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Tecnologia de Informação viabiliza sucesso da audiência dos concursados para cartórios

O sucesso do concurso para delegação dos 1.383 novos responsáveis pelos cartórios privatizados das comarcas baianas se deve também à participação da Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia.

A ‘outorga de extrajudiciais’, como se diz, na linguagem própria do Judiciário, foi possível graças à ações desenvolvidas pela secretaria como forma de dar suporte à audiência pública para escolha por parte dos aprovados.

Segundo o secretário Leandro Sady, a Setim desenvolveu um sistema de audiência pública, com controle de tempo de escolha da comarca e serventia pelos candidatos aprovados. 

Acrescentou o secretário Leandro Sady que também foi possível fazer o registro da escolha da comarca e serventia, com geração automática do termo de outorga pelo candidato além do termo de investidura.

“Também viabilizamos os relatórios administrativos, registros de ausência do candidato e de desistência, além da transmissão externa na web via youtube das audiências, para efeito de publicidade e transparência”, afirmou o secretário.

A Setim produziu meios para realizar a transmissão interna das audiências entre pavimentos do Fórum Ruy Barbosa para acompanhamento dos trabalhos pelos candidatos presentes e o público em geral.

A Revolução Virtual em curso em escala planetária também alcançou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com a instalação e manutenção de toda a infraestrutura de informática com equipe de trabalho disponível em tempo integral fixa no fórum.



Texto e foto: Ascom TJBA

Presidente do TJBA comemora nova ação de priorização do Primeiro Grau

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, comemora a concretização de mais uma ação que prioriza a Justiça de Primeiro Grau, com a privatização dos cartórios da Bahia. Mais de 1.300 servidores que atuavam nos cartórios extrajudiciais serão aproveitados nas unidades judiciais das comarcas da capital e interior.

“Garantimos, a um só tempo, melhoria da prestação jurisdicional e o acesso do cidadão àquilo que lhe é de direito sem formalidades excessivas”, afirmou.

Clique aqui e escute a íntegra do discurso da presidente

A realização das audiências, para os aprovados no concurso para delegatários escolherem a serventia extrajudicial que vão administrar, aconteceu na quarta (11) e quinta-feira (12), e termina nesta sexta-feira (13).

“Na campanha para presidente eu já afirmava que seria do Primeiro Grau a prioridade da minha gestão caso viesse a ser eleita. Fui agraciada por meus pares e busco cumprir os compromissos que assumi, sobretudo, com esse tema que tenho como pilar da administração”, reforçou a desembargadora.

A presidente agradeceu também o empenho de toda a comissão envolvida na realização do concurso, que teve à frente o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O Cast TJBA em Ação disponibiliza áudio exclusivo sobre o Concurso de Delegatários. Clique aqui e escute!

Texto: Ascom TJBA

Reunião em Brasília define ações para conter crise no sistema prisional

A crise no sistema prisional em todo o país dominou as discussões da reunião promovida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia com os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais, na tarde desta quinta-feira (12), em Brasília.

No encontro, que contou com a participação da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, ficaram definidas algumas ações para atacar o problema.

Dentre elas estão o esforço concentrado das varas de execução penal, realização de reunião especial de juizes criminais para análise dos processos e a realização de mutirão e saneamento no Segundo grau de jurisdição.

Ficou definida a data de 20 de abril como prazo para o cronograma dos julgamentos. A ministra determinou, também, que até a próxima terça-feira (17) seja apresentado, "com precisão" o número de processos penais e a quantidade de juízes que atuam na área.

Todas as ações devem ser realizadas sempre com a garantia de segurança para juízes e servidores.

Texto: Ascom TJBA

Chega ao fim audiência de escolha das comarcas para 1.383 aprovados em concurso

Termina, nesta sexta, dia 13, no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, a audiência de escolha das comarcas e dos cartórios privatizados por parte dos aprovados no maior concurso nacional realizado com este objetivo: foram 1.383 aprovados!

Com a chegada dos novos ocupantes das vagas nos cartórios, os servidores, que estavam nos cartórios, voltarão a suas unidades judiciais de origem: um considerável reforço nas equipes de trabalho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, pediu as equipes de trabalho, todo empenho na realização e validação do concurso. “Foi uma luta insana para chegarmos a este resultado”, disse.

