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TJBA recebe dia 30 de junho, no CNJ, o título de campeão brasileiro em conciliação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai receber no próximo dia 30, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação de melhor corte estadual do país em conciliação.

O título de campeão brasileiro em conciliação aumenta de importância devido à proximidade do novo paradigma, focado no entendimento entre as partes, e não mais no conflito, na vigência do Novo Código de Processo Civil, em 17 de março de 2016.

A Justiça da Bahia ficou em primeiro lugar na classificação geral por Estados da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ.

O tribunal superou outros 26 de todo o país, incluindo os de maior estrutura, na categoria ‘Maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – Critério Absoluto: Número de acordos efetuados”.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. As unidades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões.

Conciliadores e juízes leigos
Além de ganhar o prêmio nacional em conciliação, a Bahia deu outro passo importante no sentido de se adequar ao novo paradigma do Código de Processo Civil: o início da nomeação de conciliadores após a realização de seleção pública.

As nomeações, a partir de seleção pública, constituem uma das realizações da gestão do desembargador Eserval Rocha como presidente do TJBA, com o objetivo de fortalecer o critério de mérito na convocação dos melhores profissionais para servir à corte baiana.

Os conciliadores e juízes leigos nomeados vão passar por treinamento nos dia 16 e 17 de julho, após sair a designação do local onde vão servir, em publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

No total, serão preenchidas 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 conciliadores. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados conforme a produtividade. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas.

A proposta do novo Código de Processo Civil é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

Texto: Ascom TJBA

TJBA aumenta presença online com perfil no banco de imagens virtual Flickr

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está expandindo cada vez mais sua presença online e lançou nesta terça-feira (16) sua página oficial no banco de imagens virtual e de compartilhamento de fotos Flickr.

Na página do TJBA, os cidadãos poderão encontrar fotos em alta resolução de eventos, iniciativas e unidades do Judiciário baiano, separados por galerias e álbuns.

Os álbuns são criados e atualizados regularmente, e as fotos podem ser baixadas, compartilhadas e divulgadas pela imprensa, outros órgãos públicos ou cidadãos interessados nas ações da Justiça baiana.

Além de hospedar e permitir o compartilhamento de imagens, o Flickr também age como rede social, possibilitando a interação com os usuários, o que aproxima ainda mais a Justiça da sociedade.

Além do Flickr, o TJBA ainda conta com perfis no Facebook, Twitter, YouTube e Soundcloud, onde divulga seus podcasts e programas de rádio. Em breve o Tribunal contará também com perfil oficial no Instagram.

O Tribunal de Justiça ainda disponibiliza aplicativo próprio para iOS e Android, com acesso ao Diário da Justiça Eletrônico, consulta processual, DAJE e selo digital, dentre outros serviços.

Essas iniciativas fazem parte do esforço contínuo da Justiça baiana em se adequar às novas formas de relacionamento e consumo de informação pelos cidadãos na Era Digital, buscando sempre a aproximação entre o Judiciário e a sociedade.

Clique aqui para acessar o perfil do TJBA no Flickr.

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Clique aqui para acessar o canal do TJBA no YouTube.

Texto: Ascom TJBA

Programa SER: servidora de Alagoinhas é a vencedora do concurso Foto a Dois

A servidora Anna Carolina Giffoni de Souza, de Alagoinhas, a 107 quilômetros de Salvador, ganhou o concurso de fotografia do Dia dos Namorados promovido pelo Programa SER.

A foto vencedora registrou um momento especial, ocorrido na Torre Eiffel, cartão postal de Paris, um dos mais badalados do turismo mundial. Anna ganhou o prêmio, ao aparecer diante da torre, junto com o namorado, Ciro, em um beijo apaixonado.

Nomeada em 2008, após ter sido classificada em concurso público, Anna tomou posse como secretária do juizado e passou a trabalhar como assessora do juiz Humberto Nogueira.

