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CNJ desburocratiza traslado de documentos emitidos no exterior

Brasileiros que realizaram registro de nascimento, casamento e óbito em outros países, agora encontram mais facilidade para realizar o traslado da documentação para o Brasil. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça, através da resolução nº 155, desburocratizou e uniformizou o procedimento em todos os Estados do Brasil.

Antes da determinação, publicada em 16 de julho deste ano, o procedimento de cada Estado era realizado conforme o provimento interno das Corregedorias. Durante muito tempo, o traslado de documentos só era realizado mediante ação judicial, e levava meses, e até anos, para sair.

A Bahia saiu na frente de outros estados quando, em 2003, a Corregedoria-Geral de Justiça publicou um provimento que já liberava o procedimento da autorização judicial, além de outros trâmites burocráticos que eram exigidos.

O traslado de documentos emitidos no exterior só é feito nos Cartórios de Registro Civil do 1º Ofício, que em Salvador, funciona no Fórum das Famílias, em Nazaré.

A serventuária da unidade, Aulenar Maria Vaz, contou como o Provimento 01/2003 da Corregedoria e, agora, a Resolução do CNJ, facilitou o serviço no cartório. “Muitas pessoas deixavam de fazer o procedimento por não ter tempo e, às vezes, dinheiro para pagar um advogado que ajuizasse uma ação”, revela Aulenar.

Ainda de acordo com a servidora, antes de 2003, a unidade só possuía quatro livros de registro de traslado e atualmente, tem 25. Para realizar o traslado do documento no Brasil, a certidão deve estar legalizada no consulado brasileiro do país onde foi emitida e traduzida por um tradutor público juramentado.

O registro do Traslado é armazenado em um arquivo conhecido como 'Livro E', que, em breve, estará incorporado ao Sistema de Controle de Certidões (SCC), implantado neste ano nos cartórios de registro civil pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Doado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o SCC é um programa econômico, rápido e seguro e foi desenvolvido para a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito. O sistema possibilita a consulta on-line de dados sobre registros civis.

Texto: Ascom

Corregedoria do TJBA informa que endereços coletados de magistrados não serão divulgados

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Antônio Pessoa Cardoso, esclarece aos magistrados das comarcas do interior que os informes solicitados a partir do Ofício Circular nº 06/12 – GAB, pertinentes a endereços residenciais atualizados, estão sendo coletados e mantidos em banco de dados interno e específico, de controle e acesso restrito, não havendo, por parte da Corregedoria, o propósito de divulgá-los.

Os magistrados que ainda não enviaram as informações solicitadas deverão encaminhar os dados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Unicorp alerta sobre importância do e-mail institucional no Programa de Formação e Aperfeiçoamento

 A Unicorp comunica que o único e exclusivo veículo de comunicação direta com os participantes/alunos das diversas ações de capacitação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores, será o e-mail institucional.

Nessa perspectiva, todos os comunicados referentes às ações de capacitação do Programa, tais como, confirmação de matrícula, alocação em turmas, acesso a materiais didáticos e  emissão de certificados serão encaminhados via e-mail institucional.

O Poder Judiciário do Estado da Bahia, trilhando o caminho da transformação, adota a tecnologia como principal estratégia de suporte do processo de modernização, e entende que o e-mail institucional é um instrumento importante para garantir, dentre outros aspectos, a comunicação ágil, direta e segura com magistrados e servidores.

Clique aqui e visualize o e-mail dos servidores que podem participar do Ciclo de Conferências do Polo Ilhés/Itabuna.

Clique aqui e visualize o e-mail dos servidores que podem participar da Capacitação em Práticas Judiciárias - Reedição.

Caso ocorra dificuldade em utilizar o e-mail institucional, acesse o Manual de Orientação ou entre em contato com o Setor de Tecnologia da Informação do TJBA pelo telefone (71) 3324-7400.

Clique aqui e veja o Manual de Orientação. 

