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Juizado Cível do SAC Comércio não funcionará entre os dias 15 e 21 de dezembro

 O atendimento no Juizado Especial Cível de Apoio/SAJ do Instituto do Cacau estará suspenso entre os dias 15 e 21 de dezembro, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, em decreto judiciário publicado na edição de hoje (11) do Diário da Justiça Eletrônico.

A suspensão do expediente na unidade judiciária vem em razão de o posto do SAC Comércio, onde está instalado o Juizado, não funcionar durante o período, para configuração e treinamento do sistema de atendimento.

No decreto, presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, considera também que os servidores do Judiciário lotados na unidade participarão o treinamento do Sistema Atende, que está sendo implantado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 780/2014.

Texto: Ascom TJBA

Medidas urgentes dos Juizados Especiais serão examinadas pelo Plantão Judiciário

Nos dias em que não houver expediente forense e nos dias úteis, antes e após o expediente normal, as medidas de comprovada urgência da competência dos Juizados Especiais do Estado da Bahia serão examinadas pelo Plantão Judiciário.

A determinação, que inclui ainda o recesso forense, foi tomada conjuntamente pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, em ato conjunto, publicado ontem (10) no Diário da Justiça Eletrônica.

Encerrado o plantão ou o recesso coletivo, na capital e nas comarcas que possuam mais de uma vara do Sistema dos Juizados, os pedidos de urgência serão enviados pelo Plantão Judiciário à distribuição, a ser feita pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje);

Nas comarcas de vara única ou juízo que detenha a competência, os processos serão enviados ao juízo competente, no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão ou recesso.

Clique aqui e leia a íntegra do Ato Conjunto nº 7/2014.

Texto: Ascom TJBA

Força-tarefa do TJBA, Sefaz e PGE organiza varas da Fazenda Pública no interior

 O corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, recebeu da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) o relatório final da força-tarefa de organização cartorária da Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro.

O documento é o resultado final de um trabalho realizado no início de novembro. Durante oito dias, técnicos da Procuradoria Geral do Estado de Itamaraju e de Salvador trabalharam ao lado de servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Fazenda do Estado para organizar o cartório da recém-criada unidade judicial.

No total, 2021 processos, oriundos da Vara Cível, onde tramitavam os feitos da Fazenda, foram analisados. Destes, 962 ficaram prontos para o arquivamento, diminuindo o acervo. O relatório foi entregue pela procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães e pelo diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas.

“É uma iniciativa louvável, que produziu ótimos resultados”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Maria de Lourdes Medauar, responsável pela coordenação dos trabalhos. “A esperança é que seja levado a todas as varas de Fazenda Pública do Estado da Bahia”, completou.

A ação integra uma nova rotina de cobrança das ações judiciais do Estado, em uma operação conjunta que reúne as três instituições. O trabalho, intitulado Força-tarefa de execução fiscal: uma nova modelagem para a cobrança judicial, visa extinguir os estoques de processos inativos e reorganizar os ativos nas diversas varas de Fazenda Pública de comarcas baianas.

A etapa piloto ocorreu em Feira de Santana, onde foram eliminados 1.614 processos inativos por estarem extintos por pagamento ou por remissão (perdão do Estado). Os 2.751 ativos foram selecionados, inclusive, para a Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro.

“Um resultado significativo, porquanto os três atores envolvidos deixaram de fazer o mesmo e reinventaram o presente numa atuação cooperativa, mudando o futuro das instituições na Fazenda Pública de Feira de Santana”, afirmou Cristiane Guimarães, procuradora Assistente do Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal.

Ela afirmou, também, que, em virtude da satisfação com a metodologia utilizada e do entusiasmo com os resultados obtidos, a força-tarefa planeja replicar a ação em diversas Varas de Fazenda Pública. O trabalho já começou em Teixeira de Freitas, com previsão de término antes do recesso judicial.

