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Começam trabalhos do encontro de ouvidores

Quatro palestras abrem hoje os trabalhos do 1º Encontro de Ouvidorias do Norte e Nordeste, no Tropical da Bahia, no Campo Grande, reunindo ouvidores que integram os quadros dos tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal e Justiça do Trabalho dos 16 Estados das duas regiões.

Na Mesa 1, a partir das 8:30h, sob coordenação da desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante, ouvidora-geral do TJ do Ceará, o advogado Edson Luiz Vismona, professor de Direito Internacional, e o juiz federal Dirley da Cunha Junior falam, respectivamente, sobre "Origem e avanços significativos" e "A delação anônima em Ouvidoria e o veto constitucional do anonimato".

À tarde, na Mesa 2, sob coordenação do ouvidor-geral do Estado da Bahia Jones Carvalho, às 14:30h, Eliana Pinto, ouvidora-geral da União, fala sobre "Ouvidoria, Corregedoria e auditoria: Quem é quem na relação com o usuário", e, às 16:10h, haverá exposição com relatos das Ouvidorias dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte sobre "A experiência das Ouvidorias nos Estados".

Amanhã (4), quatro outras palestras encerram a programação do encontro, em duas mesas de trabalhos coordenadas pelo ouvidor do Ministério Público da Bahia Adalberto da Costa Dórea e o desembargador Gustavo Lima, ouvidor-geral do Estado de Pernambuco.

(Alterada às 9:18h)

TJ abre I Encontro de Ouvidorias

O conselheiro-ouvidor do CNJ José Adonis Callou de Araújo Sá fala neste momento, no Auditório do TJ, na palestra de abertura do I Encontro de Ouvidorias do Norte e Nordeste, sobre o tema “Fortalecimento da cidadania, missão institucional das ouvidorias”, a respeito da participação da população como expressão da cidadania no regime democrático e  dos Direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Segundo o conselheiro, a ouvidoria garante o exercício da cidadania perante o Judiciário, já que funciona como um canal de ligação com o cidadão usuário dos serviços jurisdicionais e a interação melhora a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário.

Ele informou que o CNJ está fazendo levantamento dos tribunais estaduais que possuem e os que não possuem ouvidorias instaladas para, a depender dos resultados, publicar recomendação aos tribunais que não contam com o setor, para implantar, e divulgar modelos que funcionam bem, como é o caso do da Bahia, segundo o conselheiro-ouvidor.

Ao abrir o encontro, a presidente Silvia Zarif destacou a ampliação do acesso à Ouvidoria do TJ com o uso das novas tecnologias de comunicação, o que permitiu o aumentar o número de chamadas em 200% em 2009 e reduzir a quantidade  de atendimentos pessoais.

A desembargadora destacou a importância da participação do ouvidor-geral, juiz Josiel Oliveira, em programas de rádio, interagindo diretamente com a população e recebendo solicitações em tempo real. Neste ano já foram feitas cerca de 10 mil solicitações ao setor, com um índice de retorno com solução de 70%.

O 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos, disse que a Ouvidoria ganhou em autonomia e agilidade quando passou a compor a estrutura da 2ª Vice-Presidência e consegue  cumprir com o objetivo de fortalecimento da cidadania e aprimoramento da Justiça ao adotar diversas ferramentas tecnológicas.

Estiveram presentes o ouvidor-geral do Estado, Jones Carvalho, representando o governador do Estado, o ouvidor do Ministério Público, Adalberto Dórea, representando o procurador-geral de Justiça, a defensora pública geral, Tereza Cristina, a corregedora geral do TRT da 5ª região, desembargadora Vânia Chaves, a ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Estela Brilhante, os desembargadores Maria da Purificação da Silva e Carlos Roberto Santos Araújo.

Palestrantes chegam para encontro de ouvidores

O conselheiro-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, José Adonis Callou, que fará a palestra de abertura do I Encontro de Ouvidorias do Norte e Nordeste hoje às 19 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, chega a Salvador no final da manhã. Ele vai falar sobre “Fortalecimento da Cidadania, missão institucional das ouvidorias”.

José Adonis Callou de Araújo Sá nasceu em Juazeiro do Norte (CE), em 1963, e é procurador da República desde 1992, tendo sido promovido a procurador regional da República em 2001. Ele possui diversos artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além do livro "Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade", de 2002.

O encontro segue até a sexta-feira, com objetivo de refletir, discutir e compartilhar informações e experiências sobre a atuação das ouvidorias. O evento é gratuito e será fornecido o serviço de translado do hotel onde os participantes estarão hospedados, até o Tribunal de Justiça.

