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Servidores precisam se recadastrar no Planserv para não perder benefícios

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia reforçou hoje (23) a convocação dos servidores que ainda não se recadastraram junto à Coordenação de Relacionamento com Beneficiários do Planserv para regularizarem a situação.

O prazo estabelecido para o recadastramento já se esgotou. A lista dos beneficiários que não realizaram o recadastramento ou que não foram considerados recadastrados encontra-se aqui.

Após o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação, o titular, bem como os seus dependentes e agregados, quando houver, poderão ter sua assistência suspensa ou excluída no Planserv.

Já foi publicada a notificação, com data e prazo de término, no Diário Oficial e enviada por mensagem SMS para todos os beneficiários, além de ter sido noticiado em diversos telejornais as informações sobre o recadastramento.

Os convocados precisam preencher o Formulário Eletrônico de Recadastramento (FER) cujo acesso se dá pelo site do órgão ou é entregue nos postos da Rede SAC da documentação solicitada pela assistência.

O objetivo do recadastramento é validar as informações prestadas pelos titulares, para garantir assistência à saúde aos seus beneficiários. É preciso que esses servidores fiquem atentos à chamada e cumpram as exigências.

A relação dos servidores que devem se recadastrar está, também, no endereço www.planserv.ba.gov.br. Basta clicar em “recadastramento”, na página principal do site, e, em seguida, no item ‘Formulário Eletrônico de Recadastramento (FER)’. Mais informações no 0800 56 6066.

Texto: Ascom TJBA

Corregedoria amplia serviço para reduzir sub-registro de nascimento

Falta de tempo e displicência são dois dos motivos apresentados pelo pai quando não registra o filho dentro do prazo legal de até 15 dias depois do nascimento da criança. O primeiro responsável pelo registro é o pai, vindo, depois, a mãe ou outras pessoas, conforme a lei dos registros públicos.

Pelo menos dois dos 15 pais que procuraram o posto do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), que começou a fornecer o registro de nascimento na unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Barra na segunda-feira (21), chegaram dias depois do nascimento dos filhos para o registro legal, informaram funcionários do setor.

Na segunda-feira (21), um pai registrou o filho 90 dias após o nascimento, e alegou que o seu documento de identidade tinha sido recusado pelo cartório, sendo obrigado a retirar um novo. Hoje (22), outro pai chegou cinco dias depois do nascimento da filha, embora dissesse estar consciente. “Eu me atrasei, mas sei que o prazo existe, pois este é meu segundo filho”, disse Waldir Macário, 42 anos.

Para receber a certidão, o pai deve entregar, no posto, o registro de pessoas nascidas em hospitais, com a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV). Após a solicitação, o registro e as informações são digitalizadas por atendentes do SAJ/SAC e, em seguida, enviadas ao cartório. Após cinco dias corridos, deve-se retornar ao SAC para receber a primeira via da Certidão de Nascimento, assinada digitalmente.

Uma média diária de 300 pessoas buscam os serviços do SAJ no Shopping Barra, segundo a supervisora Maria Teresa Luengo Felipe. “Essas pessoas querem certidões cíveis ou criminais, autorização para viagem de menores; fazem queixas diversas e buscam informações sobre os serviços da Justiça”, completou, acrescentando que mais pessoas buscarão o SAJ, agora, com mais este serviço prestado.

Parceria
Pesquisas mostram ainda outras justificativas dos pais para o atraso no registro dos filhos, como a falta de tempo e de dinheiro, relacionamento conjugal, dúvida na escolha do nome, residência longe dos cartórios, irregularidade nos documentos dos pais e desconhecimento do prazo.

“Essas situações acabam gerando o sub-registro, cujos índices no Brasil ainda estão acima dos sugeridos pela ONU, de 5% da população sem certidão de nascimento”, disse a juíza Márcia Denise Mascarenhas, da Coordenação dos Cartórios e Serventias de Salvador. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa no Brasil é de 6,10%.

A implantação do serviço de retirada do registro de nascimento no SAC do Shopping Barra, pela Corregedoria Geral da Bahia, tem o propósito justamente de contribuir para a redução nos índices do sub-registro, conforme explicou o corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.

