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Câmara de Conciliação de Saúde inicia atividades com 100% de acordos

Os primeiros atendimentos na Câmara de Conciliação de Saúde comprovam: a unidade vai mesmo cumprir o papel de atender com rapidez o cidadão e desafogar o Judiciário.


Antes mesmo de estar aberta oficialmente, a câmara atendeu, durante a semana passada, sete pessoas encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado. O aproveitamento foi de 100%. Todas conseguiram entrar em acordo e irão receber medicamentos sem a necessidade de entrar na Justiça.

As primeiras informações sobre o funcionamento da câmara foram comemoradas pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago que, acompanhada do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e do governador Rui Costa, inauguraram na sexta-feira (25) à noite o espaço, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no shopping Bela Vista.

Inicialmente, a câmara vai atender, apenas, pedidos para o fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, a moradores da capital baiana usuários do Sistema Único de Saúde.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h, no guichê 13 do SAC.

Para ser atendido, o morador de Salvador deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

ALTERNATIVA

“Isso prova que estamos no caminho certo. Os acordos pré-processuais, são uma alternativa para o Poder Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

“A judicialização na Saúde é um tema dominante e precisa ser evitada para os casos em que não é necessária”, ratificou o governador Rui Costa. Também compareceram a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o defensor público-geral Clériston Macedo e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes de órgãos que integram a Câmara.

A Câmara foi criada pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, do Conselho Nacional de Justiça, e presidido, na bahia, pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior.

Em 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da unidade.

A câmara tem como objetivo principal tentar solucionar questões por meio de conciliações pré-processuais. Também é possível que em um processo judicial em curso, o magistrado encaminhe a ação para tentar a resolução na unidade.

MEDALHA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, foi condecorada, no início da tarde desta sexta-feira (25), com a medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), oferecida por conta dos 50 anos da instituição. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, entregou a medalha e o diploma correspondente à presidente.

O ministro Humberto Martins, do STJ, que participou do 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, também recebeu a homenagem, na rápida cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

O governo Rui Costa participou da solenidade e fez a entrega da medalha ao ministro. Desembargadores, juízes, da procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli, e do Conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, também estiveram na cerimônia.

A Medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é uma honraria concedida pela Procuradoria com o objetivo de prestigiar pessoas ou instituições que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à PGE e a sociedade em geral.

“Estou muito agradecida pela homenagem e parabenizo à PGE pelos 50 anos”, disse a presidente.

“A medalha é muito significativa para nós. O Tribunal de Justiça da Bahia é uma entidade significativa e muita querida”,

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

 

 

 

 

 

 

Juiz do Paraná defende importância de família acolhedora para crianças

A importância de criar meios alternativos ao não acolhimento institucional em abrigos esteve em debate na segunda ação de capacitação Palestra Família Acolhedora II, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp).

O coral de alunas do Colégio Salesiano Dom Bosco abriu os trabalhos ao cantarem quatro músicas, entre os quais Trenzinho caipira, de Vilas Lôbos, e Amigos para sempre, de Jane e Herondy, com a regência de Cida Barros

A palestra trouxe a Salvador o juiz de direito Sergio Luiz Kreuz, coordenador estadual das varas da Infância e Juventude do Paraná, que falou da experiência de lidar com famílias acolhedoras.

O magistrado agradeceu o convite para abordar o tema, por considerar relevante toda oportunidade de divulgar, incentivar e aprofundar a discussão sobre esta oportunidade de acolhimento por parte de famílias.

A segunda ação de capacitação Palestra Família Acolhedora II aconteceu no auditório da nova sede da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Rua São Francisco, nº 1, Monte Serrat, em Salvador.

O encontro contou com a participação da juíza assessora especial da presidência, Marielza Brandão Franco, e foi conduzido pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia.

A primeira ação Palestra Família Acolhedora I contou com a psicóloga Valéria Brahim, gerente de programas sociais na Associação Terra dos Homens, do Rio de Janeiro, numa iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Unicorp.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Feira reúne parceiros do Programa SER até sexta-feira (2) com descontos

O Tribunal de Justiça da Bahia abriu, na manhã desta segunda-feira (28), na Praça de Serviços da sua sede, em Salvador, a Feira do Programa SER, com a participação de de empresas parceiras cadastradas no Clube de Desconto.

