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Definidos nomes que disputam vagas de desembargador

Na sessão do Tribunal Pleno do TJBA, nesta quarta-feira (21/03), foi composta a Lista Tríplice para preenchimento da vaga de desembargador, reservada ao Quinto Constitucional do Ministério Público da Bahia.

Os eleitos para compor a lista são os procuradores de justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano, com 24 votos, Elna Leite Ávila Rosa, com 22 votos, e Regina Helena Ramos Reis, também com 22 votos.

A decisão final é do governador Jaques Wagner, que escolherá um dos três mais votados para ocupar a vaga de desembargador destinada ao MP-BA.

TRE-BA
Na mesma sessão foi votada ainda a composição da Lista Tríplice de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para a vaga de advogado.

Luiz Machado Bisneto obteve 22 votos, José Wanderley Oliveira, 17 votos, e Débora Souto Costa, 13 votos.

A lista será encaminhada para o TRE-BA que, em seguida, envia para a decisão final da presidente Dilma Rousseff.

Texto: Ascom

Começa hoje a revalidação do Salvador Card para servidores da Justiça

A Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça avisa aos Srs. Oficiais de Justiça, Avaliador e Motoristas Judiciários, que começa hoje (19/03) a revalidação do Salvador Card, documento que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo.  O prazo final será no 30 de abril de 2012.

Com o objetivo de verificar e controlar os cartões ativos, a revalidação será feita gratuitamente e de forma presencial, ou seja, cada servidor deverá comparecer ao Setor de Gratuidade no SETPS, na Av. Dom João VI, 274, Brotas, no horário das 8 às 12 horas e das 13h30min às 16 horas. Os documentos necessários são RG original e contracheque, também original.

Será aceito o contracheque dos três últimos meses. 

Para outros esclarecimentos, telefonar para SIJ/CGJ (71) 3372-1816 / 5586, ou para o Setor de Gratuidade (71) 3276-8107 / 8130 / 8150 / 8164. 

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

1º Ciclo de Capacitação: Inscrições abertas até o dia 2 de abril

Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de Capacitação para servidores e magistrados do Poder Judiciário até o dia 2 de abril. Está prevista a realização de mais quatro ciclos em 2012, com a disponibilidade de mil vagas.

O ciclo é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário e integra o Programa Nacional de Capacitação, desenvolvido com base nos resultados levantados na Pesquisa de Educação Corporativa de 2011.

São 200 vagas distribuídas entre os cursos: Ética – Uma questão de escolha; Introdução ao Direito Constitucional; Gestão Estratégica com o uso do BSC; Moodle para Tutores e Autores.

As inscrições podem ser feitas pelo link: www.cnj.jus.br/eadcnj/inscricao.php.

Mais informações pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Texto: ASCOM / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Prazo de inscrição para vaga de desembargador encerra nesta terça-feira

Hoje (20/3) é o último dia de inscrição para a vaga de desembargador, em razão da aposentadoria da desembargadora Maria José Sales Pereira, por critério de antiguidade.  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, informa aos magistrados que os  pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos II, alínea e, e VII, da Constituição Federal, c/c art. 186 da Lei de Organização e Divisão Judiciária.   

No ato das inscrições, que serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou do Fórum Ruy Barbosa, os interessados deverão levar documentos que comprovem os seus cargos atuais.

Confira aqui o Edital Nº 17/2012

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Projeto desenvolvido na Bahia é destaque no Fantástico

O projeto Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fruto da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais Estaduais, foi destacado no quadro da revista eletrônica da Rede Globo, programa Fantástico deste domingo (18/3).

No quadro, denominado “Quem é meu pai?”, o jornalista Marcelo Canellas traz casos de filhos em busca do reconhecimento paterno. A série, com 6 episódios inéditos e reais, foi filmada, nos Estados de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e Brasília.

No início do mês (4/3), o Brasil conheceu a história emocionante do operador de máquinas, Eddy Lewton, que encontrou no projeto Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a possibilidade de recontar a própria história.

No programa de ontem, foi a vez de o Brasil conhecer a história do jovem Leonardo. Crispiniano, cujo suposto pai é vendedor ambulante. Lindinalva, a mãe de Leonardo, dona de casa. Eles se conheceram em Salvador. Tiveram um breve namoro. E desde que ela engravidou, os dois nunca mais se entenderam. Lindinalva diz que o filho cresceu sonhando com este momento. Crispiniano não abre mão do exame de DNA. O sangue de Leonardo e Crispiniano será coletado no fórum da capital baiana. E o resultado? Bem, o resultado você pode conferir na matéria abaixo.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

A história do Tribunal de Justiça da Bahia é destaque na imprensa

Com mais de 400 anos, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destaca-se pela construção da história tanto da Bahia, quanto do Brasil. O primeiro tribunal das Américas chamou a atenção da imprensa que exibiu uma matéria, no programa Rede Bahia Revista (TV BAHIA), na noite do último domingo (18/3).