Texto: Ascom 

Transferência de DAJE entre cartórios extrajudiciais deve preencher requisitos do TJBA

 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Diretoria de Finanças (DFA) e da Coordenação de Arrecadação (Coarc), estabeleceu nova rotina informatizada para transferência de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais, tendo em vista a privatização dos mesmos, prevista na Lei 12.352/2011. Os requisitos procedimentos abaixo deverão ser observados até ulterior deliberação.

Entre cartórios com delegatários
A transferência de DAJE de cartórios com delegatários, que possuam a mesma atribuição, o mesmo ato e funcionem na mesma Comarca, deverá preencher os seguintes requisitos:
a) Efetivar depósito do valor do emolumento na conta do delegatário de destino, após solicitação à Arrecadação;
b) Apor, no verso do DAJE, a informação: “AUTORIZO A TRANSFERÊNCIA DESTE DAJE PARA O CARTÓRIO DO.........;
c) Datar, carimbar e assinar o verso do DAJE;
d) Anexar o comprovante de transferência dos emolumentos feito para o Cartório de destino;
e) Encaminhar cópia do DAJE (frente e verso) e do comprovante de depósito para a Coordenação de Arrecadação para proceder a transferência eletrônica.

Entre cartório com delegatário e cartório com servidor substituto
A transferência de DAJE entre cartório com servidor substituto para cartório com delegatário, que possuam a mesma atribuição, o mesmo ato e funcionem na mesma Comarca, deverá preencher os seguintes requisitos:
a) A Coordenação de Arrecadação efetivará depósito do valor do emolumento na conta do delegatário de destino em até D+2 “úteis”;
b) Apor, no verso do DAJE, a informação: “AUTORIZO A TRANSFERENCIA DESTE DAJE PARA O CARTÓRIO DO.........;
c) Datar, carimbar e assinar o verso do DAJE;
d) Anexar o comprovante de transferência dos emolumentos feito para o Cartório de destino;
e) Encaminhar cópia do DAJE (frente e verso) para a Coordenação de Arrecadação para proceder a transferência eletrônica.

Entre cartórios com servidores substitutos
Para a situação em que ocorra transferência de DAJE entre cartórios com servidores substitutos que possuam a mesma atribuição, o mesmo ato e funcionem na mesma Comarca, os seguintes requisitos deverão ser preenchidos:
a) Apor, no verso do DAJE, a informação: “AUTORIZO A TRANSFERENCIA DESTE DAJE PARA O CARTÓRIO DO.........;
b) Datar, carimbar e assinar o verso do DAJE;
c) Encaminhar cópia do DAJE (frente e verso) para a Coordenação de Arrecadação para proceder a transferência eletrônica.

Implementação
Os servidores abaixo listados atenderão as rotinas de implementação de Restituição de DAJEs e transferências, de acordo com o caso em questão:

Contato: Maria Auxiliadora Santos Almeida (Restituição)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1889
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Josenei Moreira de Araújo (Restituição)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1889
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Ana Carolina R. de Araújo (Transferência)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1623
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Paulo Roberto P. Maia (Transferência)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1889
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Alberto José Pinho Santos (Transferência)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1888
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Patrícia Oliveira M. Campos (Transferência)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1888
Fax: (71) 3372.1887

Texto: Ascom 

Sistema de Automação da Justiça: um ano de modernização e agilidade processual

Neste mês de agosto, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) completa um ano de implantação na capital baiana. O sistema permite o gerenciamento de processos eletrônicos, além de agilizar o andamento processual e reduzir custos no Tribunal.

A implantação do SAJ nas varas de Salvador teve início em agosto de 2011. Até o fim daquele ano, todas as unidades do 1º e 2º grau da capital já funcionavam com o Sistema de Automação da Justiça. A implantação do sistema, desenvolvido pelo Tribunal em parceria com a Softplan, é sempre precedida de treinamentos para os magistrados e servidores das unidades, atentando para as necessidades específicas de cada setor. 

