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TJBA sedia aula inaugural de curso de Formação de oficiais da Polícia Militar

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou da aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia, na manhã desta terça-feira (14), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador.

Dirigindo-se aos graduandos, a desembargadora destacou a importância na manutenção da relação respeitosa e próxima que há entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça. “Comungamos do mesmo propósito de servir a sociedade, cada qual na sua respectiva competência”, disse.

A desembargadora defendeu que a Polícia Militar e o Judiciário marchem unidos para garantir o cumprimento da lei e o respeito às garantias fundamentais do cidadão. “É o que desejamos e buscamos praticar, até para justificar o legado do ilustre Rui Barbosa, de que a força do Direito deve superar o direito da força”, disse.

A aula abriu o calendário do último ano de formação para alunos do curso de oficiais militares e contou com dois painéis. O desembargador Lidivaldo Raimundo Brito abordou os Direitos Humanos, enquanto que o juiz Moacyr Pitta Lima Filho tratou do papel da Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas.

O desembargador Lidivaldo Raimundo Britto procurou mostrar, em retrospectiva, a evolução do conceito de dignidade sob a ótica de que “todos nós integramos a mesma humanidade e que, neste planeta, ao longo de milênios de anos, a humanidade tem se evoluído, desde os seus primórdios”.

“Estamos nós aqui, colhendo os frutos dessa evolução, e temos o compromisso da permanência desses valores, que são caros para nós e que foram duramente conquistados e que cada um de nós deve defender esses valores”, ensinou o desembargador durante a sua aula.

A quebra desses valores, que redunda no desrespeito aos direitos individuais ou coletivos, foi também enfocado pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho, quando fez uma abordagem crítica a respeito das práticas adotadas pela polícia no combate ao comércio e tráfico de drogas, se eficientes ou ineficientes.

Estiveram ainda compondo a Mesa de abertura dos trabalhos, os coronéis Antônio Barbosa Neto, corregedor da Policia Militar, Francisco Teles de Macedo, comandante do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, José Anselmo Moreira Bispo, diretor da Academia da Policia Militar; e a delegada Kátia Brasil, diretora da Academia de Policia Civil.

O curso tem duração de três anos e busca, durante esse tempo, a formação de profissionais capazes de desenvolver a filosofia institucional da Polícia Militar da Bahia, “Ao final, são declarados oficiais pelo comandante da Polícia Militar”, explicou o capitão Carlos Vinícius, um dos organizadores da aula inaugural.

A atual turma é formada por 86 alunos, dos quais sete são do sexo feminino, e todos aspirantes a oficiais da Polícia Militar, ocupando um grau hierárquico na instituição superior ao círculo de praças – soldados, sargentos e subtenentes –, mas subordinado ao círculo de oficiais, desde o tenente ao coronel.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto

Presidente do TJBA inaugura nova unidade do Cartório Integrado

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, aproveitou a ocasião de inauguração do segundo Cartório Integrado, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, no final da tarde desta segunda-feira (13), para divulgar os primeiros números referentes ao funcionamento da primeira unidade do cartório, em funcionamento há seis meses.

De acordo com a presidente, neste período, foram feitas mais de 25 mil movimentações, incluindo despachos, decisões e sentenças.

Entre 22 de agosto de 2015 a 10 de fevereiro de 2016, antes da união, as quatro unidades produziram 1570 sentenças. Já após a integração, no período de 22 de agosto de 2016 a fevereiro de 2017, 1851 sentenças foram registradas pelo primeiro Cartório Integrado.

O número representa um aumento de 17,9 % se comparados os períodos. "Nós conseguimos aumentar a produtividade mesmo durante o período de adaptação, o que justifica o meu otimismo de que estamos no caminho certo", comemorou.

Antes da implantação do primeiro cartório integrado, individualmente, as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas das Relações de Consumo possuíam atos pendentes de cumprimento desde 2013. Cinco meses após o início do funcionamento da primeira unidade integrada, o ato pendente mais antigo é do ano passado.

