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Ministra Carmén Lúcia defende Judiciário como agente da justiça pela paz em casa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, participou na manhã desta sexta-feira (18) da cerimônia de abertura da XI Jornada Maria da Penha, presidida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

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A presidente do TJBA ressaltou a importância das políticas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a causa. A ministra disse que a violência contra qualquer pessoa é resultado de uma falha no sistema de justiça, e conclamou a luta contra essa situação, “ou estaremos construindo uma sociedade, onde vamos deixar de herança pouca margem de civilidade”.

Na visão da ministra Carmén Lúcia, a justiça do século XXI deve punir nos termos da lei, mas deve também pensar nas razões que desencadearam a violência, para que se possa restaurar a tecitura social. “Sem isso, vamos ter um número maior de litígios, um número maior de contendas”, disse a ministra fazendo referência a Justiça Restaurativa.

“É preciso repensar o papel do Poder Judiciário e promover a justiça pela paz em casa”, advertiu, acrescentando: “Justiça que se restaura não é para o Judiciário se refazer, para o processo não andar, para o agressor não ser punido, mas para que a punição venha e se promova, a partir dali, a restauração da amizade entre as famílias envolvidas, que se busque a pacificação”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou sua fala dizendo que o papel do Poder Judiciário na promoção da paz social, e não apenas na solução de processos, é o novo pensamento do Direito. Ela ressaltou que a Justiça brasileira tem trilhado esse caminho, com a aplicação da Justiça Restaurativa, a exemplo do que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Ações na BahiaPresente ao evento, o governador Rui Costa compartilhou as preocupações da ministra Carmén Lúcia e falou da importância de “restabelecer o tecido social e familiar para o progresso da sociedade”. Ele se mostrou preocupado com o aumento da violência no país e traçou um quadro das ações desenvolvidas, em parceria com o Poder Judiciário, para a redução dos casos de lesões corporal contra mulheres na Bahia. De acordo com o chefe do Executivo, a previsão é que este ano termine com o registro de 14 mil casos, contra os 25 mil registrados em 2009.

“É uma redução significativa, mas ainda é um número absoluto absurdo e elevado de violência contra a mulher”, lamentou. O governador acrescentou que a aplicação da Lei Maria da Penha tem contribuído para essa redução.

Rui Costa destacou também o projeto de ampliação das delegacias especializadas no combate à violência da mulher, citando, ainda, a existência de uma entrada especial no Hospital da Mulher, para acesso das vítimas de agressão. Agora, o exame de corpo delito, que antes era realizado no Instituto Médico Legal (IML), passou a ser realizado na unidade. “A gente percebe que parte do problema da violência em geral está ligada a desagregação do tecido social e familiar. Eu sempre digo por onde passo que aconteça uma reflexão sobre a necessidade de se restabelecer primeiro a fé em Deus, e depois o afeto e carinho dentro da unidade familiar”, concluiu.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Santana; do desembargador José Rotondano, presidente do TRE-BA; da desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA; da procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado; do defensor público geral, Clériston Macedo; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; do procurador geral do estado, Paulo Moreno; e da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.

A Jornada Maria da Penha, que acontece pela primeira vez fora de Brasília, tem como tema principal a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas. Também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha.

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

TJBA transmite ao vivo XI Jornada Maria da Penha

Inicia nesta sexta-feira (18), às 9h, a XI Jornada Maria da Penha, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia. O evento conta com a transmissão ao vivo pelo canal do TJBA no YouTube.

A solenidade de abertura, programada para as 9h30, conta com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. É a primeira vez que este evento acontece fora de Brasília.

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A vinda da ministra marca também a instalação da terceira Vara da Justiça Pela Paz em Casa de Salvador, no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela, às 13h30. A unidade, que faz parte da rede de proteção à mulher, fortalece o combate à violência doméstica e familiar.

