Notícias

Corregedoria Geral da Justiça abre inspeção nas varas e turmas recursais dos Juizados Especiais

O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, abriu na manhã desta segunda-feira (23), no Fórum Regional do Imbuí, os trabalhos de inspeção nas varas do Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais de Salvador.

Realizada no auditório do fórum, a solenidade contou com a participação dos coordenador dos juizados especiais, juiz Paulo Chenaud, juízes assessores da corregedoria e servidores.

As atividades seguem até a quarta-feira (25) e serão retomadas nos dias 30 e 31 de maio, sempre durante o horário de expediente forense, sem prejuízo das audiências já designadas.

A Portaria 311, que regulamenta os trabalhos, prevê a participação dos juízes assessores especiais Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, Jonny Maikel dos Santos, Liz Rezende de Andrade e José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira.

Após a solenidade de instalação das atividades, o corregedor, acompanhado da juíza Maria Virgínia Cruz, diretora do fórum, visitou algumas unidades do prédio, onde conversou com magistrados e servidores.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Projeto Pai Presente realiza nova edição com 22 exames positivos de DNA para reconhecimento de paternidade

O projeto Pai Presente, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizou uma nova sessão de reconhecimento de paternidade, com a realização de exames de DNA.

De acordo com dados divulgados pela Assessoria Especial da Presidência – Assuntos Institucionais (AEP II), a 37ª. edição terminou com a abertura de envelopes para comprovação ou não da paternidade.

O relatório divulgado na tarde desta segunda-feira (23) pela AEP II do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sinalizou 22 exames positivos, 7 deram negativos e houve 4 remarcações por ausência das partes.

Coordenado pela juíza assessora especial Marielza Brandão Franco, o projeto está aberto a participação dos cidadãos a partir da inscrição pela internet, por telefone ou presencialmente.

As solicitações  podem ser feitas nos balcões de justiça, cartórios de registro civil, via telefones (71) 3372-5167 / 0800-284-2252, ou pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  aos cuidados da servidora Marília Gabriela de Oliveira, da AEP II.

Os atendimentos relacionados ao Projeto Pai Presente também poderão ser realizados na 2ª Casa de Justiça e Cidadania - Fundação Lar Harmonia, situada no bairro de Piatã, às segundas, quartas e sextas, das 8 às 14 horas.

Esclarecimentos e atendimentos à população, advogados e magistrados podem ser feitos também através do número 3286-4728. O projeto Pai Presente também vem alcançando cidades do interior do Estado, como Coaraci, Nova Viçosa e Baixa Grande.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

TJBA empossa duas desembargadoras; colegiado passa para 59 integrantes

As magistradas Aracy Lima Borges e Soraya Moradillo Pinto foram empossadas no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (23).

Com a promoção das duas magistradas, passou para 59 o número de integrantes do colegiado, sendo 30 desembargadores e 29 desembargadoras.

A juíza Aracy Lima Borges foi promovida por merecimento e vai ocupar a vaga decorrente do falecimento da desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, ocorrida no dia 17 de novembro de 2015.

A nova desembargadora começou a carreira na magistratura estadual da Bahia, em dezembro de 1986, na comarca de Terra Nova, em onde teve exercício até dezembro de 1987; posteriormente, trabalhou na Comarca de São Francisco do Conde.

A juíza Soraya Moradillo Pinto foi promovida pelo critério de antiguidade e vai ocupar a 59ª vaga de desembargador, instalada pelo Decreto Judiciário nº 6, de 13 e janeiro de 2016.

Entrou para a magistratura pela Comarca de Santa Inês, depois se transferiu para Jaguaquara, Simões Filho, e veio para Salvador, onde assumiu a titularidade da 4ª Vara Crime, permanecendo por 19 anos.

A solenidade de posse das duas novas desembargadoras, conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ocorreu na sala de sessões do Tribunal Pleno, em Salvador.