Na avaliação do ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, juiz Josiel de Oliveira, uma das palestras mais polêmicas será a do juiz federal Dirley da Cunha (Bahia), sobre “Denúncia Anônima na Ouvidoria”, por se tratar de uma questão de grande importância, “já que as ouvidorias em geral debatem se é procedente ou não receber denúncias feitas dessa forma”.

Semana da Conciliação: 2,4 mil acordos

Os três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação na Bahia registraram 4,5 mil audiências,  das quais 2,4 mil chegaram a um acordo, um índice de 54% do total de audiências.

Hoje destacaram-se as unidades judiciárias criminais, que realizaram 152 audiências das 197 designadas e obtiveram 126 acordos, o que representa 82% dos feitos.

Meta 2: processos pendentes

Segue a lista de processos da Meta 2 pendentes de julgamento no Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Possíveis erros nas informações apresentadas devem ser comunicados ao Serviço de Estatística Judiciária pelos telefones (71) 3372-5590 / 5592 / 5554 ou pelos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Detalhamento Meta 2

Comandante do 2º DN visita o Tribunal

O comandante do 2º Distrito Naval, almirante Arnon Lima Barbosa, acompanhado pelo coronel Heverton Tosta, chefe da assistência Militar do Tribunal de Justiça, convidou hoje à tarde a presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, para a cerimônia militar que será realizada no próximo dia 11, às 10 horas, no 2º Distrito Naval, no Comércio, em homenagem ao Dia do Marinheiro, comemorado no dia 13 de dezembro (domingo).

Segundo o almirante, o Dia do Marinheiro foi instituído em homenagem à data de nascimento do almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, patrono da Marinha no Brasil, que se destacou devido ao seu desempenho.

Durante a cerimônia haverá uma homenagem a todos os marinheiros que se destacaram durante o ano de 2009. Participarão da cerimônia o governador Jaques Wagner e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, entre outras autoridades.

Conciliação na Comarca de Serrinha

O Juizado Cível e de Defesa do Consumidor da Comarca de Serrinha falta julgar apenas 23 processos da Meta 2, dos 1,2 mil identificados para notificação ao CNJ, o que deve ocorrer durante a Semana Nacional da Conciliação, que, na comarca, vai até o próximo dia 4.

O juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas realiza cerca de 30 audiências de conciliação diárias, das 7:30h às 17 horas, para julgamento dos 150 processos da pauta, 50 deles da Meta 2, dos quais 27 já foram julgados nos três primeiros dias da Semana da Conciliação.

Conciliação chega a 60% no terceiro dia

Os juízes que trabalham na Semana de Conciliação informam que neste terceiro dia os acordos continuam sendo firmados nas diversas unidades do Judiciário na Comarca da Capital. Hoje pela manhã, nas duas varas instaladas no Shopping Baixa dos Sapateiros, o movimento foi intenso com a presença das partes em busca de um entendimento no sistema de mutirão.

Com cerca de 600 processos agendados até o dia 11, a 29ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais já contabiliza 150 acordos. “Muitas conciliações não são fechadas aqui, mas é comum a troca de telefones ainda na audiência e o acordo acontecer depois”, explica a juíza Marielza Brandão Franco.

Os trabalhos, que estão sendo conduzidos também pelas juízas-auxiliares Márcia Borges Faria e Luciana Viana Barreto, começaram excepcionalmente em 5 de novembro. No dia 12, foram pautados 50 processos que envolviam empresas de plano de saúde, todos protocolados até 31 de dezembro de 2005, que integram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além das relações de consumo com empresas da área de saúde, a maior parte dos feitos envolve disputas com o sistema financeiro de habitação e financiamento de veículos.

A 30ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, tqambém no Shopping Baixa dos Sapateiros, iniciou a semana com a média de 90 processos para cada uma das quatro mesas de conciliação do espaço, nas quais se revezam a juíza titular Lícia Pinto Fragoso Modesto e os juízes-auxiliares Josefison Silva Oliveira e Célia Cardozo. As atividades começam às 8:30h e seguem até às 17:50h.

“Nesses três primeiros dias alcançamos cerca de 60% de acordos e esperamos conseguir ainda mais”, afirma o juiz Josefison Oliveira.

Cerca de 10 mil processos cíveis, de família, relações de consumo e criminais, com prioridade para os protocolados até 31 de dezembro de 2005, que fazem parte da Meta 2, estão na pauta de julgamento da Semana Nacional da Conciliação, que se estende até o dia 11 de dezembro, com exceção dos dias 7 e 8, por conta do feriado de Nossa Senhora da Conceição. Cerca de 400 juízes e oito mil servidores participam dos trabalhos, no horário normal de expediente.