Ainda durante seu discurso de entrega da unidade que reunirá as 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital, a desembargadora relembrou a primeira visita às instalações da unidade, em agosto de 2016, e as origens do modelo, inspirado no método implantado no Cartório do Futuro do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2014.

"Naquela oportunidade, destaquei que não tinha qualquer preocupação em adotar um projeto já existente em outro TJ. Minha única finalidade era e continua sendo a de aprimorar a nossa prestação jurisdicional e sempre que para isso precisarmos aproveitar iniciativas externas que se mostrarem eficazes, iremos a elas.", afirmou.

Na mesma ocasião, o juiz Moacir Reis, um dos responsáveis pela nova unidade, ao lado dos magistrados Carla Ceará, Josefison Oliveira e Osvaldo Rosa , agradeceu e elogiou a iniciativa da presidente do Tribunal.

O magistrado se referiu ao modelo integrado como "o projeto do futuro", ao utilizar de ferramentas virtuais para dar celeridade a tramitação de processos jurídicos, sem deixar a humanização do processo de lado. "Esse projeto sem sombra de dúvidas consolida essa busca do Poder Judiciário em priorizar o primeiro grau", avaliou. Ele também ressaltou a necessidade de continuidade do projeto que instalará uma nova unidade no próximo mês de março.

Para a diretora administrativa do novo cartório, Larissa Smerald, a padronização de procedimentos e a união de esforços entre servidores e magistrados garantirá um aumento de produtividade. "Os procedimentos ficarão mais céleres e nos vamos poder fazer também vários processos. Agora, em lote, nós vamos poder fazer vários processos que antes eram mais lentos até porque as unidades não eram completamente digitais como são agora", explicou.

Já a vice-presidente da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Patrícia Leão, afirmou que os profissionais vê com animação a abertura do segundo cartório integrado."Vemos como uma tentativa do tribunal, dessa gestão, no sentido de caminhar rumo às melhorias diante das limitações orçamentárias. Nós acreditamos que essa iniciativa pode render resultados positivos", avaliou.

O secretário de Primeiro Grau, Cícero Moura, em breve discurso, agradeceu o apoio de magistrados e servidores envolvidos na instalação da segunda unidade. Já a assessora Especial da Presidência, juíza Marielza Brandão, elogiou a presidente pela iniciativa e agradeceu à OAB pelo apoio prestado.

Estiveram presentes a primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação, as desembargadoras Gardênia Duarte, Nágila Brito, Lisbete Santos, Pilar Célia Tobio e Joanice Guimarães, os desembargadores Baltazar Miranda e Jefferson Assis, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juiz Freddy Pitta Lima, a defensora pública Cristina Araújo, representando a Defensoria-Geral, além de secretários, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Juiz do TJBA é premiado em concurso nacional de decisões judiciais em Direitos Humanos

O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia, é um dos premiados do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.

A sentença do juiz, de maio de 2012, foi inscrita, no ano passado, na categoria “Prevenção e Combate à Tortura” do concurso, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

O prêmio será entregue pela ministra Cármem Lúcia, nesta terça-feira (14), às 9 horas, na sede do CNJ, em Brasília, antes da cerimônia de posse do advogado Henrique de Almeida Ávila no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o mandato de dois anos.

O juiz Vanderley Andrade de Lacerda lembrou que a sua sentença está no processo que cuida de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra dois policiais civis e um policial militar, acusados de prática de tortura e de abuso de autoridade para obter a confissão das vítimas sobre um assalto.

“Foi difícil aplicar a lei, por se tratar de agentes públicos, e espero que, com a difusão da sentença, no concurso, continuemos, todos nós magistrados, fazendo cumprir o nosso juramento de juiz”, disse o magistrado, há cinco anos na Vara Criminal, que acumula as competências de Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude.