Ao cumprimentar as empossadas, a presidente disse: “Desejo muito sucesso, e este tribunal as recebe de braços abertos. Sejam muito felizes minha colegas”.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Unicorp promove encontro sobre novos procedimentos da Requisição de Pequeno Valor (RPV)

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Universidade Corporativa (Unicorp) vão promover, quarta-feira (25), às 8h30min, um encontro de alinhamento sobre os novos procedimentos da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O encontro, destinado a juízes e servidores das varas da Fazenda Pública, será realizado no Salão do Júri II, sediado no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. A participação será limitada a cinco integrantes por vara, em razão da limitação de capacidade do local.

Quem não puder comparecer, como as equipes das comarcas do interior, têm a oportunidade de acompanhar todo o encontro por meio virtual, graças à transmissão online, no canal do TJBA no YouTube. 

Clique aqui e assista a transmissão ao vivo

A fim de possibilitar uma maior interação com os participantes, a Unicorp criou, por meio do Pandion, a sala de conferência O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , na qual magistrados e servidores poderão fazer perguntas durante o evento, que serão respondidas em tempo real pelos palestrantes.

Excepcionalmente, para esta ação da Unicorp, não será necessária a realização de inscrição. Serão emitidos certificados de participação. A Unicorp permanece à disposição para prestar esclarecimentos.

Os telefones de contato são (71) 3372-1745, 1746 e 1750. Os interessados também podem comunicar-se com a equipe da Universidade Corporativa, utilizando-se do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou instrução normativa para regulamentar o processamento das requisições de pequeno valor. As RPVs devem ser processadas no juízo da execução e não mais no Núcleo de Precatórios.

Segundo a juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo de Precatórios, a identificação do que seja RPV depende da legislação de cada ente devedor. “Salvador, por exemplo, tem como máximo, 12 mil reais”, disse.


Texto: Ascom TJBA

Dia Nacional de Adoção é celebrado com seminário pela 1ª Vara da Infância e Juventude

Para celebrar o Dia Nacional da Adoção - 25 de maio -, a 1ª Vara da Infância e da Juventude realiza o II Seminário Desmistificando a adoção: mitos e verdades, necessidades especiais e microcefalia - A garantia à proteção integral.

O evento acontece no Auditório do Campus Fratelli Vita, da Faculdade Estácio-FIB, localizado na Rua Brandão de Cotegipe-Calçada/Mares, das 8h às 12h, no próprio dia 25.

Com o objetivo de registar a passagem do Dia da Adoção, o seminário vai discutir, junto com a rede de acolhimento institucional, a inserção de crianças portadoras de microcefalia, bem como os procedimentos de acesso ao atendimento público.

Instituições de acolhimento de Salvador e equipe técnica interdisciplinar como profissionais e estudantes das áreas de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia e Direito são o público-alvo do evento.

No mês passado, mais 30 crianças e adolescentes retornaram ao convívio familiar após a conclusão do cronograma das audiências concentradas de 13 entidades de acolhimento institucional.

As atividades foram promovidas pela equipe do juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude. As 55 audiências programadas foram realizadas na sede da unidade, localizada na Rua Agnelo de Brito, na avenida Garibaldi.

Participaram das audiências representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, entidades de acolhimento e servidores da 1ª vara. As audiências concentradas são promovidas semestralmente.

Com as modificações feitas pela lei 12.010 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009, determinou-se a permanência máxima de dois anos em instituições de acolhimento.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Varas da comarca de Porto Seguro têm reforço de juiz designado pelo decreto 231

A Vara da Infância e Juventude e a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, vem fortalecendo os resultados dos trabalhos com a presença do juiz Aldenilson Barbosa dos Santos.

O juiz é um dos 15 convocados por meio do decreto presidencial número 231, que tem como objetivo ajudar a baixar o acervo e ampliar a movimentação de processos em unidades judiciais de diversas comarcas baianas.

O magistrado tem viajado para fazer audiências e proferir sentenças. Já realizou mais de 500 despachos, com audiências e sentenças a fim de dar celeridade ao trabalho desenvolvido em Porto Seguro.