Criado em parceria com a Secretaria da Administração do Estado, ao tempo que descentraliza o atendimento e diminui o fluxo de pessoas ao cartório, o serviço vai ao encontro do compromisso nacional de erradicação do sub-registro civil de nascimento, instituído pelo Decreto Federal nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, envolvendo a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Texto: Ascom TJBA

Servidores recebem reajuste nos salários em julho

 O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, seguindo estritamente o que determina a Lei 11.170/2008, que instituiu o Plano de Cargos e Salários, concede o equivalente a 20% de reajuste aos servidores em julho.

A concessão do aumento, apesar de previsto na lei há seis anos, só foi possível graças às ações de contenção de custos na folha de pessoal, adotadas pela atual gestão.

O pagamento dos reajustes coincide com novo momento de controle de gastos, iniciado com a publicação do Decreto Judiciário nº 112, em fevereiro. Além do decreto, no qual um dos artigos prevê a redução em 30% da ocupação total dos cargos em comissão do Poder Judiciário Estadual, outras medidas determinadas pela Presidência tornaram possível o reajuste.

A remuneração, que inclui cargos comissionados do Poder Judiciário, também sofrerá reajuste de 3,84%, como segunda parcela do reajuste proposto pelo Poder Judiciário, em maio. Na primeira, os contracheques tiveram um acréscimo de 2% em abril, retroativo a janeiro.

Texto: Ascom TJBA

Nova turma de mediadores começa a ser treinada para os Balcões de Justiça

 Uma nova turma para formação de mediadores começou a ser treinada hoje (21) para trabalhar nos Balcões de Justiça e Cidadania. O objetivo é aumentar as oportunidades a fim de promover a conciliação entre pessoas em situação de conflito.

São 25 novos mediadores formados somente nesta turma. Anteriormente, 120 mediadores participaram das cinco turmas já promovidas. A preparação dos mediadores integra a estratégia do Movimento Permanente pela Conciliação desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Entre os novos mediadores, a estagiária de Direito, Isabela Mendonça, oitavo semestre da Unirb, já vem conciliando casais em discórdia. “Um deles até decidiu interromper a briga e encerrou a sessão com um beijo”, disse, feliz por ter ajudado pessoas a se entenderem.

A inspiração para conciliar vem da origem familiar de Isabela. A mãe foi criada desde os três meses de idade, no Centro Espírita Caminho da Redenção, a Mansão do Caminho, liderada pelo médium Divaldo Franco, famoso por divulgar lições voltadas para o entendimento.

Colega de Isabela, o estudante de direito João Wilson Queiroz Danon, nono semestre na Universidade Católica do Salvador, já começou a série de seis sessões práticas de mediação, condição necessária para a certificação pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Quero ser um profissional atuante e ser um mediador é fundamental na minha formação”, disse o servidor do Balcão de Justiça e Cidadania, localizado no Centro Espírita Casa do Caminho, rua Ulisses Guimarães, 5000, telefone 3306-9893.

Audiências
A sexta turma, com 25 alunos, terá aulas até sexta (25), no auditório do Tribunal, no Centro Administrativo, também em ambos os turnos. Com carga horária de 40 horas/aula, o treinamento aborda questões teóricas, além de 12 horas de prática.

O curso é pautado pela Resolução nº 125, de 2010, e atende à Recomendação nº 50, de 2014, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que instruem os tribunais a realizarem estudos e ações para dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.

O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, com serviços gratuitos. São diversas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na capital e no interior do Estado.

Nos balcões, são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre pensão de alimentos, divórcio consensual, dissolução de União Estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e outras questões cíveis de menor complexidade.

Texto: Ascom TJBA

Diário da Justiça publica Decreto e novo edital sobre seleção de estagiários

 O Diário da Justiça Eletrônico publica na edição desta segunda-feira (21), Decreto Judiciário 176, estabelecendo disposições gerais e outras definições sobre a seleção pública de 1,3 mil estudantes para ocupação de vagas de estágio no Tribunal de Justiça da Bahia.