Além disso, de acordo com Cristiane Guimarães, outras procuradorias, a exemplo da Procuradoria do Município de Feira, já têm interesse em utilizar o mesmo processo. O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ressaltou que a ação é muito importante para agilizar os procedimentos de cobrança nas varas da Fazenda Pública.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Fórum Regional do Imbuí promove painel sobre rotinas de segurança

 Agentes de portaria e seguranças participaram, na noite de terça-feira (9), do II Workshop Temático – Rotinas de Segurança no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador.

Realizado em parceria com a 39ª Companhia Independente de Polícia Militar – que atua nas regiões do Imbuí e Boca do Rio - o workshop abordou desde questões básicas relativas ao sistema de segurança do prédio, à recomendações sobre vigilância contra observadores externos, identificação de usuários do edifício, dentre outros pontos.

Também esteve presente o comandante da companhia, major Gabriel Neto, que contextualizou a realidade da Segurança Pública no bairro do Imbuí, relatando os delitos mais comuns e apontando a importância de parcerias como a do TJBA e a 39ª CIPM – na redução do índice de criminalidade na região.

Também compareceram ao evento o diretor de Serviços Gerais do TJBA, Suprimentos e Patrimônio, Everaldo Mendes, além de representantes do Sindicato dos Guardadores de Veículos, em razão de futura instalação de Zona Azul de estacionamento no perímetro do fórum.

Texto: Ascom TJBA

Coordenadoria da Infância promove visita de crianças e adolescentes à Casa de Papai Noel

  A quarta-feira (10) foi um dia de muita diversão e sonhos realizados para as cerca de 140 crianças e adolescentes de nove instituições de acolhimento institucional de Salvador que visitaram a Casa de Papai Noel, no Caminho das Árvores.

A alegria das crianças Sara Yasmin e Kailane Silva, do Centro Nova Semente, em Mata Escura, dava uma ideia do que estava sentido toda a turma. “Gostei da casa, do que vi aqui, e mais ainda da pista de patinação no gelo”, disse Sara.

Promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, a visita proporcionou aos menores abrigados o direito ao lazer, à cultura e à convivência comunitária, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As crianças e adolescentes são oriundas das instituições Centro Social Ciranda Flor de Liz, Franco Gilberti, Casa de Apoio e Assistência aos Portadores do Vírus HIV (CAASAH), Educandário Eunice Weaver, Centro Nova Semente, Lar Benedita Camurugi, Casa de Santa Maria, Cidade da Luz e Lar da Criança.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Cartórios do Registro Civil de Salvador participam da erradicação do sub-registro

 A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia determinou que os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador estejam abertos na próxima sexta-feira (12), para dar apoio ao Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.

A erradicação do sub-registro é uma iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em portaria publicada na edição de hoje (10) do Diária da Justiça Eletrônico, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, incumbiu aos juízes de Direito, titulares ou substitutos, no limite das suas jurisdições, fiscalizar o cumprimento da determinação.

A Corregedoria levou em consideração a necessidade da sua participação nos mutirões, visando criar condições de garantir, a todos os brasileiros, a emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente.

Clique aqui e veja a Portaria CGJ 939/2014.

Texto: Ascom TJBA

Comarca de Cruz das Almas ganha Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal

 Em decreto judiciário publicado hoje (10), no Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano.

As duas unidades ficarão anexadas, respectivamente, às Varas Cível e Criminal, cabendo a ambas processarem e julgarem as causas regidas pela Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Conforme o decreto, o juiz da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública responderá pelo juizado cível, e o juiz da Vara Crime pela unidade criminal. Os feitos vão tramitar separadamente dos demais, com tarja de identificação.

Os juizados adjuntos utilizarão os servidores do quadro das respectivas serventias e funcionarão nos cartórios a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias.

Atuarão nas novas unidades os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias.

Clique aqui e leia o Decreto Judiciário nº 769/2014.

Texto: Ascom TJBA

Coordenadoria da Infância leva crianças e adolescentes para visitar a Casa de Papai Noel

 Cerca de 140 crianças e adolescentes de nove instituições de acolhimento institucional de Salvador visitarão, nesta esta quarta-feira (10), das 14 às 16 horas, a Casa de Papai Noel da Coca-Cola, no Caminho das Árvores.