A colaboração do juiz Aldenilson Barbosa dos Santos vem reduzindo a sensação de impunidade, em especial, no caso de infrações contra menores, que tem revelado uma demanda acima da expectativa.

O fato de Porto Seguro ser uma cidade turística e receber um número significativo de turistas pode contribuir também com a ocorrência de crimes contra a honra, tendo como vítimas as jovens da cidade.

Na 1ª. Vara da Fazenda Pública, já foram despachados mais de 2 mil processos, com sentenças de execução em que a prefeitura cobra o pagamento do imposto IPTU. As pessoas que não pagam podem ter os bens penhorados.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Diretoria de 1º Grau disponibiliza manual de práticas cartorárias para consulta e envio de sugestões

A Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia abre o prazo de 30 dias para receber sugestões da comunidade jurídica visando concluir a edição do Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

Magistrados, servidores e demais interessados podem acessar o conteúdo completo da proposta inicial para o manual e fazer as devidas observações. O prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (23) e termina no dia 22 de junho.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A mensagem deve ser identificada no assunto como “Sugestão Manual”.

Clique aqui e acesse o conteúdo do manual.

“Primamos por uma gestão colaborativa e nossa intenção é possibilitar a participação de todos. O material reforça a política de priorização do 1º Grau, com foco na melhoria da prática da prestação jurisdicional, conforme orientação da Presidência”, ressalta o diretor de 1º Grau, Cícero Moura.

Finalizado o prazo para envio das propostas, uma comissão mista, formada por juízes e servidores, com membros indicados pelas Corregedorias e Presidência, avaliará as propostas recebidas, para validação e formatação final.

O conteúdo do manual, desenvolvido pela Diretoria de 1º Grau - com a colaboração da Assessoria Especial da Presidência II e das corregedorias Geral e das Comarcas do Interior – prima pelo didatismo, em uma linguagem simples. Objetiva regulamentar a forma de atuação das secretarias das varas de 1º Grau, de acordo com o que estabelece o novo código.

O manual traz, além de tabelas de prazos, procedimentos e artigos, um fluxograma de procedimentos processuais e minutas de atos ordinatórios. Um capítulo com a disposição de cada fase processual e seus respectivos atos, que devem ser praticados pelo escrivão, diretor de secretaria ou servidor, é uma das inovações da publicação.

Texto: Ascom TJBA / Foto Nei Pinto

Estão abertas inscrições para seminário sobre Justiça Restaurativa até dia 31

Estão abertas até o próximo dia 31 deste mês, as inscrições para o seminário Conhecendo a Justiça Restaurativa: uma abordagem geral, que será realizado no dia 2 de junho, numa promoção da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia.

O seminário integra o Programa de Métodos de Resolução de Conflitos, concebido pela Unicorp para o biênio 2016-2018, e tem como objetivo a divulgação e mobilização de representantes dos movimentos sociais e da sociedade em geral, quanto a importância da justiça restaurativa.

Para se inscrever, magistrados e servidores devem acessar o Sistema de Educação Corporativa da Universidade Corporativa (Siec). Os demais interessados devem fazer inscrição por meio da ficha cadastral – Siec, que deverá ser enviada para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

História
A desembargadora Joanice Maria Guimarães Jesus, coordenadora técnica do seminário, disse que a Bahia está à frente dos primeiros movimentos de implantação da Justiça Restaurativa no Brasil. “Começamos no Juizado do Largo do Tanque, aqui em Salvador, há 13 anos”, completou.

Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal da Bahia, a desembargadora lembrou que, enquanto o desenvolvimento dessa prática por outros tribunais do País não passa de 10 anos, nos anos 2000 o juiz André Gomma já desenvolvia a justiça restaurativa no estado.

O juiz André Gomma iniciou a justiça restaurativa na Bahia, desde a comarca de Angical, chegando ao Juizado do Largo do Tanque, em Salvador. “É um ícone da Justiça Restaurativa, mediador da ONU e do CNJ nessa prática, e partir do que nos passou, fizemos um projeto piloto e desenvolvemos um programa nosso.”

