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Seção Cível de Direito Público do TJBA julgou 179 processos na última sessão, dia 28

Sob a presidência da desembargadora Telma Britto, a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia julgou 179 processos dos 223 que entraram na pauta na última quinta-feira (28).

Foram julgados 80% dos feitos, a maioria mandados de segurança. Também jugou-se agravo, agravo regimental, embargo de declaração, embargo infringente e ação rescisória. Outros dez processos receberam pedido de vista.

A próxima reunião da Seção Cível de Direito Público está marcada para o dia 12 de maio. A turma julgadora se reúne sempre às quintas-feiras, duas vezes por mês, a partir das 8h30.

A seção é constituída por 18 desembargadores membros da 2ª, da 3ª e da 5ª Câmaras Cíveis, responsáveis por processar e julgar ações regidas pelo Direito Público, que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores.

São processos relativos a concursos públicos, direito de greve e questões previdenciárias; controle e cumprimento de atos administrativos; licitações e contratos administrativos; desapropriações; ensino; contribuição sindical; responsabilidade civil do Estado; ações e execuções de natureza fiscal de interesse da Fazenda do Estado e de suas autarquias.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Decreto da Presidência fortalece prestação jurisdicional em Barreiras; juíza vai promover mutirão

Quase 400 processos foram movimentados em abril na 2ª Vara Criminal e na Vara da Infância e Juventude, ambas em Barreiras, pela magistrada Eduarda de Lima Vidal.

A ação da magistrada é resultado do Decreto Judiciário nº 231/2016, editado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago. Foram designados 15 juízes substitutos de Segundo Grau para atuar em 29 unidades de nove comarcas do interior baiano.

Todos devem trabalhar remotamente, movimentando os processos eletrônicos virtualmente, e presencialmente, nas unidades do interior. A intenção é auxiliar no andamento de processos no período de 1º de abril a 30 de junho.

Os primeiros números do trabalho desenvolvido na comarca do oeste registram 236 decisões,152 despachos, sete audiências e 40 informações prestadas em habeas corpus à Câmara do Oeste, totalizando 395 processos movimentados no período.

“Também já estamos organizando um mutirão para análise de todos os processos de réus presos, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública”, disse a juíza Eduarda Vidal.

O processo de triagem já foi iniciado. As atividades serão realizadas em duas etapas: uma fase prévia, quando será analisada a situação processual dos presos e, na segunda, com a promoção de uma semana de audiências durante a estadia presencial da magistrada em barreiras no mês de junho.

Clique aqui e confira o decreto nº 231

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Pai Presente: audiências resultam na realização de 20 exames para reconhecimento de paternidade

Trinta e duas audiências do Projeto Pai Presente entraram na pauta de quinta-feira (28), no Fórum de Família, em Salvador. A mediação, realizada por equipe do TJBA para o reconhecimento de paternidade, resultou na realização de 20 exames de DNA. Outras três solicitações foram arquivadas e houve nove remarcações.

O Projeto Pai Presente, coordenado pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), promove a mediação de conflitos familiares com o suposto pai da criança, que é convidado para o reconhecimento espontâneo da paternidade. Caso ele não reconheça, é feita a coleta para análise de DNA, gratuita, e marcado nova audiência para abertura do exame e uma nova tentativa de reconhecimento.

Durante o mutirão desta quinta, estiveram presentes psicólogas e assistentes sociais da Coordenação do Serviço de Orientação Familiar (SAOF), parceria proposta pela juíza Marielza Brandão, assessora especial da AEP II.

As pessoas interessadas em participar do Projeto Pai Presente devem procurar um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos Balcão de Justiça e Cidadania ou o Núcleo de Conciliação, preencher formulário com telefone e endereço das partes e anexar comprovantes de endereços, a certidão de nascimento de quem busca a paternidade e o RG.

Também é possível solicitar a participação é por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones 0800 284 2252 e (71) 3372-5167.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Plantão de Primeiro Grau da comarca de Salvador começa a realizar audiências de custódia a partir de sábado (30)

A partir do próximo sábado, dia 30 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau começa a realizar audiências de custódia, no horário de 9h às 13h, aos sábados, domingos e feriados.

Com a medida, todos os presos em flagrante na comarca de Salvador terão a oportunidade de ser ouvidos por um juiz, na presença do Ministério Público e de um defensor público ou advogado, até 24 horas após o delito.

