Notícias

Presidência e Corregedoria constituem comissão para concurso de servidores

Em Ato Conjunto publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça constituem a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva.

O Ato atende ao disposto na Resolução nº 08, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o concurso. A comissão será presidida pelo desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim.

Clique aqui e veja o Ato Conjunto nº 4/2014

Clique aqui e veja a Resolução nº 8/2014

Pai Presente confirma 34 casos de paternidade em audiências no Fórum das Famílias

Os mais recentes resultados das sessões do Programa Pai Presente apresentaram 85% de aproveitamento, segundo informações de integrantes da equipe de trabalho. As sessões foram realizadas coletivamente, no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador, no último dia 15 de agosto.

Das 60 solicitações de abertura de exame de DNA foram confirmadas 34 paternidades e registrados 17 resultados negativos. Foram feitas nove remarcações.

A coleta do sangue, que sinaliza ou não o DNA positivo, é realizada graças a um convênio entre o Tribunal e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer.

O Programa Pai Presente é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

Definidas listas tríplices para vaga de desembargador do TJBA e de juiz do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia definiu na manhã desta quarta-feira (20/8) a lista tríplice de membros do Ministério Público do Estado da Bahia que disputam vaga de desembargador no Judiciário baiano.

Os três candidatos mais votados e que compõem a lista são os procuradores de Justiça Washington Araújo Carigé (32 votos), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto (27 votos) e Elna Leite Ávila Rosa (18 votos).

A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

A relação será será enviada ao governador Jaques Wagner, que escolherá um dos candidatos para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia.

Juiz do TRE

Também foi definida nesta quarta a lista tríplice para escolha de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A vaga a ser preenchida é reservada a um membro da Ordem dos Advogados da do Brasil – Seção Bahia.

Foram escolhidos para compor a relação José Maurício Vasconcelos Coqueiro (27 votos), José Batista de Santana Júnior (23 votos) e Gustavo Mazzei Pereira (16 votos). A lista será encaminhada à Presidência da República, que deverá nomear o novo magistrado do TRE.

 

Texto: Ascom TJBA

Desembargadora Gardênia Duarte lança livros e CD no Tribunal de Justiça

A desembargadora Gardênia Duarte lança nesta quinta-feira (21), às 17 horas, na Sala de Convívio, na sede do Tribunal de Justiça, no CAB, os livros As Estrelas do Caminho e Antes do Gólgota e o CD Espelhos da Alma. Ao final do evento, a desembargadora irá interpretar algumas canções do seu novo disco, acompanhada por um tecladista.

As obras literárias tratam do Espiritismo, doutrina seguida pela autora, também estudiosa do tema.

As Estrelas do Caminho, primeiro livro, lançado em 2008 em versão digital, agora chega na forma impressa. “Muitos amigos que queriam comprá-lo agora terão a oportunidade”, explica ela.

Inédito, por sua vez, Antes do Gólgota faz uma análise do discurso de Cristo na última Ceia. Deus e Você e o Quinto Mandamento são as outras obras já lançadas pela desembargadora.

O evento será aberto pelo advogado Joseval Carneiro, também espírita e co-autor em O Quinto Mandamento.

Música – Apaixonada por música, a desembargadora também lança o seu quarto compact disc. Espelhos da Alma traz regravações da Música Popular Brasileira, a exemplo de A flor e o espinho, Se eu quiser falar com Deus, Insensatez e As canções que você fez pra mim, e sucessos internacionais, como In the sky, de Stevie Wonder, e Something, de George Harrison.

Dados Estatísticos: confira quem ainda não fez o envio das informações obrigatórias

O prazo para envio dos dados estatísticos solicitados pela Assessoria de Estatística do TJBA termina no dia 25 de agosto e algumas unidades ainda não enviaram as informações referentes ao primeiro semestre de 2014.

Clique aqui e veja e lista.

Clique aqui e acesse o sistema.

Qualquer servidor da unidade pode registrar os dados no formulário eletrônico, disponível no portal do Tribunal. As informações registradas serão computadas e enviadas ao Conselho Nacional de Justiça para o relatório nacional.

A Assessoria de Estatística recomenda, também, que as unidades informem qualquer alteração no cadastro após o primeiro preenchimento, para que não haja incoerência entre os dados informados e o relatório gerado.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (71) 3372-7583 / 7584 / 7585 / 7586.

Texto: Ascom TJBA

Decreto regulamenta solicitação e aquisição de passagens aéreas e terrestres

Por meio do Decreto Judiciário nº 521/2014, publicado na edição dessa segunda-feira (18), a Presidência do Tribunal de Justiça regulamenta a solicitação e a concessão de passagens aéreas e terrestres no âmbito do Poder Judiciário.