O seminário que será realizado em junho tem o propósito de prosseguir com a ampliação dessa prática pioneira, que já conta com um núcleo de 2º grau, lembrou a desembargadora. “Formulamos um conceito da justiça restaurativa a partir do Largo do Tanque, e isso foi se desenvolvendo e já criamos uma identidade própria”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após estudar o trabalho desenvolvido no Largo do Tanque, convidou a desembargadora Joanice Maria Guimarães Jesus para participar de um empreendimento nacional com o propósito de criar a justiça restaurativa na estrutura do próprio órgão, e atuação em todo o país.

Programação

8h30 – credenciamento

9 horas – abertura
Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA;
Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, coordenação científica;

9h30 – palestra I
Justiça Restaurativa: novas lentes para uma justiça democrática, com o professor Riccardo Cappi;

10h15 – palestra II
Justiça Restaurativa: pressupostos e características básicas, com a professora Selma Santana;

11 horas – espaço para perguntas

12 horas – Intervalo Almoço

13h30 – palestra III
A compreensão do Sujeito segundo a Psicologia e a Psicanálise, com a professora Maria Cristina Viana Goulart;

14h30 – Palestra IV
Constelações Familiares, com o juiz Sami Storch;

16 horas – intervalo

16h15 – Palestra V
O Botão do Pânico no contexto da Justiça Restaurativa, professor Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa;

17 horas – palestra VI
A Justiça Restaurativa nos Conflitos de Violência Doméstica, desembargadora Nágila Maria Sales Brito;

17h30 – encerramento


Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Reunião do Comitê Gestor aborda questões referentes ao orçamento e gestão do tribunal

O Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia mantém-se atento às questões de gestão e orçamentárias do tribunal. Na última reunião, dia 17, temas como o orçamento 2107 e a resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fizeram parte dos assuntos abordados.

O encontro marcou também a aprovação do regimento interno do comitê. O documento aprovado pelos membros segue trâmites internos para posterior divulgação.

Sobre a elaboração do orçamento 2017 do TJBA, os membros presentes na reunião discutiram como vai funcionar a participação do comitê. Os termos da Resolução nº 219/2016 também foram abordados. A norma do CNJ estabelece regras para melhor distribuição de servidores do Judiciário, de cargos e de funções de confiança, nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus.

Estiveram presentes na reunião a presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o juiz auxiliar Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, representando o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão; o diretor do 1º Grau, Cícero Moura; o secretário de Planejamento, Paulo Mascarenhas; o juiz de direito Benício Mascarenhas Neto; os servidores Anatole Coutinho, Danilo Menezes de Santana, João Felipe Oliveira de Menezes e Tiago Pascoal dos Santos; e os representantes dos sindicatos Sinpojud e Sintaj, Antônio Moisés Dantas Sobrinho e Antônio Jair Santos Filho.

A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 20 de junho, às 15h.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

1ª e 4ª Vara Cíveis de Feira de Santana ganham reforço para agilizar processos, conforme decreto 231

O juiz substituto de Segundo Grau, Manuel Carneiro Bahia de Araújo, já vem atuando desde abril e segue até junho na 1ª e 4ª Vara Cíveis, da comarca de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador. Ele foi designado pelo Decreto 231/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça, para dar apoio e celeridade no encaminhamento dos processos da unidade.

No mês de abril, na 1ª Vara Cível, o magistrado realizou 23 audiências, 62 despachos de mero expediente, 28 sentenças homologatórias de acordo, 18 sentenças sem julgamento do mérito e 12 sentenças com julgamento do mérito.

Já na 4ª Vara Cível, foram 32 audiências realizadas, 68 despachos de mero expediente, 31 sentenças homologatórias de acordo, 23 sentenças sem julgamento do mérito e 15 sentenças com julgamento do mérito.