A feira vai até a próxima sexta-feira (2), das 9 às 17 horas, com as empresas parceiras oferecendo descontos nos preços de serviços e produtos a magistrados, servidores ativos, efetivos temporários, aposentados e pensionistas.

Os benefícios e vantagens são oferecidos pelos parceiros do Programa SER (Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor) nas áreas de estética e saúde, alimentação, ensino, modas e acessórios, cultura e lazer, automotivos, turismo e outros serviços.

“Durante a feira, vamos dar descontos de 12%, ou seja, dois pontos percentuais acima do oferecido no nosso contrato com o Programa SER”, disse o representante da Opção Segura, que opera com a empresa de seguros SulAmérica.

A Emotion Tour, na área de turismo, trouxe um pacote de passagens aéreas e de hotelaria nacional e internacional com descontos de 8%. “As vantagens estão no contrato com o Programa SER e ficam depois da feira”, disse a representante da empresa.

Na área de ensino, a WPÓS de graduação à distância oferece bolsas de estudos em condições especiais de até 50%. Outros parceiros, a exemplo da Corretora de Seguros Ltda (Corsel), a Best Service Dedetização e a Recon, empresa nacional de consórcio, também estão com seus serviços a preços com descontos.

Esta é a primeira vez, desde que foi instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em 2010, que o Programa SER (Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor) reúne empresas parceiras em uma promoção dessa natureza.

O objetivo é divulgar serviços, benefícios e vantagens, mostrando seu quadro de parceiros a magistrados e servidores.

HISTÓRIA

O Programa SER foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 525, de 27 de outubro de 2010, com o propósito de desenvolver ações que visam à promoção do Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor, de onde foi gerada a sigla SER.

Surgiu com o propósito de se instituir um olhar diferenciado sobre os colaboradores do Judiciário baiano, criando, por meio da efetivação de suas ações, elementos favoráveis a uma cultura organizacional que evidencia a presença de valores essencialmente humanos no processo da evolução profissional.

De abril de 2011 a dezembro de 2013, o programa foi apresentado às 235 comarcas do interior do Estado e, nessa mesma fase, foi criado o Clube de Descontos Especial do Poder Judiciário (Decreto nº 28/2011), quando teve início a prospecção de parceiros.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

José Cícero Landin Neto eleito presidente da Seção Cível de Direito Público

O desembargador José Cícero Landin Neto foi eleito, por unanimidade, presidente da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, em substituição à desembargadora Telma Laura Silva Britto, que vinha ocupando a vaga.

A eleição foi presidida pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, no início da sessão de julgamento realizada na manhã de quinta-feira (24).

O resultado do pleito foi comemorado por diversos desembargadores que participaram da votação, a exemplo dos desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Júnior e Baltazar Miranda Saraiva.

José Cicero Landin Neto nasceu no distrito de Itapura, município de Miguel Calmon, diplomou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal) em 1982.

Seu ingresso na magistratura ocorreu em 1986, com a designação para a Comarca de Uauá. Depois passou pelas comarcas de Valente, Feira de Santana, Irecê, Xique-Xique e Porto Seguro, até ser promovido para Salvador, em 1993, tendo sido promovido a desembargador em outubro de 2008.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Comarca de Ibirataia, no Sul, promove quatro sessões do Tribunal de Júri

O empenho dos servidores foi decisivo para a comarca de Ibirataia, no Sul do Estado, realizar, com êxito, quatro sessões do Tribunal do Júri, nos dias 17, 18, 21 e 23 de novembro de 2016.

A avaliação positiva da juíza de direito, Mariana Ferreira Spina, titular da comarca de Ibirataia, corresponde à expectativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a mobilização, conforme se pode verificar neste link no site do CNJ.

O Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo o julgamento de processos envolvendo crimes intencionais contra a vida, iniciados até dezembro de 2012.

Os magistrados baianos informaram a designação de 184 júris a serem realizados neste mês, em 51 Comarcas, com destaque para Itabuna, que agendou 17 júris, Eunapólis, com 14, Irecê com 13; e o 1º Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador: 12 júris.

Os números podem sofrer alterações, tendo em vista o fato de unidades judiciárias informarem os dados para complementar a estatística somente depois da realização dos júris.

Os resultados dos julgamentos são transmitidos semanalmente pelos magistrados e imediatamente divulgados na imprensa, objetivando dar conhecimento a população dos resultados e da prestação jurisdicional.