Em sua decisão, o juiz escreveu: “A tortura, sem dúvida, constitui uma das práticas mais repugnantes de que é capaz o ser humano. Consiste na imposição de dor física ou psicológica como forma de intimidação, castigo ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação.”

A criação do prêmio pelo CNJ, destinado a juízes ou órgãos do Poder Judiciário, é um incentivo às decisões judiciais e acórdãos que tenham tomado decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades.

A premiação está dividida em 14 categorias: prevenção e combate à tortura (em que venceu o juiz do TJBA); garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação; promoção e respeito à diversidade religiosa; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Texto: Ascom TJBA

Caderno especial do jornal Correio* traz balanço do primeiro ano da atual gestão do TJBA

Um caderno especial sobre as ações do primeiro ano da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é o destaque da edição desta segunda-feira (13) do jornal Correio*.

Com oito páginas, a publicação traz informações de projetos desenvolvidos ao longo dos últimos 12 meses, a exemplo das capacitações de magistrados e servidores promovidas pela Universidade Corporativa, a Unicorp, e o ótimo desempenho dos Juizados Especiais que, mais uma vez, atingiram a Meta do Conselho Nacional de Justiça de julgar mais processos do que a quantidade que recebe.

Os investimentos na área de tecnologia ganharam uma página especial. As audiências por videoconferência, o aplicativo TJBA Cidadão, o avanço da digitalização dos processos e na informatização do tribunal são alguma ações na área.

Por fim, o caderno especial separa duas páginas para a grande inovação da atual gestão: a Diretoria de Primeiro Grau. Com ela nasceu o cartório integrado, unidade que reúne quatro varas de Relação de Consumo no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, em Salvador. Em três meses de funcionamento, o novo cartório aumentou em produtividade em 30%.

Sempre contando com a parceria de secretarias do TJBA e das corregedorias, a Diretoria de Primeiro Grau também promove saneamento nas unidades judiciais, supervisiona a redução de gastos e investe na recuperação de receitas.

O caderno também ressalta a cultura do diálogo implantada pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e os trabalhos desenvolvidos em parceria com a Mesa Diretoria do Tribunal de Justiça.

Clique aqui e leia o caderno

Texto: Ascom TJBA

TJBA instala nesta segunda (13) novo cartório integrado; projeção é de aumento de produtividade em 30%

Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado nesta segunda-feira (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré.

Totalmente digitalizada, a nova unidade vai reunir as 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital que, juntas, reúnem aproximadamente 29 mil processos.

São ações judiciais relacionadas à planos de saúde, revisão de contratos de compra e venda de imóveis e veículos, ações que envolvam prestação de serviços essenciais, a exemplo de água e luz, bancos e busca e apreensão de veículos, dentre outras.

De acordo com a juíza Carla Ceará, uma das integrantes do cartório – que contará também com os juízes Moacir Reis, Josefison Oliveira e Osvaldo Rosa – a decisão de todos em aderir ao cartório integrado partiu por acreditar no projeto, uma iniciativa da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O segundo cartório integrado surge seis meses após a primeira unidade, inaugurada em agosto do ano passado, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, reunindo as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas das Relações de Consumo.

Texto: Ascom TJBA
 

 

 

Presidente Maria do Socorro visita as novas instalações da sala dos motoristas

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, visitou no final da tarde desta sexta-feira (10), as novas instalações da sala dos motoristas. O espaço passou por reformas nos últimos dois meses para proporcionar maior conforto aos profissionais.

O ambiente que já contava com três computadores com acesso à internet e uma copa, ganhou novos azulejos, piso e pintura, além da construção de um novo banheiro. Além das alterações na formatação do ambiente, o local ganhou um novo aparelho de TV, ar condicionado e microondas, além de móveis novos.

O motorista Cláudio Santana, que trabalha com a presidente Maria do Socorro há nove anos, agradeceu a iniciativa da administração e ressaltou a importância de preservar o espaço. "Me ofereci aos colegas para conversar com ela sobre a reforma, e valeu muito a pena", comemorou.

