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Criado grupo para agilizar trabalhos nas secretarias dos Juizados

 O presidente do Tribunal de Justiça desembargador, Eserval Rocha, determinou a realização de saneamento nas secretarias dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor e na secretaria do Juizado Especial Criminal, entre os dias 13 de agosto e 30 de setembro, em Salvador.

Os trabalhos serão nas secretarias dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor da Federação, turnos matutino e vespertino, de Brotas/IAPI, turno matutino, e da Unijorge, turnos matutino e vespertino; e na secretaria do Juizado Especial Criminal de Itapuã, turno vespertino.

A decisão do presidente do Tribunal levou em consideração de realato do Grupo de Fiscalização e Apoio à Secretaria e de Acompanhamento ao Cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dando conta do acúmulo de processos e de petições aguardando análise de movimentação, e também de um elevado número de processos conclusos para sentença nas unidades.

No mesmo decreto o desembargador Eserval Rocha designou oito servidores para, sob a presidência da juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Luciana Carinhanha Setubal, auxiliarem os trabalhos de saneamento, especialmente na análise de processos paralisados e de petições.

Os trabalhos serão desenvolvidos virtualmente, pelo Sistema Projudi, e presencialmente, quando necessário, e contarão com a colaboração dos juízes leigos vinculados aos juízes de Direito ora designados como cooperadores.

Texto: Ascom TJBA

Vara Crime de Salvador realiza audiência inovadora por videoconferência

 A 1ª Vara Crime de Salvador realizou uma inovadora audiência por videoconferência no Fórum Criminal de Sussuarana. O recurso foi utilizado para colher o depoimento do traficante Genilson Lima da Silva, conhecido como “Perna”, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Cantanduvas, no Paraná.

Inédito na Bahia, o interrogatório por videoconferência foi realizado com apoio do Ministério da Justiça e atende à Lei Federal 11.900, a qual permite a utilização deste recurso para, por exemplo, prevenir risco à segurança pública e impedir a influência do réu nas testemunhas ou vítima.

Juíza titular da 1ª Vara Crime, Eliene Oliveira presidiu a sessão, realizada dia 7 (quinta-feira) e ressaltou os benefícios na iniciativa: “Ela deveria ser estendida para outros casos, tendo em vista que presos de alta periculosidade oferecem risco na escolta policial, uma vez que poderia ser armado um complô para dar fuga ao detento, e também podem ter contatos com as testemunhas, induzindo seus depoimentos”.

Segundo a magistrada, a videoconferência também se traduz em economia, reduzindo custos com deslocamento, e agilidade processual, porque garante a realização da audiência, sem a possibilidade de remarcação caso não haja efetivo policial para realizar a escolta.

Promotor designado para o processo que tem “Perna” como réu, José Ubiratan, do Ministério Público da Bahia, também aplaudiu a ação: "Ela é iniciativa ótima porque viabiliza e dinamiza os processos, especialmente os que tratam de presos de alta periculosidade. Reduz o custo processual e atende um desejo do Código de Processo Penal.”, Segundo o promotor, a expetativa é de que o Tribunal “invista para que a realização de audiências por videoconferência se tornem corriqueiras em todo o Estado."

No dia 10 de setembro, o recurso será utilizado no colhimento de mais um depoimento de “Perna” bem como para ouvir o Antônio Marcelo dos Santos, vulgo “Caolho”, réu que se encontra detido no Conjunto Penal de Serrinha, no interior da Bahia.

Texto: Ascom/TJBA Foto: Nei Pinto

 

 

 

Magistrados terão curso de Execução Penal com professor Guilherme Nucci

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai promover, no dia 19 de setembro, o curso Desafios da Execução Penal e das Prisões Cautelares, destinado aos magistrados que trabalham com o Direito Penal.

O palestrante é o professor Guilherme de Souza Nucci, mestre, doutor, professor e livre docente pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

A apresentação, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, vai abordar a teoria e a prática dos desafios da execução penal e das prisões cautelares no contexto atual.