A medida está alinhada com o Decreto nº 112/2014, que estabelece medidas para a gestão de despesas e controle do gasto com pessoal e custeio.

Para participar de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento, magistrados e servidores devem fazer o pedido de autorização para viagem e a solicitação de passagens aéreas e terrestres com antecedência mínima de 30 dias, ressalvados os casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela Presidência.

O decreto também estabelece que os pedidos de passagens aéreas e terrestres devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

Caberá ao Cerimonial da Presidência proceder a cotação de passagens, cuja aquisição obedecerá ao critério de menor preço, dentre as operadoras disponíveis, no período compreendido entre as 6 e 21 horas, ressalvados os casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados pela Presidência.

Texto: Ascom TJBA

Clique aqui e veja o Decreto nº 521/2014 na íntegra.

 

Seleção Pública é anulada; inscritos têm participação garantida na próxima prova

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu nesta segunda-feira (18) anular a Seleção Pública para a contratação de estagiários realizada ontem, domingo (17), na capital e em sete cidades do interior do Estado.

Os estudantes dos ensinos médio e superior, regularmente inscritos, terão participação garantida na próxima seleção, sem ônus, em data a ser anunciada.

Mantendo o compromisso de instituir o Princípio de Legalidade, o Tribunal de Justiça está apurando possíveis irregularidades cometidas pela Metrópole, empresa vencedora do processo licitatório. As medidas legais cabíveis serão adotadas com a brevidade necessária.

A contratação de estagiários por meio de seleção pública atende às medidas de transparência promovidas pela atual administração do Tribunal de Justiça. Anteriormente, os estagiários eram contratados por indicação.

Corregedoria Geral faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador

A Corregedoria Geral da Justiça iniciou inspeções nos cartórios extrajudiciais de Salvador, para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A inspeção é da iniciativa do desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor geral da Justiça. O cartório que apresentar irregularidade passará por um processo administrativo para que os problemas sejam sanados.

Segundo a juíza assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça, Márcia Mascarenhas, responsável pelas inspeções, “o objetivo da ação é orientar os titulares de cada cartório para que possam oferecer um serviço melhor à população e trazer de forma documentada, para a Corregedoria, as deficiências, para uma solução rápida”.

Algumas unidades já foram inspecionadas, a exemplo do 1º Cartório de Registro de Imóveis, 2º Cartório de Registro de Imóveis, Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais (subdistrito de Brotas), Tabelionato do 9º Ofício de Notas e Tabelionato do 2º Ofício de Notas.

“Nosso foco é a melhoria de prestação de serviços à população, a regularidade e eficiência dos atos”, completou a magistrada.

Salientou a juíza Márcia Mascarenhas que o Tribunal de Justiça, por meio da sua Presidência e seus setores competentes, tem dado todo apoio necessário e logístico à Corregedoria, com resultados positivos das medidas realizadas.

Um cronograma interno foi organizado pela Assessoria dos Serviços Extrajudiciais para vistoriar todos os cartórios extrajudiciais de Salvador até o mês de setembro deste ano. Em relação às unidades que ficam no interior do Estado, de entrância final, as inspeções serão promovidas no mês de outubro.

Texto: Ascom TJBA

 

 

Mutirão na 14ª Vara Cível arrecada 170% a mais do que o mesmo período em 2013

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e a Coordenação de Orientação e Fiscalização divulgaram o relatório do mutirão realizado na 14ª Vara dos Feitos Relativos ao Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador. O grupo de trabalho avaliou 500 processos, com arquivamento de 415 deles.

O mutirão foi promovido com o objetivo de arrecadar custas nos processos com sentença transitada em julgado, quando não cabe mais recurso, para, em seguida, proceder a baixa respectiva com o arquivamento dos autos. Um total de 61.543,92 foi acumulado entre 19 de maio e 8 de agosto, período dos trabalhos.

O resultado revela um acréscimo de 170% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recuperados R$ 22.740,85.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora do mutirão, lembrou que o mutirão ocorreu em meio a suspensões de expediente, por conta dos festejos juninos e da Copa do Mundo.

O mutirão da Corregedoria Geral da Justiça para apreciação dos processos já transitados em julgado vai prosseguir, nas 32 varas cíveis de Salvador, “notadamente aquelas onde houver processos com custas pendentes, e que por isso não podem ser arquivados”, diz a juíza Maria de Lourdes Pinho Medauar.

A magistrada informou que os trabalhos na 14ª Vara foram desenvolvidos em parceria com o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), que cedeu dez estudantes de Direito. Todos foram treinados pela Coordenação de Orientação e Fiscalização, do Tribunal de Justiça, para atuar como estagiários.