Por sugestão da presidente, aceita por unanimidade pelos motoristas, a sala receberá o nome de Eraldo Miranda dos Santos Paulista, motorista que faleceu no final do ano passado.

Também estiveram presentes o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro; a assessora Especial da Presidência para Magistrados, juíza Rosana Fragoso Chaves; o chefe de Gabinete Salvador Neuraci dos Santos; e a Secretaria de Administração, Cláudia Nascimento.


Motoristas agradeceram à presidente Maria do Socorro as novas instalações


Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Tribunal de Justiça da Bahia participa da posse da diretoria do Fonamec

A desembargadora Joanice Guimarães, presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia, e a assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão, participaram da posse da nova diretoria do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro (RJ).

Foram empossados o desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na presidência do Fonamec; e os juízes Paulo César Alves das Neves, do Tribunal de Justiça de Goiás, na 1° vice-presidência, Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal de Justiça do Maranhão, na 2° vice-presidência, e Herval Sampaio, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na presidência da Comissão de Comunicação Social.

Em seguida, a nova diretoria se reuniu com os presidentes e coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para tratar da programação da próxima edição do Fonamec, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de maio, também no Rio de Janeiro.

O Fonamec é um órgão auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em dezembro de 2014, com finalidade a implantação da mediação e conciliação nos estados brasileiros, por meio de uma política consensual.

O fórum buscar fomentar, entre outras ações, a cultura da paz, com a apresentação e discussão de propostas para criação e alteração de leis, regulamentos e procedimentos; o desenvolvimento de sistemas de informação, portais e canais de comunicação; e congregação de magistrados e servidores que atuem com mediação e conciliação.

Já foram realizadas quatro reuniões nacionais, em abril e outubro de 2015 na Escola Paulista de Magistratura; em abril e em outubro de 2016, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Agora, no Rio de Janeiro, será a quinta edição do fórum.


O evento contou com a presença de diversos magistrados do Brasil

 

Texto: Ascom TJBA

Movimentação de servidores do Judiciário passa para a Presidência do Tribunal

A lotação e relotação de servidores nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia passa a ser atribuição da Presidência do órgão, conforme ato conjunto assinado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e os corregedores Osvaldo de Almeida Bomfim e Cynthia Maria Pina Resende.

O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10) e, além dessas unidades de apoio direto e indireto à atividade jurisdicional, alcança, também, os Juizados Especiais e as serventias extrajudiciais sob administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os juízes que possuem autorização para realizar movimentação de servidores, ainda que no âmbito da própria comarca, devem se abster de executar quaisquer mudanças, salvo quanto ao disposto no art. 19 do Provimento Conjunto nº 01/2017, das duas corregedorias.

Segundo tal disposto, com a chegada dos novos delegatários, os servidores do Judiciário egressos de tais serventias extrajudiciais deverão se apresentar ao juiz diretor do respectivo foro para que este proceda a relotação, por meio de portaria individualizada, a adequação.

Caberá à Presidência, à Corregedoria Geral de Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior identificar e deliberar sobre as necessidades de movimentação de servidores nas serventias judiciais e extrajudiciais, como estabelecem as resoluções nº 219/2016 e nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Veja aqui o Ato Conjunto

Texto: Ascom TJBA

Secção Cível de Direito Público julga 320 processos na última sessão, dia 9

A Secção Cível de Direito Público julgou 320 processos na última quinta-feira (9), em sessão presidida pelo desembargador José Cícero Landin, na sala do antigo Tribunal Pleno. 

Na ocasião, foram julgados mandados de segurança, embargos de declaração, ação rescisórias, agravo interno, embargos infrigentes, procedimento ordinário, conflito de competência e embargos à execução. 

