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Novos desembargadores recebem Medalha do Mérito Judiciário e Diploma

   Os desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Regina Helena Ramos Reis, empossados no dia 30 de junho, receberam, no final da tarde de hoje (10), a Medalha do Mérito Judiciário e do Diploma correspondente, no auditório do Tribunal de Justiça, em cerimônia dirigida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha.

Como manda a tradição, os homenageados escolhem três integrantes da Corte a fim de acompanhá-los para receber as honrarias. Maurício Kertzman Szporer foi conduzido pelas desembargadoras Sara Silva de Brito, Cynthia Maria Pina Resende e Inez Maria Brito Santos Miranda.

Já a desembargadora Regina Helena Ramos Reis foi conduzida pelos desembargadores Silvia Carneiro Santos Zarif, José Edivaldo Rocha Rotondano e Pedro Augusto Costa Guerra.

Estiveram presentes o procurador geral do Estado Rui Morais Cruz representando o governador; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o procurador geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel; o prefeito de Salvador Antonio Carlos Magalhães Neto, além de magistrados, autoridades, familiares e amigos dos novos desembargadores.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Valorização do 1º Grau: comarcas recebem investimentos em infraestrutura

 Um total de 33 comarcas do interior do Estado vai receber recursos para a realização de obras em fóruns, casas de juiz e prédio de juizados.

Estão autorizados serviços elétricos, de pintura, implantação de equipamentos e reparos gerais que somam R$ 247,8 mil.

Os serviços, solicitados pelas unidades descentralizadas espalhadas pelo interior, contemplam juizados nas comarcas de Barreiras e Canavieiras e 15 fóruns nas comarcas de: Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Euclides da Cunha, Guaratinga, Ipiaú, Itacaré, Itabuna, Itagimirim, Itiúba, Itororó, Maraú, Nova Soure, Rio Real, Senhor do Bonfim e São Francisco do Conde.

Também, serão realizadas obras em 19 casas de juiz, nas comarcas de Caculé, Canarana, Casa Nova, Castro Alves, Coração de Maria, Iaçu, Itarantim, Macaúbas, Maracás, Maraú, Mundo Novo, Mutuípe, Nova Soure, Paulo Afonso, Santo Amaro, São Gonçalo dos Campos, Senhor do Bomfim, Oliveira dos Brejinhos e Una.

Texto: Ascom TJBA

Balcão de Justiça e Cidadania capacita mais duas turmas em mediação judicial este mês

 O Movimento Permanente pela Conciliação prossegue no Tribunal de Justiça da Bahia com a abertura de mais duas turmas de capacitação para formar mediadores judiciais que irão atuar nos Balcões de Justiça e Cidadania.

A quinta turma do Curso de Mediação Judicial terá aulas no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, de 14 a 18 de julho, nos dois turnos. Já a sexta turma terá aulas de 21 a 25 de julho, no auditório da sede do TJBA, no CAB, também em ambos os turnos. As duas turmas são compostas por cerca de 20 alunos.

Com carga horária de 40 horas/aula, o treinamento aborda questões teóricas, exercícios vivenciais e resolução de casos simulados, além de contar com 12 horas de prática em mediação. Ao término da capacitação, os alunos ainda realizam seis sessões de mediações, com casos concretos, em unidades dos Balcões de Justiça e Cidadania ou de Juizados Especiais.

O curso é pautado pela Resolução nº 125, de 2010, e atende à Recomendação nº 50, de 2014, amos do Conselho Nacional de Justiça, que tratam sobre mecanismos e instruem os tribunais a realizarem estudos e ações para dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.

Democratização
O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, com serviços gratuitos oferecidos à população economicamente menos favorecida. São diversas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na capital e no interior do Estado.

Nos balcões, são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre pensão de alimentos, divórcio consensual, dissolução de União Estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e outras questões cíveis de menor complexidade.

Texto: Ascom TJBA

Casamentos nos bairros: definidos novos dias, horários e locais das cerimônias

 A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia prossegue com as medidas de descentralização das cerimônias de casamentos dos cartórios de registro civil da Comarca de Salvador, com o objetivo de que sejam realizadas o mais próximo possível das residências dos noivos.