Até esta sexta-feira (29), as audiências de custódia eram realizadas somente pelo Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia, que funciona das 8h às 18h, em Salvador. A extensão das audiências para o plantão de Primeiro Grau atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Estamos seguindo uma tendência nacional de implantação das audiências de custódia, que torna as decisões mais rápidas e humanizadas. A capital da Bahia já consegue implantar de forma absoluta e para o interior existe um planejamento em curso”, afirmou o juiz Antônio Faiçal, coordenador do núcleo.

Para a realização das audiências, conforme destaca o magistrado, o TJBA precisa do apoio e envolvimento das demais instituições da Justiça Criminal, como a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.

O Plantão Judiciário de Primeiro Grau funciona das 18h às 8h, de segunda a sexta-feira, e 24 horas nos dias do final de semana e feriado.

Audiências
A audiência de custódia, lançada pelo CNJ em fevereiro de 2015, consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos o preso, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, decidindo sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.

Na Bahia, do mês de setembro de 2015, quando se iniciou a realização das audiências, até fevereiro deste ano, foram realizadas 1.667 oitivas após flagrantes. Dessas audiências, 526 foram convertidas em prisão preventiva.

As demais geraram liberdade provisória com medida cautelar, liberdade provisória plena ou relaxamento. As medidas cautelares incluem desde o pagamento de fiança à proibição de acesso ou frequência a determinados lugares ou recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

A Bahia é pioneira no país no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o Núcleo de Prisão em Flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de Justiça já decidia, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa. Só não havia a obrigação de ouvir o preso.

Novo Endereço
O Plantão de Primeiro Grau da comarca de Salvador passou a funcionar, desde a última terça-feira (26), em novo endereço (Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista). O acesso se dá pela mesma entrada do núcleo. Fica em pavimento superior a Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Shopping da Bahia, ao lado da Igreja Universal e de frente ao Detran.

A nova localização também favorece a realização das audiências, já que a equipe do plantão poderá contar com a estrutura do núcleo.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

TJBA transmite ao vivo reunião do Colégio de Magistrados desta sexta-feira (29), das 8h às 13h

A reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do estado da Bahia, voltada para juízes com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do TJBA. O encontro acontece nessa sexta-feira (29), das 8h às 13h.

Clique aqui e acompanhe as discussões

A reunião será realizada no auditório do Fórum do Imbuí | Central dos Juizados Especiais, em Salvador. O convite para os magistrados foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (20).

Será a primeira reunião promovida pela nova formação da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados. No dia 7 de abril as juízas Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Cristiane Menezes Santos Barreto e Ana Maria Silva Araújo de Jesus tomaram posse como membros titulares da mesa diretora, durante a 34ª Sessão do Conselho Superior dos Juizados Especiais. Também foi empossado o juiz Edson Souza na condição de membro suplente.

Aqueles magistrados que não possam comparecer podem encaminhar propostas de enunciados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Servidores tiram dúvidas sobre hipertensão em bate-papo virtual com equipe de saúde do TJBA

Aconteceu nesta quinta-feira (28) o bate-papo virtual sobre hipertensão, promovido pelo Programa Promoção do Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor (Programa SER), em parceria com a Coordenação de Saúde Ocupacional (CSO) e com a Diretoria de Assistência à Saúde (DAS).

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia que participaram tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema. Foram feitos questionamentos sobre a relação da hipertensão com a hereditariedade; como identificar a doença; qual tipo de sal é mais saudável para ingestão; se jovens ou pessoas com pressão baixa podem desenvolver a doença; dentre outras.

Profissionais da equipe de saúde do TJBA responderam as dúvidas do público durante uma hora (das 13h às 14h) e esclareceram as questões acima, orientando os participantes. Nesta edição, participaram a nutricionista Jomari Queiroz, o cardiologista Cristiano Cruz e o enfermeiro Carlos Leal.

Entre as respostas, a equipe de saúde afirmou que filhos de pais que são hipertensos possuem uma maior possibilidade de se tornarem hipertensos. Destacou que o diagnóstico de hipertensão deve ser feito através de medidas repetidas em repouso ou através do uso do mapa com monitoração durante 24 horas. Foi ressaltado ainda que a hipertensão não possui cura, mas pode ser controlada se certos cuidados forem tomados, como por exemplo, a quantidade de sal utilizada na alimentação.

