  Eleonora Cajahyba,  Vanderlin Nogueira, o cônsul de Portugal na Bahia, João Sabido Costa, o juiz federal Carlos D´Ávila, representando o juiz diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal, juízes, servidores, artistas e convidados.

Ponto eletrônico: último prazo para se cadastrar

A próxima semana será o último prazo para os servidores de Salvador que ainda não se cadastraram no sistema de ponto eletrônico, segundo a Gerência de Recursos Humanos do Ipraj. Quem ainda não foi buscar o crachá ou não se cadastrou deve procurar, até o dia 18, a Supervisão de Assistência ao Servidor (Suase).

A partir de 1º de outubro, começa a funcionar na Secretaria do Tribunal o sistema de controle eletrônico da frequencia dos servidores, conforme estabelece o Decreto nº 135/09, de 21/08/09, da Presidência do Tribunal de Justiça.

Nos próximos dias 14 e 15 (segunda e terça-feira), os servidores com pendências poderão retirar seu crachá do ponto eletrônico ou, ainda, fazer o cadastramento no sistema de controle de frequência dirigindo-se à Supervisão de Assistência ao Servidor (Suase), no primeiro andar do prédio anexo do TJ-BA.

Ao pegar seu crachá, é feito o registro das impressões digitais do servidor, através da qual ele fará a marcação da presença no controle de ponto. Aqueles que ainda vão iniciar o processo de cadastramento no sistema deverão comparecer à Suase levando uma foto 3x4 com fundo azul, que será impressa no crachá.

Na quarta e na quinta-feira (dias 16 e 17), os técnicos da GRH estarão no Fórum Ruy Barbosa entregando os documentos de identificação e cadastrando os servidores que ainda faltam. “Os funcionários da capital que ainda têm pendências devem se dirigir ao Ipraj ou ao Fórum Ruy Barbosa para regularizar sua situação o mais rápido possível. Nossa meta é que até a próxima sexta-feira (dia 18), todo mundo já esteja com seu crachá em mãos ou sendo confeccionado pela empresa fornecedora”, reforça a gerente de RH, Guadalupe Liborio.
 
Nos dias 23 e 24, a equipe da GRH fará uma nova rodada de esclarecimentos a magistrados, chefes de setor e servidores interessados sobre o sistema de registro e controle de frequencia via ponto eletrônico, sendo que o primeiro dia será no auditório do TJ e no segundo, no Fórum Ruy Barbosa, em local a ser definido.

TREINAMENTO DE GESTORES

Outra ação importante da Gerência de RH para consolidar o ponto eletrônico em Salvador é a capacitação direcionada aos gestores das diversas áreas e unidades do Poder Judiciário. Os chefes de setor estão aprendendo a fazer o acompanhamento do registro de frequência dos servidores que compõem suas equipes, incluindo aspectos como o abono de faltas e a importância do cumprimento da jornada de trabalho semanal. Ao final do treinamento, os participantes recebem as senhas de acesso de gestores e as dos seus servidores ao sistema Forponto.
Na semana passada, foram treinados 100 gestores nas dez turmas de capacitação ministradas. Esta semana, outros 40 chefes de setor também foram capacitados. Para participarem do treinamento – que é obrigatório e dura apenas três horas – os gestores poderão optar pelo turno que melhor lhe convier. É necessário fazer inscrição prévia na Supervisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (SUDRH), pelos telefones 3372- 1737/1738.

Julgamento no auditório da Fainor

Com o propósito de aproximar a Justiça da sociedade, a Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista realiza no próximo dia 21 um julgamento no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).

Dessa forma, explica o juiz titular da Comarca de Anagé, Ricardo Frederico Campos, que está auxiliando na Vara do Júri de Vitória da Conquista, estudantes e cidadãos em geral poderão assistir à sessão e compreender melhor como é feito um julgamento.

Na defesa, atuará o advogado Custódio Lacerda Brito. Já a acusação ficará por conta da promotora de Justiça Genísia Silva Oliveira. O réu será Reinaldo Ribeiro dos Santos, acusado de homicídio.

Pauta do Tribunal Pleno de amanhã

A pauta da sessão ordinária judicante do Tribunal Pleno, que será realizada amanhã, a partir das 8:30h, prevê o julgamento de 144 feitos.

Os pedidos de preferência de julgamento deverão ser encaminhados à Secretaria da Mesa nos 30 minutos anteriores ao início dos trabalhos. 