Esta campanha, organizada pelo CNJ e instituída através da Recomendação nº 53/2016, integrante da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem por meta reduzir o número de processos antigos de crimes dolosos contra a vida.

Comarcas que participam do Mês Nacional do Júri:

Acajutiba - Alagoinhas - Anagé - Camacã - Camaçari  - Casa Nova - Cansanção - Conceição do Almeida - Cândido Sales - Catu - Cipó - Euclides da Cunha - Eunapólis - Encruzilhada - Ibirapitanga - Ibirataia - Ilhéus - Irará - Irecê - Iaçu - Itaberaba - Itabuna - Itanhém - Itororó - Itubera - Jaguaquara - Jequié - Jerimoabo - João Dourado - Juazeiro - Laje - Lauro de Freitas - Maracás - Macarani - Miguel Calmon - Morro do Chapéu - Mundo Novo - Nova Viçosa - Paramirim - Ribeira do Pombal - Rio Real - 1º Juízo da 2ª Varado Júri de Salvador - 2º Juízo da 1ª Vara do Júri de Salvador - 2º Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador - Santa Bárbara - Santo Antônio de Jesus - Serrinha - Teixeira de Freitas - Tucano - Ubaíra - Uruçuca - Vitória da Conquista - Xique-Xique

Texto: Ascom TJBA

Vídeo divulga projeto de integração visando desenvolver Justiça Eficiente

O projeto ‘Vencendo Obstáculos para uma Justiça Eficiente’ pretende motivar o servidor e o magistrado a buscar a integração nas ações realizadas nas comarcas de Salvador e de todo o interior do estado.

Para motivar os trabalhadores judiciários e comunicar com eficiência e rapidez os objetivos do projeto, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia produziu um vídeo de 17 segundos.

Clique aqui para e assista ao vídeo.

As mensagens ‘Somos peças de alto valor’ e ‘Construa sua motivação’ estão entre as principais chamadas do vídeo que convida o servidor e o magistrado a fazer parte do trabalho que pretende unir o tribunal em uma só equipe de trabalho.

Para capacitar os servidores, a Unicorp abriu 6.280 vagas em comarcas de todas as regiões do Estado da Bahia. Todos os diretores, assessores, escrivães e pelo menos um servidor de cada cartório estão convocados.

A participação presencial obrigatória será cobrada aos servidores das comarcas de Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus e Porto Seguro.

Clique aqui e saiba mais no site da Unicorp.

O projeto contempla dois cursos: o workshop presencial 'O despertar de novas perspectivas', com inscrições até dia 29, e o curso EAD, 'Instrumentalizando para aumentar a eficiência das práticas cartorárias', até dia 5 de dezembro.

A turma-piloto, formada por 22 servidores e magistrados, convidados pela presidência, participou do workshop ‘O despertar de novas perspectivas: uma Justiça eficiente’, realizado no dia 21 de novembro, na nova sede da Unicorp em Monte Serrat.

Texto: Ascom TJBA


Direitos do cidadão são fortalecidos após congresso de judicialização em saúde

Durante três dias, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo, debateu temas urgentes para a cidadania em relação à judicialização de questões relacionadas à saúde.


O 2º. Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, organizado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do tribunal, terminou na tarde desta sexta (25), depois da realização de 11 debates com a presença de especialistas da Bahia e outros estados.

O último dia dos debates começou com a palestra do médico cancerologista Miguel Ângelo Rodrigues Brandão, que tratou da imunoterapia baseada em evidências. “É preciso desconfiar dos sentidos, pois as aparências enganam”, ressalvou.

O médico falou na mesa número 8, que teve como coordenador o advogado e assessor especial da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fernando Daltro Júnior. Como ocorreu nos dias anteriores, o debate teve intensa participação do público.

O debate seguinte teve como tema o reajuste por mudança de faixa etária nos planos de saúde e reflexões sobre o julgamento do recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça. 

O palestrante, advogado Luis Felipe Conde, lembrou da importância de “maior transparência no relacionamento da indústria farmacêutica com os médicos”, no trabalho coordenado pela médica do tribunal, Jamile Paulino Ferraz.

Em seguida, foi a vez da mesa número 10, com a presença da defensora pública, Paula Pereira de Almeida, que coordenou o debate sobre subfinanciamento da saúde pública, seus desafios e possibilidades.