Pela posição que ocupa, vem se destacando como uma das principais responsáveis pelo bom desempenho nos números de baixa processual e digitalização de acervo da 2ª. Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Fazenda Pública.

É a segunda vez seguida que Anna Carolina ganha o concurso do Dia dos Namorados. Ano passado, ela saiu com Ciro no cenário romântico de um coração desenhado na areia da praia de Barra Grande, na ilha de Itaparica.

Namorados há sete anos, Anna e Ciro Amado encontram-se sempre que podem para vencer a distancia de mais de 3 mil quilômetros, pois ele é servidor da Justiça Federal em São Paulo. “Meu namorado pediu transferência, mas estamos esperando”, disse.

A servidora bicampeã de fotografia vai escolher como prêmio um café da manhã no Hotel Pestanha, no bairro do Rio Vermelho, ou dois brindes da empresa de decoração Forma.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Agricultor é condenado a 16 anos de reclusão por matar a mulher em Taperoá

A juíza Liana Teixeira Dumet, da Comarca de Taperoá, no Baixo Sul, condenou a 16 anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, o agricultor Otanael Araújo de Jesus, condenado por crime hediondo de assassinato contra a mulher.

Cerca de 120 cidadãos de Taperoá e cidades vizinhas, incluindo advogados e estudantes de Direito, compareceram ao fórum para acompanhar o trabalho do júri, que decidiu por maioria de votos, pela condenação, por homicídio doloso consumado e qualificado.

O crime hediondo é também conhecido por ‘feminicídio’, conforme lei federal sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. “A comunidade sentiu que a Justiça foi cumprida, em especial familiares da vítima, que estavam presentes”, disse a juíza.

Após consumir bebida alcóolica, o apenado dirigiu-se à residência do casal e, ao chegar ao local, pediu para a mulher, Eliene Conceição de Jesus, colocar a mesa do jantar. Ele ficou irritado porque não foi atendido e matou a companheira a golpes de machado.

Otanael foi defendido pelo advogado Everardo Lima Ramos Junior e a promotora de Justiça, Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques.

O crime ocorreu no povoado de Tanques, onde segundo a magistrada, é comum a ocorrência de ataques de homens contra mulheres. A decisão soberana do júri, realizado na tarde de quarta-feira (16), foi comunicada à magistrada, por maioria de votos.

Novos julgamentos de feminicídio vêm sendo preparados para a Semana Nacional do Júri, programada para o período entre os dias 3 e 7 de agosto, em comarcas do interior baiano, coordenadas pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

Clique aqui e ouça o TJBA em Destaque sobre o assunto.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

TJBA participa de debate sobre racismo no futebol na Academia de Letras Jurídicas da Bahia

‘Racismo no futebol’ é o tema da palestra do presidente da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, nesta quinta-feira (18), às 19 horas, na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, na Graça.

A palestra integra uma série de ações desenvolvidas pela Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, criada há um mês em ato que contou com a presença de lideranças de grupos socialmente vulneráveis.

A iniciativa do desembargador Lidivaldo Britto tem o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, que dirigiu o ato de instalação da comissão, no auditório da sede, no Centro Administrativo da Bahia.

Na palestra, o magistrado vai utilizar-se dos efeitos de uma das principais manifestações culturais dos brasileiros, o futebol, para relacionar às práticas racistas resultantes da desigualdade social.

Entre os aspectos abordados, está a criação de clubes que representaram a resistência a estas práticas racistas, como o Esporte Clube Ypiranga, em Salvador, e o Clube de Regatas Vasco da Gama, no Rio de Janeiro.

Pela capacidade mobilizadora que tem o futebol entre os brasileiros, a teoria construída sobre racismo neste ambiente pode ajudar a conscientizar um maior número de cidadãos sobre a importância de tratar com igual respeito todas as etnias e culturas.

A sede da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, local da palestra, fica na Alameda Capemirim, no bairro da Graça, em Salvador. Para quem sobe a avenida Princesa Leopoldina, rumo ao Largo da Graça, é a primeira à direita. O telefone é 3232-8845.