Foram mais de 13 mil procedimentos judiciais removidos, como mandados de segurança, ações ordinárias e informações de processos, entre outros pedidos dos candidatos, como forma de satisfazer interesses pessoais incompatíveis com o coletivo.

Ao falar aos novos integrantes dos cartórios, no primeiro dia da audiência de escolha, quarta-feira (11), a presidente revelou sua satisfação com o resultado: “Os servidores que estão nos cartórios vão voltar às unidades de origem e quem ganha é o cidadão”.

Feliz com a vitória consolidada com a finalização do concurso, a presidente acompanhou de perto os trabalhos, no Salão do Júri e no quarto andar do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Para a presidente, o sucesso da iniciativa é um alento para enfrentar as dificuldades do cotidiano: “Desse modo garantimos, a um só tempo, melhoria da prestação jurisdicional e acesso do cidadão aquilo que lhe é de direito sem formalidades excessivas”.

Aqui, você pode ouvir na íntegra, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ao falar para os candidatos aprovados no concurso.

Texto e foto: Ascom TJBA

Concurso para vagas em cartórios ganha dimensão nacional

O alcance nacional do concurso para ocupar vagas nos cartórios extra-judiciais privatizados pode ser comprovado pela mistura de sotaques percebida quando o candidato aprovado vai anunciar, ao microfone, a comarca e a especialização de sua preferência.

Outra metodologia capaz de evidenciar o caldeirão de culturas é tomar como base qualquer agrupamento de concursados, presentes nesta quinta-feira (12), ao Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, no segundo dia da audiência pública para designação dos novos delegatários.

Em uma destas amostragens, colhidas de modo aleatório, podia-se conhecer uma gaúcha, um pernambucano de Caruaru e morador de Lagarto, Sergipe; um carioca, um mineiro da cidade de Eugenópolis, um alagoano e um capixaba. Todos de fora da Bahia e de estados diferentes.

O alagoano de Maceió Humberto Santos de Moraes Lima, 368º colocado, entre 1.383 aprovados, no concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, escolheu a comarca de Xique-Xique e vai trabalhar com cartório de protesto de títulos.

Lamentando ter de deixar a advocacia para exercer o cargo, Humberto tomou uma decisão de assumir a vaga em Xique-xique, contrastando com o de outro concursado, o capixaba de São Mateus, Carlos Magno, que preferiu deixar o posto de delegatário na Bahia para outro colega.

Carlos Magno disse que é muito apegado aos familiares e só poderia assumir a função se conseguisse uma vaga para uma comarca do Sul da Bahia, para ficar mais perto de sua querida São Mateus. Como não conseguiu uma opção que fosse seu perfil, declinou.

No terceiro dia da audiência pública, programado para começar às 8 horas desta sexta-feira (13), será designada a terceira parte dos aprovados, até alcançar o número total de vagas a serem preenchidas.

Texto e foto: Ascom TJBA

Candidatos aprovados escolhem comarcas para trabalhar nos cartórios baianos

Os candidatos aprovados para ocupar as vagas nos cartórios extra-judiciais privatizados da Bahia escolheram nesta quinta-feira (12) a comarca e a especialização de sua preferência para começar o trabalho no prazo de 30 dias.

São 1.383 novos delegatários, assim chamados porque recebem a delegação de trabalhar no cargo, mediante a fiscalização do Poder Judiciário. No segundo dia da audiência de designação, realizada no Fórum Ruy Barbosa, a outorga transcorreu dentro do esperado.

Os corregedores geral de Justiça, Osvaldo de Almeida Bonfim, e das comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende, coordenaram os trabalhos, realizados com apoio da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, liderada pela juíza Marielza Brandão.

O presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos, desembargador José Edivaldo Rotondano, destacou a importância do certame, o maior já realizado em todos os 27 tribunais estaduais do país com esta finalidade.

O desembargador José Edivaldo Rotondano explicou que os servidores à disposição dos cartórios serão reintegrados a sua unidade judicial de origem, resultando em aumento do número de pessoal para melhor atendimento da população.

Para o presidente da comissão, a oportunidade de reforço do quadro de servidores é uma vitória da gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago: “Ganhou a sociedade, ganhou o tribunal, e ganharam os servidores que voltam às unidades de origem”.