O palestrante, Mauro Guimarães Junqueira, surpreendeu o público, ao informar que a segunda maior causa de mortes e sobrecarga do Sistema Ùnico de Saúde é acidente de moto, devido ao incentivo e facilidades da aquisição deste tipo de veículo.

APRESENTAÇÃO

Na volta do intervalo para almoço, neste terceiro e último dia do congresso, foi realizado um painel com o tema ‘Perspectivas distintas do princípio da integralidade: como contemplar os direitos de todos e os deveres do Estado?’

O procurador do município de Salvador, Wilson Chaves de França, falou sobre a visão da administração pública e a conselheira estadual de Saúde, Isadora Oliveira Maia, abordou a visão do controle social.

Ainda neste painel, que teve como moderador o juiz federal Alex Schramm de Rocha, a debatedora Maria Elisa Villas-Bôas, defensora pública federal, tratou da visão das instituições essenciais à Justiça.

Para tratar das relações de trabalho na área de saúde com a administração pública, suas possibilidades e irregularidades, o congresso convocou a promotora de Justiça Rita Tourinho, que apresentou as formas atuais de vínculos de trabalho no Estado.

A mesa número 11, a última antes da conferência de encerramento, foi coordenada pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos municípios, Danilo Diamantino Gomes da Silva. 

Para encerrar o congresso, que teve como idealizador o juiz Sadraque Oliveira Rios, o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, vice-presidente do STJ, falou sobre a judicialização da saúde, após apresentação pelo desembargador Mario Albiani Júnior.

Nesta mesa de encerramento, que contou com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o ministro lembrou a importância do respeito à Constituição, no tratamento do tema do direito à saúde. 

A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago destacou que “a hora é de trabalho e de agir”, e agradeceu o empenho de todos os que contribuíram para o sucesso do congresso, incluindo servidores, juízes e desembargadores.

Neste link, você assiste aos debates e palestras do terceiro dia (25) do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde.

Neste link, você assiste aos debates e palestras do segundo dia do congresso, nesta quinta-feira (24).

Neste link, você assiste à palestra de abertura do congresso, nesta quarta-feira (23).

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Ascom TJBA

 

 

 

Sessão Plenária aprovou moções de pesar e de aplausos nesta sexta-feira

Em sessão plenária, na manhã desta sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou moção de pesar pelo falecimento da mãe do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo de Britto, senhora Lídia Reaiche Raimundo Britto, ocorrido no último dia 22, em Salvador.


A moção foi apresentada pela decana, desembargadora Sílvia Zarif, e recebeu manifestações de adesão de outros desembargadores. “Nascida na atual cidade de Itajuípe, dona Lídia dedicou a sua vida aos cuidados e à atenção permanente aos seus filhos”, disse a desembargadora.

LIVROS

Em outras manifestações, aprovadas em plenário, a desembargadora Sílvia Zarif aplaudiu os desembargadores Lidivaldo Britto e Mário Albiani, pelos livros que ambos lançaram; e ao desembargador Moacyr Montenegro Souto pelo trabalho de soerguimento da revista Bahia Forense, já na sua 48ª edição.

O desembargador Lidivaldo Britto publicou “A proteção legal dos terreiros do Candomblé”, que, na definição da decana, “afigura-se como um ato de afirmação e resistência contra as perseguições do culto do Candomblé e dos preconceitos ainda hoje existentes”.

O desembargador aposentado Mário Albiani lançou o livro autobiográfico “A minha vida pelo Direito”. Também foi aplaudido o trabalho desenvolvido pelo desembargador Moacyr Montenegro Souto, com a retomada da Revista Bahia Forense, em 2014, após assumir a Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 

 

 

Vitória da Conquista recebe visita do projeto Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário

Uma oportunidade única, de papo direto com técnicos do Conselho Nacional de Justiça sobre números, gestão, metas e estratégia.


A reunião promovida pelo conselheiro Norberto Campelo, do CNJ, em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, tirou dúvidas dos juízes magistrados que estiveram durante toda a tarde desta quinta-feira (24), no auditório do Fórum João Mangabeira.

Foi mais uma edição do projeto Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário, de autoria do Gabinete do conselheiro.

"O juiz brasileiro é o que mais produz no mundo e a nossa Justiça é uma das mais morosas do mundo. Então, algo está errado", iniciou o conselheiro.

