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TJBA inaugura dois Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflito em Conquista

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou, nesta segunda-feira duas unidades, uma cível e outra fazendária, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito Processual (Cejusc) na Comarca de Vitória da Conquista, região sudoeste do estado.

Os Cejusc's são frutos de uma parceria entre o TJBA, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), e serão responsáveis pela realização de audiências de conciliação e mediação, tanto pré-processuais quanto processuais. O prefeito da cidade, Herzem Gusmão, e o diretor da faculdade, Prof. Edgard Larry, participaram da inauguração.

Ambas as cerimônias aconteceram no Fórum de Vitória da Conquista, no bairro Candeias, onde funcionará a unidade responsável pela matéria cível. O magistrado Cláudio Augusto Daltro de Freitas, titular da 1° Vara de Família da comarca, ficará responsável pela coordenação da unidade.

Já o Cejusc fazendário funcionará no Fórum João Mangabeira, no centro da cidade, que tem como objetivo reduzir o acervo processual relativo a execuções fiscais no município, será coordenado pela juíza Simone Soares de Oliveira, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca.

A Fainor, por sua vez, ficará responsável por ceder os mediadores e supervisores (uma espécie de setor de Recursos Humanos) destes Cejusc's. Além disso, os alunos do curso de direito da instituição de ensino poderão cumprir o SAJ (Serviço de Assistência Judiciária), componente obrigatório da grade curricular do curso, como estagiários, nas novas unidades.

Na ocasião, Gusmão também anunciou o investimento de recursos financeiros na ordem de 700 mil reais para a instalação da Casa Rosa, instituição de acolhimento a mulher que sofre violência. No local, foi inaugurado um monumento em homenagem a Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, morto em 2015, vítima de um câncer. Se estivesse vivo, o magistrado completaria 47 anos nesta segunda.

Integram a comitiva da presidência, as desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende (corregedora das comarcas do interior),Márcia Borges, Pilar Tobio, Lisbete César Santos, Aracy Borges, Joanice Guimarães e a juíza assessora da presidência Rosana Fragoso Modesto.

Texto: Ascom TJBA

TJBA promove ação para incentivar adoção de crianças maiores de 5 anos de idade

Visando ampliar as possibilidades de crianças maiores de 5 anos, que vivem nas casas de acolhimento, ganharem um novo lar, o Tribunal de Justiça da Bahia está promovendo, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), mais uma edição do TJBA Kids. 

Esse ano, o tema é “Não se esqueça de mim.”

O evento será realizado no dia 20 de outubro, na sede da Unicorp, no Monte Serrat, com brincadeiras e apresentações infantis, e permitirá que crianças a partir de 5 anos de idade tenham a oportunidade de conhecer candidatos habilitados a adoção.

A ação do TJBA faz parte da campanha “Não se esqueça de mim”, que tem o objetivo de conscientizar magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos e a sociedade em geral para o problema de crianças e adolescentes que, muitas vezes, durante anos, aguardam a adoção em instituições de acolhimento.

A iniciativa do TJBA Kids é da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) junto com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), comandada pelo desembargador Emílio Salomão Resedá. A campanha “Não se esqueça de mim” é da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Corregedoria das Comarcas do Interior e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJBA, coordenada pela juíza Andréa Paula Miranda.

Texto: Ascom TJBA

 

 

Campanha #OxeConcilie informa sobre as Semanas de Conciliação do TJBA

Porque conciliar é fácil e simples; soluciona o conflito em conjunto; vale como decisão judicial; e dispensa provas ou testemunhas. Por isso o Tribunal de Justiça da Bahia espalha essa ideia de forma didática e direta.

A campanha #OxeConcilie marca as Semanas de Conciliação 2017 do TJBA, que acontecem de 20 de novembro a 1º de dezembro, incluindo a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

#OxeConcilie trabalha com a regionalização da informação, com cores e imagens simples. Busca por meio de perguntas e respostas informar e esclarecer sobre a importância de conciliar e como participar da ação no estado da Bahia. Os temas trabalhados também incentivam a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio.

A vinheta, veiculada na Rádio Web TJBA, faz referência aos tambores do Olodum e ao berimbau – sons típicos do estado. A ideia é regionalizar, criar uma identidade local e aproximar os cidadãos baianos da Justiça.