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Assista a transmissão do evento:


Texto: Ascom TJBA

 

Magistrados participam de curso de Formação de Formadores da Enfam

Magistrados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal concluem, nesta quinta-feira (17), a participação no curso Formação de Formadores - Elementos da Atividade Docente no Contexto da Magistratura - da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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Realizado desde a última terça-feira, na sede da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, o curso tem o objetivo de desenvolver competências profissionais específicas para o exercício da docência e para a atuação no planejamento e execução de ações de formação no contexto da magistratura.

"A capacitação é importantíssima. O magistrado precisa estar aberto a aprender conhecimentos que não fazem parte do nosso dia a dia", afirmou a juíza Andréa Pachá, titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dentre os temas previstos no conteúdo programático está o aprofundamento em temas específicos a exemplo da EaD/Tutoria; formação docente e tecnologia.

"Essa interlocução com a pedagogia, essa forma de se preparar pra dar aula, de encontrar ferramentas disponíveis pra se aproximar dos juízes que chegam e dos colegas que já estão em exercício nos cursos de formação permanente, de aperfeiçoamento, tem sido super importante pra mim", completou a magistrada, autora dos livros A vida não é justa e Segredos de Justiça, que virou série no programa Fantástico, da TV Globo.

O curso, com carga horária total de 148 horas, é estruturado em módulos. Depois da etapa finalizada nesta quinta-feira (17), serão ministrados mais dois módulos, um deles a distância e o outro presencial, na unidade da Enfam, em Brasília.

“Temos uma tradição de formação empírica, na experiência do dia a dia, e essa experiência acumulada pelos juízes ao longo do tempo é que nós estamos tentando trazer pra repassar para os novos juízes", concluiu o juiz Marco Antônio Guimarães, titular da 32º Vara Federal de Minas Gerais e um dos juízes formadores do curso.

Na segunda-feira (14) foi realizada a Reunião Regional com diretores de Escolas Participantes, também na sede da Unicorp.


Texto: Ascom TJBA

Ministra Carmén Lúcia abre a Jornada Maria da Penha nesta sexta-feira em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai sediar, pela primeira vez, a Jornada Maria da Penha. Nesta 11ª edição, o evento será aberto pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (18), às 9h, no auditório do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.

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O encontro tem como temas principais a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas.

Além da adoção das práticas restaurativas na promoção da paz familiar também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha que este ano completa 11 anos.

Tendo como público alvo membros da magistratura dos tribunais de Justiça do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha, a jornada ocorre anualmente, desde 2007.

Nesta edição, a primeira fora de Brasília, haverá uma mesa redonda sobre aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oficinas de círculos de construção de paz para os magistrados conhecerem a aplicação da técnica restaurativa. 

Também nesta edição, os juízes deverão avaliar os compromissos assumidos nas edições anteriores. Ao final do evento, será elaborada uma Carta de Intenções com os princípios que os tribunais devem adotar, em relação à temática.

Paz em CasaEste ano, a Jornada Maria da Penha será realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana Paz em Casa, que ocorre entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. Em Salvador, um ciclo de palestras com temas voltados ao enfrentamento dos crimes praticados contra a mulher, dentro de uma perspectiva jurídica contemporânea, acontecerá no auditório do TJBA, no CAB, de 21 a 24, e será aberta ao público, com a necessidade de inscrição até as 14h da próxima sexta-feira (18).

O evento conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam hoje na Justiça brasileira.

A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas.

Texto: Ascom TJBA

Varas dos Juizados Criminais e Núcleo da Justiça Restaurativa ganham novas instalações

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou no final da tarde de ontem (16), as novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa.

As unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino, s/n, bairro da Lapinha/Liberdade. “A minha fé sempre aumenta quando constato que uma ideia, um plano, um projeto, se torna real. Como este aqui da 5ª e 6ª Varas dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo de Justiça Restaurativa que reúne uma equipe multidisciplinar preparada não somente para mediar os conflitos como para ajudar a restaurar as relações”, disse a presidente.