A reportagem narrou a história existente nos aspectos arquitetônicos e documentais. Um acervo importante para a memória da justiça e do povo. “Para nós, foi uma honra produzir e apresentar essa matéria. È a nossa história. E uma história muito rica,” destacou Acácia Lyria, produtora e apresentadora do Rede Bahia Revista.

Clique aqui e assista à reportagem.

Encerrado treinamento de servidores e delegatários para implantação do e-selo

Depois de uma semana de atividades, foi encerrado no final da tarde desta sexta-feira (16/3), no auditório do Tribunal de Justiça, o treinamento para delegatários e servidores dos cartórios da capital e do interior do Estado.

A capacitação, iniciada na segunda-feira (12/3), abordou sobre a instalação e operação do sistema e-selo que começa a ser utlizado no dia 26 de março, data em que os cartórios extrajudiciais da Bahia passam a funcionar já privatizados.

O treinamento foi ministrado pelo coordenador de Arrecadação da Diretoria de Finanças e Arrecadação do Tribunal de Justiça, José Valdice Sales.

“O sistema vai permitir maior agilidade, autenticidade e segurança.Também vai inibir a falsificação de documentos”, afirma a delegatária Doris Araújo Castro que atua no cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Santa Maria da Vitória.

“Trará praticidade na realização dos atos. A cartilha que recebemos é autoexplicativa e traz um passo a passo criterioso, o que facilita o nosso entendimento”, ressalta o servidor José Orlando Lopes de Oliveira que atua no cartório de Registro Civil de Gavião, cidade próxima de Nova Fátima, a 220 quilômetros de Salvador.

e-selo
O novo sistema foi concebido pelo TJBA, em obediência à Lei 12.373/2011 (Lei de Emolumentos) e vai possibilitar a emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) e a Selagem de todos os atos de acesso público.

Além da segurança que o novo sistema proporciona como selo digital e alfanumérico para escrituras, procurações, certidões e registros, ele traz ainda uma novidade: O usuário terá acesso ao Portal de Selo Eletrônico para conferir a veracidade do selo e o teor do documento feito no cartório.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Varas Cíveis da Capital serão abrigadas em novo Fórum

A partir da próxima segunda-feira (19/3), estarão suspensos tanto os expedientes quanto as distribuições dos processos das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Capital conforme o Decreto 365 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A ação visa possibilitar a transferência de arquivos e acervos para o novo prédio onde vão funcionar as Varas Cíveis da Capital.

O novo endereço fica no Campo da Pólvora, região central da cidade e vai abrigar todas as 20 unidades das Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo e Cíveis. As varas 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª já estão funcionando normalmente no novo espaço.

Após 8 meses de reforma, a sede das Varas Cíveis foi inaugurada no último mês de janeiro de 2012, e conta com um espaço mais amplo e humanizado para os profissionais e cidadãos.

No dia 26/3 (segunda-feira), o funcionamento será normal e já, de forma integral, no novo prédio.

Endereço
Varas Cíveis - Prédio Prof. Orlando Gomes, Praça Dom Pedro II, s/n, Campo da Pólvora, anexo ao Fórum Ruy Barbosa

Clique aqui e leia o Decreto 365 na íntegra.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Combate à dengue: A informação como aliada no combate ao mosquito

Os prestadores de serviço de higiene e manutenção do TJBA assistiram, na manhã de hoje (16/3), a uma palestra sobre prevenção e controle da dengue. Durante vinte minutos, o agente de combate às endemias, da Prefeitura da Cidade do Salvador, apresentou informações sobre os principais focos do mosquito da dengue, o aedes aegypti, e ensinou como eliminar o mosquito, responsável pela transmissão da doença.

Os principais criadouros do mosquito da dengue são os tanques e tonéis, seguidos pelo lixo acumulado, calhas, lajes e caixas-d'água. Os profissionais que participaram da palestra ouviram atentamente às orientações para manter esses locais limpos e cobertos, evitando, assim, que o aedes aegypti se prolifere. “ O mais importante é a conscientização por meio de informação. Tenho certeza de que, com essas novas informações, as pessoas vão saber como agir”, avalia Jurandir Batista, agente de endemias.