A campanha foi lançada no dia 19 de setembro, junto com a divulgação do Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, com a determinação das ações e prazos.

Envolve todos os meios de comunicação do TJBA: site, Rádio Web (acesso pelo link ao lado dos banners no site do TJBA), revista, Facebook, Instagram, Twiter, Flickr, WhatsApp, além do envio de informações para a imprensa.

Curta e compartilhe dessa ideia!
#OxeConcilie #ConciliaçãoTJBA

Facebook: TribunalJusticaBA 

Instagram: tjbaoficial 

Twiter: tjbahia 

Flickr: tjbahia 

Rádio Web TJBA – www.tjba.jus.br - acesso pelo link ao lado dos banners

Fique atento aos prazos!
#OxeConcilie #ConciliaçãoTJBA

- Inscrição e seleção de processos: até 15/10
- Inscrição de voluntários: até fechar o número de vagas
- Encaminhamento ao Nupemec da quantidade de processos selecionados: de 15/10 a 24/10
- Publicação da pauta de audiências: de 15/10 a 17/11
- Preparação das intimações: até 20/10
- Envio das intimações às partes: de 15/09 a 25/10
- Audiências: de 20 de novembro a 1º de dezembro

Mais informações: Nupemec
(71) 3372-5492 / 5159 / 5323 // e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Clique aqui e veja o Decreto na íntegra

Texto: Ascom TJBA

TJBA funciona em regime de plantão nesta quinta (12) e sexta (13)

 Devido ao feriado nacional que comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida, o Tribunal de Justiça da Bahia terá o expediente forense suspenso nesta quinta (12) e sexta-feira (13), conforme Decreto Judiciário 68, de 24 de janeiro deste ano, assinado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA.

Segundo o Decreto, estão suspensas as audiências nos trâmites normais e as sessões de julgamento, assim como o expediente nos fóruns e prazos processuais. As unidades com serviço obrigatório vão funcionar normalmente.

O Plantão de Primeiro Grau funcionará realizando audiências de custódia. Devido à suspensão do expediente, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes.

Veja abaixo os endereços e telefones das unidades que funcionarão em Regime de Plantão.

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Plantão do 2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Plantão de Óbito
Rua Professor Martagão Gesteira, n.447
Tel: (71) 3245-2277

Juizado do Aeroporto
Aeroporto Internacional de Salvador (térreo, em frente aos Correios)
Tel: (71) 3365-4468
7 às 19h

1ª Vara da Infância e Juventude
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Posto Central
Rua Agnelo de Brito, transversal à Avenida Garibaldi
Tel: 3203-9328

Posto Pelourinho
Rua Inácio Acioly, nº 26 – sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino)
Tel: 3321-1020

Posto Aeroporto
Aeroporto Luís Eduardo Magalhães - Praça Gago Coutinho, s/n, São Cristóvão
Tel: 3204-1011

Terminal Rodoviário de Salvador
Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués
Tel: 3450-6001


Texto: Ascom TJBA

Concurso de Redação do TJBA: inscrições seguem abertas até segunda-feira (16)

Estão prorrogadas até a próxima segunda-feira (16) o prazo para a participação dos servidores do Poder Judiciário do Estado no 4º Concurso de Redação do Tribunal de Justiça da Bahia.

O concurso faz parte das atividades do TJBA em comemoração ao Dia do Servidor e vai premiar as cinco melhores redações sobre sustentabilidade no serviço público, tema desta edição.

A intenção é estimular e reconhecer as boas práticas dos servidores do Poder Judiciário da Bahia e as reflexões em torno da relação existente entre a sustentabilidade e o serviço público.

As redações devem ser enviadas para o endereço eletrônico da Comissão Organizadora ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), e a confirmação da inscrição será envida ao participante, também por e-mail.

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão formada por servidores do Tribunal de Justiça sob a presidência do professor Jorge Portugal, ex-secretário de Cultura do Estado da Bahia.