Cerca de 90% dos candidatos aprovados serão encaminhados para cartórios extra-judiciais privatizados das comarcas do interior pois as vagas de Salvador estão quase todas preenchidas.


O salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa recebeu os candidatos aprovados no maior concurso para delegatário realizado na história dos 27 tribunais estaduais brasileiros


Texto e fotos: Ascom TJBA

Privatização de cartórios extrajudiciais: audiência de escolha prossegue nesta quinta-feira

Os candidatos aprovados no concurso para delegatários continuam, nesta quinta-feira (12), no processo de escolha de unidades extrajudiciais, no segundo dia da audiência pública, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré.

Ontem, no primeiro dia, quarta-feira (11), 300 candidatos fizeram opção pelas unidades disponíveis em todo o estado. Hoje serão mais 350 e, na sexta-feira, última dia da audiência, outros 404, totalizando 1054 candidatos aptos para a escolha. As atividades começam às 8 horas.

Atualmente, 170 cartórios extrajudiciais estão privatizados na Bahia. Agora, mais 1.383 unidades foram disponibilizadas para a privatização no concurso iniciado em 2013. Com 1054 candidatos aprovados, os cartórios que não forem contemplados serão absorvidos pelos delegatários ou será realizado um novo concurso.

Cartórios – ou serventias – extrajudiciais são os locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de registro, nos quais são praticados diversos atos extrajudiciais, como registros de imóveis, de nascimento, casamento e etc.

Os serviços notariais e de registro são públicos, mas exercidos em caráter privado pelos delegatários.

Já os cartórios judiciais respondem pela guarda e execução de processos judiciais.

Texto e foto: Ascom TJBA

TJBA privatiza cartórios extrajudiciais e ganha reforço de até 1.300 servidores

Mais de mil servidores mantidos em folha pelo Tribunal de Justiça da Bahia serão aproveitados, agora, nas unidades judiciais das comarcas da capital e do interior do estado.

O inédito reforço de recursos humanos, neste quantitativo, e de uma só vez, foi possibilitado pela outorga de cargo de delegatários na audiência pública realizada para a designação dos candidatos aprovados em concurso.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, considerou “luta insana” a realização e validação do concurso. 

“Os servidores prestavam serviços aos cartórios, onerando nossa folha e desfalcando a mão de obra”, disse.

Feliz com a vitória consolidada com a outorga, a presidente falou aos aprovados, num intervalo da audiência promovida no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Para a presidente, o sucesso da iniciativa é um alento para enfrentar as dificuldades do cotidiano: “Desse modo garantimos a um só tempo melhoria da prestação jurisdicional e acesso do cidadão aquilo que lhe é de direito sem formalidades excessivas”.

A audiência pública começou nesta quarta-feira (11) e prossegue nesta quinta (12) e sexta (13), no Fórum Ruy Barbosa.

Depois de triagem, para conferir documentos, os aprovados podem escolher a comarca e o cartório ao qual querem vincular-se.

A presidente agradeceu ao presidente da comissão do concurso público de provas e títulos, desembargador José Edivaldo Rotondano, e aos juízes Maria Verônica Ramiro, Paulo Sérgio Barbosa e Angela Bacelar pela participação na consolidação do resultado.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende são os responsáveis pela outorga aos 1.383 aprovados, no maior concurso realizado no país com esta finalidade.

Entre os aprovados, Cássio Diniz, 35 anos, carioca de Niterói, Estado do Rio, e “filho de baiana de acarajé”, como fez questão de se apresentar, passou em 142º lugar. “Estou ansioso e nem consigo falar muito agora”, desculpou-se, ao esperar ser chamado.

Já a gaúcha Márcia Schwarzer ficou muito ao fundo do salão do júri do fórum e pediu ajuda para ver se seu número aparecia nos painéis instalados pelo tribunal como apoio na organização da outorga coletiva.

“Tive dificuldade apenas na prova oral”, cochichou para não atrapalhar quem ouvia a juíza assessora especial da presidência Marielza Brandão Franco, responsável por chamar os candidatos por ordem de classificação.

Bruno Gustavo Freire Alves chegou decidido na audiência e saiu satisfeito por ter tido seu pleito atendido. “Vou trabalhar com protesto de títulos em Vitória da Conquista”, disse, em tom de vitória, abrindo o sorrisão tranquilo de quem alcançou um objetivo.