De acordo com a diretora de Secretaria das Seções Cíveis, Kenny Cristina Leone Santiago, a próxima sessão será no próximo dia 22, para apreciação de cerca de 250 processos.

A sessão também contou com a presença dos desembargadores Telma Laura Silva Britto, Rosita Falcão de Almeida Maia, Gesivaldo Nascimento, José Edivaldo Rocha Rotondano, Márcia Borges Faria, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Moacyr Montenegro Souto, Ilona Márcia Reis, Regina Helena Ramos Reis, Maurício Kertzman Szporer, Joanice Maria Guimarães de Jesus, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, Baltazar Miranda Saraiva, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Ivanilton Santos da Silva, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Maria de Fátima Silva Carvalho.

Texto e Foto: Ascom TJBA

Comissão Gestora debate metas já estabelecidas pelo plano de logística no dia 14

A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Ecoplan) reúne-se na próxima semana, dia 14 às 17 horas, com o Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia.

No encontro, com participação da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, coordenadora do núcleo socioambiental, serão discutidas as metas já estabelecidas pelo plano de logística.

Na condição de instrumento vinculado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o Ecoplan permite a aplicação de gestão organizacional e de processos estruturados para a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Conforme o relatório de desempenho dos indicadores estratégicos do Ecoplan, medidas serão tomadas na utilização de forma eficiente os insumos e materiais, a exemplo de papel, combustível e energia elétrica.

Medidas como conscientização dos servidores, magistrados e demais colaboradores quanto ao uso adequado do papel; uso preferencial de combustíveis menos poluentes e campanhas para apagar as luzes e desligar os micros após o expediente.

O plano, com vigência 2016-2020, foi aprovado, por unanimidade, pelo Comitê de Governança do Judiciário baiano a 22 de novembro de 2016 e acha-se publicado no Portal do Tribunal.

Clique aqui para acessar

Integram a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (pela Corregedoria Geral) e os servidores Camila Xavier Campos (Corregedoria das Comarcas do Interior); Fábio de Santana Rocha (Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização), Ana Paula Costa Teixeira (Secretaria de Planejamento e Orçamento), Jorge Medrado Júnior (Coordenação de Compras), Luis Alberto Teixeira Melo (Diretoria de Serviços Gerais), Francisco José Carneiro de Mendonça (Diretoria de Engenharia e Arquitetura), Rogério Couto Tourinho (Diretoria de Assistência à Saúde), Angélica Mota Valois Coutinho (Diretoria de Recursos Humanos), Lianara Picolotto (Diretoria do 1º Grau) e José Edmundo Oliveira Hasselmann (Núcleo de Documentação e Informação).

Integram o Núcleo Socioambiental do Tribunal é formado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, na coordenação; os juízes José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira (Corregedoria Geral), Gilberto Bahia de Oliveira (1ª Vice-Presidência) e Marta Moreira Santana (substituta do 2º Grau); e os servidores Cícero Washington Pereira de Moura (Diretoria do 1º Grau), Igor Caires Machado (Secretaria de Planejamento e Orçamento), Maurício Góes Dantas (Secretaria de Administração), Ive Alencar Sacramento de Araújo (Secretaria Judiciária), Fábio de Santana Rocha (Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização) Camila Xavier Campos (Corregedoria das Comarcas do Interior), Arievaldo Teixeira Donato (Assessoria de Comunicação Social), Vanessa Santos Travessa (Assessoria de Ação Social), Maurício de Oliveira e Silva (Controladoria do Judiciário) e Ana Tereza Cincurá de Souza Dantas (Controladoria do Judiciário).

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Presidente do TJBA discute com prefeito de Salvador criação de Cejusc Fazendário

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Treinamento mobiliza juízes e servidores para novo cartório integrado; inauguração será na segunda (13)

A equipe que trabalhará no segundo Cartório Integrado da Bahia tem recebido aulas de capacitação para atuar na nova unidade, desde o último dia 30 de janeiro, na sede da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), no bairro de Monte Serrat, em Salvador, das 8h às 17h.