Os prêmios são:

1º Lugar - 1 (um) Notebook;
2º Lugar - 2 (duas) diárias de hospedagem com acompanhante, em Hotel de grande porte na cidade de Salvador;
3º Lugar - 1 (um) jantar com acompanhante no Restaurante Barbacoa;
4º Lugar - 1 (uma) cesta de produtos naturais da Naturanza e 1 (um) voucher de estética na Nudik;
5º Lugar - 1 (uma) cesta com produtos da Avatin

Texto: Ascom TJBA

I Encontro de Agentes de Proteção reúne profissionais da categoria para um ciclo de palestras

Com o tema “A importância do agente de proteção à sociedade e ao TJBA”, o I Encontro Estadual de Agentes de Proteção reuniu profissionais da categoria para um ciclo de palestras realizado na manhã desta quarta-feira (11), no auditório do edifício-sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Clique aqui e veja galeria de fotos do evento.

O evento foi organizado pela Coordenação de Valorização do Agente de Proteção, com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA. O grupo reúne os agentes honoríficos do TJBA com o objetivo de instituir um diálogo permanente com o Poder Judiciário.


É através dos agentes de proteção que o Juízo da Infância e Juventude se faz presente nas ruas, impedindo ou reprimindo ameaças e violações aos direitos de crianças e adolescentes.

"O papel dos agentes de proteção é social, e nós precisamos qualificá-los para uma ação que diz respeito a proteção do direito da criança e do adolescente", explica Samuel Nonato dos Santos, membro da Associação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do TJBA (AAPIJEBA).

O Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da 1ª Vara de Infância e Juventude, iniciou o ciclo de palestras do encontro. Na ocasião, falou sobre o papel desempenhado pelos agentes na rede de proteção aos menores. Na sequência a juíza corregedora Liz Rezende explanou sobre a ética e atribuições dos agentes de proteção, assim como a importância destes profissionais para a sociedade.

Com este objetivo, a magistrada elucidou sobre o Provimento Conjunto nº 11/2016, que determinou as atribuições dos agentes voluntários e os critérios que deveriam ser adotados para a realização da escolha destes profissionais.

A partir da publicação do documento, no ano passado, os agentes são escolhidos através de processos seletivos presididos pelo juiz titular da vara, e fiscalizados pela Ordem de Advogado do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O certame consiste na realização de uma prova de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. No teste são abordados normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros dispositivos legais relacionados à matéria.

O processo também prevê uma entrevista com o juiz da Vara da Infância e Juventude, que tem como objetivo avaliar o comportamento do candidato. Da mesma maneira, o documento determina que após os dois anos de fundação, um agente não precisará realizar uma nova prova teórica para permanecer na função. Nestes casos, o voluntário precisa apenas se submeter a uma nova entrevista.

Por último, o juiz Nelson Santana do Amaral ministrou sobre o tema "A Proteção Integral e o Agente de Proteção". Ele lembrou que não se pode falar de proteção integral apenas sob a perspectiva da constituição 1989.

Ao escolher esta perspectiva, o magistrado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), realizou um resgate histórico com o objetivo de mostrar que a preocupação em resguardar crianças e adolescentes de situações de risco é algo relativamente recente na história da humanidade.

Mobilidade
Uma das principais pautas do evento foi a dificuldade de mobilidade enfrentada pelos agentes de proteção, principalmente após o início de funcionamento do metrô e posterior integração com os ônibus do sistema público municipal.

Membros da categoria participam de uma audiência com a secretária municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Jusmari Oliveira, que será realizada na tarde desta quarta (11), na sede da Sedur, para tratar do direito dos agentes ao passe livre.

Também estiveram presentes o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; o Assessor Especial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Emilson Piau; o Coronel da Polícia Militar, Ademar Fontes; o deputado federal Bebeto Galvão; e o deputado estadual Bira Coroa.


Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

 

Curso capacita para a aplicação da Justiça Restaurativa na área criminal

O Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, em parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), promove o curso Justiça Restaurativa: Novos Rumos para a Justiça Criminal. As aulas, que começaram na segunda-feira (9) e encerram nesta quarta (11), acontecem no auditório da Universidade, localizada no Monte Serrat.

Além de demonstrar que a Justiça Restaurativa pode ser um dos caminhos para resposta estatal ao crime, a capacitação objetiva preparar os participantes para estruturar, implantar, gerir e desenvolver um programa do método no âmbito do TJBA, aplicando os princípios estabelecidos pela Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tendo como público-alvo magistrados, servidores e integrantes da Rede de Cooperação Interinstitucional da Justiça Restaurativa, o curso tem carga horária de 24 horas e adota a metodologia de aulas expositivas e dialogadas.