Conferência internacional reúne juízas em Seul

A presidente Silvia Zarif foi convidada pela IAWJ (sigla inglesa da International Association of Women Judges), em português Associação Internacional de Mulheres Juízas, e pela Associação Coreana de  Mulheres Juízas para participar da 10ª Conferência Bienal Internacional, de 11 a 14 de maio de 2010, em Seul (Coreia do Sul).

O convite foi enviado à desembargadora pela presidente da IAWJ, Leslie Alden, que destacou o tema da conferência, “Desafios Judiciais no Mundo em Transformação”, por propiciar “discussões estimulantes e de ampla magnitude”. Ela informou que a conferência, que marca o jubileu da associação internacional, não é um evento oficial.

A International Association of Women Judges é uma organização sem fins lucrativos com mais de quatro mil membros em todo o sistema jurídico em mais de 90 países. Desde a sua criação em 1991, reuniu mulheres juízas dos diferentes sistemas jurídicos que compartilham de um compromisso de igualdade de justiça e da lei.

Em sua página na Internet (veja aqui), a associação prega o diálogo entre magistradas em todos os níveis e em diferentes tipos de cortes e a troca de experiências e de melhores práticas em áreas como a violência e a discriminação contra as mulheres, rapto internacional de crianças e preconceito contra as mulheres em tribunal.

Centro Médico tem novos telefones

O Centro Médico SPJ, localizado em Nazaré, está com novos telefones:

Geral – (71) 3421-6200
Marcação de consultas – (71) 3421-6262
Supervisão – (71) 3421-6202
Fax – (71) 3421-6233 e (71) 3421-6209

Recadastramento de beneficiários do Planserv

A Supervisão de Assistência ao Servidor (Suase), do Ipraj, informa aos servidores do Judiciário beneficiários do Planserv que as informações necessárias para o recadastramento estão disponíveis no site do órgão (Veja aqui) ou podem ser obtidas pelo telefone 0800-566066.

Informa também que toda documentação do titular e dependente deverá ser enviada para o endereço constante do site ou entregue nos postos do SAC.

Para a inclusão de um neto ao plano não é mais necessário termo de guarda, apenas fotocópias (xerox) do RG e CPF do titular e da certidão de nascimento dos netos menores de 18 anos.

Para toda inclusão o servidor deverá ter uma margem mínima no valor de R$ 39,05 para o plano básico e R$ 74,05 para o plano especial, considerando esses valores separadamente para cada neto.

Servidores têm atividades de relaxamento

Prosseguem até o dia 17, sempre no turno da tarde, as atividade de relaxamento, com sessões de yoga, iniciadas hoje na Sala de Meditação do Tribunal com a professora Sandra Thompson, dentro da programação “Equilíbrio e Harmonia”, da Secretaria de Ação Social.

Nas segundas e quintas-feiras o atendimento será das 13 às 15 horas e nas terças e quartas-feiras, das 13 às 16 horas, com duração de 20 minutos e turmas de 20 pessoas. Durante as sessões, os grupos fazem exercícios de respiração, relaxamento e concentração acompanhados de músicas.

A professora Sandra Thompson, há 14 anos trabalhando com yoga, comentou que as pessoas perdem tempo com apelos externos e deixam de lado o contato com seu corpo e seu interior, acrescentando que essas atividades, propostas agora pela primeira vez no TJ, são para mostrar a importância do retorno para “casa” (referindo-se ao corpo).

Os servidores interessados em conhecer as atividades podem se dirigir à Sala de Meditação.

Começa amanhã o I Encontro de Ouvidorias

“Fortalecimento da Cidadania, missão institucional das ouvidorias”, com o conselheiro-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, José Adonis Callou, será o tema da palestra de abertura do I Encontro de Ouvidorias do Norte e Nordeste, que começa amanhã (2), às 19 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça.

O encontro segue até a sexta-feira, no Hotel Tropical da Bahia, e tem o objetivo de refletir, discutir e compartilhar informações e experiências sobre a atuação das Ouvidorias, principalmente de tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados e visando seu aprimoramento pelas instituições judiciais.

Segundo o juiz Josiel de Oliveira, ouvidor-geral do TJ, a expectativa é de que o encontro possa trazer um aperfeiçoamento das ouvidorias, trabalhando para entender melhor o cidadão e buscando solucionar os problemas.