Os encontros do professor Nucci com os magistrados acontecem em dois turnos. Os horários serão informados aos juízes que lidam com execuções penais e prisões cautelares.

Toda a programação terá ampla divulgação no site do Tribunal de Justiça e nas revistas semanais eletrônicas TJBA Mais e TJBA News.

O curso se justifica pelo fato de a execução penal constituir-se, hoje, um ramo autônomo de estudo científico, o Direito de Execução Penal. Trata-se de um dos pontos de maior sensibilidade para a atuação do juiz, em razão da situação do sistema prisional brasileiro.

As prisões cautelares contribuem para a superlotação das cadeias e estabelecimentos penitenciários, motivo pelo qual também precisam ser estudadas e cuidadas em profundidade, de acordo com a proposta do curso

O conhecimento da Lei de Execução Penal, doutrinária e em relação à jurisprudência, favorece – e muito – o trabalho cotidiano do magistrado, assim como o capítulo específico do Código de Processo Penal no tocante às prisões e outras medidas cautelares, após a Lei 12.403/2011.

As inscrições encontram-se abertas por meio do envio de e-mail para a Unicorp com os dados funcionais do magistrado: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O curso será certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), contando como carga horária para fins de formação continuada do juiz.

Texto: Ascom/TJBA

TJBA cumpre Resolução do CNJ e define regras para uso de espaços públicos

Um mínimo de 15, o máximo de 35 metros quadrados. Essas são as medidas estipuladas na cessão de uso de espaços públicos para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pelo Decreto Judiciário nº 495/14, publicado na edição de hoje (12) do Diário da Justiça Eletrônico.

O decreto prevê que as três instituições terão o limite máximo de área de 15 metros quadrados nas comarcas de Entrância Inicial; 20 metros quadrados nas de Entrância Intermediária e 25 metros quadrados para Entrância Final, de acordo com projetos elaborados pela Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça.

Em Salvador, comarca de Entrância Final, o limite poderá ser ampliado para 35 metros quadrados desde que haja área disponível e que a cessão não comprometa o funcionamento das outras unidades instaladas no imóvel.

A determinação atende à Resolução nº 114, do Conselho Nacional de Justiça que, dentre outras disposições, trata do planejamento, da execução e do monitoramento de obras no Poder Judiciário.

E é uma resposta a processos de inspeção realizados pelo próprio Conselho, em 2008 e em 2009, referentes à impossibilidade de cessão de uso, a título gratuito, de espaços públicos para entes privados ou entes públicos que desenvolvam atividade econômica.

A medida ressalta que a Administração Pública não deve arcar com os custos das atividades de terceiros e lembra do Decreto Judiciário nº 112/2014, publicado em fevereiro passado e que estabelece medidas para a gestão de despesas e controle do gasto com pessoal e custeio, no âmbito do Poder Judiciário baiano.

O decreto também estabelece obrigações do cessionário de uso de espaço público, além de outros que venham a ser previstos no instrumento de cessão, a exemplo da conservação e a manutenção do objeto cedido, e o pagamento da contraprestação pela cessão de uso.

Por fim, ficam estipulados os valores para a utilização de espaço publico, em todas as comarcas, sob o regime de permissão de uso.

Clique aqui e veja na íntegra o Decreto Judiciário nº 495/14.

 

Texto: Ascom TJBA

 

Programa SER: servidor de Ubaitaba vence concurso do Dia dos Pais

O servidor Carlison Panfilo Lemos de Santana, da Vara Crime da Comarca de Ubaitaba, venceu o concurso “SER Pai é...”, instituído pelo Tribunal pelo Tribunal de Justiça da Bahia para seus servidores, sempre na data em que se comemora o Dia dos Pais.

O resultado do concurso, cujo prêmio é oferecido por parceiros do Programa SER, foi anunciado durante o chat com o fisioterapeuta Marcus Vinicius Albertazzi Souza de Oliveira, realizado na tarde de quinta-feira (7). O vencedor recebeu um voucher de R$160,00, oferecido pela empresa Trajano Moda Masculina.