Outra dica dada pela equipe da DAS é que os exames para detectar a doença não devem ser feitos quando o paciente já se encontra com algum dos sintomas, como dor de cabeça. Sobre a possibilidade de desenvolvimento da doença na juventude, os palestrantes afirmaram que é menos provável, mas não impossível.

Já no final da conversa, foi feito um questionamento sobre a possibilidade de mudança da pressão de um paciente que sempre teve pressão baixa para pressão alta. Os palestrantes explicaram que uma pessoa pode desenvolver hipertensão no processo de envelhecimento, principalmente se abusarem do sal.

O chat do Programa SER integra a campanha de prevenção e combate à Hipertensão Arterial, doença que mata aproximadamente 300 mil brasileiros por ano e que atinge 30% da população adulta brasileira.

O bate-papo virtual, uma das ações do Programa SER voltadas para os servidores do Judiciário baiano, foi criado em março de 2012, como um canal de comunicação entre os servidores do Poder Judiciário. O Programa está vinculado à Assessoria Especial da Presidência II – Institucional - AEP II.

Texto: Ascom TJBA

Conhecendo o Judiciário: TJBA recebe visita de estudantes da Faculdade São Salvador

Cerca de 30 alunos do curso de Direito da Faculdade São Salvador visitaram a sede do Tribunal de Justiça da Bahia na manhã desta quinta-feira (28), pelo Projeto Conhecendo o Judiciário. Os estudantes foram recebidos pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

“Vocês estão começando um caminho que escolheram, e o meu pedido é que também façam o Poder Judiciário crescer”, disse a desembargadora ao grupo de alunos do 1º ao 10º semestre. “O Judiciário está presente na vida de todos nós, do nascimento à morte, e até depois”, ressaltou.

De forma didática, a desembargadora mostrou que a presença do Judiciário na vida das pessoas acontece desde o nascimento, passando pelo crescimento, pela formação da família e seus problemas; chega à morte e ainda vai além, com o direito das sucessões.

Os estudantes ouviram ainda a servidora Gabriela Ribeiro de Souza, da Secretaria Especial de Recursos, e visitaram o Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) e a Secretaria do Tribunal Pleno.


Fórum Ruy Barbosa
Na terça-feira (26) à tarde, conduzida pela professora de Laís Matos, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da faculdade, a turma esteve no Fórum Ruy Barbosa e foi recebida pelo juiz Eduardo Carvalho, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

O juiz falou sobre o funcionamento da Justiça do Primeiro Grau, abordando a estrutura das varas da Fazenda Pública da capital. “Vocês devem ter sempre em mente o motivo da escolha do Direito para melhor trilharem seu caminho”, alertou o magistrado.

O juiz Eduardo Carvalho destacou o papel do Projeto Conhecendo o Judiciário, “de inegável importância para aproximação do Tribunal de Justiça do estudante de Direito, ou seja, da comunidade acadêmica”.

Suas palavras foram endossadas pela professora Laís Matos. “Há seis anos participei do Conhecendo o Judiciário, como aluna da Uneb de Camaçari; agora volto, na condição de professora e trazendo uma turma”, disse a professora, fazendo elogios ao projeto social e educativo do TJBA.

O programa
O projeto, iniciado em 2008, busca aproximar o Judiciário da comunidade acadêmica, em especial da área jurídica, de modo que o estudante de Direito tenha conhecimento prático da formação e tramitação dos processos no Primeiro e no Segundo Grau.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3372-5657 ou pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (aos cuidados de Flávia Miguez), pelas instituições de ensino ou professor do curso de Direito.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Encerra dia 3 de maio prazo para sugestões ao anteprojeto para a nova Lei de Organização Judiciária

Termina na próxima terça-feira, dia 3 de maio, o prazo para envio de sugestões relativas ao anteprojeto da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia. A proposta, já atualizada considerando o cenário jurídico atual, prevê a substituição da lei anterior, de 2007 (Lei nº 10.845).

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Desde fevereiro, uma comissão especialmente criada para a elaboração do anteprojeto, disponibilizou o conteúdo na íntegra na portal do Tribunal de Justiça da Bahia. A Comissão adotou o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação, para o recebimento de sugestões.