Por meio de Portaria, publicada na edição do dia 3 de julho do Diário da Justiça Eletrônico, foram definidos dias, horários e locais, de acordo com os processos que tramitam nos cartórios próximos aos nubentes.

“Queremos que as famílias possam se reunir o mais perto possível das suas residências. Daí que levamos as cerimônias para os bairros, no interior dos colégios da rede pública, e em dias determinados, para facilitar a programação das pessoas”, disse o corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.

“Os primeiros resultados foram bastante positivos e mostraram que a população aprovou as medidas”, afirmou a juíza Márcia Denise Mascarenhas, da Coordenação dos Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Capital.

Ela lembrou que as cerimônias serão realizadas no Fórum das Famílias e nos colégios Estadual Luiz Viana Filho, Edvaldo Brandão Correia (Cajazeiras IV), Luiz Eduardo Magalhães (San Martim), Thales de Azevedo (Costa Azul), Complexo Educacional Oscar Cordeiro (São Joaquim) e Centro de Convivência do Idoso.

Veja a programação completa:

Terça-feira
8h: Fórum das Famílias – Cartório do Pilar
10h: Fórum das Famílias – Cartório do Paço e Santana
8h: No Cartório (provisoriamente) de Periperi e Paripe
8h: Complexo Educacional Oscar Cordeiro – Cartório de Plataforma e Penha

Quarta-feira
8h: Fórum das Famílias – Cartório da Vitória
10h: Fórum das Famílias – Cartório de Mares e Conceição da Praia
8h: Colégio Estadual Luiz Viana Filho – Cartório de Brotas
8h: Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia – Cartório de Pirajá e Valéria

Quinta-feira
8h: Fórum das Famílias – Cartório da Sé
8h: Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães – Cartório de Santo Antônio

Sexta-feira
8h: Fórum das Famílias – Cartório de Nazaré e São Pedro
8h: Colégio Estadual Thales de Azevedo – Cartório de Itapuã e São Cristóvão
10h: Centro de Convivência do Idoso – Cartório de Madre de Deus

Texto: Ascom TJBA

Equipe da Vara do Torcedor já se prepara visando aos jogos do Campeonato Brasileiro

 Encerrados os jogos da Copa do Mundo em Salvador, a equipe da Vara do Torcedor e de Grandes Eventos já começa a preparar-se para as partidas do Campeonato Brasileiro. No próximo dia 16, uma quarta-feira, à noite, jogarão Bahia e São Paulo na Arena Fonte Nova.

Nos dias de expediente normal, a vara vai funcionar no Fórum Ruy Barbosa. A unidade denominada oficialmente de 18ª. Vara Criminal de Salvador tem caráter híbrido, pois tem competência para processar, julgar e executar os crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor potencial ofensivo.

A unidade judicial esteve presente nos seis jogados da Copa realizados na Arena Fonte Nova.

O juiz André Dantas, coordenador da Vara do Torcedor durante a competição, avaliou como positiva a atuação do Judiciário, por conta do desempenho destacado pelos meios de comunicação nacionais em razão do baixo número de ocorrências e atuação firme no enfrentamento dos conflitos.

O magistrado atribuiu ao “entrosamento entre polícias civil e militar com a equipe do Judiciário a rapidez com que os problemas foram resolvidos e, principalmente, a capacidade de antecipar-se a possibilidades de ocorrências”.

Para alcançar o bom resultado, a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos promoveu encontros com as equipes de segurança pública, como forma de tirar dúvidas sobre a Lei Geral da Copa, além de manter contato com as embaixadas e representantes de seleções e torcidas visitantes.

Nos seis jogos, esteve com a equipe completa: três magistrados e 12 servidores a postos, duas horas antes de começar o jogo e até duas horas ou mais depois das partidas, como ocorreu no jogo Bélgica 2x1 Estados Unidos.

Esta partida foi a que registrou a maior movimentação. Logo no primeiro tempo, o italiano Marco Feltri Falco invadiu o campo para, segundo ele, divulgar o cuidado com as crianças carentes, além de homenagear um amigo de pré-nome Ciro, que teria sido assassinado.