Além de orientações sobre o uso do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), o curso oferece ferramentas para que juízes e servidores estejam adaptados ao novo conceito de trabalho.

A unidade, localizada no segundo andar do Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, será inaugurada na próxima segunda-feira (13) e reunirá os serviços das 8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo da Capital.

De acordo com a juíza Carla Ceará, uma das integrantes do cartório – que contará também com os juízes Moacir Reis, Josefison Oliveira e Osvaldo Rosa – a decisão de todos em aderir ao cartório integrado partiu por acreditar no projeto, uma iniciativa da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

“O fato de termos um vínculo de afinidade ajuda. Compartilhamos boas práticas que já vinhamos implementando separadamente, e dessa maneira acabamos criando padrões de documentos e procedimento para dar ao jurisdicionado a segurança de que ele chegará ao segundo cartório e encontrará uma linha uniforme de atuação”, disse a magistrada. “Não é que iremos julgar da mesma forma, mas o procedimento será homogêneo para os quatro juízes”, completou.

Uma reunião realizada na última terça-feira (7), entre o magistrados e representantes da Diretoria de Primeiro Grau, definiu padrões de padronização, formatação do trabalho e metas que deverão ser alcançadas a partir da implementação da unidade.

A expectativa é grande, também, entre os servidores. “É um desafio. Temos um fluxo carregado, que precisa ser trabalhado. Com o novo cartório teremos respostas mais rápidas nos pedidos e na realização de audiências”, disse Fernanda Dias, servidora há sete anos.

“Daremos uma resposta de forma mais útil”, ratificou outra servidora, Fernanda Menezes, oito anos como servidora. “Temos uma expectativa de melhora de atendimento ao jurisdicionado em prol da rapidez”, completou.

Filosofia - Joana Costa Pinheiro, coordenadora da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), ressaltou que a capacitação também busca preparar os servidores dentro da lógica da unidade, que unificará as atividades de quatro cartórios com o objetivo agilizar a tramitação e reduzir o passivo de processos nas unidades selecionadas.

“A proposta da capacitação é muito dentro da filosofia de mudar a perspectiva deles de enxergar suas funções como ilhas isoladas. É por isso que eles ficam aqui conosco de forma imersa, para que consigam entender o espirito de unidade", salientou.

Com objetivo de prestar um serviço jurisdicional de maior qualidade e eficiência para o cidadão, os cerca de 60 profissionais foram divididos em equipes de atendimento, distribuição, movimentação e expedição de processos.

O procedimento foi realizado de maneira democrática entre os servidores e contou com o auxílio de um psicólogo para a identificação do perfil de cada colaborador. "As pessoas são colocadas em suas funções para que possam oferecer o melhor que elas tem, cada uma delas dentro do seu perfil e qualidade", concluiu.

O segundo cartório integrado surge cinco meses após a primeira unidade, inaugurada em setembro do ano passado, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, reunindo as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas das Relações de Consumo.

Com um novo formato de gestão de pessoas, de processos, de trabalho, de espaço físico, de acervo e melhor aproveitamento dos recursos orçamentários, o primeiro cartório integrado já apresenta um aumento de produtividade de 30%.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

A Unicorp abre 800 vagas em cursos de Gestão Pública para servidores

Estão abertas as inscrições para 800 vagas em oito cursos de Gestão Pública que a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia está oferecendo a servidores do Judiciário baiano.

A inscrições estão sendo feitas pelo Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec) e os cursos serão na modalidade de ensino a distância, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Entre os cursos estão Controle Social, Gestão Estratégica com Uso do BSC; Introdução à Gestão de Processos; Introdução à Gestão de Projetos; Ética e Serviço Público; e Gestão da Informação e Documentação.

A Enap, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é uma escola de governo federal que tem como missão desenvolver competências de servidores para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas.