A nova redação sugerida para a lei, entre outros pontos, traz critérios para criação e classificação das comarcas em entrâncias inicial, intermediária e final; prevê a extinção do cargo de subescrivão, classificando os servidores como analistas ou técnicos judiciários; determina que a administração dos fóruns passe a ser feita por um analista ou técnico, com uma gratificação pelo trabalho, e não mais por administrador; e aumenta o número de desembargadores de 61 para 81.

A atual corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidiu a Comissão, constituída também pelas desembargadoras Gardênia Pereira Duarte, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Lisbete Maria Teixeira Santos, o desembargador Augusto de Lima Bispo, os juízes Joséfison Oliveira e José Reginaldo Nogueira, além de servidores.

Finalizado o prazo para envio de sugestões, o anteprojeto de lei passará por avaliação dos desembargadores, em sessão plenária, para depois ser submetido para avaliação e aprovação pela Assembleia Legislativa.

Clique aqui e veja o anteprojeto da Lei de Organização Judiciária.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Comitê Gestor participa de curso sobre metodologia do planejamento orçamentário

Discutir conceitos, procedimentos e fluxos do orçamento público foi o objetivo do curso de Metodologia do Planejamento Orçamentário Anual - Noções Básica, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

Participaram das atividades os membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário, definidos no Decreto Judiciário nº 184, de 10 de março de 2016. Dentre os integrantes estão a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago; o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a juíza Marielza Franco, assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais; Cícero Moura, diretor-Geral do TJBA; e Paulo Sérgio Mascarenhas, secretário de Planejamento do TJBA; além de juízes e servidores.

O curso foi ministrado pelos professores César Barbosa, diretor de Análise e Sistematização Orçamentária da Superintendência de Orçamento Público e Dilma Santana, assessora de Planejamento e Gestão, ambos da Seplan.

No encontro, realizado nos dias 25 e 26 de abril na Sala de Convívio do tribunal, os palestrantes abordaram os temas "Introdução ao Orçamento - conceitos técnicos e orçamentários" e "Projeção da Receita" e "Demonstrativos de Relatórios".

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 

Hipertensão é o tema do chat do Programa Ser desta quinta-feira (28). Participe

Acontece nesta quinta-feira (28), das 13 às 14 horas, um bate papo virtual sobre hipertensão, voltado para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Para participar da conversa basta acessar, o portal do Programa Promoção do Saber, Bem-Estar e Reconhecimento do Servidor (Programa SER), por meio do site do TJBA. O acesso é feito com a matrícula e senha do sistema RH-Net.

Clique aqui e acesse o chat

Promovido pelo Programa SER, em parceria com a Coordenação de Saúde Ocupacional (CSO) e com a Diretoria de Assistência à Saúde (DAS), o bate-papo reúne especialistas da equipe de saúde do TJBA para tirar dúvidas dos servidores.

Para esta edição estão confirmadas as participações de profissionais como a nutricionista Jomari Queiroz, o cirurgião geral Leônidas Assis Garcia Rosa, o cardiologista Cristiano Cruz e o enfermeiro Carlos Leal.

A ação integra a campanha do dia nacional de prevenção e combate à Hipertensão Arterial, doença que mata aproximadamente 300 mil brasileiros por ano e que atinge 30% da população adulta brasileira.

O bate-papo virtual, uma das ações do Programa SER voltada para os servidores do Judiciário baiano, foi criado em março de 2012, como um canal de comunicação entre os servidores do Poder Judiciário.

Na quinta-feira (14), o bate-papo esclareceu dúvidas sobre nutrição, fisioterapia, clínica geral, cardiologia e enfermagem. O Programa SER está vinculado à Assessoria Especial da Presidência II – Institucional - AEP II.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Reunião avalia resolução do CNJ sobre força de trabalho; TJBA avança na validação de processos

Alinhada com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, promoveu reunião na tarde desta quarta-feira (27) com juízes assessores, secretários, diretores e técnicos para discutir os termos da Resolução nº 219/2016, publicada pelo Conselho.

A resolução do CNJ estabelece regras para melhor distribuição de servidores do Judiciário, de cargos e de funções de confiança, nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus.

O objetivo da reunião foi o de aprofundar o conhecimento da resolução, avaliando o cenário e as possíveis medidas a serem adotadas, sem prejudicar as atividades que vem sendo desenvolvidas em todos os setores do tribunal.