O magistrado ressalta que, nos cinco dias em que atuou presencialmente na comarca, no mês de abril, fez mais de dez audiências por dia. “Houve uma agilidade grande. O trabalho tem tido uma boa aceitação por todos, advogados e partes”, disse.

O decreto 231 designou 15 juízes substitutos de Segundo Grau para atuar em 29 unidades de nove comarcas do interior baiano. Todos devem trabalhar remotamente, movimentando os processos eletrônicos, e presencialmente, com a intenção de auxiliar no andamento de processos.

Na segunda-feira (23), o juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo retorna para a comarca de Feira para realização de atos presenciais.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Comarca de João Dourado intensifica debate acerca da guarda compartilhada dos filhos de pais separados

Com o advento da Lei nº 13.058/14 intensificou-se o debate acerca da guarda compartilhada, a qual expressamente passou a ser prioridade em nosso ordenamento jurídico.

Diante dos casos que são submetidos ao Poder Judiciário, vislumbrou-se a necessidade de orientação das partes processuais acerca dessa modalidade de convivência familiar, por ser a mais indicada para proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes.

Assim, por meio da Portaria nº 03/2016, da Comarca de João Dourado, na Região Central do Estado, foram proferidas palestras periódicas em parceria com equipes multidisciplinares de profissionais dedicados ao estudo do tema.

Estiveram presentes profissionais da Secretaria de Assistência Social do Município de João Dourado e da vizinha cidade de América Dourada para tratar dos temas Guarda Compartilhada e Alienação Parental.

Foram convidadas algumas partes processuais para comparecer aos eventos e tomar ciência da nova legislação, pois ainda há quem pense no relacionamento de pais e filhos com base na guarda unilateral pela mãe e visitação e pagamento de pensão pelo pai.

No evento realizado em João Dourado, com um público de cerca de 90 pessoas, por ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o referido tema também foi abordado.

Várias apresentações foram feitas pelas crianças e adolescentes de João Dourado, após os discursos da assistente social Ediana Castro, do magistrado Leandro Moraes, da Psicóloga Maressa Neiva e da advogada Alba Valéria.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

TJBA participa de Ação Global neste sábado (21), no Senai Cimatec

A Ouvidoria Judicial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia participam neste sábado (21), da 23ª edição da Ação Global, evento promovido pela Rede Globo em parceria com o Sesi.

O evento acontece das 8h às 17h, na unidade do Senai Cimatec de Piatã, que fica na Avenida Orlando Gomes. Durante o evento, serão oferecidos também serviços de emissão de documentos, informações sobre saúde e qualidade de vida e dicas para a prática de atividades físicas.

O TJBA vai levar à comunidade orientação jurídica, intermediação de acordos, reconhecimento de paternidade, guarda de menor e mediação de conflitos familiares.

A ação tem por objetivo a inclusão social e o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de serviços e informações.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Pleno promove duas juízas a desembargadoras e escolhe magistrada para vaga do TRE

As juízas Aracy Lima Borges e Soraya Moradillo Pinto foram promovidas a desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, na manhã desta sexta-feira (20).

Com a promoção das duas magistradas, passou para 59 o número de integrantes do colegiado, sendo 30 desembargadores e 29 desembargadoras.

A juíza Aracy Lima Borges, até então titular da 10ª Vara de Família, na Comarca de Salvador, foi promovida por merecimento; a juíza Soraya Moradillo Pinto, que atuava na 4ª Vara Criminal, também em Salvador, foi promovida pelo critério de antiguidade.

Para o TRE
Na mesma sessão plenária desta sexta-feira (20), foi escolhida a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, da 1ª Vara de Família, para a vaga na classe de juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no biênio 2016/2018.

São dois os juízes de Direito para a classe de juiz, além dos seus substitutos, que o Tribunal de Justiça escolhe para compor o TRE-BA, por um período de dois anos. O outro integrante, na classe de juiz, é o magistrado Fábio Alexsandro Costa Bastos, corregedor regional eleitoral.