Carlison Panfilo Lemos de Santana foi um dos 30 servidores que entraram na sala do bate-papo virtual para acompanhar as orientações prestadas pelo fisioterapeuta sobre o tema “Lesões osteomusculares decorrentes das atividades recreativas dos finais de semana”.

O servidor de Ubaitaba venceu o concurso com o seguinte texto:
“Ser pai é...
Ser próximo, mesmo que a distância física se agigante.
Amar até mesmo quando os motivos lhe faltem.
Perceber no olhar até aquilo que as palavras não expressam.
Ter como meta eterna de vida cuidar dos seus.
Entregar-se sem esperar a recíproca.
Enfim, amar sem limites.”

Cinco outros servidores que participaram por mais tempo do chat receberam brindes (gravatas e cintos) oferecidos pela Bilbao, também parceira do Clube de Serviços do Programa SER. As duas empresas dão descontos de 20% (Bilbao) e 15% (Trajano) em todos os seus produtos de venda.

O próximo chat será dia 28 de agosto, às 13 horas. As dúvidas que não puderam ser respondidas agora podem ser encaminhadas para o e-mail do fisioterapeuta Marcus Albertazzi ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

Texto: Ascom TJBA

Valorização do 1º Grau: Teixeira de Freitas ganha 1ª Vara do Sistema dos Juizados

Inaugurado em 1991, o Juizado Especial em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, a 810 quilômetros de Salvador, acaba de ganhar uma nova história. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, inaugurou na tarde de ontem (6) a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca.
Na prática, significa que a unidade terá, obrigatoriamente, que contar com um juiz titular, e não mais substituto, como vinha acontecendo há mais de duas décadas.

“Essa será uma forma de aproximar a justiça do povo, com o objetivo de resolver com mais eficiência os trabalhos, facilitando o acesso à justiça”, disse o presidente.
A instalação obedece a uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juizados especiais funcionem, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a implantação. O Edital para o preenchimento da vaga para juiz deve ser publicado nos próximos dias.

Por isso, a chegada da comitiva da Presidência, integrada também pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, e juízes auxiliares da Corregedoria, foi festejada por toda a comunidade jurídica de Teixeira de Freitas e região.

Magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, autoridades locais e representantes da comunidade lotaram o salão do júri do antigo fórum da comarca, onde funciona o Juizado.

A juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, fez as vezes de mestre de cerimônia da sessão, presidida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, Roney Jorge Cunha Moreira.

Câmara – Como havia feito pela manhã em Porto Seguro, o presidente anunciou que irá propor a criação da Câmara Especial do Extremo Sul, descentralizando a prestação jurisdicional do 2º Grau. A reação do público foi a mesma da comarca vizinha: muitos aplausos e agradecimentos pela atenção dedicada à região.
A instalação da unidade completou a visita ao Sul e ao Extremo Sul do Estado, iniciada no último dia 4. Na segunda-feira, o presidente instalou oficialmente o novo fórum de Itabuna, construído ainda na administração passada, do desembargador Mário Hirs.

No dia seguinte, visitou o fórum de Ilhéus, onde se reuniu com magistrados e visitou as instalações do prédio.

Na quarta-feira, instalou as varas de Família e de Fazenda Pública – ambas com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – em Porto Seguro.

Texto e foto: Ascom TJBA

Proposta de criação da Câmara Especial do Extremo Sul entusiasma região

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, anunciou na manhã de hoje (6), no Fórum de Porto Seguro, sua intenção de enviar ao Tribunal Pleno, proposta de criação da Câmara Especial do Extremo Sul do Estado. Caso aprovada, a proposta seguirá, em forma de projeto de lei, para a Assembleia Legislativa, nos moldes da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste, em abril deste ano.

O anúncio foi feito durante a instalação da Vara de Família e da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, as primeiras a funcionarem com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no interior do estado. O presidente do Tribunal de Justiça explicou que a câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e, em grau de recurso, oriundos das comarcas incluídas na região.