Além de criar regras e limites para cessão de servidores e determinar que as carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça sejam unificadas, a resolução também determina que os tribunais deverão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, inclusive com disponibilidade extra de cargos em comissão e funções de confiança. Prêmios por desempenho poderão ser oferecidos para as unidades mais produtivas.

Validação - Nove servidores, cedidos de gabinetes de desembargadores, iniciam na segunda-feira (2) a validação de processos digitalizados do Primeiro Grau. Nesta quarta-feira (27), eles participaram de uma reunião inaugural, para a apresentação da metodologia e treinamento para uso do sistema.

A cessão dos servidores aconteceu de forma espontânea, diante da solicitação da Presidência do TJBA, por meio de ofício aos desembargadores.

O pedido da Presidência, de colocar os servidores de Segundo Grau para agilizar as demandas do Primeiro Grau, coloca o TJBA à frente na execução de ações de equilíbrio, conforme a necessidade das instâncias, de acordo com o que determina a Resolução 219 do CNJ.

Na reunião inaugural para o trabalho de validação de processos, participaram a juíza Marielza Brandão, assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais; o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura; a servidora Thaís Felippi, da Comissão Gestora do TJBA Virtual, que falou sobre a metodologia do trabalho e as diretrizes do projeto; e a servidora Mônica Santos, da Coordenação de Sistemas (Cosis), que fez um breve treinamento sobre o uso da ferramenta.

Os processos a serem validados, conforme explicou a servidora Thaís Felippi, foram digitalizados em 2015, mas não liberados para acesso de advogados e das partes, por ainda não terem sido validados no sistema.

Clique aqui e leia a resolução CNJ nº 219/2016

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Corregedoria debate condução coercitiva, divisão de audiências e plantão com juízes criminais

Temas como condução coercitiva, divisão de audiências, digitalização de processos e plantão judiciário foram debatidos pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, com juízes criminais, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (26), no auditório do Fórum Criminal, em Sussuarana.

Durante o encontro, que contou com a participação de juízes corregedores, também foram discutidos o cumprimento de mandados, o envio de certidões de antecedentes criminais por e-mail e o saneamento da seção de controle.

A divisão das audiências no fórum ganhou destaque. O objetivo é facilitar a escolta e a manutenção dos presos durante as sessões. Atualmente, as audiências estão concentradas no turno da manhã.

 Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Turma Criminal da Câmara do Oeste tem nova sessão; Turma Cível volta a se reunir em maio

A Turma Criminal da Câmara do Oeste voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (27), em Barreiras. Foram julgados 31 dos 32 processos pautados. A sessão marcou a despedida do procurador de Justiça Washington Araújo Carigé, que deixa a Turma Criminal para se dedicar exclusivamente à Turma Cível.

Participaram da sessão, além do procurador Washington Carigé, o juiz convocado Francisco de Oliveira Bispo e os desembargadores Abelardo Paulo da Matta Neto e Júlio Travessa, presidente da Turma.

Já a Turma Cível tem sessão marcada para o dia 10 de maio. Na oportunidade, as desembargadoras Sandra Inês Azevedo e Lígia Maria Cunha Lima, e o juiz convocado Eduardo Barreto – que não mais integram o órgão - irão participar dos trabalhos para julgar processos ainda vinculados a eles.

Compõem a Turma os desembargadores Raimundo Cafezeiro, Maria de Fátima Silva Carvalho, Ivanilton Santos da Silva e Mário Albiani Júnior, presidente da Turma de Câmara do Oeste.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

Cotegipe ensina como economizar e se une à rede de comarcas alinhadas com decreto da Presidência

Imagine diminuir o consumo mensal de água de R$ 2,4 mil para exatos R$ 396 em um espaço de um ano. Como? “Trocando o registro de entrada de água, diminuindo assim a vazão em 25%, ou seja, mantendo aberto em um quarto de sua capacidade. Também, dimensionando a caixa de distribuição de água”, ensina Marcos Alberto Oliveira, administrador do fórum de Cotegipe, no extremo oeste da Bahia.

A organização e a dedicação do servidor fizeram da comarca uma referência na contenção de custos, exatamente como determina o Decreto Judiciário 246, referente à redução de despesas pelas unidades gestoras, baixado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago no início de abril.