O Tribunal também escolhe dois juízes, dentre os desembargadores, para compor a corte eleitoral.

Atualmente, os dois desembargadores são Mário Alberto Simões Hirs, na condição de presidente do TRE-BA, e José Edivaldo Rocha Rotondano, como vice.

Conheça um pouco da carreira das novas desembargadoras:

Desembargadora Aracy Lima Borges
Começou a carreira na magistratura estadual da Bahia, na comarca de Terra Nova, em dezembro de 1986, onde teve exercício até dezembro de 1987. Posteriormente, trabalhou na comarca de São Francisco do Conde. No período de 4 de abril de 1990 a 31 de maio de 1990, exerceu a judicatura na Vara Civel na comarca de Itaberaba. Trabalhou ainda na comarca de Alagoinhas, antes de vir para Salvador, em abril de 1997, onde exerceu o cargo de juíza de direito da 54ª Vara de Substituições. A partir de fevereiro de 2008, foi designada para funcionar como juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, com exercício até fevereiro de 2010, tendo retornado às atividades judicantes no dia 5 de abril de 2010, na 10a Vara de Família, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. No biênio de 2012 a 2014, exerceu cumulativamente o cargo de juíza eleitoral na 14a Zona da Capital, e de juíza de direito titular da 10a Vara de Família, Órfãos, Interditos e Ausentes da comarca de Salvador. Em 21/03/2016 tomou posse como juíza substituta de Segundo Grau, com atuação na área cível, mediante permuta com a juíza Rosana Cristina Passos Fragoso Modesto Chaves.

Desembargadora Soraya Moradillo Pinto
Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), a nova desembargadora tem um extenso currículo acadêmico: formada em Psicologia pela Faculdade Ruy Barbosa; doutora em ciências jurídicas e sociais pela Universidade do Museo Social Argentino; pós-graduada em Ciências Criminais em UFRJ; pós-graduada em direito penal processual pela Estácio de Sá, direito penal processual pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade Bahiana e Universidade do Amazonas (ciências criminais). A magistrada Soraya Moradillo Pinto escreveu dois livros: 'Infiltração policial nas organizações criminosas' e 'O autismo e o inconsciente'. A primeira comarca em que ela trabalhou foi Santa Inês, depois transferiu-se para Jaguaquara, Simões Filho, e veio para Salvador, a fim de assumir a titularidade da quarta vara criminal, onde permaneceu 19 anos. “Minha alegria maior foi por ter tido uma boa equipe. E pela consciência tranquila. Lembro de um condenado a 26 anos de reclusão por latrocínio que, quando recebeu a sentença, fez questão de me agradecer, pois a considerou justa”, disse.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau visitam sede do TJBA e Fórum Ruy Barbosa

Estudantes do 7º e do 8º semestres da Faculdade Maurício de Nassau, Bloco Mercês, em Salvador, visitaram a sede do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (19), dentro do calendário do projeto Conhecendo o Judiciário. Eles foram recebidos pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

Na tarde da última terça-feira (17), os estudantes visitaram o Fórum Ruy Barbosa e foram recebidos pelo juiz Benício Mascarenhas, da 11ª Vara Cível. O grupo, com cerca de 40 alunos, conheceu o saguão, a cripta de Ruy Barbosa, a biblioteca, o salão nobre e algumas sessões da justiça de 1º Grau.

O objetivo do projeto, iniciado em 2008, é aproximar o Judiciário da comunidade acadêmica, em especial da área jurídica, de modo que o estudante de Direito tenha conhecimento prático da formação e tramitação dos processos, além de informações históricas sobre o Tribunal de Justiça da Bahia.

Na opinião do professor Vander Costa, que acompanhou os alunos na visita ao fórum e ao tribunal, o projeto Conhecendo o Judiciário “aproxima o estudante de Direito do Poder Judiciário, quando mostra como funciona e como trabalham os magistrados e os servidores, especialmente as atribuições de cada um”.