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A chefe do Judiciário ressaltou o trabalho da desembargadora Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa. “Acompanhei a luta dessa colega e amiga-irmã para implantar este modelo de justiça restaurativa, criado por ela, aqui na Bahia. Esse modelo adota outros métodos que não apenas o de meramente punir, mas de restaurar as relações”, completou.

O modelo de Justiça Restaurativa foi criado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, há 10 anos, e hoje foi acolhido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia. “Lembro de Joanice indo à ONU apresentar este projeto e que foi muito bem recebida. Hoje, vendo esse sonho realizado, agora na área criminal, só posso dizer que a desembargadora Joanice quebrou paradigmas”, concluiu.

Emocionada, a desembargadora Joanice recebeu homenagens também das duas juízas titulares das varas Fausta Cajahyba e Ana Maria Guimarães. Em seu discurso, a magistrada não conteve as lágrimas sendo aplaudida por todos.

“A Justiça Restaurativa, que hoje estamos implantando na área criminal, utiliza metodologia interdisciplinar e técnicas que garantem as partes uma justiça mais humanizada. Este projeto não é mais meu, nem nosso, é da ministra Carmén Lúcia que quer a Justiça Restaurativa nas varas da Justiça pela Paz em casa”.

A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ressaltou o trabalho da desembargadora, o apoio da presidente, e homenageou membros da equipe, incluindo os voluntários. Para ela, a mudança de endereço representa uma melhoria na continuidade de aplicação das práticas de Justiça Restaurativa nos juizados criminais. “Esses apoios têm levado a dinamizar a aplicação dessas práticas de Justiça Restaurativa através de cursos que têm formado mais facilitadores capacitados para trabalhar conosco nessa nova unidade no núcleo de justiça restaurativa”, disse.

A juíza titular da 6ª Vara do sistema de Juizados Especiais e Justiça Restaurativa, Ana Maria dos Santos Guimarães, destacou o papel da equipe de servidores e voluntários e elogiou as novas instalações. “Agora temos salas de mediação, multiuso e para a equipe multidisciplinar (composta por psicopedagogos e assistentes sociais)”.

Como funciona - O cidadão que procurar a unidade será recebido pelos atendentes judiciários da unidade, que por sua vez, encaminharão a demanda aos conciliadores para a realização de uma audiência inaugural de conciliação. Uma vez identificado que o problema cabe à Justiça Restaurativa, a demanda é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que solicita ao magistrado que o conflito seja encaminhado ao Núcleo. Vale salientar que os juízes também poderão remeter o conflito ao Núcleo através de ofício.

Posteriormente, o magistrado nomeia um facilitador da equipe multidisciplinar para mediar o conflito em específico. Este profissional, por sua vez entra em contato com as partes para verificar se estas consentem ou não que a demanda seja submetida a justiça restaurativa. Nessa etapa acontece o diálogo para verificar a possibilidade de solução do conflito de forma não judicializada, restaurando o relacionamento entre as partes.

Instalações - O prédio, que anteriormente abrigava as 1ª e 2ª Vara do sistema de Juizados Especiais, passou por uma série de reformas promovidas pela Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (SEAD). O ambiente teve as instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas reformadas, além de ganhar uma nova pintura e ampliação do estacionamento. Após a realização das obras, o local ganhou banheiros novos (adaptados para atender portadores de necessidades especiais) e um elevador.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Ciclo de Palestras, de 21 a 24/8, integra o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa

De segunda-feira (21) a quinta-feira (24), dentro das ações da 8ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça da Bahia realiza um ciclo de palestras com temas voltados ao enfrentamento dos crimes praticados contra a mulher, dentro de uma perspectiva jurídica contemporânea.

A ação acontece no auditório do TJBA, no CAB, e será aberta ao público, com a necessidade de inscrição prévia. As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec) da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), até às 14h da próxima sexta-feira (18).