Texto: Ascom TJBA

Debates sobre direitos e segurança jurídica marcam Encontro de Corregedores

O 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, promovido pelo Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge) e realizado em São Paulo, encerrado no final da tarde da sexta-feira (15), foi marcado por debates na busca da garantia dos direitos e da segurança jurídica nas relações sociais.

Em uma das questões, os corregedores entenderam que é necessário o ressarcimento pelos esforços empreendidos para processar e julgar ações de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações previdenciárias. De acordo com a presidente do Colégio de Corregedores, desembargadora Nelma Sarney, os feitos federais ocupam tempo e consomem recursos dos tribunais, mais notadamente nas comarcas do interior dos estados, onde não há varas da Justiça federal.

Foi reiterada a adoção do Programa Justiça Comunitária, como forma de levar a atuação do Judiciário mais próximo da sociedade, assim como a mediação e a conciliação foram apontadas, na Carta de São Paulo, divulgada no final ao evento, como paradigmas prioritários a serem buscados no âmbito do Poder Judiciário nacional. Também foi defendida a interligação entre os cartórios de registros públicos em todo o País.

Também na sexta-feira, os corregedores debateram o tema “Registros Públicos e Informatização”. Já os juízes e assessores participaram de atividades paralelas, que incluíram uma visita ao Fórum do Butantã, que funciona como projeto piloto no processo de transição das ações físicas para as virtuais.

O encontro, realizado a cada quatro meses, com a finalidade de buscar o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos estados e do Distrito Federal, contou com a participação do corregedor geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas; do juiz-corregedor José Carlos Rodrigues do Nascimento, que representou a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga; e dos juízes-corregedores Paulo Jorge Bandeira e Márcia Denize Mascarenhas.

Texto: Ascom TJBA/Com informações do Encoge

Decretos estipulam data para o início do envio de petições a unidades com o PJe

A partir de 18 de setembro, o envio de petições às varas de Fazenda Pública e de Família da Comarca de Porto Seguro, no Extremo Sul, e à Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Salvador será efetuado exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante a utilização de certificação digital.

 A determinação da Presidência do Tribunal de Justiça está nos Decretos Judiciários de números 518, 519 e 520, publicados na edição de quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico.

 

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 518

 Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 519

 Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 520

 

Texto: Ascom TJBA

 

Nota oficial sobre a seleção pública para a contratação de estagiários do TJBA

A seleção pública para a contratação de estagiários para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conduzida pela empresa Metrópole, foi realizada na tarde deste domingo (17).

As provas, aplicadas em Salvador e em polos regionais no interior do Estado, se destinam à contratação de estudantes dos ensinos médio e superior.

Na Escola de Engenharia Eletromecânica, no bairro de Nazaré, em Salvador, não foi providenciado, pela empresa Metrópole, o número suficiente de salas para a alocação dos estudantes. As provas não foram realizadas no local.

A Metrópole foi a vencedora do processo licitatório promovido pelo Tribunal de Justiça, na modalidade Pregão Eletrônico, em março desse ano, quando preencheu todos os requisitos previstos no Edital e na Lei de Licitações, inclusive apresentando atestados de capacidade técnica.

A contratação de estagiários por meio de seleção pública atende às medidas de transparência promovidas pela atual administração do Tribunal de Justiça. Anteriormente, os estagiários eram contratados por indicação, ferindo o Princípio da Isonomia, de direitos iguais para todos.

O Tribunal de Justiça irá apurar os fatos e, no menor espaço de tempo possível, adotará as providências cabíveis.

Prova para a seleção de estágios será no domingo; reunião finaliza preparativos

Nesta sexta-feira (15/8), integrantes da Secretaria de Administração, Diretoria de Recursos Humanos e Coordenação de Provimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se reuniram com um representante da Metrópole Soluções, empresa que aplicará a prova, para discutir os preparativos finais do seleção pública de estagiários do TJBA.

No encontro, foram finalizadas questões relativas à fiscalização durante a avaliação, segurança, atendimento médico, dentre outras.

As provas serão realizadas neste domingo (17/8), das 14h às 18h. Os portões serão abertos às 13h e fechados às 13h50. Em Salvador, a etapa acontece no Instituto Federal da Bahia, próximo à Soledade, no bairro do Barbalho, e no Centro Universitário Estácio da Bahia - Estácio FIB, no STIEP.

Já no interior do Estado, as provas serão aplicadas em sete polos: em Barreiras, na Faculdade Unyahana; em Feira de Santana, no Colégio Estadual Agostinho Fróes da Mota; em Ilhéus, no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz; em Juazeiro, no Colégio Doutor Edson Ribeiro; em Porto Seguro, no Colégio Municipal; em Santo Antonio de Jesus, no campus da Universidade Estadual da Bahia (Uneb); e em Vitória da Conquista, na Fainor. Mais informações no site www.metropolesolucoes.com.br.