Texto: Ascom TJBA

Em uma semana, Regime Especial de Trabalho em Salvador resulta em 30 mil atos

O Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), estabelecido pela Portaria 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, já apresenta resultados significativos. Após receberem treinamento específico, os 264 servidores deslocados temporariamente do Segundo para o Primeiro Grau de jurisdição realizaram 28.594 atos nos primeiros cinco dias de trabalho efetivo, nas 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana.

Ao longo dos cinco dias úteis da última semana, foram quase 14,8 mil processos triados, 3,5 mil juntadas de petições, 3,2 mil processos localizados, 1,6 mil processos enviados para conclusão e 1.144 baixas de processos. Além desses, a realização de audiências, expedição de mandados, expedição de cartas precatórias e emissões de certidões de decurso de prazos estão entre os quase 30 mil atos realizados pelos servidores deslocados na primeira semana de trabalho nas varas de Salvador.

Os dados constam de relatório da Corregedoria Geral da Justiça do TJBA enviados à corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A magistrada se mostrou impressionada com os resultados alcançados pelos servidores em apenas uma semana de trabalho. “São números expressivos, que demonstram a seriedade com que o Regime Especial de Trabalho está sendo encarado. Em média, são mais de 100 atos realizados por cada servidor deslocado para o Primeiro Grau de jurisdição em somente cinco dias. Meus cumprimentos a todos eles pelo compromisso e o empenho”, avaliou a ministra Nancy Andrighi.

Regime especial
A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o Primeiro Grau no âmbito do TJBA foi anunciada no início de maio pela ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.

De acordo com o Plano de Distribuição de Servidores da Corregedoria-Geral do TJBA, os 264 servidores atuarão divididos em vinte grupos de trabalho sob a coordenação dos juízes Moacir Pitta e Socorro Habib e sob o comando geral da desembargadora Maria de Lourdes Madauar.

Além do deslocamento dos servidores, o TJBA também está selecionando estudantes de Direito a partir do 3º semestre para atuar voluntariamente nas 20 varas abarcadas pelo Regime Especial de Trabalho. Aqueles que trabalharem por pelo menos três meses receberão certificação da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Regime Especial de Trabalho prosseguirá até o dia 19 de dezembro de 2015.

Texto: Corregedoria Nacional de Justiça

Presidente Eserval Rocha participa de encontro nacional de tribunais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, participa, nos dias 18, 19 e 20 de junho, do 103º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Sheraton Hotel & Convention Center de Recife, em Pernambuco.

A abertura do evento será realizada às 19 horas desta quinta-feira (18), no Palácio da Justiça.

Na sexta-feira (19), os trabalhos serão iniciados às 9 horas, com palestra do conselheiro Rubens Curado, do CNJ, que vai falar sobre “Os 10 anos do Conselho Nacional de Justiça”. Na sequência, os presidentes dos tribunais estaduais debatem o Projeto de Lei nº 183/2015.

À tarde, o TJPE apresenta o painel “Necessidades do Poder Judiciário frente ao desenvolvimento do Estado: o caso de Pernambuco”. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Gastaldi de Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, aborda o tema “Mediação no novo Código de Processo Civil” e os representantes do Maranhão expõem o funcionamento do Sistema de Audiência de Custódia no Estado.

No sábado (20), o desembargador Marcus Faver, da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes, apresenta “Reflexões sobre representação de inconstitucionalidade em nível estadual” e a conselheira Deborah Ciocci faz considerações sobre o Fórum Nacional de Saúde.

Às 11 horas, os presidentes se reúnem para elaboração da Carta de Pernambuco, ato que encerra o evento.

Texto: Ascom TJBA

Transparência é atualizada sempre; revista erra ao divulgar números distorcidos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publica, mensalmente, a cada dia 10, em detalhes, os vencimentos de todos os mais de 9 mil servidores, 641 magistrados e 51 desembargadores.