De Brasília, por meio de uma videoconferência, Gabriela Soares, diretora técnica do Departamento de Pesquisa Judiciária; Karina Yoshimura, diretora do Departamento de Gestão Estratégica; e Raquel Cunha, secretária de Gestão de Pessoas, participaram do encontro, detalhando números do relatório Justiça em Números e respondendo perguntas.

Pontos relacionados com a Justiça baiana foram discutidos com os juízes. A Meta 3, por exemplo, foi destacada com uma das cumpridas pela corte estadual. A meta determina para a Justiça Estadual que os tribunais julguem mais casos de conciliação nos centros judiciários de solução consensual de conflitos - Cejuscs - do que nas varas às quais são vinculados.

"Foi uma reunião muito proveitosa, o diálogo é sempre necessário", disse a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, presente ao encontro.

Também participaram a assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão; o secretário de Planejamento, Igor Cayres; o controlador-chefe da Controladoria do TJBA, Danilo Santana; e o assessor da Diretoria da Primeiro Grau, João Felipe Menezes.

Texto: Ascom TJBA

 

 

 

Câmara de Conciliação de Saúde vai funcionar no Shopping Bela Vista

Favorecer as conciliações pré-processuais com a união de esforços de instituições públicas é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada nesta sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador.


A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Também confirmaram presença o governador Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes de órgãos que integram a Câmara.

O projeto vai tratar dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara criada para atender as pessoas que precisam de medicamentos.

Para ser atendido, o morador de Salvador deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

COMITÊ EXECUTIVO

A criação da Câmara de Conciliação de Saúde resulta da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde”.

A Câmara tem também como atribuição “elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

Em 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da unidade.

Na Bahia, todo o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Texto: Ascom TJBA

 

 

 

Congresso de Judicialização em Saúde tem segundo dia de debates e palestras

Os conflitos de interesses e ações afirmativas referentes a questões urgentes relacionadas à saúde do cidadão brasileiro estão em debate no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


O 2º. Congresso Baiano de Judicialização em Saúde começou na noite de quarta-feira (23), prosseguiu durante todo o dia desta quinta-feira (24) e termina amanhã, sexta-feira (25), no auditório do edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.

O encontro traz ao tribunal alguns dos principais especialistas no tema. Os trabalhos foram reabertos na manhã desta quinta (24) pelo juiz de direito Sadraque de Oliveira Rios, um dos organizadores, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp).

A professora da Universidade Federal da Bahia e doutoranda em bioética, Camila Vasconcelos, destacou a importância de se admitir o incômodo ao lidar com o tema, devido a interesses conflituosos que provocam a judicialização.

Para a professora, é preciso despertar nos juristas a importância de dialogar com a área de saúde a fim de produzir conhecimento. “Os magistrados precisam ter fundamento teórico no direito tanto quanto no saber adquirido em parceria com os médicos”, disse.

Ao citar o pensador Imannuel Kant, fundador da filosofia moral moderna, a professora observou o princípio de dignidade da pessoa humana. Para Kant, nada é bom em si: só torna-se bom, se houver a boa vontade, a intenção em fazer o bem.

CONFLITOS

Na mesa seguinte, coordenada pela desembargadora Aracy Lima Borges, foi a vez do procurador do Estado Paulo Emílio Nadier Lisboa, que abordou ‘cenários de desassistência’, ao mencionar um histórico da jurisprudência da área de saúde.

O procurador lembrou o que determina a Constituição Federal em vigor, no artigo 196 (“a saúde é direito de todos”), considerando o momento difícil enfrentado pelo país em defesa dos direitos elementares e universais previstos na carta magna de 1988.

Já o promotor de Justiça Rogério Luiz Gomes de Queiroz, destacou a importância do núcleo de apoio técnico à área de saúde, mantido pelo Tribunal de Justiça para subsidiar os juízes nas questões e acolhimento ou não de pedidos liminares de emergência.

O antigo plantão médico, como era conhecido o núcleo, é uma referência por funcionar sem interrupção, inclusive aos finais de semana e feriados. “Iniciativas deste tipo são importantes para atender às demandas, embora não sejam soluções definitivas”, disse.

Em seguida, a mesa coordenada pelo desembargador Pedro Augusto Costa Guerra teve como palestrante o médico Raymundo Paraná Ferreira Filho, que alertou para a importância de uma maior compreensão da farmacologia.