O juiz Freddy Pitta Lima determinou, por medida cautelar, a proibição de Feltri frequentar estádios no Brasil. Com base nos relatos colhidos pela Vara do Torcedor e de Grandes Eventos em Salvador, a Polícia Federal pediu e a Justiça Federal determinou a extradição do torcedor.

Ele é reincidente pois já havia invadido o gramado na final da Champions League de 2011, além de ter interrompido uma partida da Copa da África do Sul. Desta vez, Feltri teve a ideia original de trazer uma cadeira de roda para fingir-se de cadeirante e, assim, iludir a segurança.

Já o belga John Maurice agrediu o voluntário da Fifa Osmar Monteiro. O tapa aplicado no servidor levou o visitante à presença do juiz, que optou por uma conciliação. O belga pagou mil reais para evitar o ajuizamento da questão, em solução prevista pela legislação.

Houve ainda o caso de um torcedor americano cujo acesso à Arena foi proibido em razão de vestir-se apenas de uma sunga. Foi barrado e desacatou um dos seguranças, que prestou queixa. O americano foi liberado, mas ficou detido durante o jogo, sem assistir à sua seleção.

Nos jogos anteriores, registrou-se, entre os incidentes, o caso de um português que danificou uma divisória de acrílico. O cidadão português, cujo nome foi preservado, conforme o Estatuto do Torcedor, pagou fiança de 1 salário mínimo, ou seja, R$ 724.

No jogo Holanda x Espanha, o primeiro da Copa em Salvador, um torcedor foi atingido, no rosto, por um copo plástico cheio de cerveja. A ação judicial ficou impossibilitada porque o agressor não foi identificado.

Um torcedor francês invadiu o campo na goleada de 5x2 de sua seleção sobre a Suíça, Ele provavelmente iria a julgamento e seria passível de uma pena cumulativa. Mas não havia defensor público e o infrator não foi penalizado.

Nos jogos Bósnia x Irã e Costa Rica x Holanda não foram registrados incidentes.

Texto: Ascom TJBA

Novos membros da Corte do TJBA recebem Medalha do Mérito Judiciário

 Empossados no último dia 30, os novos membros da Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Regina Helena Ramos Reis, receberão a Medalha do Mérito Judiciário nesta quinta-feira (10/7). A solenidade de entrega será realizada às 17h, no auditório do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.

Os dois novos integrantes da Corte foram nomeados pelo governador Jaques Wagner no dia (4/6).

Maurício Kertzman Szporer integrava a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, enquanto Regina Helena Ramos Reis estava na relação dos membros do Ministério Público da Bahia, votadas pelo Pleno do TJBA no último dia 21. Após a votação, as listas foram remetidas ao governador.

As vagas dos novos desembargadores são reservadas pelo Quinto Constitucional. De acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados é reservado a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

Texto: Ascom TJBA

Nova edição do TJBA NEWS destaca a agregação de comarcas

 Após o recesso da Copa e dos festejos juninos, o TJBA NEWS está de volta trazendo como destaque a agregação de comarcas no interior do Estado, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços judiciários.

Outro tema relevante da 15ª edição é a cobertura do trabalho desenvolvido pela Vara do Torcedor e Grandes Eventos, dentro da Arena Fonte Nova, onde foram realizados jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Voltaremos a circular às quartas-feiras, a partir da próxima edição, como é de hábito desde o número 1, dia 14 de março.

Clique aqui e leia em pdf.

Texto: Ascom TJBA

Concurso para Extrajudiciais: Comissão divulga gabarito de prova objetiva

 A Comissão de Concurso para Provimento das Unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro divulgou, na edição desta sexta-feira (4) do Diário de Justiça Eletrônico, por meio do Edital nº 22, os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, realizada no último domingo (29/6).

Clique aqui e veja os gabaritos.

O edital também abre prazo para a interposição de recurso contra os gabaritos oficiais preliminares: preliminares das 9 horas do dia 8 de julho de 2014 às 18 horas do dia 9 de julho de 2014, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

Neste mesmo período os candidatos poderão visualizar a sua prova, sua folha de respostas e os respectivos gabaritos oficiais preliminares.

O resultado final na prova objetiva e a convocação para a prova escrita e prática serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na data provável de 1º de agosto de 2014.