“O estudante passa a ter uma visão não preconceituosa do Poder Judiciário, ao tempo que compreende que ele faz parte do mesmo processo, na busca de soluções para os conflitos, de modo a se ter uma sociedade mais harmônica, mais pacífica”, disse o professor, que coordena o curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau.

Suas palavras foram reforçadas pelo servidor Marks Sena Ferreiras, secretário adjunto da Secretaria do Tribunal Pleno. “A importância o Conhecendo o Judiciário é essa parceria e troca de conhecimento prático e teórico na busca da excelência”, disse o servidor, que falou aos alunos sobre a rotina da Secretaria do Pleno.

Também conversaram com os estudantes os servidores Gabriela Ribeiro de Souza, da Secretaria Especial de Recursos; Mariana Guimarães Nunes e Charles Requião, do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge); e Rafael Carneiro de Araújo, da 2ª Câmara Criminal.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Apoio de juízes-substitutos de 2º Grau em comarcas do interior acelera movimentação de processos

De 1º de abril a 18 de maio, a juíza substituta de Segundo Grau, Janete Fadul de Oliveira, contribuiu com a movimentação de 414 processos na 1ª Vara de Tóxico, Acidente de Veículo e Delitos de Imprensa, na comarca de Feira de Santana.

A juíza foi designada para atuar temporariamente na unidade, no período de 1º de abril a 30 de junho, para auxiliar no andamento de processos, conforme decreto 231/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. O trabalho acontece de forma remota e presencial.

Do total de processos movimentados, 243 foram despachos, 110 decisões e 61 julgamentos de mérito e de extinção de punibilidade. Foram realizadas ainda pela magistrada 34 audiências de instrução e julgamento.

A juíza Janete Fadul de Oliveira explicou que, nesses 45 dias iniciais, concentrou esforços nos processos mais antigos e naqueles envolvendo réus presos. Ela destacou a iniciativa da presidente em criar uma força tarefa, com juízes do 2º Grau, “para minimizar a impactante situação aflitiva das varas das comarcas que se encontram sem juízes”.

“Há que se louvar também, a disponibilidade de todos os juízes envolvidos. A iniciativa da Presidência objetiva celeridade e eficiência da prestação jurisdicional”, afirmou.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 

Instrução normativa regula processamento de requisições de pequeno valor em pagamentos aos cidadãos

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou na edição desta quinta-feira (19), uma instrução normativa para regulamentar o processamento das requisições de pequeno valor, conhecidas por RPV.

As RPVs devem ser processadas no juízo da execução e não mais no Núcleo de Precatórios. 

Segundo a juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo de Precatórios, a identificação do que seja RPV depende da legislação de cada ente devedor. “Salvador, por exemplo, tem como máximo, 12 mil reais. Já o Estado da Bahia, fixou em 20 salários mínimos seu teto.

A instrução normativa do Tribunal de Justiça, editada pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estabelece todo o procedimento observado pelos juízos de execução. 

Do comitê gestor
Na data de 18 de maio (quarta-feira), por meio do Decreto Judiciário número 344, a Presidente também designou os magistrados que comporão o Comitê Gestor das Contas Especiais, a quem cabe decidir impugnações relativas à lista cronológica de apresentação e referentes às preferências definidas nos parágrafos 1º. e 2º. do artigo 100 da Constituição Federal.

Pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foi designado o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, como titular, sendo suplente a juíza assessora do núcleo, Maria Verônica Moreira Ramiro.

O objetivo, explicou a juíza Verônica Ramiro, é favorecer a administração de contas dos entes públicos, dando sequência ao papel do Estado, no pagamento dos precatórios devidos aos cidadãos. 

Veja, abaixo, os nomes dos novos integrantes: pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região, o desembargador Pires Ribeiro, tendo como suplente, o juiz Sérgio Ferreira de Lima; pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, a juíza federal Cláudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa, e o juiz federal Dirley da Cunha Júnior, como suplente. 

Clique aqui e leia na íntegra a instrução normativa

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

Redes Sociais

           

APPTJBA MOBILE