A promoção é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ), e tem por objetivo de dar aos menores abrigados o direito à convivência comunitária, defendida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As crianças e adolescentes são oriundas das instituições Centro Social Ciranda Flor de Liz, Franco Gilberti, Casa de Apoio e Assistência aos Portadores do Vírus HIV (CAASAH), Educandário Eunice Weaver, Centro Nova Semente, Lar Benedita Camurugi, Casa de Santa Maria, Cidade da Luz e Lar da Criança.

Texto: Ascom TJBA

Senhor do Bonfim e Juazeiro ganham unidades do Balcão de Justiça e Cidadania

 Senhor do Bonfim e Juazeiro serão as próximas comarcas baianas a ganharem Balcões de Justiça e Cidadania. As unidades serão inauguradas, respectivamente, na quinta-feira (11) e sexta-feira (12).

Alunos do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, do campus de Juazeiro, que irão atuar no Balcão passaram, na semana passada, por uma capacitação em Noções de Mediação e Procedimentos, ministrada pela supervisão do projeto.

Também serão contemplados com treinamento procuradores dos Municípios e servidores do Tribunal de Justiça das duas comarcas.

Democratização
O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população. São diversas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas em Salvador e no interior do Estado.

Nos Balcões são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre Pensão de Alimentos, Divórcio consensual, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e temas de menor complexidade.

Texto: Ascom TJBA

Colégio de Presidentes: Carta de São Paulo pede combate ao mau uso do dinheiro público

 “Conclamar todos os Tribunais de Justiça a se unirem em um grande esforço nacional de combate à malversação do dinheiro público, dando ênfase aos objetivos da Meta 4 do Judiciário Nacional, ampliando o seu alcance para todos os processos que envolvam a corrupção sob qualquer de suas formas”.

Este é um dos itens da Carta de São Paulo, documento publicado após a realização do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, encerrado na capital paulista no último sábado.

O último dia do evento, iniciado na quinta-feira (4), contou com a exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.

Em breve pronunciamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça destacou que vai buscar manter a unidade do Judiciário sem abrir mão da pluralidade presente num País de dimensão continental, trabalhando no sentido de zelar pela autonomia das Cortes e conduzir o Conselho Nacional de Justiça para que atue como órgão de consulta e apoio ao Judiciário.

O ministro ressaltou também a eficácia da máquina judiciária e a dedicação diuturna dos mais de 16 mil magistrados brasileiros, a despeito dos problemas enfrentados.

A mesa de honra da reunião foi composta pelo ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Milton Nobre; o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto; o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; a conselheira do CNJ Deborah Ciocci e o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques Filho.

Além do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, também participaram do Encontro os juízes Oséias Costa de Sousa e Anderson Bastos, respectivamente assessores da Presidência para Magistrados e Assuntos Institucionais.

Em setembro deste ano, a Bahia foi sede da histórica 100ª edição do Encontro do Colégio, realizado em Imbassaí, um distrito do município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador.

Clique aqui e veja a Carta de São Paulo.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: TJSP

Chat mostra o que é o 13º Salário e a melhor forma para sua utilização

 No próxima quinta-feira (11) a advogada Karla Menezes vai falar sobre o 13º Salário - endividamento e consumismo, durante bate-papo com os servidores no chat do Programa SER, do Tribunal de Justiça da Bahia, das 13 às 14 horas.

Além de ouvirem orientação sobre a melhor forma de utilizar essa gratificação, os servidores podem, também, tirar dúvidas quanto à real função social do 13º salário: quem paga, a quem, quando e como pagar.

O 13º salário, originalmente denominado gratificação salarial, e pago pelo empregador ao empregado no mês de dezembro de cada ano, foi instituído em julho de 1962, no governo de João Goulart (Lei 4.090, de 13 de julho de 1962).

Todo trabalhador urbano ou rural, e mais o trabalhador avulso e doméstico têm direito a essa gratificação, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior, e pago de acordo com a proporção de tempo de serviço prestado.