Entre os temas abordados estão Crime e a Justiça a partir da ótica do Modelo Formal de Justiça Criminal, Fundamentos Teóricos e Justiça Restaurativa na Prática.

A capacitação foi ministrada pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima, titular da 2ª Vara Criminal de Planaltina/DF e coordenadora do programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e por Júlio César Rodrigues de Melo, bacharel em direito, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e facilitador em Justiça Restaurativa. 


Na segunda-feira (10) o curso foi transmitido ao vivo pelo canal do TJBA no YouTube.

Clique aqui e veja o vídeo.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 

Equipe do 1º cartório integrado de Família de Salvador participa de capacitação até 18 de outubro

Os juízes e servidores do primeiro cartório integrado de Família da Comarca de Salvador participam, até a próxima quarta-feira (18), de um curso de capacitação para instalação da nova unidade. A ação é direcionada às equipes da 3ª, 4ª, 5ª, 9ª e 10ª Varas de Família que irão compor a unidade que passará a funcionar a partir do próximo dia 30 de outubro.

O treinamento, realizado pela Diretoria do 1º Grau, em parceria com a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), acontece na sede da Unicorp, em Monte Serrat, desde a última segunda-feira (9) e busca capacitar o grupo mediante realização de ações que contribuam para a implementação de uma gestão estratégica que unifique e padronize os fluxos e rotinas produtivas.

Assim, através de uma gestão estratégica diferenciada, o novo cartório conseguirá aumentar a produtividade e melhorar o atendimento ao jurisdicionado. Um ato conjunto assinado pela Presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, dispõe sobre o fluxo de trabalho na unidade.

O documento, publicado na edição de terça-feira (10) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), define que servidores, estagiários e colaboradores do cartório sejam divididos em cinco equipes: administrativa, atendimento, movimentação, cumprimento e de controle de acervo. Da mesma maneira, descreve as atividades que os respectivos grupos deverão desenvolver.

Leia na íntegra o Ato conjunto Nº 28.

Pioneiro - Este será o primeiro cartório integrado de Varas de Família da Comarca de Salvador. As 14 varas de famílias serão divididas em três cartórios integrados, sendo que duas unidades serão compostas por cinco varas, enquanto uma apenas reunirá quatro varas.

Na última quarta-feira (4), o Tribunal deu o primeiro passo para a interiorização do projeto de cartórios integrados, com inauguração da unidade de Itabuna, no sul do Estado.

Este cartório reúne a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho da comarca. Em Salvador já funcionam cinco cartórios integrados, reunindo quatro varas de Relação de Consumo em cada um deles.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Semanas de Conciliação: juízes devem ficar atentos aos prazos e encaminhamentos

Magistrados devem ficar atentos aos prazos para seleção de processos, cadastramento de equipe de trabalho, convocação de voluntários, envio de intimações e preenchimento das informações no sistema de gestão para as Semanas de Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação acontece de 20 de novembro a 1º de dezembro, incluindo a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza assessora especial da presidência do TJBA para Assuntos Institucionais (AEP II), Marielza Brandão Franco, enviou aos juízes um ofício ressaltando as ações a serem realizadas no sistema das Semanas de Conciliação. O acesso se dá por meio do link www.tjba.jus.br/conciliacao, na área restrita. O Decreto nº 837, publicado dia 15 de setembro, oficializa todos os prazos.

“Ciente da importância da vossa participação, solicitamos o empenho necessário ao bom aproveitamento do evento”, ressalta a juíza Marielza no comunicado.

Entre os inúmeros benefícios que a conciliação proporciona estão a solução de conflitos com anuência de ambas as partes; a redução do número de processos das unidades judiciais; e a garantia ao cidadão de uma resposta mais célere e eficaz.

Para obter bons resultados, o TJBA conta com os juízes titulares, auxiliares ou substitutos, e servidores, peças essenciais nessa mobilização. O desafio é priorizar e realizar no período um quantitativo máximo possível de audiências de conciliação.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), vinculado à AEP II, coordena o evento e está disponível para esclarecimentos.