A descentralização da Justiça do 2º Grau tem sido a preocupação do Judiciário de outros estados brasileiros, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco que já conta com lei estadual que criou duas câmaras regionais. A primeira delas em Caruaru, com jurisdição sobre as comarcas do agreste; a segunda câmara será instalada no sertão, em comarca a ser definida.

Promessa - Assim que chegou ao Fórum de Porto Seguro, por volta das 9 horas, o presidente Eserval Rocha foi recebido com entusiasmo pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, José Arruda. “O senhor prometeu e cumpriu!”, disse ele, referindo-se ao compromisso do presidente do Tribunal, assumido no encontro com os advogados da região há aproximadamente dois meses, em Salvador. Na oportunidade, o presidente garantiu que visitaria a comarca e prometeu melhorias na prestação jurisdicional da região.

Em breve pronunciamento, o presidente lembrou das dificuldades em conciliar demandas com o orçamento insuficiente. Mas ressaltou a “importância singular” da implantação da unidade de 2º Grau para o Extremo Sul. “Espero retornar a Porto Seguro para a instalação da câmara. Não faltarão esforços para que esse sonho se realize”, encerrou ele, muito aplaudido por juízes, servidores, advogados e autoridades locais que lotaram o Salão do Júri, onde a rápida solenidade foi realizada.

Também participaram da cerimônia, presidida pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, juízes auxiliares da corregedoria, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Marielza Brandão, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Nartir Dantas Weber, o vice-prefeito Humberto Nascimento, vereadores, promotores de Justiça e defensores públicos.

Após a instalação das varas judiciais, o presidente Eserval Rocha, acompanhado da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, do juiz diretor do fórum, juiz Fernando Machado Paropat Souza, e de assessores, visitou as instalações do fórum.

Ainda na tarde desta quarta (6), o presidente irá instalar a Vara do Sistema de Juizados Especiais de Teixeira de Freitas.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Obaianao.net

Vara de Acidentes do Trabalho de Salvador começa a operar com o PJe

“Vejo com bons olhos, e esperançosa de uma melhor qualidade dos serviços, de modo a beneficiar tanto os jurisdicionados quanto os magistrados.” Assim, otimista, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira falou sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Salvador.

A juíza lembrou que não há processos virtuais na unidade judicial. Todos tramitam na forma tradicional, de documentos em papéis, e com a necessidade da entrada no setor de protocolo do Fórum Ruy Barbosa. “Agora estamos começando a era digitalizada justamente com o PJe, e isso, acredito, vai ajudar na implantação”, disse a magistrada.

O sistema informatizado de processo judicial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Poder Judiciário, começou a funcionar na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho na última segunda-feira (4), quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia protocolou o primeiro processo digitalizado de um terminal de computador, fora do Fórum Ruy Barbosa.

Esta é a segunda vara judicial de Salvador A utilizar o PJe, instituído pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça. A primeira foi a 13ª Vara da Fazenda Pública, cuja instalação, em abril, contou com a presença do então presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Servidores da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Município receberam treinamento, no final do mês passado, para operar o sistema.

“Todos foram treinados, mas vamos continuar com um acompanhamento operacional, a par da utilização do sistema”, disse Uraquitan Filho, diretor de Informática da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal de Justiça.

Valorização do 1º Grau: Porto Seguro e Teixeira de Freitas ganham novas unidades judiciais

Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado, ganha hoje (6) mais duas unidades judiciais. Às 9 horas, o presidente Eserval instala a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a 1ª Vara da Fazenda Pública.

A solenidade, presidida pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da Vara Cível, também marca a chegada do Processo Judicial Eletrônico (Pe) ao interior do Estado. As duas varas começarão a funcionar com o sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

À tarde, será a vez de Teixeira de Freiras, também no Extremo Sul, receber a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A unidade terá competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/95.

A instalação segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de funcionamento de Juizados Especiais, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura.