A servente Marcela Oliveira acreditava que o remédio utilizado no combate à dengue fazia mal para a saúde. “ Eu achava que aquele pó colocado pelos agentes poderia prejudicar a minha saúde; agora eu entendi que é o contrário, vai prevenir que eu fique doente”, revela. O pó a que Marcela se refere agora é um líquido leitoso e, segundo o agente de endemias, não há registros de qualquer problema de saúde relacionado ao produto.

“Entendemos que essas informações são muito importantes para quem lida diariamente com higiene e limpeza. São esses profissionais que podem ajudar diretamente no combate de possíveis focos de dengue no nosso ambiente de trabalho”, afirma Uéslei Santos, do Apoio Administrativo da SEAD, Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, responsável pela iniciativa.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Projeto da Presidência do Tribunal de Justiça é destaque na imprensa

No dia em que se comemorou do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15/03), o Plantão Médico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi destaque no telejornal de maior audiência da TV Bahia (Rede Globo), pelo excelente serviço prestado ao cidadão.

O Plantão Médico, administrado pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, foi criado com o objetivo de auxiliar juízes em decisões liminares, e funciona 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

A equipe orienta os magistrados com informações técnicas relacionadas a benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e internações tanto no setor público (SUS) quanto no ou privado.

O serviço está sob a coordenação da médica Jamile Ferraz, que trabalha em conjunto com as médicas Ana Virgínia Cavalcanti e Carla Sartori, ambas especialistas em auditoria e perícia.

A reportagem da TV Bahia mostrou como o Plantão Médico está ajudando o cidadão/consumidor na liberação de procedimentos médicos de urgência, solicitados à Justiça.

Clique aqui para assistir à reportagem

O atendimento do Plantão Médico é feito pelos telefones: (71) 8175-6165 / 8224-0403 / 8225-0095 e através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O serviço atende à Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 30 de março de 2010, que prevê a adoção de medidas com o objetivo de “melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Memorial do TRE-BA recebe foto do desembargador Mário Alberto Hirs

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, participou, na noite desta quinta-feira (15/3), da cerimônia de inclusão da sua fotografia na galeria de fotos de ex-presidentes do Memorial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Durante a cerimônia, o presidente do TJBA foi homenageado e apresentado um vídeo com depoimentos de membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e de servidores do TRE-BA, destacando a personalidade afetuosa, alegre e comprometida do desembargador Mário Alberto Hirs.

Logo após a apresentação do vídeo, o ex-presidente do TRE-BA e a atual presidente, desembargadora Sara Silva de Brito, descerraram a placa com a foto do desembargador Mário Alberto Hirs, que passa a fazer parte do Memorial de ex-presidentes do TRE-BA.

“Não é só uma foto, é um registro daqueles que se dedicaram à história da Justiça Eleitoral e devemos muito a eles”, justificou a presidente Sara Silva de Brito.

No emocionado discurso proferido pelo desembargador Mário Alberto Hirs, o agradecimento a toda a equipe de servidores do TRE-BA e a homenagem ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, chegando a afirmar “que a Justiça outrora vivia de muletas e que foi o desembargador Cintra que deu dignidade ao Judiciário baiano, tanto na Justiça estadual quanto no TRE.

A solenidade contou com a presença de muitos advogados, juízes e desembargadores.

Mudança
O desembargador Mário Alberto Hirs antecipou o fim de sua gestão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após ser eleito para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O biênio do magistrado seria encerrado na Corte Eleitoral apenas em julho de 2012.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Programa SER: servidores participam de mais um chat

O Programa Ser, dentro de sua politica de bem-estar dos servidores, realizou nesta quinta-feira (15/3) mais um chat. Desta vez, com o tema: Contracepção de Emergência.

O bate-papo foi entre os servidores e a médica Balbina Lemos, especialista em tocoginecologia pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.

Ela esteve on-line durante uma hora (das 13h às 14h), esclarecendo dúvidas de como proceder em casos de emergência , por exemplo, o rompimento de preservativo, ou quando a mulher não lembrar de tomar a pílula anticoncepcional, ou ainda em caso de se evitar uma gravidez não planejada.

“A Contracepção de Emergência, apesar de estar disponível, ainda é um método que o público tem pouco conhecimento. É importante no planejamento familiar para evitar a gravidez indesejada”, explicou a médica.

Nesse caminho, o Programa SER implanta mais um canal de comunicação a serviço da integração dos seus servidores, com temas e assuntos relacionados ao desenvolvimento humano.

Todos os temas, sugeridos por servidores, são enviados para o e-mail do Programa SER que é: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A ideia é que os Chats sejam realizados uma vez por semana sempre com assuntos que contribuam para melhoria da vida e das relações do público alvo, que é o servidor do Poder Judiciário.