Também foi publicado, na mesma edição, novo edital contendo atualizações referentes à distribuição das vagas pelas comarcas do interior e da capital, bem como os cursos de nível superior contemplados com os estágios.

São 1,1 mil vagas para universitários de Direito, Administração, Comunicação, Tecnologia da Informação, Psicologia, Arquitetura, Engenharia, Economia, Ciências Contábeis, Secretariado, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Biblioteconomia e Serviço Social. Outras 200 vagas são destinadas ao estudante de nível médio, regular ou profissionalizante.

Se o estudante cursa o nível médio profissionalizante, também poderá participar do Programa de Estágio, desde que esteja regularmente matriculado como aluno de Técnico em Informática e Técnico em Edificações.

A organização do processo seletivo pela empresa Metrópole, de Brasília, contratada mediante licitação, é amparada pela Lei Estadual número 9.433/2005, conforme dispõe o artigo 7 do Decreto.

Acompanhando o segundo edital, o Decreto informa, em detalhes, toda a documentação necessária à inscrição, bem como o formulário para impressão e pagamento, além de outros dados relevantes para os candidatos interessados em participar da seleção.

A jornada de atividades em estágio é de quatro horas, compatíveis entre o horário escolar e o expediente do Tribunal de Justiça. O estagiário poderá, a critério do supervisor de estágio, ser liberado de suas atividades regulares para participação.

O artigo 26 estabelece que o pagamento da bolsa-auxílio é proporcional à frequência mensal cumprida. As faltas justificadas não geram descontos no valor da bolsa-auxílio.

Clique aqui para ler a íntegra do decreto e do novo edital.

Clique aqui para fazer a inscrição.

Texto: Ascom TJBA

Dados estatísticos: relatórios devem ser informados até 25 de agosto

 As unidades judiciais de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia têm até o dia 25 de agosto para enviar os dados estatísticos referentes ao primeiro semestre de 2014.

As informações registradas no formulário serão computadas pela Assessoria de Estatística do Tribunal e enviadas ao Conselho Nacional de Justiça para elaboração do relatório nacional.

Os dados podem ser registrados por qualquer servidor da unidade, no formulário eletrônico, disponível na Intranet do Tribunal. Para efetuar o cadastro, basta informar o número da matrícula no sistema RH Net.

A Assessoria de Estatística recomenda ainda que as unidades informem qualquer alteração no cadastro após o primeiro preenchimento, para que não haja incoerência entre os dados informados e o relatório da Assessoria.

Um glossário com a discriminação de todas as informações necessárias para o cadastro dos dados está disponível ao lado do link para o formulário.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (71) 3372-7583 / 7584 / 7585 / 7586.

Por causa do novo layout do portal do TJBA, segue abaixo um roteiro para localizar o sistema “Dados Estatísticos” para preenchimento das informações:

- 1º Passo: acessar o “TJBA Mail” (ambiente interativo do Tribunal);
- 2º Passo: clicar em "Ver todos" (lado direito, abaixo do link “Sistemas”);
- 3º Passo: clicar em "Dados Estatísticos".

Texto: Ascom TJBA

Núcleo de Unidades Interligadas registra quase 800 crianças em um mês

 Desde que foi implantado pela Corregedoria Geral da Justiça, em junho deste ano, para fornecer certidão de crianças nascidas em maternidades em Salvador, o Núcleo de Unidades Interligadas já registrou quase 800 crianças.

Estão cadastradas as maternidades do Instituto de Perinatolologia da Bahia (Iperba), Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto, Fundação Pública de Saúde (Esaú Matos), Hospital São Francisco, Maternidade João Batista Caribé e Unidade Mista dr. José Carneiro de Campos (antiga Mansão do Caminho).

A juíza Márcia Denise Mascarenhas, da Coordenação dos Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Capital, comemorou os números, os quais considerou “em um bom patamar”.