Desta forma, os funcionários das secretarias das Câmaras Criminais isoladas e Seção Criminal que elaboram as pautas e participam das sessões de julgamento, por exemplo, receberam treinamento sobre fluxo físico, pauta de julgamento, passagem de autos e consulta de processos sessão de julgamento, dentre outros. 

Já os servidores do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) que protocolam, cadastram e realizam estudo da prevenção, foram treinados acerca destes procedimentos no SAJ, além de aprender a realizar consultas de processos e validação da migração no sistema.

Os assessores e chefes dos gabinetes com competências para as Câmaras Criminais isoladas e Seção Criminal, por sua vez, participaram de aulas sobre procedimentos de processo eletrônico no SAJ, tais quais elaboração de votos de acórdão, despachos, decisões monocráticas e gerencial de gabinetes.

Além dos treinamentos, as unidades contaram com o suporte técnico dos funcionários da Softplan, que trabalharam diariamente com os magistrados e servidores após a implantação, tirando dúvidas, explicando procedimentos e levantando as questões mais frequentes das varas. 

No interior
Esse ano, o Tribunal de Justiça da Bahia iniciou a implantação do SAJ nas comarcas do interior da Bahia. Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Juazeiro e Barreiras já contam o Sistema de Automação da Justiça, e a implantação segue nas demais comarcas do interior baiano até 2013, com treinamentos para magistrados e servidores precedendo as implantações.

Texto: Ascom 

Corregedoria do TJBA regulamenta cobrança de despesas postais ou deslocamento

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) regulamentou o valor limite para a cobrança de despesas postais e deslocamento no âmbito dos tabelionatos de Protesto de Títulos, cartórios de Registro de Títulos e Documentos e cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

Segundo determinado na Instrução Normativa Conjunta nº 003/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 10 de julho deste ano, o valor limite para a cobrança de despesas de deslocamento é de R$ 71,80, com base no valor cobrado no inciso XI da tabela de custas e emolumentos dos atos praticados por oficial de justiça e avaliador.

A instrução também determina que o valor das despesas postais será aquele fixado pela Empresa de Correios e Telégrafos na data da prática do ato, pela tarifa postal. Além disso, os valores do deslocamento e da despesa postal serão recolhidos pelo interessado, diretamente ao cartório, mediante recibo ou boleto bancário a critério do Delegatário competente.

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa Conjunta nº 003.

Clique aqui para acessar a Portaria Conjunta nº 005, que estendeu a eficácia regulamentar da Instrução Normativa Conjunta nº 003 aos cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia

Texto: Ascom

Prazo para inscrição do Workshop de Gestão Administrativa 2012 encerra nesta sexta-feira (10/8)

Termina nesta sexta-feira (10/8) o prazo para inscrição no Workshop de Gestão Administrativa 2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).  

Os interessados em participar devem se inscrever na página do RH-Net, através do ícone “Workshop de Gestão Administrativa”.

Esta edição tem como público-alvo os liquidantes das Unidades Descentralizadas do Tribunal e será realizada de 27 a 29 de agosto, no auditório do Grand Hotel Stella Maris, em Salvador.

Texto: Ascom

Demanda da Ouvidoria do Tribunal tem crescimento significativo após a Lei de Acesso à Informação

O Trabalho da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, principal mediadora entre os cidadãos e o Poder Judiciário, aumentou neste ano em razão da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o ouvidor-adjunto Nerivaldo Almeida, o número de atendimentos cresceu em 50% em relação à demanda anterior.

No entanto, a maioria das solicitações ainda giram em torno da agilização de processos. No mês de julho foram 414 registros de solicitações relacionadas a processos.

A Ouvidoria do Tribunal é o setor que recebe as reclamações e esclarece as dúvidas dos cidadãos, além de administrar o Sistema de Informação ao Cidadão, portal do Tribunal que reúne todas as informações referentes a orçamento, contratações, salários dos servidores, licitações e demais gastos institucionais. Portanto, a Ouvidoria é a porta de transparência do Tribunal de Justiça.