Os números são facilmente localizados, por qualquer cidadão, no link Transparência, do site do Tribunal de Justiça. O fortalecimento da transparência, no relacionamento com a sociedade, é um dos compromissos do atual presidente, desembargador Eserval Rocha.

Assim, vem causando estranheza e indignação à comunidade jurídica baiana o teor de reportagem da mais recente edição da Revista Época, da Editora Globo, dando conta de um suposto ranking nacional de vencimentos dos tribunais estaduais e dos ministérios públicos, no qual a Bahia estaria em segundo lugar.

Mesmos alertados do evidente erro de metodologia que levou a um resultado distorcido, os editores insistiram em manter a condução da pauta, admitindo que, “na ocasião” da apuração, utilizaram dados de janeiro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

“ÉPOCA fez a coleta de informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião”, publicou a revista, ao tratar do caso da Bahia, considerando janeiro, como este “último mês disponível”, embora a transparência, no site do tribunal, seja sempre atualizada.

Ocorre que, ao tomar como base os vencimentos de janeiro para o tribunal baiano, a revista utilizou pesos e medidas variados, entre as cortes avaliadas, para proceder a análise em sua comparação, pois janeiro é o mês em que grande parte dos magistrados saem de férias e, portanto, tem acrescidos aos vencimentos os itens previstos em lei, alterando o valor médio inicial.

Desta forma, o valor tomado como suposta “média” por Época, foi ampliado, concorrendo decisivamente para distorção do resultado que serviu de subsídio na construção da reportagem, levando aos seus leitores uma informação equivocada, e não por falta de aviso.

Todo o esclarecimento prestado pelo Tribunal foi publicado pela própria revista, embora sem a mesma proporção da hipótese defendida na reportagem, atestando assim, o erro duplo: erro por incorrer em falha de metodologia e erro por insistir nesta clamorosa falha, mesmo tendo sido alertada pela Assessoria de Comunicação do tribunal.

Leia abaixo, na íntegra, a recomendação da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, enviada para a revista na sexta-feira (12 de junho), ao perceber, antecipadamente, o flagrante erro metodológico dos editores, cuja insistência na distorção vem provocando danos à imagem da corte e de seus magistrados, desde a circulação dos primeiros exemplares desta edição.

“O Tribunal de Justiça da Bahia respeita a ordem constitucional no que se refere à aplicação dos subsídios dos magistrados. Não há qualquer tipo de benefício concedido sem que haja previsão legal.

A página de Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia é atualizada, impreterivelmente, mês a mês. Portanto, manda a prudência informar que a escolha por uma amostragem de janeiro para a Bahia é uma decisão dos editores, e não uma imposição por conta das dificuldades de encontrar os números necessários para a metodologia utilizada na apuração.

Lembramos que os meses pesquisados na Bahia, dezembro e janeiro, referem-se a períodos em que grande parte dos magistrados goza férias, o que traz evidentes reflexos nos números da remuneração e pode implicar em prejuízos no resultado da apuração.

Como exemplo, temos um juiz que teve um total de rendimentos, em abril passado, de R$ 36.926,02. Com descontos previstos em lei, este mesmo magistrado ficou com o rendimento líquido de R$ 27.589,12.

Já em janeiro – também de 2015 –, mês em que a reportagem tomou como base a pesquisa na Bahia, este mesmo juiz teve o total de rendimentos de 51.095,08, coincidentemente o mesmo valor encontrado para a média baiana.

Com os descontos, este mesmo juiz ficou com o rendimento líquido de R$ 41.712,25.

Veja se não vale a pena rever a metodologia, sob pena de a reportagem trabalhar com valores que podem sinalizar uma adulteração no resultado encontrado.”

Texto: Ascom TJBA

Tribunal de Justiça antecipa 40% do salário dos servidores no mês de junho

Por determinação do presidente Eserval Rocha, o Tribunal de Justiça da Bahia vai antecipar para a próxima segunda-feira (22) o pagamento de 40% do salário do mês de junho.