Teixeira de Freitas já possui um Juizado Especial, com quadro próprio de servidores, estrutura física e tecnológica adequadas. Mas, até hoje, não contava com uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

Texto: Ascom

Leilão de bens do Tribunal de Justiça da Bahia rende mais de R$150 mil em lances

Um leilão de bens móveis em desuso, considerados inservíveis, das unidades do Tribunal de Justiça da Bahia, rendeu mais de R$150 mil em lances nesta terça-feira (5). O ágio - diferença positiva entre o preço negociado de um bem em relação ao seu valor nominal – foi de 92,8%.

Ao todo, 37 lotes, que reuniram equipamentos de informática, móveis em aço e em madeira, cadeiras, máquinas e equipamentos, dentre outros, foram leiloados no Galpão da Coordenação de Distribuição, próximo à Estação Rodoviária Mussurunga, em Salvador.

Qualquer pessoa e empresa, pública ou privada, puderam participar do leilão. Não puderam participar da iniciativa dos agentes públicos ou servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal.

Os objetos foram vendidos no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontravam, e deverão ser entregues a partir de quinta-feira (7).

A expectativa é de que o próximo leilão seja realizado ainda em novembro deste ano.

Texto: Ascom TJBA

Tribunal avança em economia e transparência com licitação para compra de alimentos

Em um ano marcado por redução de despesas no Poder Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tomou mais uma iniciativa para cortar, de maneira transparente, gastos com aquisições e compras.

Desta vez, a iniciativa consistiu na publicação de Ata do Registro de Preços para licitação de futura e eventual aquisição de frutas. Os alimentos em questão são destinados a atender as necessidades de fornecimento de lanches durante as sessões ordinárias e extraordinárias de julgamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJBA, as quais somam cerca de 540 por ano.

Formalizada através do processo licitatório eletrônico, cujo edital contendo todos os termos da aquisição, inclusive justificativa e destinação do objeto, foi divulgado na internet, a ata tem validade de um ano e permite que as quantidades sejam adquiridas conforme eventual necessidade.

Utilizada para aquisição de produtos perecíveis e de grande reposição, tais quais tonners e outros materiais de escritório, a Ata do Registro de Preços substituiu o modelo antigo de compras destes alimentos, as quais eram realizadas sem licitação, através de tíquetes.

No sistema anterior, por tíquetes, o gasto com os alimentos alcançava cerca de R$ 20 mil reais por mês. Agora, com a Ata de Registro de Preços, o valor não passará de R$ 4,5 mil, pois é o limite máximo de despesa prevista. No novo sistema, o tribunal vai comprando os produtos à medida em que tem necessidade de reposição, sem atingir, obrigatoriamente, o valor integral.

Vale lembrar que, ainda este ano, no início da gestão do presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, os contratos de tíquete do TJBA não foram renovados, gerando uma economia de R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Texto: Ascom TJBA

 

Novo fórum de Itabuna é inaugurado oficialmente; seis varas já funcionam no prédio

Itabuna, maior cidade do Sul do Estado, ganhou, na tarde de hoje (4) um fórum para funcionamento de cinco varas cíveis e uma da Fazenda Pública. O prédio, inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, conta com cinco pavimentos que garantem mais espaço e conforto para o trabalho de servidores e magistrados.

Em um breve discurso, o presidente Eserval Rocha afirmou sua "satisfação em inaugurar o prédio, construído ainda na gestão anterior, do desembargador Mário Hirs”.

Para o desembargador Eserval Rocha, acima de tudo, está a vontade de vencer os obstáculos. “Todos sabemos das dificuldades orçamentárias, mas não se pode falar em valorização dos magistrados e servidores e de uma boa prestação jurisdicional sem que estes tenham condições de trabalho”, afirmou.

O servidor Oduvaldo Melo, escrivão da terceira vara cível, elogiou a iniciativa do tribunal no sentido de melhorar as condições de trabalho. “Aqui é mais espaçoso e com isso, também ficamos mais sossegados. Já sentimos o aumento na produtividade", disse.

O prédio tem a vara da Fazenda Pública no segundo subsolo. No primeiro subsolo, funcionarão a quarta e a quinta vara cíveis.