O núcleo funciona no Fórum Ruy Barbosa, como posto avançado de atendimento dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, e emite certidões solicitadas por maternidades e postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Os dados ficam mais expressivos, diz a juíza, quando somados todos os registros feitos antes da implantação do núcleo. “Foram 5.684 crianças registradas desde a implantação do Sistema de Controle de Certidão nas maternidades feita pela corregedoria”, afirma. Desses números, 544 foram de solicitações de registros feitas nas unidades do SAC.

Para a magistrada, a importância desses números está, também, na projeção positiva do trabalho do Tribunal de Justiça da Bahia em favor da campanha oficial para extinção do sub-registro civil de nascimento, caracterizado quando não há registro no ano em que a criança nasceu ou nos primeiros três meses do ano seguinte.

A criação do Núcleo de Unidades Interligadas atende a um convênio de cooperação técnica nesse sentido, celebrado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e as secretarias estaduais de Justiça e da Saúde.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de crianças com até 10 anos sem registro no Brasil é de 6,7%, um nível acima do exigido pelas Nações Unidas, que considera como livres do sub-registro os países que alcançaram o percentual mínimo de 5% da população sem certidão de nascimento.

Texto: Ascom TJBA

PJe: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho vai operar sistema em agosto

 O Tribunal de Justiça da Bahia vai implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho de Salvador, no início de agosto. A informação foi divulgada durante treinamento com o Comitê Gestor do PJe e respectivas equipes técnicas sobre o funcionamento do sistema.

Será a segunda unidade judiciária do estado a operar com o programa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça para a automação do Poder Judiciário em todo o país. A primeira a ter instalado o sistema digital de processos foi a 13ª Vara de Fazenda Pública, em abril deste ano.

Os membros do Comitê Gestor do PJe – composto pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados e procuradorias-geral do Município de Salvador e do Estado – e suas respectivas equipes técnicas, estão recebendo treinamento para utilizar a ferramenta.

A capacitação, realizada nas instalações da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça (Unicorp), aborda as funcionalidades, procedimentos e etapas utilizadas no sistema. Também são realizadas simulação do trâmite de um processo para ilustrar, na prática, como funciona o PJe para cada perfil de usuário, seja ele advogado, promotor, defensor, servidor ou magistrado.

“O treinamento destaca a importância do trabalho colaborativo com os demais atores envolvidos”, apontou o assessor da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos. “É uma forma de tornar saudável a transição para o novo e evoluído sistema”, completou.

Juizados Especiais
Já o Decreto Judiciário, publicado na edição desta quinta-feira (17), a Presidência do Tribunal de Justiça instituiu o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de fluxos processuais, formulários e modelos a fim de implementar o PJe no âmbito do Sistema de Juizados Especiais.

O grupo é formado pelas juízas Luciana Setúbal e Cristiane Menezes Santos Barreto e pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão.

Texto: Ascom TJBA

Leilão começa com arrematações de apartamento em Nazaré e garagem na Graça

 Um apartamento no bairro de Nazaré e uma vaga de garagem, na Graça, em Salvador, foram os primeiros imóveis arrematados no leilão iniciado hoje (17) pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O apartamento em Nazaré fica no edifício Monte Pascoal e foi arrematado por R$ 115 mil, o “valor cheio ou lance mínimo”, no jargão dos leilões. A garagem saiu por R$ 3,2 mil no segundo lance, que derrubou os R$ 3 mil iniciais.

No primeiro dia do pregão, o leiloeiro Rodrigo Brandel considerou positivo o número de cerca de 50 interessados. “No próximo dia 31 de julho, quando os preços vão cair em média 40 por cento, teremos maior movimento”, disse.

Expectativa de Brandel é alcançar o valor total de R$ 1 milhão. Para o leiloeiro, a maior parte da arrecadação tem como objetivo fazer justiça com o pagamento de dívidas aos credores. Os bens são relativos a processos judiciais que tramitam em diversas unidades dos Juizados Especiais.

O leilão incentiva o pagamento de dívidas para evitar um prejuízo maior do endividado. Hoje (17), um condomínio na Graça recebeu R$ 12 mil de dívidas. Com o pagamento um apartamento de R$ 370 mil saiu da relação dos bens leiloados.