No sábado (20), essa parte do salário já estará disponível nos caixas eletrônicos para saque, por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado.

Texto: Ascom TJBA

Toma posse primeira nova conciliadora do TJBA; mais aprovados são nomeados e convocados

A advogada Sammay do Nascimento Pinheiro é a primeira das 103 novas conciliadoras nomeadas para atuar na comarca de Salvador a tomar posse no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As nomeações constituem uma das realizações da gestão do desembargador Eserval Rocha como presidente do TJBA, com o objetivo de fortalecer o critério de mérito na seleção dos melhores servidores para a corte baiana.

Ao assinar o livro de posse, precisamente às 10h34min, na sala da Secretaria Judiciária (Sejud), a classificada número 55 declarou sua satisfação ao voltar ao ambiente do Tribunal. “Fui conciliadora de juizado especial, por quatro anos”, disse.

Sammay lembrou do período em que atuou no juizado localizado no campus da Faculdade Universo, na avenida Juracy Magalhães, em Salvador. Para a conciliadora, “o conhecimento acumulado no período ajudou muito na prova da seleção pública”.

Acostumada ao trabalho de conciliação, Sammay teve facilidade ao responder às questões referentes às audiências de conciliação e instrução, como está previsto na Lei 9099/1995, que vai completar 20 anos de promulgada no dia 26 de setembro.

A conciliadora e outros nomeados vão passar por treinamento nos dia 16 e 17 de julho. Sammay ainda não sabe onde vai servir, pois a informação somente será divulgada na audiência de designação, realizada logo após a capacitação dos aprovados pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).

Experiente, Sammay considera as questões envolvendo consumidores como as mais desafiadoras para alcançar a conciliação. “O cliente, muitas vezes, fica indignado com algum posicionamento da empresa e às vezes, fica complicado”, disse.

Movimento permanente
A edição do Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17) deu sequência à publicação dos nomeados iniciada na quarta-feira (16). No total, serão contratados 1.251 conciliadores e juízes leigos, com formação de cadastro reserva.

Clique aqui para ver os nomeados no dia 16.

Clique aqui para ver os nomeados no dia 17.

Clique aqui e veja os documentos necessários para a posse.

Das 1.251 vagas, foram 498 para juiz leigo e 753 conciliadores. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados conforme a produtividade. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos, também por mês, pode chegar a R$ 8.558,52.

As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, a partir de 17 de março de 2016.

A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. As unidades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões.

Campeão brasileiro
Como resultado deste trabalho cotidiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é o atual campeão brasileiro em conciliações, conforme premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

O prêmio reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em todos os critérios, os julgadores consideraram o tribunal baiano como referência para o país.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Reunião analisa uniformização da arrecadação e fiscalização de receitas judiciais no TJBA

Técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia debateram, nesta terça-feira (16), os termos de uma minuta de decreto que busca a uniformização dos procedimentos de custas judiciais referentes aos editais de publicação.

O juiz Anderson de Souza Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, também participou do encontro no qual também foram analisados os procedimentos de arrecadação e fiscalização das receitas judiciais e extrajudiciais do Judiciário do Estado.

A minuta do decreto, criado a partir de uma determinação da atual gestão, será apreciada pelo presidente Eserval Rocha. “A intenção, além da sistematização dos meios, é de fazer com que haja um incremento no recolhimento das custas”, disse o juiz Anderson Bastos.

O magistrado informou que o recolhimento de custas nos atos judiciais na Bahia nem sempre ocorre no início dos processos, mas sempre no final, com a baixa processual. “Como ocorrem atrasos no arquivamento dos processos, então o recolhimento de custas também atrasa, com prejuízos para as finanças do Estado”, explicou.