Casado e pai de dois filhos, formado em direito pela Universidade Tiradentes, de Sergipe, Bruno é pernambucano de Caruaru e quer contribuir com os cidadãos para recuperação de crédito em seu trabalho. “Esperamos colaborar com a justiça”, disse.

Basta verificar, em uma pequena amostragem, a origem dos aprovados para certificar o alcance nacional do concurso. Vitor Luis Vieira da Motta, mineiro de Eugenópolis, decidiu trabalhar com cartório de imóveis em Ilhéus, no Sul do Estado.

Formado em direito pela Faculdade de Minas (Faminas), Vitor decidiu deixar-se levar pelo que mais gosta, na área de registros de cartório. “Também vou realizar um sonho de morar em uma cidade de praia, para conciliar o útil ao agradável”, disse.




Texto e fotos: Ascom TJBA

Sala-cofre para armazenar dados terá capacidade ampliada

A Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia realizou com sucesso o trabalho da primeira etapa de ampliação da capacidade do equipamento de armazenamento de dados chamado sala-cofre.

A sala-cofre hospeda o centro de dados de todas as unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como forma de garantir a confiabilidade e a continuidade dos serviços judiciários associados ao uso da informática.

A informação foi divulgada na manhã desta quarta (10) pelo secretário Leandro Sady. “Mudamos o quadro geral que vai permitir a instalação do novo condicionador de ar e a ampliação da capacidade elétrica”, afirmou.

Com estas medidas, será possível, acrescentou o gestor de Tecnologia de Informação e Modernização, ampliar em 25% a capacidade total da sala-cofre e garantir a infra-estrutura que vai dar suporte o avanço contínuo do processo digital.

Segundo o coordenador de Suporte Técnico, Anderson Bispo, há dois meses, vem sendo feita a preparação com a revisão de políticas de back-up. “Fizemos também mapeamento da infra-estrutura de sistemas judiciais”, disse.

Anderson acrescentou que foi realizado também a migração de dados críticos para um equipamento mais moderno a fim de garantir que pudessem ser desligados todos os equipamentos com o objetivo da ampliação da capacidade sem nenhum risco.

Para se ter uma ideia do volume de dados, apenas em comunicações de correio eletrônico, ou e-mail, estão armazenados na sala-cofre, aproximadamente 30 milhões de mensagens .

O espaço, localizado no segundo andar do Prédio Anexo ao Tribunal, acaba de receber um novo storage, equipamento doado pelo Conselho Nacional de Justiça, para facilitar a implantação e a ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A sala, inaugurada há cinco anos, tem 45 m² e conta com sistema de segurança avançado, com identificação biométrica, câmeras, sensores de calor e um cilindro de alta pressão, carregado de FM200, o gás mais eficaz contra incêndios.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

“Feliz com a profissão que escolhi”, diz juíza Carla Graziela, ao tomar posse

A juíza Carla Graziela Constantino tomou posse nesta terça-feira (10) como a mais nova magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia.

A rápida solenidade, conduzida pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, foi realizada na Gabinete da Presidência e contou com as presenças do desembargador José Edivaldo Rotondano e da procuradora geral da Justiça, Ediene Lousado, além de familiares da magistrada.

“Estou muito feliz. Vou reunir o que eu queria: estar em meu estado e exercer a minha profissão, para a qual eu me sinto melhor preparada, pois é a profissão que eu escolhi”, disse a juíza, aprovada no concurso de 2013 e que tomou posse graças a um Mandado de Segurança.

“O Tribunal de Justiça a recebe de braços abertos”, completou a presidente, antes de abraçar a nova magistrada.

A juíza Carla Graziela Constantino é bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia. Desde a formatura, em fevereiro de 2011, a magistrada vem dedicando-se à carreira, passando em concursos seguidos e ampliando seu currículo seguidamente em experiências diversas.

Assessora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), promotora no Ministério Público do Estado, juíza-substituta em Santos, São Paulo, foram muitas oportunidades de rápido crescimento profissional em menos de seis anos, segundo afirmou, por telefone, antes de tomar posse.

Do currículo tão extenso, as lembranças de Santos são as mais intensas. "Como juíza substituta, trabalhei nas varas criminal, cível, Fazenda, Família e Consumo, porque era em regime de rodízio, quando faltava um titular eu era deslocada. Foi um pouco de tudo”, disse.