Texto: Ascom TJBA

Vara do Torcedor pronta para o último jogo em Salvador pela Copa do Mundo

 A Vara do Torcedor e de Grandes Eventos está pronta para atuar no último jogo pela Copa do Mundo, em Salvador, Holanda x Costa Rica, 5 da tarde de sábado (5). São três magistrados e 12 servidores a postos, duas horas antes de começar o jogo e até duas horas depois da partida.

Dos cinco jogos já realizados em Salvador, a partida pelas oitavas de final da Copa do Mundo, entre Bélgica e Estados Unidos, foi a que registrou a maior movimentação na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, instalada na Arena Fonte Nova especialmente para a competição.

O italiano Marco Feltri Falco invadiu o campo para, segundo ele, divulgar a importância de cuidar das crianças que habitam em comunidades carentes, além de homenagear um amigo de pré-nome Ciro, que teria sido assassinado na Itália.

Marco é italiano de Pescara, província de onde veio boa parte dos imigrantes que ajudaram a fundar a cidade de Itiruçu, no Sul da Bahia. O juiz Freddy Pitta Lima determinou, por medida cautelar, a proibição de frequentar estádios no Brasil.

Ele é reincidente pois já havia invadido o gramado na final da Champions League de 2011, além de ter interrompido uma partida da Copa da África do Sul. Desta vez, Marco teve a ideia original de trazer uma cadeira de roda para fingir-se de cadeirante e, assim, iludir a segurança.

Já o belga John Maurice, irritado com a dificuldade dos diabos rubros, em vencer os Estados Unidos, resolveu descontar sua raiva no voluntário da Fifa Osmar Monteiro. O tapa aplicado no servidor levou o visitante à presença do juiz, que optou por uma solução conciliatória.

Sob escolta da Polícia Militar, o belga sacou o valor de mil reais como forma de ressarcir o voluntário do dano sofrido e evitar, assim, a judicialização, como se diz, no ambiente judiciário, o ajuizamento de uma questão.

Houve ainda o caso de um torcedor americano cujo acesso à Arena foi proibido em razão do traje que ele escolheu, apenas uma sunga, para assistir ao jogo. O visitante não gostou e ofendeu um dos seguranças que prestou queixa na delegacia.

Uma troca de ofensas entre um repórter e um profissional dos quadros da Fifa não foi possível conciliar, porque as partes continuaram inconformadas com as agressões mútuas. O repórter atirou um copo d’água no servidor da Fifa porque ele queria proibir a gravação de imagens.

Mais uma vez, registrou-se a ausência de um defensor público, cujo trabalho, junto ao do juiz e ao do promotor público, é necessário para a conclusão de um julgamento.

Balanço
Em cinco jogos de Copa do Mundo em Salvador, a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos atuou com sua equipe completa, com três magistrados e 12 servidores. O objetivo foi inibir as infrações comumente praticadas nos estádios brasileiros nos jogos de futebol.

Para o juiz Freddy Pitta Lima, responsável pelo plantão mais movimentado, encerrado já na madrugada de ontem, a meta foi alcançada. “As ocorrências foram de baixo impacto ofensivo, e as decisões tomadas ajudam a educar para evitar repetições”, disse.

Nos jogos anteriores, a vara do torcedor registrou, entre os incidentes, o caso de um português que danificou uma divisória de acrílico. Ele discutiu com um colega de torcida e chutou o equipamento, revoltado com o péssimo futebol da seleção de seu país.

O cidadão português, cujo nome foi preservado, conforme o Estatuto do Torcedor, pagou fiança de 1 salário mínimo, ou seja, R$ 724, valor revertido para o consórcio que controla a concessão do estádio. O turista pagou fiança para evitar processo.

No jogo Holanda x Espanha, o primeiro da Copa em Salvador, um torcedor foi atingido, no rosto, por um copo plástico cheio de cerveja. A vítima levou um pequeno corte, pois os copos promocionais da Copa têm material mais rígido. Porém, não foi possível iniciar uma ação judicial, pois o agressor não foi identificado.