Os técnicos da Presidência, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Corregedoria Geral da Justiça debateram, dentre outros temas, a vinculação do Documento de Arrecadação Judiciária e Extrajudiciária (DAJE) ao processo judicial e à respectiva unidade julgadora.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Podcast traz notícias sobre economia de quase R$10 milhões no Judiciário e curso de Direito Penal

A edição desta quarta-feira (17) do podcast TJBA em pauta traz notícias sobre um contrato que trará uma economia de quase R$10 milhões ao Judiciário baiano e um curso de Direito Penal realizado na sede do Tribunal.

O programa conta ainda com notícia sobre o resultado final do concurso para servidor do Tribuna de Justiça da Bahia. Mais de 134 mil candidatos participaram do certame.

O TJBA em Pauta é um programa em formato podcast, produzido pela Rádio Legal, da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia.

Clique aqui e ouça o TJBA em Pauta.

Texto: Ascom TJBA

TJBA promove leilão de bens móveis em desuso em julho; visitação já começou

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove um leilão de bens móveis em desuso, no próximo dia 7 de julho, uma terça-feira, às 8 horas, no Galpão de Coordenação e Distribuição da avenida Paralela, em Salvador.

Os objetos, utensílios e máquinas serão leiloados no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram, não cabendo reclamação posterior por parte do arrematante.

Entre os itens disponíveis no leilão, estão assentos, equipamentos de informática, móveis em aço e madeira, cartuchos, grades de ferro, sucatas, forros de PVC e 79 pneus diversos fora da validade.

Poderá participar do leilão qualquer pessoa física, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física (CPF) ou pessoa jurídica de natureza pública ou privada. Não poderá participar agente publico ou servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os bens já estão disponíveis para visitação, até o dia 6, segunda-feira, na véspera do leilão, no horário das 8 às 17 horas, em dias úteis, na Avenida Luiz Viana Filho/Paralela, nº 4289, próximo à Estação Mussurunga, mesmo local do leilão.

Os bens arrematados serão pagos à vista, em moeda corrente ou cheque nominal ao leiloeiro Maurício Paes Inácio, que será remunerado com o valor equivalente a 5%, a título de comissão, sobre o valor arrematado.

Esclarecimentos sobre o conteúdo da presente licitação somente serão prestados, quando solicitados por escrito e encaminhados ao leiloeiro. O edital de leilão está disponível na edição desta quinta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico.

Clique aqui e veja o edital.

Texto: Ascom TJBA

TJBA avança na valorização do Primeiro Grau com novos servidores, juízes leigos e conciliadores

Dois compromissos firmados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, foram cumpridos nesta terça-feira (16) com a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, do resultado final do concurso para servidores e da nomeação dos primeiros colocados da seleção pública para juiz leigo e conciliador.

Com essas ações, a atual administração preenche uma lacuna histórica realizando, nove anos depois, um concurso para servidores, com 200 vagas garantidas pelo Edital, mais formação de cadastro de reserva.

Também alinha-se, nomeando juízes leigos e conciliadores, às diretrizes do novo Código de Processo Civil que, a partir de março de 2016, determina aos tribunais constituírem os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania. Neles, a tentativa de conciliação entre as partes torna-se etapa obrigatória dos processos.

Servidores
O concurso público, o primeiro desde 2005, foi realizado para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa.

Trata-se do maior concurso público para servidores já realizado na história do Tribunal de Justiça da Bahia, que teve mais de 134 mil candidatos inscritos, com a realização de provas simultâneas nas sete maiores cidades baianas.

Foram contempladas as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.

Os vencimentos básicos do concurso chegam a R$ 3.091,21 para nível médio e R$ 5.117,24 para nível superior.

O resultado publicado nesta sexta-feira (16) não contempla a reaplicação das provas, realizadas em abril, para os cargos de Analista Judiciário nas áreas de Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação. O processo para esses candidatos deve ser concluído até meados de julho.

Planejamento
A valorização do mérito, como princípio republicano para otimização dos trabalhos no Tribunal de Justiça da Bahia, também esteve presente em todas as etapas na seleção pública de novos juízes leigos e conciliadores.