O gerenciamento da rotina não se limita ao desperdício da água. Energia elétrica, material de expediente, de higiene e de cozinha, como copo descartável e pano de prato, passam por um rígido controle a partir de planilhas no programa Excel, devidamente alimentadas mês a mês.

Outra dica, dessa vez para reduzir o tempo de uso de aparelhos de ar condicionado: “Considerando que nas primeiras horas do dia a temperatura é amena, abri um pacto com os colaboradores no sentido de ligar os aparelhos de ar condicionado a partir das 10 horas. A ação representa uma economia de, aproximadamente, 40 horas de consumo de energia elétrica por mês”.

Sustentável - Desde 2008, a comarca desenvolve ações de contenção de gastos dentro do modelo de gerenciamento, no qual todas as demandas de custos da unidade são mapeadas e padronizadas. Tudo isso para provocar um ambiente de trabalho produtivo e sustentável, ao mesmo tempo que são verificadas as necessidades para o bom funcionamento do fórum de Cotegipe.

Marcos Oliveira fez questão de enviar as tabelas com os dados computados ao longo de 2015, além de tabelas com dados, indicadores e metas para melhor visualização do processo.

A proposta de gestão do fórum se alinha com as diretrizes do Programa MAIS (Movimento de Ações Integradas em Sustentabilidade), de 2013, que se preocupa em dar maior eficiência à utilização dos recursos públicos otimizando os gastos do Tribunal. As campanhas buscam, além da racionalização de recursos, o incentivo de pequenos gestos e atitudes de preservação para fazer a diferença e criar um mundo mais equilibrado.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação

CNJ mantém oficinas on-line de parentalidade gratuitas em seu portal

Homens e mulheres de qualquer região do país podem participar das oficinas online de parentalidade para pais e mães oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gratuito e com acesso direto do portal do CNJ, o curso foi lançado em novembro do ano passado para auxiliar famílias, que enfrentem conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal, a desenvolver uma relação saudável junto aos filhos.

Para acessar as oficinas, o interessado deve preencher um formulário eletrônico e obter nome do usuário e senha. Não é necessário ser indicado por tribunal ou outro órgão da Justiça ou ter processo da área do Direito de Família no Judiciário.

A versão online da oficina de parentalidade tem o mesmo conteúdo do curso presencial recomendado pelas Varas de Família a casais envolvidos em processos de separação ou que enfrentem disputas, por exemplo, disputa de guarda de filho e regulamentação de visitas.

Uma das vantagens do curso online é viabilizar a realização das oficinas de parentalidade em todo o país, já que nem sempre os Tribunais de Justiça têm estrutura para oferecer algo semelhante.

Na versão virtual, a oficina tem carga horária de 20 horas, divididas em cinco módulos: “Os efeitos da separação para os adultos”; “Os efeitos da separação para o seu filho”; “Você, seu filho e seu par parental”; “Alienação parental” e “Escolhas”.

Os últimos números divulgados pelo CNJ apontam quase 3 mil pessoas, a maioria da região sudeste, seguida do centro-oeste, nordeste, sul e norte. Entre os inscritos, a maior parte se diz casado, vindo depois solteiros, divorciados e viúvos.

Clique aqui para se inscrever nas oficinas

Texto Ascom TJBA

Seção Cível de Direito Público tem pauta com 223 processos na última sessão do mês

Nesta quinta-feira (28), a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia realiza sua segunda e última sessão do mês de abril, com 223 processos na pauta, a maioria deles mandados de segurança.

Também serão julgados pelos desembargadores processos de agravo, agravo regimental, embargo de declaração, embargo infringente e ação rescisória.

Atualmente presidida pela desembargadora Telma Laura Silva Britto, a Seção Cívil de Direito Público reúne-se sempre na segunda e na quarta quinta-feira de cada mês, a partir das 8h30.

A seção é constituída por 18 desembargadores membros da 2ª, da 3ª e da 5ª Câmaras Cíveis, responsáveis por processar e julgar ações regidas pelo Direito Público, que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores.

São processos relativos a concursos públicos, direito de greve e questões previdenciárias; controle e cumprimento de atos administrativos; licitações e contratos administrativos; desapropriações; ensino; contribuição sindical; responsabilidade civil do Estado; ações e execuções de natureza fiscal de interesse da Fazenda do Estado e de suas autarquias.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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