Um torcedor francês invadiu o campo na goleada de 5x2 de sua seleção sobre a Suíça, Ele provavelmente iria a julgamento e seria passível de uma pena cumulativa. Mas a ausência de um defensor público foi a salvação do francês, cujo nome se manteve em sigilo, pois não chegou a ser indiciado. Ele poderia ser sentenciado a cumprir pena alternativa de prestação de serviço, além de afastamento dos estádios.

A estratégia de punir os torcedores com afastamento dos estádios já vem sendo utilizada pela unidade judicial, na Arena Fonte Nova, nos jogos de Bahia e Vitória em Salvador.

O juiz André Dantas, coordenador da Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, trabalha juntamente com os juízes Freddy Pitta Lima e Gustavo Machado, além de 12 servidores diariamente.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia conta ainda com 60 servidores em plantões interdisciplinares integrados por assistentes sociais, psicólogos e advogados que “atuam como mediadores”.

A Vara do Torcedor e de Grandes Eventos é a 18ª. Vara Criminal da Comarca de Salvador e atua para processar, julgar e executar os crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor potencial ofensivo.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Posse completa quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça

  A posse do advogado Mauricio Kertzman e da procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis completou hoje (30) o quadro de 49 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, em solenidade realizada na sala da Presidência.

Ao dar posse aos novos integrantes da Corte, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, destacou a importância de ampliar a “força de trabalho, com todas as vagas instaladas”. Para o presidente, “o desafio é melhorar cada vez mais o serviço ao cidadão”.

A solenidade atraiu dezenas de magistrados, servidores e familiares dos empossados. Ao receberem os cumprimentos, os dois novos desembargadores confirmaram o compromisso com a Justiça e à sociedade baiana.

O desembargador Mauricio Kertzman conquistou a maior votação entre seus colegas da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia. Ele disputou com outros 19 candidatos e contou mais de 2 mil votos entre 3,5 mil eleitores.

O desembargador renunciará ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. “Nossa vontade é enfrentar, de forma eficiente, as situações que se apresentarem, com o objetivo de contribuir para instituir uma cultura de transparência e dedicação”, disse.

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis é indicada pelo Ministério Público. Ela disse estar acostumada aos desafios, “desde os tempos de levar uma máquina de escrever para trabalhar nas comarcas mais distantes, somente pelo ideal de fazer prevalecer a Justiça”.

A nova desembargadora já atuou em Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Ipiaú, no Sudoeste e Ilhéus e Coaraci, no Sul do Estado. Exercia o cargo de procuradora de Justiça desde 1995.

Os novos desembargadores foram nomeados pelo governador Jaques Wagner em 4 de junho. Ambos integraram as listas tríplices de membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) votadas pelo Pleno do TJBA em 21 de mais. Após a votação, as listas foram remetidas ao governador.

As vagas para desembargador em questão são reservadas ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Salvador ganha 5ª Vara da Infância: valorização ao 1º Grau e ao Pacto Pela Vida

  O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, disse na tarde de hoje (30), durante a instalação da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, que a nova unidade integra a política de valorização do 1º Grau, correspondendo às instâncias iniciais da Justiça.

O desembargador frisou que a 5ª Vara da Infância e Juventude, antes de uma ação do Judiciário baiano, é “uma reivindicação de muitos, e que vai tratar daquelas crianças que passam por durezas que sabemos existirem na nossa sociedade”.

Assim como a instalação da 3ª Vara de Tóxicos, realizada semana passada, a ação está alinhada com as diretrizes do Pacto pela Vida, programa de Segurança Pública, articulado com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios e a União.

A sessão foi presidida pelo juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, que lavrou a ata de instalação, e vai responder pela unidade. “Com esta unidade, de importância para o 1º grau, vamos dar continuidade à execução das medidas socioeducativas, já desenvolvidas pela 2ª Vara da Infância e Juventude”, disse o juiz.

Logo em seguida, o presidente Eserval Rocha, o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima descerraram a placa inaugural. A unidade está situada no mesmo prédio onde funciona a 2ª Vara da Infância e Juventude, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), próxima à Estação do Metrô.

A 5ª Vara da Infância e Juventude terá como atribuição principal a execução de medidas socioeducativas, nos casos de ato infracional atribuído a adolescentes, após as apurações realizadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude.