Italianos conhecem experiência de adoção

O Tribunal de Justiça da Bahia dá início amanhã (11) ao encontro “Trocando idéias sobre adoção” - intercâmbio ítalo-brasileiro de experiências sobre adoção que reunirá em Salvador juízes dos Tribunais de Menores, psicólogos e assistentes sociais italianos, interessados em conhecer melhor a sistemática de trabalho do Judiciário baiano com relação a crianças institucionalizadas.

A abertura oficial será realizada às 14 horas, na Sala de Sessões 4 (2º andar), pela Mesa Diretora do TJ, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-BA), juíza Daniela Gonzaga, professor do Instituto Degli Innocenti e coordenador científico do evento, Georgio Macario, e diretora da ARAI– Regione Piemonte, Ana Maria Colela.

Em seguida, às 15 horas, será feita uma apresentação das atividades da Ceja, incluindo modernização dos serviços, projetos, papel da equipe técnica e participação no processo de adoção internacional, e, às 18 horas, uma visita às instalações da Comissão, no Tribunal.

Antes da abertura oficial, no entanto, a delegação italiana se reunirá às 8 horas na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador com os juízes Salomão Resedá e Arnaldo Lemos, titular e auxiliar da unidade respectivamente, e Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Feira de Santana. Logo depois, às 10 horas, fará uma visita ao Projeto Axé, onde assistirá a uma explanação seguida de apresentações artísticas de crianças e adolescentes atendidos.

O sábado (12) será inteiramente dedicado às intervenções de cooperação na Bahia por entidades estrangeiras e as experiências desenvolvidas na área de Infância e da Juventude nas comarcas do interior do Estado.
 
Pela manhã, a partir das 8 horas no Salão Ibiza do Ondina Apart Hotel, a ARAI – Regione Piemonte falará sobre o projeto “Tecendo Laços”, realizado em parceria com a Escola de Serviço Social da Ucsal. Em seguida, a AVSI apresentará um projeto de combate à desnutrição infantil executado pela CDM (Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Humana).

À tarde, no mesmo local, a partir das 13:30h, será a vez dos juízes de varas da Infância e da Juventude do interior falarem das experiências de sucesso que vem realizando em suas respectivas comarcas, tanto relacionadas à reinserção familiar como à disponibilização de crianças para adoção. Estão previstas explanações dos magistrados Marcos Bandeira (Itabuna), Sandra Magali Mendonça (Ilhéus), Kátia Regina Cunha (Jiquiriçá), Nêmora Janssen (Porto Seguro) e George de Assis (Campo Formoso.

Já no domingo (13), último dia do evento, a delegação italiana conhecerá, às 8 horas, o abrigo Lar da Criança, na Vila Laura, e, às 10 horas, o abrigo Cidade da Luz, em Pituaçu, onde assistirá uma conferência sobre o processo de evolução da institucionalização na Bahia, incluindo mudanças e iniciativas, feita pela pedagoga e coordenadora da entidade, Eliana Menezes Rafael.

Júri em Campo Formoso

A juíza Luiza Elizabeth de Sena Sales Maia preside terça-feira, às 9 horas, na Comarca de Campo Formoso, o julgamento do réu Ney Claudionor da Silva.

Conforme está nos autos, Ney Claudionor foi contratado para matar João Sivaldo da Cruz, em abril de 2008, devido a uma rixa.

A sessão acontece no Salão do Júri do Fórum Desembargador Adolfo Leitão Guerra e tem na acusação a promotora Bianca Geisa Santos Silva e, na defesa, o advogado Josemar Santana.

 

Júris no Fórum Ruy Barbosa condenam réus

Os dois réus levados a julgamento ontem, no Fórum Ruy Barbosa, foram condenados.  Rafael Souza de Moraes, julgado em sessão do 2º Tribunal do Júri, recebeu condenação de 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio qualificado por motivo torpe, quando no dia 25 de setembro de 2004 desferiu um golpe com objeto perfuro-cortante no estudante Rodrigo Seixas Duarte em uma festa popular no bairro de Santo Agostinho, motivado pela rejeição da então namorada da vítima. Rafael respondia por homicídio duplamente qualificado - pela torpeza e impossibilidade de defesa da vítima, mas seu defensor conseguiu retirar a última qualificadora.