Roteiro no sistema de gestão a ser seguido pelos juízes:

- Acessar a Área Restrita, disponibilizada no link www.tjba.jus.br/conciliacao, com o número da matrícula e a senha do RHNet
- Analisar e selecionar os processos inscritos pelas empresas e pessoas físicas – item Controle / Inscrição
- Selecionar os processos da unidade com possibilidade de acordo
- Pautar e emitir as intimações de todos os processos selecionados
- Cadastrar a equipe que vai trabalhar, incluindo voluntários – item Cadastro/Equipe
- Convocar, por e-mail ou telefone, os voluntários já cadastrados - item Controle / Voluntários

*Durante as Semanas de Conciliação a estatística – item Cadastro Estatística deve ser preenchida diariamente, assim como a frequência da equipe – item Controle / Frequência

Fique atento aos prazos!
#OxeConcilie #ConciliaçãoTJBA

- Inscrição e seleção de processos: até 15/10
- Inscrição de voluntários: até fechar o número de vagas
- Encaminhamento ao Nupemec da quantidade de processos selecionados: de 15/10 a 24/10
- Publicação da pauta de audiências: de 15/10 a 17/11
- Preparação das intimações: até 20/10
- Envio das intimações às partes: de 15/09 a 25/10
- Audiências: de 20 de novembro a 1º de dezembro

Mais informações: Nupemec - www.tjba.jus.br/conciliacao
(71) 3372-5492 / 5159 / 5323 // e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Clique aqui e veja o Decreto na íntegra

Texto: Ascom TJBA

TJBA possibilita cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes no SAJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu no Sistema de Automação Judicial (SAJ) um dispositivo que possibilita o cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Juízes e servidores com atuação em unidades judiciárias com competência para processar e julgar feitos da Infância e Juventude, bem como nos setores de distribuição das comarcas que utilizam o SAJ, podem realizar o procedimento na sessão “Cadastro de Assuntos”, utilizando o código 100045.

A informação consta em aviso conjunto assinado pelo desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor Geral da Justiça, e pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Corregedora das Comarcas do Interior, no último dia 26 de setembro.

O documento também adverte que aos parâmetros previstos no Ato Conjunto 15, do último dia 12 de Julho, que trata do apadrinhamento de crianças e de adolescentes no Estado da Bahia, deverão ser atendidos durante o cadastramento.

A ação busca resgatar o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, e que tenham possibilidades remotas de retorno às suas famílias de origem ou inserção em um lar substituto.

O apadrinhamento se diferencia da adoção e também da guarda ou da tutela, pois não consiste em um procedimento que prevê vínculo jurídico.

Texto: Ascom TJBA
 

TJBA abre edital para formação de cadastro eletrônico de peritos e órgãos técnicos ou científicos

O Tribunal de Justiça abriu edital para formação de um cadastro eletrônico de peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). O certame publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário de Justiça Eletrônico busca atender o estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para a designação de peritos no âmbito de processos judiciais.

O cadastro dos peritos será efetuado por meio do site do TJBA, e será realizado pelo próprio profissional, através do preenchimento de um formulário eletrônico. Os interessados devem informar se desejam optar por atuar em processos com assistência judiciária "Gratuitos", "Não Gratuitos" ou em "Ambos".

O profissional deverá anexar à solicitação as cópias digitalizadas, em expansão de arquivo PDF, do diploma, CPF, currículo, registro no Conselho de Classe Profissional, inscrição no INSS, comprovante de residência (ou domicílio profissional) e dados de conta-corrente individual.

Já no caso de órgãos técnico-científicos, deverá ser encaminhado o contrato social em vigor, o ato de nomeação dos dirigentes, o CNPJ, a Certidão de Regularidade Fiscal (CND), o atestado de Capacidade Técnica, uma indicação do responsável técnico, a certidão de regularidade do órgão de classe, o CPF e identidade do representante legal, assim como os dados de conta-corrente PJ.

A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , em original ou cópia autenticada por cartório extrajudicial. Após a realização do cadastro, a documentação apresentada será validada pela Assessoria Especial da Presidência. A autorização da inclusão do Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no CPTEC será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJBA.

A relação de peritos cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos Magistrados, também poderá ser consultada através do site oficial do tribunal (clique aqui para consultar). Leia o edital de credenciamento na íntegra clicando aqui.