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As discussões pretendem sensibilizar magistrados, servidores e demais membros da sociedade sobre a necessidade de tratar, com agilidade e responsabilidade, casos que envolvam a violência doméstica. A Unicorp organiza o evento, que tem a coordenação técnica da desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

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A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está na 8ª edição e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017. Durante as semanas da campanha prioriza-se a realização de audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, assim como incentiva-se debates sobre essa temática.

O programa, criado em 2015, ocorre anualmente em março, em homenagem ao Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia participa de forma efetiva de toda a mobilização nacional.

Mais informações: (71) 3496-2900 / 3496-2912 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Texto: Ascom TJBA

Divulgada lista de magistrados designados para curso de 'Introdução à Negociação Processual'

A relação juízes designados para participar do curso de 'Introdução à Negociação Processual para Magistrados' foi divulgada na edição desta quarta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A capacitação será oferecida pela Universidade Corporativa do Tribunal do Estado da Bahia (Unicorp), na próxima quarta-feira (23), das 9h às 12h, na sede da instituição, em Monte Serrat.

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O curso proporciona uma formação interdisciplinar e humanista, apresentando uma perspectiva atualizada e reflexiva sobre as ferramentas de negociação na gestão e resolução de conflitos.

O juiz de Direito André Gomma, doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Columbia, em New York (EUA) vai ministrar a capacitação. Ele utilizará estudos de caso para promover a compreensão, reflexão e percepção dessas ferramentas.

Mais informações: (71) 3496-2900 / 3496-2912 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Texto: Ascom TJBA

Audiência pública aborda a atual situação do sistema socioeducativo na Bahia

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, Liz Rezende de Andrade, e o juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, Nelson Santana do Amaral, participaram na manhã de terça-feira (15), de uma audiência pública sobre o sistema socioeducativo na Bahia.

As discussões convergiram com a campanha 'Não se esqueça de mim', promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Corregedoria das Comarcas do Interior e da Coordenação da Infância e Juventude (CIJ) do TJBA. No dia 25 desse mês, como parte da campanha, o TJBA realiza o Workshop "Infância e Juventude: adoção nacional e internacional, apadrinhamento e acolhimento familiar", que vai abordar temas correlatos ao debate audiência pública.

A necessidade de ampliação do uso de medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade,  em substituição à internação, que deve ser utilizada apenas em caráter excepcional, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei n. 8069/90), foram questões discutidas na audiência.

O evento, realizado no Centro Cultural de Salvador, foi de iniciativa da Defensoria Pública Estadual e da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. O analista judiciário Marcel Mariano esteve presente representando o desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e Juventude do TJBA. Representantes de diversos órgãos relacionados à tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes no estado, também participaram.

Da audiência surgiram proposições, como a necessidade de audiência com o governador do Estado, para tratar do tema, bem como a importância de implantação, em todos os municípios da Bahia, do plano de atendimento socioeducativo, e de estímulo à instalação dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nas cidades que o comportem.

O Creas pode ser bastante útil para auxiliar as Varas da Infância e Juventude na fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto, garantindo, assim, um importante apoio ao Poder Judiciário na fiscalização de cumprimento de medidas estabelecida pelo juiz.

WorkshopAs inscrições para o Workshop "Infância e Juventude: adoção nacional e internacional, apadrinhamento e acolhimento familiar" - destinado a juízes da capital e do interior, membros do Ministério Público e da Defensoria e aos demais profissionais que lidam com o tema – foram encerradas antecipadamente nesta quarta-feira (16), devido ao excedente de solicitações.

A iniciativa, parte da campanha 'Não se esqueça de mim', tem como objetivo evitar o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento. Uma das presenças confirmadas é o do procurador Sávio Renato Bittencourt, titular da 4ª Procuradoria da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, autor de vários livros sobre as políticas voltadas para crianças e adolescentes no Brasil e uma das referências sobre o estudo do tema no Brasil.