Para o magistrado, o encontro não se restringe apenas ao Poder Judiciário, mas é aberto a todas as ouvidorias que tiverem interesse em participar, além de estudantes e associações de bairros que contem com o serviço de ouvidoria. O evento é gratuito e será fornecido certificado.

O encontro reunirá a Ouvidoria Geral da União, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e as Ouvidorias Gerais dos Estados que discutirão temas como Ouvidoria: sua trajetória e a Constituição Federal”, “ Ouvidoria e Corregedoria: delimitando espaços”, “A institucionalização das Ouvidorias” e “Os desafios e a ética nas Ouvidorias Judiciais”.

Empossado novo membro da Corte do TRE


O magistrado Cássio José Barbosa Miranda tomou posse, hoje à tarde, como integrante efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na vaga destinada aos juízes de Direito, em sessão solene conduzida pelo presidente da instituição, desembargador Sinésio Cabral, durante a qual afirmou o seu intento em “preservar a imparcialidade, num ponto equidistante das paixões” e “respeitar a prevalência da soberania popular”. Ele assume a vaga deixada pelo juiz Marcelo Silva Britto.

Para uma mesa composta pelos atuais integrantes da Corte e pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, Nelson Pelegrino, o novo integrante destacou ainda a importância da Justiça Eleitoral para a democracia e elogiou a magistratura baiana.

Falando em nome dos membros da Corte, o juiz Maurício Vasconcelos deu boas-vindas ao magistrado, fazendo votos de que ele “continuasse a desenvolver um trabalho profícuo como tem feito sempre por todos os lugares onde atuou”.

Também acompanharam a cerimônia o 2º vice-presidente do TJ-BA, desembargador Jerônimo dos Santos, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Telma Britto, a corregedora das Comarcas do Interior, Maria José Sales Pereira, os desembargadores Lícia Carvalho, Aidil Conceição, Ivete Caldas, Vera Lúcia Freire de Carvalho, Antônio Roberto Gonçalves, além do procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, magistrados, advogados, amigos e familiares.

Cássio José Barbosa Miranda ingressou na magistratura baiana em 1990, atuando como juiz de Curaçá e, em 1993, de Olindina. Um ano depois foi promovido para Xique-Xique e, em 1999, para Camaçari e para a 14ª Vara Cível de Salvador. Atuou na Assessoria de Magistrados do TJ-BA e, em seguida, ocupou as 8ª, 3ª 10ª Varas Crime e atualmente a 1ª Vara do Júri.

Conciliação: 1,2 mil acordos já obtidos

A Semana Nacional da Conciliação, iniciada na Bahia na última segunda-feira, já realizou 2378 audiências, das quais 1239 obtiveram acordos, o que dá um índice de 52%, segundo dados parciais da Comissão Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação (Coppemc).

Destacam-se até agora as comarcas de Ilhéus, com 36 acordos em 40 audiências, e Maracás, com 40 conciliações e, 56 audiências. O valor total dos acordos cíveis homologados chega a R$ 4,5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões referem-se a conciliações realizadas na Comarca de Itabuna.

Em Salvador, na 6ª Vara de Família, o juiz Alberto Santos informou que designou 28 processos por dia para a pauta de audiências, que são realizadas por intermédio de oito conciliadores voluntários, entre estudantes de Direito e bacharéis.

Balcão realiza ações afirmativas

A I Igreja Batista do Lobato realizou a VI Feira de Ação Social no subúrbio ferroviário, que ofereceu serviços médico, odontológico e jurídico,  contando com a participação do Balcão de Justiça e Cidadania do Lobato.

Os supervisores do Balcão, Andrea Clímaco e Carlos Vinícius de Oliveira, além do estagiário Fabrício Araújo, orientaram e tiraram dúvidas da população sobre separação,  divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e regulamentação de visita aos filhos,  além de dúvidas pertinentes a direitos trabalhistas e previdenciários.

Na Feira de Ação Social circularam cerca de 300 pessoas e mais de 30 foram atendidas pela equipe do Balcão, que presta serviços de mediação de conflitos também nas questões cíveis de menor complexidade, a exemplo de conflitos de  vizinhança, relação de consumo, reparação de danos e cobrança de dívidas.

O atendimento do Balcão de Justiça e Cidadania acontece de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas  na 14ª CIPM, Conjunto Joanes Centro Oeste, Lobato, em frente ao Colégio Ailton Pinto.

Nos 25 Balcões na capital e 30 no interior, ações  afirmativas são realizadas com frequência.

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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