Texto: Ascom TJBA

Concurso Público do TJBA: inscrições terminam nesta quarta-feira (10)

 Quarta-feira, dia 10 de dezembro, às 23h59, terminam as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o concurso oferece 200 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais.

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 85 para nível superior e R$ 68 para nível médio e técnico. Os salários são de R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24, respectivamente, para nível médio e nível superior, mais auxílios alimentação e transporte.

O pagamento da taxa de inscrição, poderá ser realizado até dia 11 de dezembro de 2014.

Serão contempladas as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação com habilitação em Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Odontologia e Psicologia.

As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro.

O concurso é uma antiga reivindicação de magistrados e servidores. O mais recente certame foi realizado em janeiro de 2005, com vagas destinadas a serventias judiciais. Para os Juizados Especiais, que possuem legislação própria e rito diferenciado, o último concurso público foi realizado em 2006.

Para mais informações ou esclarecimentos, ligue para (71) 3372-5401, 0800 283 4628 ou envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Clique aqui e saiba mais.

Texto: Ascom TJBA

Expediente suspenso nesta segunda-feira; serviços de plantão funcionam normalmente

As unidades do Poder Judiciário em todo o Estado da Bahia terão seus expedientes suspensos nesta segunda-feira (8) por conta da comemoração do Dia da Justiça.

Funcionarão normalmente, porém, o Plantão Judiciário de 1º Grau, o Plantão de 2º Grau, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da Capital e as Varas da Infância e da Juventude e demais serviços essenciais, cuja natureza não admitem interrupção.

Também terão expediente normal as unidades de Serviço de Atendimento Judiciário – SAJ, que seguirão o funcionamento dos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC.

O decreto que determina a suspensão do expediente foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de fevereiro.

Clique aqui para visualizar o Decreto Judiciário nº 113/2014.

Texto: Ascom TJBA

Semana Nacional da Conciliação: Bahia totaliza R$ 358 milhões em 35,7 mil acordos

 O Núcleo Integrado de Conciliação (NIC) do Tribunal de Justiça da Bahia divulgou, na tarde desta sexta-feira (5), os números finais da Semana Nacional de Conciliação, encerrada no dia 28 de novembro.

Após dez dias de trabalho, o TJBA totalizou R$ 358,8 milhões e 35.785 acordos, alcançados em 51.604 audiências realizadas em todo o estado. O índice de sucesso chegou a 69%, percentual considerado “muito bom” pela coordenação do núcleo.

“O resultado foi muito produtivo, acima das expectativas”, comemorou Pedro Vivas, assessor do NIC. “Esforços concentrados dessa natureza deveriam acontecer mais vezes ao ano em todo o Brasil”, completou.

Na Bahia, as atividades começaram em 17 de novembro e se estenderam ao dia 28, uma semana a mais de trabalhos do que o promovido pelo resto do País.

Estiveram envolvidos aproximadamente 200 magistrados, 140 juízes leigos, 800 conciliadores e mais de 2 mil colaboradores.

Participaram da Semana os processos inscritos pelas partes, os selecionados pelas unidades judiciais e as ações referentes ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, uma iniciativa da Prefeitura de Salvador, que proporcionou aos contribuintes condições especiais para saldar débitos junto ao Município de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITIV).

O esforço concentrado da Justiça tem como objetivo estimular a solução de conflitos por meio de acordos entre as partes, proporcionando o fim do litígio de maneira amigável, com o consequente desafogamento das unidades do Poder Judiciário.

Texto: Ascom TJBA

Exposições encerram calendário 2014 do Centro Cultural do Tribunal de Justiça

  Dois artistas soteropolitanos, Marco Barata e Marco Bulhões, encerram a temporada 2014 de exposições do Centro Cultural do Tribunal de Justiça da Bahia este ano. O primeiro já está com a mostra ao público, no átrio do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia, enquanto o segundo inicia a sua exposição na próxima terça-feira (9), no saguão do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré

Marco Barata está apresentando 20 quadros, reunidos sob o título “Fase Dourada”, em que explora a importância do dourado, e sua característica única.