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Texto: Ascom TJBA

Controladoria do TJBA discute boas práticas de auditoria em encontro no TRE-BA

A Controladoria do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia participou de um encontro de representantes de órgãos de auditoria interna do Poder Judiciário do estado, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, na segunda-feira (14).

Foram discutidas práticas de auditoria e a melhor forma de atender as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente a que determina que os núcleos de auditoria interna se abstenham de exercer atividades próprias e típicas de gestão.

Pela controladoria do TJBA participaram o controlador-chefe, Danilo Santana, e o coordenador de auditoria, Maurício Silva, ao lado de representantes da Secretaria de Controle Interno do TRE; da Auditoria Interna do Tribunal Regional Federal - 1ª Região; e do Tribunal Regional do Trabalho.

“Esse encontro é um desdobramento do III Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em junho, e que teve a presença dos órgãos de auditoria interna de todos os tribunais brasileiros”, explicou Danilo Santana.

Ele lembrou que em Pernambuco, o Tribunal de Justiça da Bahia teve seu projeto Implantação do Sistema de Controle Interno nos Processos de Contratação Administrativa e Fiscalização de Contratos selecionado para apresentação como boa prática.

Ainda segundo Danilo Santana, o TJBA “pretende realizar, periodicamente, encontros similares com vistas a promoção da cooperação técnica recíproca para a troca de experiências e para a capacitação do corpo técnico, indispensáveis para a profissionalização da atividade”.

Texto: Ascom TJBA

Desembargador Lourival Trindade lança livro sobre julgados criminais nesta quinta (17)

O desembargador Lourival Almeida Trindade lança, nesta quinta-feira (17), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, a partir das 17 horas, o livro Julgados Criminais Garantistas.

A obra, que traz a assinatura da editora Empório do Direito, reúne julgados do desembargador em sua atuação no Tribunal de Justiça da Bahia. São mais de 300 páginas com posicionamentos do magistrado em processos da Primeira Câmara Criminal da Corte.

"Com suas decisões, o autor mostra, além da erudição e apuro técnico, uma visão humanista que compreende o caráter excepcional do exercício do poder punitivo pelo Estado". diz o professor Sebástian Borges de Mello, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em prefácio do livro.

"O desafio do desembargador Lourival é o de aplicar no cotidiano o que defendemos teoricamente, no eterno jogo da jurisdição, em que nem sempre somos capazes de fazer prevalecer o que pensamos", afirma, na apresentação da obra, o juiz Alexandre Morais da Rosa, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 


 

Varas dos Juizados Especiais Criminais e Núcleo da Justiça Restaurativa passam a funcionar em novo endereço a partir de hoje (16)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participa nesta quarta-feira (16), às 17h, da inauguração das novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa.

A partir de agora as unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino, s/n, bairro da Lapinha/Liberdade. As audiências da 5ª Vara serão realizadas de segunda à sexta, a partir das 7h, enquanto as da 6ª Vara irão ocorrer a partir das 13h. Além das sessões, os atendentes judiciários das unidades irão auxiliar o público que comparecer ao local das 7h às 19h. 

O prédio, que anteriormente abrigava as 1ª e 2ª Vara do sistema de Juizados Especiais, passou por uma série de reformas promovidas pela Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (SEAD). O ambiente teve as instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas reformadas, além de ganhar uma nova pintura e ampliação do estacionamento. Após a realização das obras, o local ganhou banheiros novos (adaptados para atender portadores de necessidades especiais) e um elevador. 

"A expectativa com a mudança é a melhor possível. Houve uma reforma considerável, e o ambiente foi adaptado de forma a abrigar a 5ª e 6ª Vara e o Núcleo de Justiça Restaurativa, onde temos salas de mediação, multiuso e para a equipe multidisciplinar (composta por psicopedagogos e assistentes sociais)”, explica a juíza titular da 6ª Vara do sistema de Juizados Especiais, Ana Maria dos Santos Guimarães.