Também estiveram presentes à solenidade as desembargadores Nágila Maria Sales Britto e Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos, juízes, assessores da Presidência, diretores e servidores da Justiça.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Valorização do 1º Grau: Itabuna e Lauro de Freitas ganham centrais de mandados

 Por meio de Atos Conjuntos da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicados na edição de hoje (30) do Diário da Justiça Eletrônico, foram criadas as centrais de cumprimento de mandados das comarcas de Itabuna e de Lauro de Freitas.

Alinhada com as ações de valorização do 1º Grau propostas pela administração do Tribunal, a medida tem como objetivo melhorar a organização, distribuição e controle do cumprimento de mandados judiciais nas duas comarcas.

A partir de agora, os mandados serão distribuídos de forma igualitária para os oficiais de Justiça Avaliadores, acabando com a desproporcionalidade do trabalho verificada em diversas unidades.

Bons resultados já foram obtidos com as centrais instaladas em comarcas de grande porte, como Juazeiro, Feira de Santana e Irecê.

A competência da Central de Cumprimento de Mandados, restrita aos limites territoriais da comarca, funciona sob a coordenação da direção do Fórum local e a supervisão da Corregedoria Geral da Justiça.

Também conforme os atos, as novas unidades não trarão despesas com a contratação de pessoal, cabendo à direção do Fórum distribuir, mediante portarias, as funções entre os servidores da comarca.

Será indicado um servidor da própria comarca, preferencialmente bacharel em Direito, para exercer a chefia da central, pelo período de um ano, admitida a recondução.

Clique aqui e veja os atos conjuntos.

Texto: Ascom TJBA

Gestão de despesas registra economia de 77% no pagamento de passagens aéreas

 O Tribunal de Justiça registrou uma economia de 77% no pagamento de passagens aéreas, de janeiro a abril de 2014, em relação ao mesmo período do ano passado.

Este ano foram desembolsados R$ 16.544,51, contra R$ 71.763,43 em 2013.

Já em maio de 2014, não houve despesas com passagens aéreas. No mesmo mês de 2013, os valores pagos foram de R$ 31.610,66.

As medidas adotadas não trouxeram prejuízo ao funcionamento das atividades no Tribunal e obedecem ao disposto no Decreto nº 112, de 17 de fevereiro de 2014, que estabeleceu diretrizes para a gestão de despesas e controle do gasto com pessoal e custeio.

Clique aqui e veja o Decreto nº 112/2014.

Texto: Ascom TJBA

Proposta agrega comarcas e qualifica atendimento judiciário no interior do Estado

 Proposta de Resolução, em trâmite no Tribunal de Justiça, pretende requalificar o atendimento judiciário em comarcas do interior do Estado.

De acordo com o projeto, 25 comarcas e 25 varas judiciais, todas de entrância inicial, serão agregadas a comarcas vizinhas, obedecendo critérios técnicos.

Comarcas de entrância inicial são aquelas com extensão territorial de até 200 quilômetros quadrados, além de outros fatores previstos na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

Assim, aquela comarca em que não houver Juiz de Direito titular e o volume de processos ajuizados, no último triênio, seja igual ou menor a 50 por mês, será agregada a outra de maior volume processual e que esteja a até 50 quilômetros de distância.

Os fóruns das comarcas a serem agregadas, porém, continuarão funcionando normalmente, inclusive recebendo novas ações judiciais. Os processos antigos não serão transferidos. O mesmo vale para os servidores, que não serão remanejados para outras localidades, e continuarão trabalhando sem qualquer alteração na rotina diária.

Como exemplo, temos Abaré, no Nordeste do Estado, onde foram ajuizados, respectivamente, 498, 372 e 769 processos nos anos de 2011, 2012 e 2103. Em 2014, ingressaram na comarca, até o mês de abril, 102 ações. Não há juiz e o fórum funciona em um prédio alugado. Abaré fica a 49 quilômetros de Chorrochó e, portanto, seria agregada à comarca vizinha.

A Proposta de Resolução atende ao que dispõe a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, que autoriza o Tribunal de Justiça proceder a agregação de varas e comarcas.