A sessão, presidida pelo juiz Vilebaldo Freitas, começou às 8:30h e terminou por volta das 17:30h com a atuação na acusação e defesa, respectivamente, dos promotores Antonio Luciano Assis e Davi Gallo Barouh e do assistente de acusação, Alonso Guimarães Almeida e do advogado Abdon Abbade dos Reis.

Em sessão do 1° Tribunal do Júri, Uelinton Conceição foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. O crime ocorreu em 1° de outubro de 2003, quando ele disparou dois tiros à queima-roupa contra Lilian Costa de Souza, inconformado pelo término do relacionamento.

A sessão, presidida pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho, teve a atuação da promotora Armênia Cristina Santos, na acusação, e dos advogados Agostinho Mattos Filho e Annelise Thereza Vasconcelos Ribeiro na defesa.

Até março do ano que vem todos os processos que serão submetidos a julgamento pelo 2º Tribunal do Júri já estão com a pauta designada, segundo o juiz Vilebaldo Freitas. No 1º Tribunal do Júri estão designados julgamentos até agosto de 2010.

Prática que previne prescrição penal inscrita no Innovare

O juiz Eduardo Caricchio (foto), da 14ª Vara Crime de Salvador, é um dos concorrentes da VI Edição do Prêmio Innovare, na categoria Juiz Individual, com o trabalho “Prática que Previne a Prescrição Penal”, desenvolvido por ele entre 1992 a 1997, na Comarca de Itaberaba.

O Prêmio Innovare destaca e difunde práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.

Ao assumir a Comarca de Itaberaba e se deparar com mais de 700 processos na Vara Crime, dos quais 400 já prescritos, o magistrado criou a prática. Ele revela que a base do trabalho é o Código Penal. “Ao sair da comarca, em 1997, deixei 332 processos dentro do prazo”, diz o juiz.

Quanto à iniciativa de inscrever o trabalho no Innovare, o juiz explica que se deve ao fato de querer desenvolver e aplicar uma metodologia já testada em benefício do Judiciário. “Mas, o Innovare aproveite ou não, vou aprimorá-lo e continuar aplicando”, assegura.

Juizado Criminal acompanha torcida no jogo Brasil e Chile

Duas queixas, uma sobre uso de drogas e outra de resistência a abordagem policial, foram registradas no posto de plantão do 2º Juizado Especial Criminal (Jecrim), instalado na noite de ontem, quarta-feira (9), no Estádio de Pituaçu, durante o jogo de futebol entre Brasil e Chile, pelas eliminatórias da Copa do Mundo.

Os envolvidos já saíram do local com data marcada para a próxima audiência, na sede do 2º Juizado, em Itapuã.

O juiz Edson Souza, titular do Juizado no turno da manhã, avalia que foram poucos os problemas. Ele vai mais além na sua análise e diz que “com uma boa estrutura e um preparo melhor das coisas, o trabalho pode ter um fruto interessante, especialmente para que as pessoas voltem a ir ao estádio”.

A participação do 2º Juizado Especial Criminal se deu por conta da portaria nº 010, publicada no Diário do Poder Judiciário do último dia 8, no qual a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, atende a uma solicitação da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e recomendação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O magistrado lembra que já ocorrem ações semelhantes nos estádios durante os jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol, principalmente nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Estudantes de Direito da Unime visitam o Tribunal

O juiz substituto Cássio Miranda conversa, logo mais às 11 horas, na Sala de Sessões 3, com cerca de 60 alunos do curso de Direito da Faculdade Unime, que estão em visita (foto) ao Tribunal de Justiça, nesta manhã, pelo programa “Conhecendo o Judiciário”, promovido pela Secretaria de Ação Social.

Os estudantes, que estiveram na última terça-feira no Fórum Ruy Barbosa, serão recebidos também pelo representante da Ouvidoria do Tribunal, advogado e ouvidor adjunto Nerivaldo Almeida.

IV Mostra do Centenário será aberta às 17 horas

A presidente Sílvai Zarif participa , logo mais às 17 horas, da abertura da Mostra de Arte Comemorativa ao IV Centenário do Tribunal de Justiça, que conta com 41 telas, esculturas e  fotografias.

A exposição traz pinturas, esculturas e fotografias de 46 artistas profissionais e amadores, entre os quais Waldo Robatto, César Romero e Gil Mário, as juízas Renata Mirthes e Sandar Rusciolelli, a desembargadora aposentada Zaudith Santos e os servidores Ajurimar Simões e Jefferson Ferreira. Todos os trabalhos apresentados na Mostra passarão a fazer parte do acervo permanente do Tribunal.