O novo CPC, em vigor desde 18 de março de 2016, traz critérios para a designação do perito e reconhece a importância da prova pericial, especialmente em demandas judiciais envolvendo contratos de Seguros, Previdência Complementar, Saúde Suplementar, Capitalização, Resseguros e Previdência Social.

Nas situações em que a prova do fato depender de conhecimento técnico especializado, o juiz determinará, de ofício ou por requerimento de uma das partes, a produção de prova pericial. Desta maneira, a perícia busca auxiliar o magistrado para que ele tome a melhor decisão possível com base em um conhecimento especializado.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Encontro no TJBA debate atuação dos agentes de proteção à criança e ao adolescente

Nesta quarta-feira (11), os agentes de proteção à criança e ao adolescente do Poder Judiciário da Bahia estarão reunidos no auditório do Tribunal de Justiça para falar sobre a atuação, desafios e atribuições dessa profissão. O I Encontro Estadual de Agentes de Proteção tem como temática central “A importância do agente de proteção à sociedade e ao TJBA”.

São os agentes que, junto com a autoridade judiciária, atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A programação do evento conta com palestra dos juízes de Varas da Infância, Walter Ribeiro Costa Júnior e Nelson Santana do Amaral; da juíza corregedora Liz Rezende; e do deputado Bira Coroa.

As inscrições se encerram nesta terça-feira (10), pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , informando a comarca onde está lotado, a identificação funcional e o número de telefone.

Os agentes de proteção são peças fundamentais para a plena eficácia do sistema de garantias. É através dele que o Juízo da Infância e Juventude se faz presente de forma ampla, para impedir e/ou reprimir ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o contexto atual.

O credenciamento para o Encontro começa às 8h, com a abertura prevista para 8h30 e o encerramento para as 13h. O encontro é voltado para os mais de 3 mil agentes concursados e voluntários de proteção à criança e ao adolescente, das comarcas da capital e interior.

Clique aqui e veja a programação completa

Texto: Ascom TJBA

Semana com esforço concentrado do TJBA promove 152,9 mil baixas e 77,7 mil sentenças

A cruzada para diminuir, em cinco dias úteis, o estoque de processos nas varas judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi um sucesso. A 1ª Semana de Estadual de Sentenças e Baixas Processuais chegou ao fim, na última sexta-feira (6), com 152.931 baixas processuais e 77.721 sentenças.

Primeiro porque, em virtude dos bons resultados e do envolvimento dos magistrados e servidores, uma nova semana de sentenças e baixas já está confirmada pelo Comitê de Governança para dezembro. Os dias serão divulgados em breve.

A ação, promovida pela Presidência do TJBA em parceria com as corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, teve como objetivo, também, diminuir a taxa de congestionamento, o que vai aumentar a eficiência e melhorar a qualidade na prestação jurisdicional.

Muitos processos já estavam sentenciados, porém sem a devida alimentação - ou baixa - no sistema.

De acordo com números divulgados nesta segunda-feira (9), pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE) da Secretaria de Planejamento do TJBA (SEPLAN), os dois últimos dias da Semana foram os que verificaram maior produtividade.

A sexta-feira (6) registrou o maior número de baixas processuais (35.728), enquanto a quinta-feira (5) foi o dia em que mais sentenças foram prolatadas (19.920).

Neste quesito, o penúltimo dia foi o segundo no qual ocorreram mais baixas processuais (34.854). Já a sexta-feira, ficou na vice-liderança do ranking no critério sentenças e decisões (19.183).

De 2 a 6 de outubro, o TJBA suspendeu o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos. Foram priorizados os processos que integram as metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, aqueles mais antigos (de todos os segmentos), além dos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, e as ações coletivas.

Texto: Ascom TJBA

Fonamec encerra com debates sobre Justiça Restaurativa e exemplos da sua aplicação no cotidiano

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, participou do último dia da edição baiana do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), presidindo a mesa da palestra “Círculos de Construção de Paz nos processos judiciais: a Justiça Restaurativa na prática”, proferida pelo psicólogo Paulo Moratelli.

Aplicação de casos de sucesso da Justiça Restaurativa foi o foco do Fonamec, realizado na sede da Universidade Corporativa do TJBA, no Monte Serrat, na quinta (5) e sexta-feira (6). Nos dois dias do evento, a partir das 13h30, junto com as palestras, aconteceram apresentações de Painéis de Boas Práticas em Justiça Restaurativa.