Além da copa e do setor de protocolo e distribuição, o térreo abriga a terceira vara cível e, no primeiro andar, funcionarão a primeira e a segunda vara cíveis. Atendendo às necessidades de sustentabilidade, o projeto arquitetônico valoriza a luz natural, resultando em economia na despesa com energia elétrica.

O juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, diretor do fórum, considerou importante o passo dado pela comarca de Itabuna com a inauguração do fórum. Ele hasteou a bandeira do tribunal, na cerimônia de inauguração, enquanto o presidente Eserval Rocha içou a bandeira do Brasil.

Também estiveram presentes na cerimônia a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Vilma Costa Veiga e o procurador do município, Harrison Leite, além de juízes da comarca, advogados e servidores.

Texto: Ascom TJBA

Corregedoria Geral da Justiça divulga produtividade das Varas Cíveis

Com objetivo de valorizar o trabalho do magistrado de 1º grau, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia baixou editais divulgando a relação dos 10 juízes da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, e dos cinco juízes da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador mais produtivos.

Segundo o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, o propósito, também, “é do levantamento de dados para um diagnóstico quanto ao cumprimento das metas e quotas mínimas de produtividade pelos juízes e servidores da Capital”.

O cálculo dos índices de produtividade e desempenho do magistrado foi pela média dos dez magistrados mais produtivos em 12 meses efetivos de trabalho. Os dados foram coletados junto ao Sistema Justiça Aberta (CNJ).

O corregedor disse que, muito embora os números mostrem, matematicamente, uma produção, “eles nem sempre aquilatam a produtividade, pois o trabalho do juiz é uma atividade intelectual, e sua qualidade não pode ser medida por tempo”.

Na avaliação do desembargador José Olegário Monção Caldas, certas audiências, devido às suas características, por exemplo, podem demandar mais tempo que outras; as sentenças são como uma produção intelectual, também têm suas características.

Mas, adverte o corregedor geral, tanto as audiências quanto as sentenças exigem certos parâmetros de produtividade, com vistas à maior rapidez na prestação jurisdicional, daí a Corregedoria Geral da Justiça divulgar os juízes mais produtivos.

Clique aqui e aqui e veja os editais com a relação dos juízes mais produtivos

Texto: Ascom TJBA

Bens inservíveis do Tribunal de Justiça vão a leilão no dia 5 de agosto

 O Tribunal de Justiça da Bahia vai realizar na terça-feira, dia 5 de agosto, um leilão de bens móveis em desuso, considerados inservíveis, e antieconômicos ao uso nas suas unidades.

São 37 lotes que reúnem equipamentos de informática, móveis em aço e em madeira, cadeiras, máquinas e equipamentos, sucata, alumínio e peças de elevadores.

A venda será feita pelo leiloeiro oficial Maurício Paes Inácio a partir das 8 horas, no nº 4.289 da avenida Luiz Viana Filho (Paralela), no Galpão da Coordenação de Distribuição, próximo à Estação Rodoviária Mussurunga, em Salvador.

Os arremates, com os lances iniciais, somam cerca de R$ 50 mil. Os técnicos da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça explicam que os objetos serão vendidos no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram.

Não caberá qualquer reclamação posterior, conforme edital publicado no dia 30 de junho, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Qualquer pessoa e empresa, pública ou privada, podem participar do leilão, à exceção dos agentes públicos ou servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os objetos estão à disposição dos interessados, para apreciação, dia 4 de agosto, das 9 às 16 horas, no nº 4.289 da avenida Luiz Viana Filho (Paralela), no Galpão da Coordenação de Controle Patrimonial, próximo à Estação Mussurunga, e no nº 108 das Granjas Rurais Presidente Vargas, à Travessa da Nigéria, Galpões B e D, em Pirajá, adjacente à avenida Gal Costa.

Os lotes arrematados serão entregues após o primeiro dia útil da realização do leilão, e as notas fiscais relativas a lotes cujos pagamentos forem efetuados em cheques, serão emitidas após compensação bancária.

As despesas decorrentes com a remoção, transferência de propriedade, multas e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta exclusivamente do licitante vencedor.