A arte de solucionar conflitos caracteriza o novo Código de Processo Civil, cuja vigência inicia-se no dia 17 de março de 2016.

O momento histórico vivido pela Justiça brasileira exige a preparação prévia de novos juízes leigos e conciliadores, no sentido da pacificação social, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça.

A nomeação dos juízes leigos e conciliadores integra o planejamento para incentivar a solução de questões sem judicialização. Para alcançar a meta, torna-se necessário o aprendizado de técnicas e procedimentos de conciliação.

Os decretos, publicados no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (16), chamaram 170 conciliadores e 78 juízes leigos para as comarcas do interior; e 103 conciliadores e 79 juízes leigos para Salvador.

No total, serão contratados 1.251 conciliadores e juízes leigos, também com formação de cadastro reserva.

Texto: Ascom TJBA

Fórum Regional do Imbuí ganha totem para conciliação de empresa de tevê por assinatura

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou parceria com a empresa de tevê por assinatura Sky para instalação de um equipamento para o cliente e cidadão resolver suas pendências sem precisar recorrer à judicialização.

O termo de cooperação técnica assinado entre a empresa e o TJBA segue determinação do presidente Eserval Rocha, no sentido de incentivar a conciliação pré-processual.

O ‘Totem de Conciliação Sky’, como a máquina é mais conhecida, está disponível no Fórum Regional do Imbuí, localizado na Rua Padre Casimiro Quiroga, 2.403, no bairro do Imbuí, em Salvador, e funciona das 9 às 18 horas.

Por meio do totem, o cliente tem facilidade em informar e acessar os dados necessários a fim de realizar um acordo pré-processual. Desta forma, o jurisdicionado ganha tempo na agenda pessoal.

É fácil utilizar o totem: o consumidor só precisa tirar o fone do gancho e o analista estabelece a comunicação por meio de videoconferência para conferir todas as informações passadas pelo consumidor para a composição do acordo.

Segundo informações da direção da empresa de tevê, os analistas são devidamente treinados em conciliação, com o objetivo de alcançar um acordo, em vez de judicializar as questões.

Texto: Ascom TJBA

Juizado em Lauro de Freitas supera meta e baixa 2,1 mil processos em 2015

A 2ª. Vara dos Juizados de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, divulgou nesta segunda-feira (15) um balanço positivo de 2.120 processos baixados em 2015 contra 1.434 que ingressaram no mesmo período. O resultado corresponde a 147% favoráveis à unidade.

O acervo total está em 2.545 processos. Além da dedicação dos servidores, o uso intensivo das novas tecnologias vem contribuindo decisivamente para este bom desempenho da unidade judicial liderada pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão.

Entre as vantagens, estão o sistema de audiências gravadas com assinatura virtual das partes e as petições geradas a partir do atendimento digital na recepção. Os cidadãos têm à disposição, terminal e teclado para formular pedidos sem precisar de papel.

Segundo a supervisora de Expediente da 2ª Vara, Silvia Barbosa, para a vara tornar-se 100% digital, falta escanear 78 processos: “Restam estes poucos que se encontram na Turma Recursal ou com advogados, mas tão logo cheguem, serão digitalizados”.

As ações de avanço tecnológico, dentro do espírito contemporâneo da Revolução Virtual, resultaram na devolução de oito impressoras e duas máquinas fotocopiadoras, atendendo o princípio de sustentabilidade, tornando o papel, objeto do passado remoto.

O processo de otimização dos serviços vem sendo considerado referência dentro do Judiciário baiano, uma vez que a utilização dos recursos tecnológicos amplia a velocidade do atendimento, e a expansão da memória fortalece o banco de dados.

Outro ganho resultante da alteração do padrão, pelo uso da tecnologia, é a integração, pois os cidadãos passam a operar em lógica de ‘sociedade de rede’ com os advogados, servidores e o magistrado, favorecendo a qualidade no andamento dos processos.

Texto: Ascom TJBA

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