São 1,1 mil vagas de nível superior em engenharias civil e elétrica, comunicação, administração, arquitetura, tecnologia da informação, psicologia, enfermagem, direito e serviço social. Outras 200 vagas serão preenchidas por estudantes de nível médio regular. Ao todo, quase 8 mil candidatos concorrem às vagas.

Nepotismo - O Tribunal de Justiça da Bahia contava, no início da atual administração, com aproximadamente 1,7 mil estagiários. Destes, 81 foram desligados em virtude de terem sido identificadas situações de nepotismo ou porque não declararam, conforme determinado em Decreto Judiciário, a relação de parentesco com magistrados e servidores do Tribunal.

Outros foram desligados por terem encerrado os dois anos de estágio ou por terem concluído os cursos.

Uma iniciativa inédita no Judiciário baiano, a seleção pública tem ainda um cunho social, uma vez que ajuda a combater a evasão escolar de alunos de ensino médio das escolas públicas baianas. Só para o nível médio foram quase 3 mil inscritos.

A medida é mais uma iniciativa para valorizar o mérito no desempenho da função, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional.

Esforço conjunto do TJBA e da Secretaria de Administração do Estado promete aumentar arrecadação

 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Administração do Estado com o objetivo de aumentar a arrecadação por meio de processos de restituição de compensação previdenciária devido ao Governo da Bahia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A expectativa é que a participação do Tribunal contribua com R$ 21 milhões no valor geral de R$ 220 milhões de restituição previstos pelo Estado.

Segundo o parágrafo único do termo assinado pelo presidente do Tribunal de Jutiça, desembargador Eserval Rocha, e o secretario de administração, Edelvino da Silva Góes, o acervo de informações técnicas dos serventuários inativos do Judiciário baiano serão encaminhados à Secretaria da Administração.

Serão avaliados 300 contra-cheques de servidores que, em um determinado momento na ativa, deixaram de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passaram a contribuir com o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o Funprev.

Contudo, ao se aposentarem, os servidores passaram a receber os proventos integralmente pelo Funprev. O objetivo, portanto, é resgatar os valores devidos pelo INSS.

O procedimento não trará ônus para o Estado nem para os servidores inativos. O Termo de Cooperação Técnica tem validade de um ano, podendo ser renovado por termo aditivo.

Texto: Ascom TJBA

Palestra do juiz Pablo Stolze marca solenidade de comemoração do Dia do Magistrado

Uma palestra do juiz Pablo Stolze sobre Direito Sucessório, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia marcou, no início da noite desta quinta-feira (14), a passagem do Dia do Magistrado, comemorado na última segunda-feira (11).

Professor de direito da Universidade Federal da Bahia, o juiz Pablo lançou também seu mais novo livro – Novo Curso de Direito Civil 7 – Direito das Sucessões, escrito em parceria com o colega Rodolfo Pamplona Filho. “O livro tem um estilo bem didático e levou três anos para ser concluído”, disse.

O público formado por desembargadores, juízes e servidores ouviu atentamente a saudação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, que antecedeu a palestra do juiz Pablo.

Para o presidente, apesar da situação econômica das mais difíceis, do Estado da Bahia, um dos cinco mais fracos em arrecadação, o Tribunal de Justiça tem feito melhorias no cumprimento de seu dever. “Quero agradecer, aqui, aos juízes. Desde que comecei a trabalhar como magistrado em 1981, o nosso tribunal vem evoluindo e mostrando progressos”.

Ao final, o juiz Oséias Costa de Souza, assessor especial da Presidência I – Magistrados, agradeceu a presença dos juízes e desembargadores, “pilares do Estado Democrático de Direito”, e salientou o esforço empreendido pela Presidência para valorizar a magistratura baiana.

Também elencou ações realizadas nos seis primeiros meses da administração, a exemplo da publicação de editais de remoção e outros de interesse dos magistrados, o Plano de Obras que prevê construção e reforma de fóruns, medidas saneadoras, além da promoção de seleção pública de estagiários e do concurso para servidores, cujo edital deve ser publicado ainda esse ano.

Juizados Especiais prosseguem com mutirão de julgamentos nas Turmas Recursais

 

 Prossegue até o mês de setembro, nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, o mutirão de julgamento de processos que envolvam juros e, nos casos de empresas de telefonia, pulso e assinatura. Muitas das ações estavam aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os temas.

A Coordenadoria dos Juizados Especiais publicou Aviso no Diário da Justiça Eletrônico para conhecimento dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, estagiários, partes e demais interessados. As atividades foram iniciadas no último dia 4.

Texto: Ascom TJBA

 

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

Redes Sociais
APPTJBA MOBILE