Desativação
Não se trata de desativação, como ocorrido em 2011, quando o Tribunal Pleno decidiu pela desativação de 41 comarcas. Nestes casos, todos os processos destas comarcas desativadas foram levados para comarcas vizinhas. Os servidores foram transferidos ou permaneceram na comarca de origem atuando nos Conselhos Municipais de Conciliação.

Como exemplo de desativação, os processos de Ibitiara, na Chapada Diamantina, foram levados para Seabra, a comarca destino. Os servidores também foram transferidos e o fórum deixou de funcionar.

Com a agregação de comarcas, o Tribunal de Justiça busca a racionalização dos custos, sem prejuízos para os cidadãos. A medida amplia a jurisdição dos juízes das comarcas agregadoras, reordena a Administração Judiciária e torna mais eficiente o atendimento à população.

Texto: Ascom TJBA

Pacto pela Vida: nova Vara de Tóxicos vai acelerar julgamentos de presos em Salvador

  Acelerar o julgamento de presos envolvidos com tóxicos em Salvador é o maior benefício proporcionado à sociedade com a instalação da 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, realizada na manhã desta sexta-feira (27), no primeiro andar do Fórum Criminal, em Sussuarana.

Na nova unidade, que será inteiramente digital, tramitarão ações relacionadas à Lei Federal 11.343, também conhecida como Lei de Tóxicos, descongestionando as duas outras varas de mesma competência existentes na capital baiana.

A instalação da 3ª Vara está alinhada com as diretrizes do Pacto pela Vida, programa de Segurança Pública, articulado com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios e a União.

A medida atende à nova política de gestão do Tribunal de Justiça de valorização da prestação de serviços no 1º Grau e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, também no mesmo sentido.

“As duas varas de tóxicos de Salvador recebem, no momento, quase 400 processos por mês, e é uma carga de trabalho muito grande para magistrados e servidores”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, no breve discurso antes da inauguração. Ele lembrou que as ações destas unidades começam geralmente com réus presos, exigindo mais trabalho – e celeridade – no trâmite processual.

“Logo que assumi a Presidência do Tribunal, recebi a visita das duas colegas titulares das varas de tóxicos e, naquela oportunidade, disse a elas que a instalação dessa vara estava no projeto da administração, o que ora nós estamos cumprindo”, concluiu o presidente do TJBA.

Segundo a juíza Janete Fadul, designada para lavrar a ata de instalação da 3ª Vara de Tóxicos, a unidade vai proporcionar uma prestação jurisdicional mais rápido nos julgamentos de presos, cujo maior contingente de ações se concentra nas varas de tóxicos.

“Essa iniciativa tem resultados diretos no sistema prisional, porque tem como um dos objetivos diminuir a população carcerária, que está a depender da finalização definitiva dos processos”, ressaltou a magistrada, destacando outras ações do Tribunal de Justiça para aprimorar o sistema carcerário e garantir o direito dos presidiários, como o Mutirão Carcerário promovido em parceria com o CNJ durante os meses de abril e maio.

Também participaram da cerimônia desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Primeira prova de concurso para cartórios extrajudiciais acontece neste domingo (29/6)

 Será realizada neste domingo (29/6) a prova objetiva do concurso público para preenchimento de vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros da Bahia. São 1383 vagas para titulares de cartórios extrajudiciais baianos: 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao todo, 8.984 candidatos participam da primeira etapa do certame, cujo resultado final da inscrição preliminar foi divulgado no Edital nº 21, publicado na edição do dia 18 de junho do Diário de Justiça Eletrônico.

A prova do domingo é objetiva, terá duração de cinco horas e será aplicada no turno da manhã, às 9h, para os candidatos à outorga por provimento, e no turno da tarde, às 15h, para os candidatos à outorga por remoção. Os candidatos somente poderão realizar a prova no local designado, o qual pode ser consultado no site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

Os participantes deverão comparecer ao local designado para a realização da prova com no mínimo uma hora de antecedência, munidos de caneta esferográfica de tinta preta, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

O resultado e a convocação para a segunda etapa – com prova escrita e prática -, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados na internet na data provável de 1º de agosto deste ano. Além das provas, o concurso inclui outras quatro etapas, como entrevista pessoal, exames médicos e análise da vida pregressa.

Texto: Ascom TJBA

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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