Na avaliação do presidente da Comissão Organizadora, desembargador Antonio Pessoa Cardoso, “a versão dos fatos, oferecida por importante segmento da sociedade, demonstra também a criatividade e o talento dos autores das obras”. Para ele, os trabalhos que estão à mostra apresentam, em linguagem única, o significado da Justiça e as homenagens à Bahia, por ter recebido o primeiro Tribunal das Américas.

As telas apresentadas utilizam a técnica acrílica, nas dimensões de 70x100, a exemplo do trabalho de Márcia Pedreira (foto). As esculturas “A Chegada da Justiça na Bahia”, da artista plástica Ana Carvalho  e “A Sagrada Família”, da desembargadora aposentada Zaudith Santos, utilizam as técnicas de porcelana fria e madeira, nas dimensões de 70x50 e 40x46, respectivamente.

As fotografias “O Tempo Não Para” e “Equilibrio”, dos servidores Ajurimar Simões e Jeferson Ferreira, também são nas dimensões de 70x100.

Italianos vêm trocar experiência sobre adoção

Uma delegação italiana, que vem participar do intercâmbio ítalo-brasileiro de experiências sobre adoção denominado de “Trocando Ideias sobre Adoção”, visita amanhã (11) às 8 horas a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador. O grupo é formado de 16 pessoas, sendo dois juízes dos Tribunais de Menores, psicólogos, assistentes sociais e operadores da adoção.

Promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e a Justiça italiana, o intercâmbio ocorrerá entre os dias 11 e 13. A abertura oficial está marcada para as 14 horas, no Tribunal de Justiça, com a presença da Mesa Diretora do TJ e representantes de autoridades ligadas a questões de adoção.

A presidente da comissão de adoção do Tribunal de Justiça, juíza Daniela Gonzaga, disse que o intercâmbio é uma iniciativa dos italianos, com objetivo de conhecer como a Bahia desenvolve os processos de adoção nacional e internacional. Ela diz que a visita integra um contexto maior, que envolve 32 pessoas, as quais chegarão a São Paulo no dia 8 e, de lá, sairão em grupos: 16 pessoas para Belo Horizonte e 16 para Salvador. “O custo é bancado por eles”, observa a juíza.

Além de terem acesso à dinâmica de trabalho da Ceja, os participantes do intercâmbio conhecerão projetos desenvolvidos por organismos internacionais que atuam no Estado, a exemplo dos Projeto Axé e do Projeto de Combate a Desnutrição Infantil. A juíza revela que a segunda parte do intercâmbio prevê estágio de 30 pessoas de Salvador, São Paulo e Belo Horizonte na Itália para conhecimento do método de trabalho italiano no âmbito de adoção.

No dia 12 haverá apresentação de projetos de instituições italianas credenciadas na Bahia executados em parceria com instituições do Estado e de medidas aplicadas pelos juízes da Infância e da Juventude das comarcas de Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jiquiriçá, Porto Seguro e Campo Formoso. Como última atividade, a delegação visita, dia 13, os abrigos Lar da Criança (Vila Laura) e Cidade da Luz (Pituaçu).

Maria da Penha recebe título de Cidadã às 10 horas

A biofarmacêutica e símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher, Maria da Penha Fernandes, recebe às 10 horas o título de Cidadã Baiana, na Assembleia Legislativa, no Plenário da Casa. O projeto de resolução, de 2007, é de autoria da deputada Neusa Cadore.

Ontem pela manhã ela visitou a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nos Barris, onde foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, e contemplada com uma placa em homenagem à luta que empreende em defesa das mulheres.

Na ocasião disse estar “emocionada em presenciar o quanto as ações positivas para a efetividade da lei já cresceram por aqui e ainda têm perspectiva de se expandir mais”. Também ontem, à noite, proferiu palestra no Teatro do Instituto Social da Bahia (Isba), em Ondina, dentro da promoção do curso de Direito da Faculdade Social da Bahia “Direitos Humanos, Justiça e Paz Social”, que contou com outros palestrantes (foto).

Amanhã, às 9 horas, Maria da Penha, que virou ícone do enfrentamento da violência contra a mulher após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do marido, que a deixou paraplégica com um tiro na coluna, recebe o título de Cidadã de Salvador, concedido pela Câmara Municipal, em sessão especial no Plenário Cosme de Farias. 

A
Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Em 22 de setembro do mesmo ano, entrou em vigor.

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