“Na medida que você estuda o conflito em todos os seus aspectos e restaura as partes envolvidas naquele processo, através do diálogo, isso se torna uma coisa positiva”, afirmou a presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

A juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima Correa, titular da 2ª Vara Criminal de Planaltina/DF e coordenadora do programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios também esteve presente no evento. “Justiça Restaurativa como resposta do Estado ao crime”, foi o tema abordado pela magistrada e pelo instrutor do TJDFT e do TJGO em Mediação Vítima-ofensor e em Audiência Restaurativa, Júlio César Rodrigues de Melo.

“Precisamos desses espaços de debates sobre a Justiça Restaurativa. É essencial para trocarmos experiências e compartilharmos conhecimento entre pessoas de todo o país que estão envolvidas com esse método”, ressaltou a juíza Catarina de Macedo. Na mesma palestra, a juíza da 6ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais Criminais de Salvador, Ana Maria dos Santos Guimarães, como presidente da mesa, fez suas considerações.

Para a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Solução Consensual de Conflitos do estado de Tocantis, Umbelina Lopes, o evento é importante para promover as técnicas necessárias para a pacificação social, através do diálogo. “Viemos aprender um pouco mais sobre essa forma de tratamento adequado de conflitos. A proposta é olhar pro delito, pro crime, pro conflito com a perspectiva de mudança.”

O membro do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do TJBA, professor doutor Lucas Pinto Carapiá Rios, participou da palestra “Boas práticas e lições aprendidas do Programa de Justiça Juvenil Restaurativa da Terre des Hommes Lausanne no Brasil”.

Consenso

No primeiro dia do evento, o Nupemec do TJBA lançou a revista Consenso, coordenada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, e pelo professor doutor Lucas Pinto Carapiá Rios. A obra reúne artigos sobre métodos alternativos de solução de conflito, com ênfase na Justiça Restaurativa e contém textos produzidos por juízes, professores e estudantes de direito.


“É uma revista ligada ao entendimento de restauração, conciliação e mediação. Todos podem colaborar com essa obra”, disse a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

A publicação está disponível em formato digital no portal NUPEMEC e no site oficial do TJBA. Clique aqui 

Texto: Ascom TJBA



Assessoria de Ação Social arrecada brinquedos para doação até o próximo dia 18 de outubro

A Assessoria de Ação Social do Tribunal de Justiça da Bahia está arrecadando brinquedos para crianças em situação de acolhimento institucional até o próximo dia 18 de outubro.

Os servidores da corte, entre outros membros da comunidade, poderão realizar suas doações no Cerimonial do Tribunal de Justiça, sala 310 sul, no prédio principal da sede, no CAB.

Os donativos também podem ser entregues no setor administrativo do Fórum Regional do Imbuí, localizado na Rua Padre Casimiro Quiroga, no bairro do Imbuí.

A ação está arrecadando brinquedos voltados a todas as faixas etárias, novos ou usados, desde que estejam em bom estado de conservação, desde o último dia 30 de Setembro.

Texto: Ascom TJBA

 

 

Luís Eduardo: mutirão de conciliação de execuções fiscais gera mais de R$ 18 milhões

O mutirão de conciliação de execuções fiscais, realizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, região oeste da Bahia, em parceria com o Poder Executivo municipal, resultou em um total de R$ 18.194.537,12 arrecadados para o município.

O valor diz respeito à quitação de dívidas relativas a tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), além da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), entre outros.

Durante a iniciativa, coordenada pela juíza Renata Guimarães Firme, titular da unidade, 1.886 parcelamentos foram realizados, resultando em um valor de R$ 9.443.669,41. Já os outros R$ 8.750.867,71 foram pagos à vista.

Os acordos foram firmados de 11 a 15 de setembro, período do mutirão, com base no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) válido até o último dia 30. Editado pelo município, o documento oferecia possibilidades simplificadas de parcelamento de dívidas fiscais.

Agora, a unidade já está preparando os processos de execução fiscal que participarão da Semana de Conciliação do TJBA, que acontece entre 20 de novembro e 1º de dezembro.

Texto: Ascom TJBA

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