Natural de Irecê, na região central da Bahia, estava trabalhando como promotora de Justiça em Seabra, na Chapada Diamantina, quando atendeu ao chamado para tomar posse como juíza do Tribunal de Justiça da Bahia. “Amo Seabra, vou sentir falta”, disse a nova magistrada.


Solenidade, realizada no Gabinete da Presidência, contou com as presenças do desembargador José Edivaldo Rotondano e da procuradora geral da Justiça, Ediene Lousado, além de familiares da magistrada

Texto e foto: Ascom TJBA

Programa TJBA em Ação já está disponível para os ouvintes

Já está no ar a primeira edição do cast Tjba em Ação do ano de 2017. A presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na inauguração do novo Hospital da Mulher de Salvador, é um dos destaques dessa edição.

O cast também oferece ao ouvinte informações sobre as inscrições para a 47ª turma do curso de Mediação Judicial, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A implantação do segundo cartório integrado, prevista para o dia 13 de fevereiro, e o prazo para os servidores realizarem o recadastramento dos dados referentes aos cargos permanentes e temporários, também serão tratados no cast.

Acompanhe o Cast TJBA em Ação e colabore com sugestões, enviando para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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Aqui você pode ouvir a edição nº. 16

Texto: Ascom TJBA

Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios

Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Poder Judiciário da Bahia dá um grande avanço ao processo de privatização dos cartórios, iniciado em setembro de 2011, com a Lei 12.352.

Após a escolha, os delegatários vão ocupar as 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado e os serviços passam a ser realizados em caráter privado, mas sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A estatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia começou na década de 1960 e assim permaneceu até que a Lei 12.52/2011, determinasse, em seu Art. 1º, que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público e fiscalização do Tribunal de Justiça”.

Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das 1.383 vagas foram aprovados no concurso, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013. O certame terminou no mês de agosto de 2016, sob a presidência do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos.

CANDIDATOS

A escolha da serventia na audiência promovida conjuntamente pela Comissão do Concurso e as corregedorias Geral e das Comarcas do Interior terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.

O não comparecimento pessoal do candidato classificado ou de seu mandatário habilitado será considerado como desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital do concurso.

A audiência de escolha ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 próximos, com início às 8 horas, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, situado no 4º andar, na seguinte ordem:

No dia 11 de janeiro deverão comparecer os candidatos: classificados para remoção (Art. 7º do Edital de Abertura); portadores de deficiência (Art. 7º do Edital de Abertura) e da 1ª a 300ª posições da listagem geral.

No dia 12 de janeiro, os classificados da 301ª a 650ª posição, e no dia 13 de janeiro, os classificados da 651ª posição até o último aprovado.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Juiz de Ilhéus, no Sul do Estado, proíbe aumento de salário dos vereadores

O juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior, da Comarca de Ilhéus, no Sul do Estado, proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos da Lei que aumentou os subsídios dos Vereadores da cidade.

A decisão foi proferida durante o Plantão Judicial, em uma Ação Popular proposta pelo advogado e ex-vereador em Ilhéus, Cosme Araújo, no dia 6 de janeiro, sexta-feira.

O magistrado acolheu as alegações do autor da Ação Popular, de que a lei que concedia aumento desrespeitou o artigo 21 da Lei Complementar n. 101/2000, por ter sido aprovada em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Complementar n. 101/2000 foi aprovada pelo Congresso Nacional, e posteriormente sancionada pela Presidência da República no dia 4 de maio de 2000, conforme publicado no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2000.

O artigo 21 da Lei Complementar 101/2000 trata do controle da despesa total com pessoal, e seu parágrafo único determina ser nulo de direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei Complementar.

Texto: Ascom TJBA

Presidente do TJBA participa de inauguração do Hospital da Mulher

A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago participou, no início da noite desta segunda-feira (9), da inauguração do Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador.

“A mulher efetivamente estava precisando que fosse olhada com essa atenção que está recebendo neste momento. Sabemos que, agora, nós temos uma segurança, onde nossa saúde vai ser resguardada”, disse a presidente.