O cidadão que procurar a unidade será recebido pelos atendentes judiciários da unidade, que por sua vez encaminharão a demanda aos conciliadores para a realização de uma audiência inaugural de conciliação. Uma vez identificado que o problema cabe à Justiça Restaurativa, a demanda é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que solicita ao magistrado que o conflito seja encaminhado ao Núcleo. Vale salientar que os juízes também poderão remeter o conflito ao Núcleo através de ofício.

Posteriormente, o magistrado nomeia um facilitador da equipe multidisciplinar para mediar o conflito em específico. Este profissional, por sua vez entra em contato com as partes para verificar se estas consentem ou não que a demanda seja submetida a justiça restaurativa. Nessa etapa acontece o diálogo para verificar a possibilidade de solução do conflito de forma não judicializada, restaurando o relacionamento entre as partes. 

A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, também acredita que a mudança de endereço representa uma melhoria na continuidade de aplicação das práticas de Justiça Restaurativa nos juizados criminais. 

A magistrada também destacou o apoio recebido da presidência e da desembargadora Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, como o intuito de aperfeiçoar o trabalho que vem sendo realizado no âmbito da justiça restaurativa. “Esse apoio tem levado a dinamizar a aplicação dessas práticas através de cursos que têm formado mais facilitadores capacitados para trabalhar conosco nessa nova unidade no núcleo de justiça restaurativa”, afirma

Texto: Ascom TJBA

Sugestões para o decreto presidencial de indulto natalino de 2017 podem ser enviadas até 18 de agosto

Até o dia 18 de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estarão recebendo propostas para elaboração do Decreto de indulto natalino.

Todos os anos, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. Os critérios para definir o perfil dos presos a serem beneficiados começam a ser elaborados a partir dessas sugestões. Qualquer pessoa ou instituição pode enviar propostas.

Após a avaliação das sugestões, o Conselho vai realizar uma audiência Pública no dia 15 de setembro, no auditório Tancredo Neves, no edifício sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, para avaliar as sugestões enviadas. A proposta para o indulto será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.

Quando um sentenciado pode ser beneficiado pelo indulto natalino e sua pena declarada extinta. Já a saída temporária – prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) – é autorizada pelo juiz para os presos do regime semiaberto em casos específicos, inclusive por ocasião do Natal. Essa saída não pode ser superior a sete dias, podendo ser renovada por quatro vezes durante o ano. O juiz pode definir que haja monitoração eletrônica, o que já é praticado em alguns estados. 

As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou através da via postal para a Esplanada dos Ministérios – bloco T, edifício sede do Palácio da Justiça, 3° andar, sala 303 – CEP 70064-900 – Brasília/DF.

Texto: Ascom TJBA

Diretoria de Recursos Humanos do TJBA capacita servidores em gestão de frequência

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça da Bahia iniciou um curso de capacitação de gestores do Sistema de Gestão de Frequências para os servidores do Judiciário (Gefre).

A primeira turma, com 10 servidores da Comarca de Salvador, foi capacitada na manhã desta terça-feira (15), na sala do Gefre, no edifício anexo do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

O curso aborda os procedimentos obrigatórios na gestão de frequência dos servidores, apontando para a construção de um novo conceito de gestão e melhor desempenho funcional, buscando a importância das regras.

Os gestores do Gefre interessados em participar do curso de valorização do servidor devem se inscrever pelos telefones 3372-7571 e 3372-1781, das 9 às 12h, ou na Sala 102, do prédio Anexo do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Salvador ganha terceira Vara da Justiça pela Paz em Casa durante visita da presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, vem a Salvador na próxima sexta-feira (18) para participar da solenidade de instalação da terceira Vara da Justiça Pela Paz em Casa da capital baiana, às 9h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia. A unidade funcionará no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela.

A medida, adotada pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, busca atender a uma demanda crescente nas duas unidades existentes que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil.

A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10).

A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça Pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que passará a contar com sete varas na Bahia.

A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a última sessão do Tribunal Pleno, no dia 9 de agosto.