“Nossa percepção se realiza pela cor, que é a própria luz, não pela forma”, disse o artista, que já teve seu trabalho exposto em vários espaços, em Salvador e Itaparica. A exposição dos quadros de Marco Barata vai até o dia 12 deste mês.

Já a mostra de Marco Bulhões, compõe-se de cerca de 20 quatros, entre pinturas e fotografias, mostrando “Rostos Ocultos”. Segundo o artista, a exposição no Fórum Ruy Barbosa faz parte do cronograma curricular do mestrado em artes visuais da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia.

Fortemente influenciado pelas tradições europeias das máscaras venezianas e com raízes nas matrizes afro-brasileiras, Marco Bulhões expõe essas caretas, e também faz uma retrospectiva do seu trabalho. A mostra vai até o dia 19 de dezembro.

Centro Cultural
Os interessados em utilizar os espaços culturais do TJBA para divulgar sua arte devem inscrever-se junto à Diretoria Geral da Presidência, por meio do e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , enviando o número do RG e CPF, endereço completo, telefone, currículo e folder ou foto do material a ser apresentado.

A autorização para a utilização do Centro Cultural dependerá de análise da diretoria, a qual avaliará a oportunidade e interesse cultural do trabalho.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

TJBA convoca estudantes aprovados em seleção de estágio a entregarem documentos

 O Tribunal de Justiça da Bahia está convocando estudantes de níveis médio e superior, aprovados na seleção pública para estágio, a entregarem os documentos exigidos pelo Decreto Judiciário nº 176, publicado no DJE de 21 de julho de 2014.

Esta é a fase preparatório para contratação, e o estudante que não atender ao chamado formal para comparecer, ou não enviar os documentos, será considerado desistente.

O período para entrega dos documentos vai de 9 a 17 deste mês, conforme a relação publicada na edição de hoje (5) do Diário da Justiça Eletrônico, com dias e horários, para comparecimento à Diretoria de Recursos Humanos (DRH), setor de Coordenação de Provimento e Desenvolvimento (CPROV), no 1ª andar, sala 105 do Prédio Anexo ao Tribunal de Justiça, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia.

Para os estudantes de nível superior das comarcas do interior, os documentos deverão ser escaneados e autenticados para serem enviados pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou por correio para a DRH/CPROV, também no período de 9 a 17 de dezembro.

Os estudantes deverão obedecer rigorosamente à escala de convocação para a entrega dos documentos.

Documentos dos estudantes de nível médio:
a) 1 (uma) foto 3 x 4;
b) cópias da carteira de identidade, do CPF, do título de eleitor (se aplicável) e do comprovante de endereço;
c) comprovante de matrícula e frequência regular em instituição de ensino pública;
d) boletim escolar com as notas comprovando o desempenho escolar igual à média mínima de 5 (cinco);
e) certidão negativa de antecedentes criminais para maiores de 18 (dezoito) anos; (www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar-atestado.asp);
f) declaração de existência ou não de relação familiar ou de parentesco com magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou assessoramento;
g) declaração de que não faz estágio em nenhuma outra instituição ou empresa;
h) declaração de inexistência de exercício de cargo, emprego, função pública ou vínculo empregatício no âmbito do TJBA.

Documentos dos estudantes de nível superior:
a) 1 (uma) foto 3 x 4;
b) cópias da carteira de identidade, do CPF, do título de eleitor e do comprovante de endereço;
c) comprovante de matrícula e frequência regular em instituição de ensino pública ou privada;
d) atestado de cumprimento de 50% (cinquenta por cento) da grade curricular obrigatória;
e) certidão negativa de antecedentes criminais; (www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar-atestado.asp)
f) declaração de existência ou não de relação familiar ou de parentesco com magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou assessoramento;
g) declaração de que não faz estágio em nenhuma outra instituição ou empresa;
h) declaração de inexistência de exercício de cargo, emprego, função pública ou vínculo empregatício no âmbito do TJBA.

Clique aqui e veja o edital de convocação.

Clique aqui e baixe o modelos das declarações.

Texto: Ascom TJBA

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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