Também compareceram ao evento os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Baltazar Miranda e Sérgio Cafezeiro, e as desembargadoras Regina Helena, Joanice Guimarães, Maria de Fátima Silva Carvalho e Aracy Borges, além da procuradora Geral de Justiça, Ediene Lousado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, os senadores Lídice da Mata e Otto Alencar, deputados federais e estaduais, e secretários estaduais.

A unidade possui dez salas cirúrgicas e 136 leitos, sendo 97 destinados à internação, 10 para terapia intensiva (UTI) e 29 leitos para hospital-dia. O centro de diagnóstico está equipado com tomógrafo computadorizado, mamógrafo, ultrassom, doppler scan, raio-X e laboratório 24 horas. O hospital tem capacidade para realizar 9 mil consultas e mil procedimentos cirúrgicos mensais.

O Hospital da Mulher prestará assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, além do atendimento na área de reprodução humana, oncologia e situações relacionadas à violência sexual. A unidade também dispõe de um serviço de urgência e emergência ginecológica, com funcionamento 24 horas.

Os profissionais estão capacitados para fazer o atendimento sem precisar detalhar os casos de violência, como forma de evitar um duplo constrangimento às mulheres para não ampliar o efeito do trauma sofrido.

É importante que as vítimas denunciem os seus agressores para receberem a proteção da justiça e lembrar que estão sempre resguardada pela legislação. A violência pode ser de tipos sexual, física, psicológica, patrimonial e moral.

Texto: Ascom com informações da Secretaria de Comunicação do Governo / Foto: Manu Dias

Nova tabela de custas só entra em vigor no dia 16 de março

16 de março de 2017. Esta é a data para entrada em vigor da nova tabela de valores das custas judiciais para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme determinação da Secretaria da Fazenda do Governo do estado. 

Com a novidade da inclusão no rateio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir do mês de março, cada Daje pago aos cartórios extrajudiciais passará a ter a divisão prevista na Lei Nº 13.600/2016. 

O Daje ou Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial é pago toda vez que se conclui um processo e torna-se necessário para o arquivamento e geração de dados visando acolhimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fins de estatística.

Cada Daje pago nos cartórios extrajudiciais passará a ter a divisão prevista na Lei nº 13.600/2016, com a maior parte dos emolumentos, ou 47,80%, destinada aos cartórios delegatários.

A Taxa de Fiscalização corresponde a 34,30% para o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) enquanto o Fundo de Compensação para os Cartórios Deficitários (FECOM) terá 14,70%.

A divisão se completa com a Defensoria Pública, com 1,28%, além do Fundo da PGE, com 1,92%. Assim, a nova tabela foi reajustada em 9%, totalizados pela soma de 6,5% da inflação mais 1,5% da compensação para a entrada do novo ente. 

A nova tabela regulamenta a cobrança de despesas previstas em decreto judiciário e inclui novos atos a serem praticados pelos cartórios conforme o novo Código de Processo Civil, a exemplo do usucapião administrativo e a regularização de imóveis junto aos cartórios.

Texto: Ascom TJBA

Delegatários ocupam 1.383 vagas em cartórios de notas e de registro

Com a escolha e o recebimento do título outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os delegatários ocuparão 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado.

Os candidatos foram aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia finalizou o certame no mês de agosto de 2016, sob a presidência do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos.

“Fomos o último tribunal no país a iniciar o concurso nessa modalidade, para implantar a privatização dos cartórios, e somos o primeiro, também no país, a concluir o certame”, afirmou o desembargador na ocasião.

O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado.

CANDIDATOS

A escolha da serventia na audiência promovida conjuntamente pela Comissão do Concurso e as corregedorias Geral e das Comarcas do Interior terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.

O não comparecimento pessoal do candidato classificado ou de seu mandatário habilitado será considerado como desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital do concurso.

A audiência de escolha ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 próximos, com início às 8 horas, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, situado no 4º andar, na seguinte ordem:

No dia 11 de janeiro deverão comparecer os candidatos: classificados para remoção (Art. 7º do Edital de Abertura); portadores de deficiência (Art. 7º do Edital de Abertura) e da 1ª a 300ª posições da listagem geral.

No dia 12 de janeiro, os classificados da 301ª a 650ª posição, e no dia 13 de janeiro, os classificados da 651ª posição até o último aprovado.

Clique aqui e veja o Ato conjunto da CGJ e CCI

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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