“Nosso setor funciona como um elo democrático de comunicação entre os magistrados e a sociedade, o que é de extrema importância, pois faz valer na prática a Lei de Acesso à Informação”, destacou o ouvidor-adjunto.

Localizado na sala 115N, no primeiro andar da sede do Tribunal, no CAB, o setor realiza os atendimentos pelo telefone 0800 071 2222 ou através de um formulário no formato 'Fale Conosco'.

Clique aqui e acesse o sistema da Ouvidoria.

As solicitações são analisadas pela equipe de ouvidores e, quando pertinentes, são protocoladas em reclamações oficiais e encaminhadas aos setores responsáveis por resolver os problemas apontados. No biênio que compreende os anos de 2010 e 2011, o setor recebeu 12.386 reclamações, das quais 9.601 foram resolvidas e arquivadas e 2.785 permaneceram ativas.

Texto: Ascom

TJBA estabelece procedimentos para solicitação de selos para cartórios extrajudiciais

 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Diretoria de Finanças (DFA) e da Coordenação de Arrecadação (Coarc), buscando adequar-se à implementação de novas ações na área de arrecadação e fiscalização, estabeleceu novas rotinas para a solicitação de selos por cartórios extrajudiciais.

O responsável pelo cartório extrajudicial, seja ele delegatário ou servidor substituto, deverá, sempre que necessário e observando a segurança da prática do serviço, efetivar a solicitação de quantidade de selos autoadesivos através dos meios de contato e dos servidores abaixo informados:

Contato: Antonio Carlos Fernandes
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1888 / (71) 8221.5887
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Paulo Roberto P. Maia
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1889
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Ana Carolina R. de Araújo
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1623
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Alberto José Pinho Santos
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1888
Fax: (71) 3372.1887

Contato: Patrícia Oliveira M. Campos
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telef.: (71) 3372.1888
Fax: (71) 3372.1887

Os selos serão despachados via SEDEX para qualquer parte do Estado. A previsão é de que a entrega seja realizada no mesmo dia para cartórios da capital e em até dois dias úteis para o interior quando os pedidos forem efetuados até as 12h.

Relatórios de arrecadação dos Cartórios Extrajudiciais devem ser obtidos através de login

  A Diretoria de Finanças (DFA) e a Coordenação de Arrecadação (Coarc) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informam que, para obter informação da arrecadação dos cartórios judiciais de qualquer data a partir da informatização, é necessário realizar login no sistema informando usuário e senha.

As informações para o login foram enviadas para os endereços de e-mail dos titulares e/ou responsáveis pelos cartórios em março deste ano, época em que foi implantando o E-Selo, conforme exemplo na tela 2.

Caso o acesso seja negado e conste a informação "Usuário ou Senha inválidos", o usuário deve acessar o Portal de Selo Eletrônico, clicar no link "Esqueci minha senha", inserir o número do usuário e gerar a nova senha, que será enviada ao endereço de e-mail já cadastrado, conforme mostrado na tela 1.

Clique aqui para acessar o sistema E-Selo. 

Unicorp vai realizar Ciclo de Conferência nas comarcas do sul do Estado

 As comarcas da região de Ilhéus e Itabuna serão as próximas a receber o Ciclo de Conferências da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O evento, cujo tema é “Construindo o Conhecimento e Fortalecendo o Sistema de Justiça”, será realizado no Hotel Praia do Sol, no bairro da Praia do Sul, em Ilhéus, no dia 29 de agosto, das 8h às 17h.

Para o evento, que é o segundo do Ciclo de Conferências, foram convocados, através de Decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (8/8), os magistrados e servidores das seguintes comarcas: Aurelino Leal, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Pau Brasil, Santa Luzia, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Clique aqui e veja o decreto

Participarão do evento o presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, o jornalista Clayton Conservani, o economista Carlos Hilsdorf e o professor Caio Marine, que apresentará palestra intitulada "Gestão Pública Contemporânea". A conferência deve ampliar e aprofundar a visão dos servidores e magistrados do Tribunal sobre os serviços jurisdicionais na sociedade atual, que demanda pelo fortalecimento das instituições que compõem o Sistema de Justiça.