Para o médico, como o Brasil é o quarto mercado de medicamentos do mundo, é importante evitar o que ele chamou de “voracidade” e “dependência da tecnologia”. Para ele, uma política de estado definida será fundamental para reduzir conflitos.

CLASSES POPULARES

No período da tarde, o promotor de justiça de Minas Gerais, Gilmar Assis, e a defensora pública do Rio Grande do Norte, Cláudia Carvalho, abordaram duas experiências em mediação sanitária como forma de redimensionamento da judicialização em saúde.

As diversas formas de judicialização como instrumento de inclusão material das classes populares foi o tema do defensor público do Distrito Federal, Raimundo Nóbrega, tendo como coordenador da mesa o defensor público Gil Braga de Castro Silva.

A juíza de direito Michele Menezes Quadros Patrício coordenou a mesa número seis que teve como palestrante o desembargador do Rio Grande do Sul, Martin Schulze, que falou sobre a experiência da judicialização no tribunal gaúcho.

Na última mesa deste segundo dia de trabalho, a juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas coordenou o debate após a palestra Maria Stella Gregori, advogada que falou sobre mediação em conflitos de saúde suplementar.

Neste link, você assiste aos debates e palestras do terceiro dia (25) do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde

Neste link, você assiste aos debates e palestras do segundo dia do congresso, nesta quinta-feira (24)

Neste link, você assiste à palestra de abertura do congresso, nesta quarta-feira (23).

Clique aqui e veja a programação completa do congresso


Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

 

 

 

Programa SER promove feira com parceiros do Clube de Desconto do Programa

Entre os dias 28 próximo e 2 de dezembro, o Programa SER promove uma feira de serviços com participação de seus parceiros, das 9 às 17 horas, para mostrar a magistrados e servidores os benefícios e vantagens oferecidos pelo Clube de Desconto do Programa SER.


Esta é a primeira vez, desde que foi instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em 2010, que o Programa SER (Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor) reúne empresas parceiras em uma promoção dessa natureza.

A Feira do Programa SER será na Praça de Serviços, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, com participação de empresas parceiras com serviços nas áreas de estética e saúde; moda e acessórios; ensino; alimentação e outros serviços.

Cadastradas no Clube de Desconto do Programa SER, essas empresas, de vários ramos de atividades, oferecem descontos na prestação de serviços e na venda de produtos a magistrados e servidores ativos, efetivos temporários, aposentados e pensionistas.

O objetivo da feira é divulgar esses serviços, seus benefícios e vantagens, mostrando seu quadro de parceiros a magistrados e servidores, e também divulgar entre outras para o funcionamento do clube de descontos.

HISTÓRIA

O Programa SER foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 525, de 27 de outubro de 2010, com o propósito de desenvolver ações que visam à promoção do Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor, de onde gerou a sigla SER.

Surgiu com o propósito de se instituir um olhar diferenciado sobre os colaboradores do Judiciário baiano, criando, por meio da efetivação de suas ações, elementos favoráveis a uma cultura organizacional que evidencia a presença de valores essencialmente humanos no processo da evolução profissional.

De abril de 2011 a dezembro de 2013, o programa foi apresentado às 235 comarcas do interior do Estado e, nessa mesma fase, foi criado o Clube de Descontos Especial do Poder Judiciário (Decreto nº 28/2011), quando teve início a prospecção de parceiros.

SERVIÇO

As empresas, em todo o estado, interessadas em integrar o Clube de Desconto Especial deve procurar o Programa SER, na Assessoria Especial da Presidência – Institucional II, pelos telefones (71) 3372-5408 e (71) 99718.9358 ou o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , aos cuidados de Flávia Miguez.

Texto: Ascom TJBA

 

 

 

Juízes podem inscrever-se pouco antes da Palestra Família Acolhedora II

A segunda ação de capacitação Palestra Família Acolhedora II, que acontecerá no dia 28 de novembro, das 8h ao meio-dia, no auditório da nova sede da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Rua São Francisco, nº 1, Monte Serrat, em Salvador.

O encontro estará aberto para a participação dos juízes do tribunal que não conseguiram se inscrever no prazo, sendo necessária apenas a assinatura no local da ação de capacitação.

A ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através da Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp) e sob a condução do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.