Acesse o Chat
O Chat, que pode ser acessado no site do Programa SER com a matrícula e senha do sistema RH-Net, foi criado pela Secretaria de Tecnologia e Modernização do Tribunal, como mais um mecanismo de comunicação e interação entre servidores.

Diferente do Pandion, o Chat será, prioritariamente, usado com focos específicos, temas e abordagens relacionados a alguma ação do TJBA.

Inaugurado na última quinta-feira (8/3), o Chat é mais um canal de comunicação entre os servidores do Poder Judiciário.

Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira

Presidente do Tribunal de Justiça propõe aumento para servidores

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, encaminhou, para a Assembleia Legislativa, anteprojeto, propondo aumento de 6,5% para os servidores do Poder Judiciário, retroativo ao dia 1º de janeiro 2012.

O Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, desta quinta-feira (15/03), e tramita na Assembleia Legislativa sob o número 19.744/2012.

Clique aqui para ver o projeto na íntegra.

Dia Mundial do Consumidor: Tribunal de Justiça disponibiliza cartilha do CDC

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, os órgãos de defesa do consumidor aproveitam para promover ações com o objetivo de informar à população sobre seus direitos e alertar sobre o consumo mais ético e responsável.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em parceria com o Ministério da Justiça, disponibiliza o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 1991 e estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

Clique aqui e baixe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Para garantir o cumprimento da lei e agilizar o atendimento à população,  foram criados os Juizados Especias do Consumidor. Somente em Salvador são cinco Juizados Especiais, e o número de queixas cresce a cada ano. Em todo o Estado, são 48 Juizados.

Os consumidores que se sentirem lesados podem acionar a Central de Queixas que fica na Avenida Manoel Dias da Silva, em frente à Praça Nossa Senhora da Luz, no prédio do Teatro Jorge Amado, na Pituba.

Juizados Especiais
Os Juizados Especiais foram criados, há 16 anos, para resolver, gratuitamente, questões consideradas simples, de fácil resolução. O novo formato já faz parte do cotidiano da população, por seu julgamento rápido e eficaz.

A lei Federal 9.099/95, que deu origem aos Juizados, estabelece que é dispensável a presença de um advogado em litígios que não ultrapassem a quantia de 20 salários mínimos.

Já nos processos entre 20 e 40 salários mínimos a presença de um advogado passa a ser obrigatória. Não há a cobrança de custas processuais para que a ação judicial seja iniciada.

Além de acessíveis, os juizados são eficientes à medida que possibilitam a solução do litígio em tempo razoável, com ausência da formalidade e buscando a pacificação entre as partes mediante a conciliação.

Texto: Ascom

Constituído conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, constituiu, pelo Decreto Judiciário nº 372, um conselho gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação, o FECOM.

O FECOM será presidido pelo secretário administrativo do TJBA, Igor Caires Machado. Representam a Corregedoria-Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, respectivamente, Vilma Brito Ferreira Amoêdo e Leonice Santos Salgado. Marli Pinto Andrade, Valdemir Sena Carneiro e Valter da Silva Reis, os notários e registradores; e Maria José Silva, o sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

O Fundo de Compensação, previsto na lei que privatiza os cartórios, vai servir para manter, em funcionamento, as unidades que não são rentáveis. Pelo menos, 600 cartórios necessitam do custeio.

Texto: Ascom  

Programa Ser realiza mais um chat nesta quinta-feira

O Programa Ser realiza nesta quinta-feira (15/3), mais um chat. Desta vez, o tema é Contracepção de Emergência.

O bate-papo será entre os servidores e a médica Balbina Lemos, especialista em tocoginecologia pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.

Ela estará online das 13h às 14h, esclarecendo dúvidas de como proceder em casos de rompimento do preservativo, de não se lembrar de tomar a pílula anticoncepcional e ainda, a médica esclarecerá como se evitar uma gravidez não planejada.

Chat
O Chat, que pode ser acessado no site do Programa SER com a matrícula e senha do sistema RH-Net, foi criado pela Secretaria de Tecnologia e Modernização do Tribunal, como mais um mecanismo de comunicação e interação entre servidores.

Diferente do Pandion, o Chat será, prioritariamente, usado com focos específicos, temas e abordagens relacionadas a alguma ação do TJBA.

Inaugurado na última quinta-feira (8/3), o Chat é mais um canal de comunicação entre os servidores do Poder Judiciário.

Texto: Magali Paterson / Revisão: Maria de Lourdes Siqueira / Foto: Nei Pinto

(71) 3372-5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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