Na Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência contra a mulher. O estado conta atualmente com seis varas especializadas, quatro delas nas comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista.

A ministra, que preside o Conselho Nacional de Justiça, vai participar, também no dia 18, da 11ª Edição da Jornada Lei Maria da Penha, que pela primeira vez acontece fora de Brasília. O evento será realizado no auditório do TJBA.

O evento, realizado desde 2007, é voltado para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica.

Nesta edição, a jornada adotou como perspectiva a importância da Justiça Restaurativa como uma alternativa de inserção de todo o núcleo familiar para a resolução do problema.

Texto: Ascom TJBA
 

Teia de Sustentabilidade da Bahia avalia uso de energia fotovoltaica em órgãos públicos

A criação de selos ecológicos de certificação, a geração de energia fotovoltaica e a instituição de um fundo de economia de custos foram ações propostas durante a segunda reunião após a criação da Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, realizada nesta segunda-feira (14), no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

A teia foi criada no final do mês de julho, envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o Tribunal Regional Federal, Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral com objetivo de desenvolver ações voltadas para a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.

Na reunião, dirigida pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, coordenadora do Núcleo Socioambiental do TJBA, foi formado um grupo específico, com participação de servidores das áreas de engenharia, jurídica e de licitações para iniciar os primeiros estudos que resultarão na implantação das ações propostas.

Os selos de certificação são uma forma de atestar que as ações sustentáveis desenvolvidas estão voltadas para equipamentos e produtos eletrônicos; a anergia fotovoltaica é aquela produzida a partir de luz solar; e o fundo de recursos viria da economia com medidas ambientais.

Em uma explanação sobre o uso da energia fotovoltaica no serviço público, o servidor Átila Queiroz, do TRT-5, destacou as vantagens que o Governo somaria com a medida. “Certamente, no tempo devido, entre 4 e 7 anos, o Governo deixaria de investir altos valores com grandes usinas, o que é grande importância”, disse.

Participaram da reunião, representantes do TRT5-BA; TRE-BA; TRF1 - Seção Judiciária da Bahia; Ministério Público Federal e integrantes do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os trabalhos foram dirigidos pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, contando com participação dos secretários de Administração, Cláudia Nascimento; do Planejamento, Igor Caires; do diretor do TJBA, Cícero Moura; e dos juízes Marta Moreira e Gilberto Bahia.

A próxima reunião da Teia de Sustentabilidade foi marcada para dia 18 de setembro, em princípio na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, quando o grupo deverá apresentar os primeiros estudos sobre o uso da energia fotovoltaica nos órgãos públicos da Bahia, especialmente aqueles integrantes da teia de sustentabilidade.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Magistrados e servidores participam de debate sobre a Justiça Divina e a Justiça Humana

Um debate sobre justiça com viés ligado à doutrina espírita foi realizado ontem (14) entre magistrados e servidores. A temática integra a série Roda de Conversa, promovida pelo desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e Juventude.

O analista judiciário da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA, Marcel Mariano, proferiu a palestra com o tema “Justiça Divina e Justiça Humana em análise”.

Ele abriu a discussão com um apanhado histórico das primeiras leis humanas na Terra, abordando os 10 Mandamentos e o Código de Hamurabi.

Em seguida, analisou como o ser humano se comporta hoje na sociedade, fazendo uma relação com o funcionamento atual dessas leis e a paridade delas com as leis divinas. O debate abordou a Bíblia, o Alcorão (livro sagrado muçulmano) e o Torá (escrituras religiosas judaicas). “Depois abordamos como a lei divina funciona na vida de cada pessoa, de acordo com o nível de evolução pessoal”, acrescentou Mariano.

A presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve presente no debate, que aconteceu às 10h, no prédio anexo. “Foi uma reunião fraterna e muito rica de valores. Ao final da exposição abrimos para as perguntas e todos puderam participar”, avaliou o servidor Marcel Mariano.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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