Clique aqui e veja o edital.

Texto: Ascom TJBA

Comissão Judiciária de Adoção realiza primeira reunião com novos integrantes

 Foi realizada, nesta sexta-feira (1º de agosto), a primeira reunião da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-Bahia), após a designação dos novos integrantes pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, no início do mês de julho passado.

Entre os pontos debatidos, disse a presidente da comissão, juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira, destacou-se a proposta de apresentação dos relatórios pós-adotivos, a serem encaminhados obrigatoriamente pelos adotantes, sobre a situação dos adotados, para que sejam distribuídos entre todos os integrantes da comissão.

“Isso é uma inovação”, destacou a juíza, explicando que até então os relatórios são vistos e apreciados apenas pela presidência da comissão. “Com essa medida, amplia-se a participação dos seus integrantes”, completou.

Ela disse que durante a reunião foram avaliados novos casos de habilitação de pretendentes, indicação de crianças para adoção e distribuídos processos para relatórios. “Terminamos a manhã com bons resultados”, comemorou.

Participaram da reunião os juízes Maurício Albagli Oliveira, Andréa Tourinho Cerqueira, Aracy Lima Borges, Cenina Maria Cabral Saraiva, Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, Patrícia Didier de Moraes Pereira, além da assistente social Helena Menezes e a psicóloga Rita de Cássia Batista. Ainda integra a comissão a assistente social Elba de Lima Pinto.

Importância da adoção
Na avaliação da juíza Andréa Tourinho Cerqueira, que passou a integrar a Cejai-Bahia, o processo de adoção, tanto nacional quanto internacional, não passa somente pelo Poder Judiciário, mas também envolve toda a sociedade, especialmente especialistas em psicologia e assistência social. “Nosso sistema legal de adoção decorre de muitos anos de experiência e segue passos que levam à coesão da família”, disse a magistrada, da 10ª Vara de Substituições.

Sua fala foi endossada pela juíza Cenina Maria Cabral Saraiva, também nova integrante da comissão. “A adoção tem grande importância na constituição de uma sociedade de paz, de amor, assentada na família”, disse a magistrada, acrescentando que pretende contribuir no sentido de incentivar as adoções.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Programa SER realiza concurso cultural em homenagem aos pais

 Todos os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, menos aqueles lotados na Secretaria de Administração e na Assessoria Especial da Presidência II, podem participar do concurso promovido pelo Programa SER, para marcar a passagem do Dia dos Pais.

A participação é gratuita e o servidor deve enviar uma frase ou texto de até 5 (cinco) linhas sobre o tema “SER PAI É”. O texto deve ser de autoria própria e enviada do dia 1º ao dia 6 deste mês, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com o nome do servidor, matrícula, lotação e comarca.

O vencedor será divulgado durante o chat em homenagem ao Dia dos Pais, em 7 de agosto, das 13 às 14 horas. O bate-papo virtual vai tratar do tema “Lesões osteomusculares decorrentes das atividades recreativas dos finais de semana”, com o fisioterapeuta Marcus Vinicius Albertazzi Souza de Oliveira.

O envio do e-mail será considerado como adesão integral ao regulamento do concurso.

Clique aqui e veja o regulamento.

As frases ou textos serão selecionados pelo Comitê Gestor do Programa SER. O prêmio será entregue na cidade de Salvador, em até 60 dias contados da data da divulgação do vencedor. Caso seja possível, o prêmio poderá ser enviado pelo malote do Tribunal de Justiça, sendo o vencedor residente no interior.

Tendo em vista o caráter cultural deste concurso, nenhum tipo de remuneração será devida pela publicação das frases/textos. Os prêmios serão doados por empresas parceiras do Programa SER.

Feira do Dia dos Pais
A Assessoria de Cerimonial da Presidência vai promover, entre os dias 4 e 13 de agosto, a Feira do Dia dos Pais, na Praça de Serviços do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. A exemplo do anos anteriores, a feira oferece artigos diversos para presentear, além de guloseimas e alimentos.

Texto: Ascom TJBA

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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