Para realizar a inscrição acesse o endereço http://tjba.idp.edu.br em caso de dúvida consulte o Manual de Inscrição ou entre em contato pelo telefone (71) 4062-9597.

Clique aqui e faça a inscrição.

Clique aqui e leia o Manual de Inscrição. 

Nas unidades das comarcas mencionadas, o expediente e a fluência dos prazos processuais serão suspensos no dia 29 de agosto. Os magistrados e servidores que se inscreverem até o dia 20/8 terão os valores referentes às suas diárias depositados na conta salário até a data de início do evento, a fim de cobrir as despesas com hospedagem e alimentação.

Já o pagamento de despesas decorrentes de deslocamento deverá ser solicitado através de ofício, endereçado à Secretaria de Administração (SEAD), com os respectivos comprovantes de gastos, após o retorno do servidor à comarca de origem.

Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas pela Unicorp através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou pelos telefones (71) 3372-7596/7598/7599/1745/1746.

Formação e Aperfeiçoamento
O Ciclo de Conferências faz parte do Plano de Educação Corporativa da Unicorp, através do Programa de Formação e Aperfeiçoamento com ações previstas para os anos de 2012 e 2013. O principal objetivo é promover, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), um espaço de reflexão e atualização sobre temas contemporâneos da área jurídica, bem como temas estratégicos e de interesse institucional que agreguem eficácia e efetividade às respectivas práticas.

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP se destaca como centro de estudos e como referência na formação de profissionais na área jurídica.

Em junho deste ano, a Unicorp deu início ao ciclo com uma conferência em Direito Constitucional, em Salvador, que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os professores Paulo Gustavo Gonet Branco e Lenio Luiz Streck.

Ciclo de Conferências Pólo Ilhéus / Itabuna - Construindo Conhecimento e Fortalecendo o Sistema de Justiça
Data: 29/8/2012
Horário: 8h às 17h
Local: Hotel Praia do Sol, situado na Praia do Sul s/nº, na Comarca de Ilhéus – referência: km 0 da estrada de Olivença.

Programação
8h - Credenciamento
9h - Abertura, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mario Alberto Hirs
9h30 - Palestra “Limites Extremos”, com Clayton Conservani
10h45 - Palestra “Gestão Pública Contemporânea”, com Caio Marine
12h30 - Almoço
14h30 - Palestra “Construindo a Melhor Versão de Futuro”, com Carlos Hilsdorf
17h - Encerramento

Palestrantes
Clayton Conservani - Jornalista da Rede Globo, responsável pela produção de matérias radicais, escalando montanhas, surfando em lugares impossíveis e chegando a locais inacessíveis. Em suas matérias pelo mundo, reuniu histórias incríveis que são apresentadas em sua palestra de motivação e superação de situações adversas, principalmente na capacidade que temos em realizar tarefas que parecem impossíveis.

Caio Marine - Diretor do Instituto Publix. Professor associado da Fundação Dom Cabral-MG. Consultor em Gestão Pública no Brasil e no Exterior. Graduado em Gestão Pública pela FGV. MBA Executivo da Amana, com diversos projetos desenvolvidos na área Pública. Ex-Diretor do SERPRO e do MARE.

Carlos Hilrsdolf - Economista, Pós-Graduado em Marketing pela FGV, consultor de empresas e profundo pesquisador do Comportamento Humano. Considerado um dos mais requisitados palestrantes do Brasil na atualidade. Palestrante do Congresso Mundial de Administração (Alemanha) e do Fórum Internacional de Administração (México), dentre outros. Autor de vários livros.

Texto: Ascom 

Projeto-piloto do Tribunal de Justiça incentiva o empreendedorismo para ex-detentos

O Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Bahia (GMF-Ba) recebeu alguns parceiros do programa Começar de Novo, em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (7/8), na sala de reuniões da Corregedoria, no prédio Anexo ao Tribunal de Justiça.