A palestra terá a participação do expositor Sergio Luiz Kreuz, Juiz de Direito e tem como objetivo divulgar, incentivar e aprofundar a discussão sobre o programa Família Acolhedora, como alternativa do não acolhimento institucional em abrigos, possibilitando o intercâmbio de práticas.

Mais informações clique aqui.

Transmissão ao vivo - clique aqui

Textro: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Seminário sobre impacto da resolução 235 tem inscrições prorrogadas até dia 29

Encontram-se abertas as inscrições para o seminário ‘O impacto da resolução 235/2016 – CNJ no Gerenciamento de processos submetidos à repercussão geral e casos repetitivos”.

O seminário será promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), no dia 30 de novembro, das 8h30min às 18 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O seminário contará com a participação de representante do Superior Tribunal de Justiça com a palestra ‘procedimentos administrativos da Resolução CNJ 235/2016 e o impacto na atividade jurisdicional – Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e incidente de assunção de competência”.

As inscrições foram prorrogadas até o meio-dia do dia 29 de novembro.

Clique aqui e faça a sua inscrição.

Mais informações no site da Unicorp

Texto: Ascom TJBA

 

Congresso reúne especialistas para debater judicialização da saúde

Ampliar conhecimentos sobre a judicialização da saúde, com base nos avanços e possíveis ameaças aos direitos do cidadão, é o objetivo do congresso iniciado na noite desta quarta-feira (23) no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Aberto pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde reúne magistrados, médicos, administradores hospitalares e outros profissionais que atuam na área.

O encontro foi aberto com uma apresentação da Banda Sinfônica da Paz, pertencente ao Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá).

Fizeram parte da Mesa, além da presidente, o desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Paulo Moreno, procurador geral do Estado, representando o governador do Estado; a procuradora geral de Justiça Adjunta, Sara Rusciolelli, representando a procuradora Geral de Justiça; Alex Schramm de Rocha, juiz federal da seção judiciária do Estado da Bahia, representando a diretora do foro da seção judiciária do Estado da Bahia; o Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas; o Secretário Municipal de Saúde José Antônio Alves, representando o prefeito; e o defensor público geral, Cleriston Macedo.

Também estiveram presentes os desembargadores Abelardo Paulo da Matta Neto, Maria de Lourdes Medauar e Lisbete Santos e o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta Lima.

DIRETRIZES

Em breve discurso, o desembargador Mário Albiani Júnior agradeceu o apoio da Presidência do TJBA para o fortalecimento do comitê.

Já a presidente lembrou da iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça que, há dez anos, criou um setor de apoio formado por médicos para prestar informações técnicas aos magistrados, auxiliando-os nas decisões.

O juiz Sadraque Rios foi lembrado pela presidente e pelo desembargador pelo empenho para a execução técnica do congresso.

Em seguida, o juiz federal, do Tribunal Regional Federal, Clenio Jair Schulze, abordou as diretrizes do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do paradigma em face da jurisprudência anterior, inaugurada com a Audiência Pública n. 04/2009, bem como as principais contribuições para a formação de uma nova dogmática jurídica no tema.

Além da Universidade Corporativa (Unicorp), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça, o Congresso Baiano de Judicialização em Saúde conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia, Defensoria Pública da União na Bahia, Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Secretaria de Saúde do Município do Salvador (SMS); e Procuradoria-Geral do Município do Salvador.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Instituto Brasileiro de Direito de Família projeta ações para 2017

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/Bahia) vai promover, no primeiro semestre de 2017, diversos seminários e workshops para debater temas como a alienação parental, novos modelos de família e a adoção.

Também está prevista a capacitação de profissionais da área de Direito no novo método de resolução de conflitos, a mediação.

"Mas, ainda neste final de ano, vamos dar continuidade ao projeto de interiorização na difusão do conhecimento sobre famílias e sucessões", disse o presidente do IBDFAM/Bahia, juiz Alberto Raimundo dos Santos.

O magistrado também comemora as ações de 2016, quando foram realizadas duas edições do Café das Famílias, às quintas-feiras, no Salão de Casamentos do Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré.

O ano ficou marcado, também, pela promoção do V Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões e o V Congresso Nacional e III Internacional de Alienação Parental, realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, no Fiesta Convention Center, no Itaigara, em Salvador.

A iniciativa contou com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia, do Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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