Clique aqui e veja mais informações

Texto: Ascom TJBA 

Reunião abre trabalhos da Comissão Colaborativa formada por integrantes do TJBA e OAB

Muito diálogo, troca de ideias e sugestões marcaram, na tarde desta quarta-feira (8), a primeira reunião da Comissão Colaborativa para preposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário, que envolve representantes do Tribunal de Justiça da Baia e da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Criada pelo Decreto Judiciário nº 1129, publicado em 15 de dezembro do ano passado, a comissão vai, dentre outras atribuições, “diagnosticar e identificar problemas que comprometam o desempenho das atividades jurisdicionais” e “apresentar propostas para o melhor funcionamento do Poder Judiciário”.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, abriu a reunião agradecendo o apoio dos servidores e magistrados no seu primeiro ano de gestão, completado no dia 1º de fevereiro. “O objetivo é trabalharmos juntos para construir um Judiciário ainda melhor”, afirmou.

Avanços como a digitalização de processos em todo o estado, além da instalação do segundo cartório integrado no Fórum Cível de Salvador, na próxima segunda-feira (13), foram lembrados pela presidente.

O advogado Luiz Viana, presidente da OAB/BA, agradeceu à presidente pela instalação da comissão e registrou o diálogo constante que vem mantendo com o tribunal.

Também participaram da reunião o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende; as assessoras especiais da Presidência, juíza Marielza Brandão - presidente da comissão - e Rosana Fragoso Chaves; o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; a juíza corregedora Liz Rezende, da Corregedoria Geral da Justiça; o juiz Maron Agle Filho, da Corregedoria das Comarcas do Interior; e o diretor da Diretoria de 1º Grau, Cícero Moura.

Pela OAB/BA também estiveram presentes os advogados Fabrício Oliveira, Guilherme Scolfield, Mariana Matos e Esmeralda Oliveira.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Mutirão carcerário: juízes têm até sexta-feira (10) para enviar dados iniciais das prisões provisórias

Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para os juízes que atuam no mutirão carcerário informarem ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os dados sobre as três primeiras semanas de trabalho.

O mutirão está promovendo "a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias, a agilização no julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e análise de benefícios relativos à execução penal", conforme a Portaria Conjunta que instalou o mutirão, em 18 de janeiro.

Entre outras ações, os juízes estão reavaliando todos os inquéritos e processos de presos provisórios e atualizando as rotinas dos cartórios das varas de execuções penais.

Todas as atividades, que seguem até 20 de abril, têm a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário, com a colaboração das corregedorias e o suporte da Diretora de Primeiro Grau.

Clique aqui e veja Portaria Conjunta nº 1/2017

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Quarta Câmara Cível julga 393 processos na primeira sessão deste ano

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia julgou 393 processos, na última terça-feira (7), de uma pauta formada por 418 feitos, entre agravos, apelações, embargos e outros feitos.

Foi a primeira sessão deste ano e ocorreu sob a presidência do desembargador José Olegário Monção Caldas, eleito para a direção da Quarta Câmara Cível em dezembro de 2016.

Integram ainda a seção as desembargadoras Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi (substituída pela juíza Adriana Sales Braga) e Gardênia Pereira Duarte; os desembargadores Emílio Salomão Pinto Resedá, João Augusto Alves de Oliveira Pinto e Roberto Maynard Frank; e estão vinculadas as desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende, corregedora das Comarca do Interior, e Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, 2ª vice-presidente.

A próxima sessão está marcada para dia 14, com 300 processos pautados.

Estatística – Segundo a diretora de Câmara, Dilcema Almeida, no ano passado a Quarta Câmara Cível distribuiu 5.576 processos e recursos entre seus integrantes e apresentou os seguinte resultados: 1.728 recursos internos cadastrados (embargos e agravo interno); 5.358 julgados no órgão colegiado; 5.807 decisões monocráticas e proferidas; e 5.795 processos e recursos baixados.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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