A reunião contou com a presença dos servidores Jorge Trindade e Maria do Socorro Frerichs, integrantes do GMF, Idimara Dantas e Mário Lima, gestora e consultor do Projeto de Inclusão Produtiva do SEBRAE, Márcia Fonseca, gerente de micro-finanças da Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia - e Joaquim Gonçalves, representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre).

Também estiveram presentes o pastor Antônio Barbosa, presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, Natasha Krehn e Tânia Tupinambá, representantes da Fundação Dom Avelar, e Graziele Moura, responsável pelo acompanhamento psicossocial dos apenados sob algum tipo de liberdade pela Vara de Execuções Penais (VEP).

O objetivo do encontro foi desenvolver um projeto-piloto de empreendedorismo individual para egressos do sistema prisional. Os participantes fizeram uma espécie de brainstorm para enriquecer o projeto, ou seja, uma “chuva de ideias” para a realização do piloto. Os representantes apresentaram os múltiplos olhares necessários para promover um trabalho minucioso, que leve em conta toda a complexidade psicológica e social da vida do egresso.

“Eu acho que o Começar de Novo deve ter um olhar pedagógico para os egressos. Não podemos agir com assistencialismo, pois o mercado não tem coração e precisamos prepará-los, de verdade, para sobreviver na lógica de mercado”, explicou Idimara Dantas, do SEBRAE. “Não existe receita de bolo pronta. O projeto tem que ser pensado especificamente para a realidade dos egressos”, concluiu.

Márcia Fonseca, representante da Desenbahia, órgão responsável pela liberação do microcrédito para o egresso, ressaltou que “o empreendedor precisa ter em mente que o empréstimo é feito na modalidade de financiamento e tem que ser devolvido. A gente precisa colocá-los na esfera da sustentabilidade, para que eles se acostumem a cumprir com as responsabilidades necessárias para manter o negócio”. 

Antes da liberação do microcrédito, o empreendedor terá que atender a alguns requisitos e, o empreendimento deve demonstrar viabilidade econômica.

Enquanto o SEBRAE e a Desenbahia forneceram um olhar empresarial para o projeto, a Fundação Dom Avelar, o Conselho da Comunidade e a Assistência Psicossocial da VEP, que lidam diretamente com o público-alvo, levaram suas experiências diárias para humanizar, ao máximo possível, o trabalho.

“Quando eles nos procuram, desesperados, eles querem um atendimento imediato, mas muitas vezes falta verba”, afirmou a representante da Fundação Dom Avelar, Tânia Tupinambá.

“Quando eles vão prestar contas na VEP, sempre questionam a falta de oportunidade. Muitos nos dizem que não querem voltar para o crime, mas não enxergam outra saída”, lamentou Graziele Moura, que acompanha a fiscalização dos apenados em regimes abertos.

Além do projeto de empreendedorismo, que tem o egresso como foco, surgiram propostas para aperfeiçoar o trabalho dentro das penitenciárias também. O SEBRAE se ofereceu para dar consultoria nas fábricas que atuam no sistema carcerário, visando a melhoria da qualidade do produto, para um possível escoamento da produção para o grande mercado. A proposta vai ser amadurecida em outra ocasião, mas já está na pauta de prioridades do GMF.

No próximo dia 16, haverá uma palestra de sensibilização para o empreendedorismo individual, onde os egressos terão um primeiro contato com o conceito do projeto e poderão oferecer, a partir das variadas reações, subsídios para o aperfeiçoamento da proposta.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto

Lei Maria da Penha completa seis anos em defesa das mulheres

A Lei Maria da Penha completa hoje (7/08) seis anos em defesa das mulheres. Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos que permitem prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Além de triplicar a pena para agressões domésticas contras a mulheres, a Lei nº 11.340 alterou o Código Penal, possibilitando a prisão em flagrante ou a prisão preventiva dos agressores, e enquadrou a violência psicológica como violência doméstica. A Lei Maria da Penha também viabilizou o afastamento do trabalho por seis meses sem que a vítima perca o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Ao longo destes seis anos, o Tribunal de Justiça da Bahia tem promovido ações de conscientização dos direitos das mulheres e de incentivo à legislação federal, tais como a criação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o mutirão da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, no qual 303 audiências foram realizadas, e a participação na campanha 16 Dias de Ativismo: pelo fim da violência contra as mulheres.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em 1983 após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido à época.

Qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica, mesmo que não seja a vítima, através do Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher, 180. O serviço funciona 24 horas por dia.

Texto: Ascom

Tribunal de Justiça institui comissão avaliadora para concurso de delegatários

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 3 de agosto, os nomes que irão compor a comissão avaliadora da seleção pública para delegatários dos cartórios do Estado. O Edital para o concurso vai ser publicado ainda neste mês.

Clique aqui e leia o decreto que institui a comissão.

A comissão será presidida pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e será composta pelo juiz Joselito Rodrigues de Miranda, na condição de representante da Presidência, pelos juízes Maria Helena Lordelo e José Carlos Rodrigues, representando as Corregedorias da capital e do interior, pelo procurador Francisco Bertino Bezerra, representando a OAB-Ba, pela promotora Maria Helena Porto Fahel, pelo registrador João Borges Hegouet e por Valter da Silva Reis, representante dos Notários.

O concurso para delegatários vai definir a administração de todos os cartórios da Bahia, que estarão privatizados até o final de 2013.

O concurso irá selecionar 1477 candidatos. Das vagas disponibilizadas, 294 são para cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, 578 para cartórios de Registro Civil com Função Notarial, 24 para Registro de Imóveis, 218 para Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, 15 para Títulos e Documentos, 25 para Tabelionato de Notas; 315 para Tabelionato de Notas com Protesto de títulos, e 8 vagas para os cartórios de Protesto de Títulos.

A privatização das unidades foi determinada pela Lei Estadual 12.352, publicada em 8 de setembro de 2011. A determinação prevê a privatização do atendimento de todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior da Bahia. A Lei estabeleceu prioridade para os serventuários interessados em se tornar delegatários das unidades onde possuíam titularidade.

Cento e quarenta e cinco servidores optaram pela delegação privada, dos quais doze são de unidades da capital: Tabelionatos de Protesto de Títulos – 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios; Cartórios de Registro de Imóveis e Hipoteca – 3º, 6º e Ofícios; Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas – 2º Ofício; e Tabelionatos de Notas – 3º, 4º, 5º, 6º, 10º, 13º Ofícios.

Texto: Ascom 

Prorrogadas inscrições para Workshop de Gestão Administrativa

As inscrições para o Workshop de Gestão Administrativa 2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foram prorrogadas até 10 de agosto. A Diretoria de Recursos Humanos do TJBA solicita que os servidores das Unidades Descentralizadas se inscrevam com antecedência, a fim de que as diárias e o material do evento possam ser providenciados.

Os interessados em participar devem se inscrever na página do RH-Net, através do ícone de “Workshop de Gestão Administrativa”. Esta edição tem como público-alvo os liquidantes das Unidades Descentralizadas do Tribunal, e será realizada de 27 a 29 de agosto, no auditório do Grand Hotel Stella Maris, em Salvador.

Texto: Ascom

Comissão de Concurso para Juiz Substituto divulga data e horário para aplicação da prova objetiva

A Comissão de Concurso para Juiz Substituto do TJBA marcou para o próximo dia 19 de agosto de 2012, a data da prova objetiva seletiva do concurso público que prevê o provimento de 99 vagas, além do cadastro de reserva para o cargo. 

O concurso será executado pela Comissão do Concurso e, por delegação, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 

O concurso público é regido pelo Edital nº 01 – TJ/BA – Juiz Substituto, de 12 de janeiro de 2012.

Clique aqui e leia o Edital completo.

Texto: Ascom 

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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