No pregão, são oferecidos apartamentos, casas, motos, carros e aparelhos de televisão e até blocos de cimento em oferta no auditório do Tribunal, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Os lotes incluem imóveis localizados em Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador; Vitória da Conquista e Caculé, no Sudoeste; Bom Jesus da Lapa, no Oeste; e Barrocas, região de Feira de Santana.

O leilão presencial voltará a acontecer no auditório do Tribunal, no próximo dia 31 de julho, uma sexta-feira, com início às 9 horas da manhã. Há também a oportunidade de participar em meio digital pelo site www.leiloesjudiciais.com.br.

É necessário chegar com meia hora de antecedência para apresentar a carteira de identidade e um comprovante de residência. Para representantes de Pessoa Jurídica, é indispensável um documento da empresa.

Os lances eletrônicos podem ser enviados antes. Quando o leilão presencial começar, já vão valer os lances iniciais do meio virtual. O internauta segue disputando com os candidatos presentes ao tribunal.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Casamento nos bairros sela união de 20 casais em escola na Avenida San Martin

 Nesta quinta-feira (17/7), o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida da San Martin, no bairro do Retiro, em Salvador, recebeu mais um casamento coletivo.

A cerimônia, presidida pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Capital, selou a união de 20 casais.

Juntos há um ano e quatro meses, Miriã Barbosa, doméstica, e Sandro Lopes, pedreiro, ambos com 32 anos de idade, realizaram, enfim, o sonho de estarem casados.

“Começamos o procedimento em maio. Foi rápido e não tivemos problemas, gostei muito”, afirmou Lopes, referindo-se aos trâmites do cartório. “Esse dia está sendo maravilhoso”, completou Miriã, só sorrisos. “Deu tudo certo e estamos felizes”, completou.

Todos os noivos da cerimônia deram entrada com a habilitação de casamento no Cartório de Registro Civil de Santo Antônio Além do Carmo.

O próximo casamento coletivo no Colégio Luís Eduardo Magalhães está agendado para a próxima quinta-feira (24/7), com mais 30 casais.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Inscrições para seleção pública de estagiários começam nesta quarta-feira (16)

 Começaram na quarta-feira (16), às 16 horas, as inscrições da seleção pública de 1,3 mil estagiários para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet. É preciso preencher o formulário disponível no site e depois imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária.

Clique aqui e faça sua inscrição.

São R$ 9 para o candidato de nível médio e R$ 15 no caso dos estudantes de nível superior. Atenção: não será aceita a inscrição se o número do CPF informado no formulário for diferente do número do documento do boleto de pagamento.

É preciso também guardar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Ao preencher o formulário, o candidato deve informar, além do CPF, a cidade onde deseja fazer a prova, qual a área do estágio, a data de nascimento e o nome completo da mãe.

Também são exigidos o número da identidade e o órgão expedidor do documento, bem como o endereço completo, e-mail, número de telefone para contato, instituição onde estuda, curso e o semestre. As inscrições terminam dia 31 de julho, às 16 horas.

São 1,1 mil vagas para nível superior em engenharia civil, engenharia elétrica, administração, arquitetura, tecnologia da informação, psicologia, enfermagem, direito e serviço social. Outras 200 vagas serão preenchidas por estudantes de nível médio.

Está assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas. Os novos estagiários serão selecionados em prova aplicada pela empresa Metrópole, vencedora da licitação promovida pelo Tribunal. 

As provas serão aplicadas no dia 17 de agosto. A medida é mais uma iniciativa para valorizar o mérito no desempenho da função, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional.

Os estudantes de nível superior vão atuar em comarcas da capital e interior, auxiliando o atendimento judiciário e a movimentação dos processos nas secretarias judiciais. As vagas de nível médio são apenas para a capital.

O gabarito será distribuído no dia 18 de agosto. Os candidatos terão de 19 a 21 de agosto para entrar com recursos, se for necessário. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 29 de agosto.

Clique aqui e veja o edital da seleção pública.

Texto: Ascom TJBA

Valorização do 1º Grau: grupo de apoio vai auxiliar juizados no cumprimento de metas

 Dando continuidade às políticas de valorização do 1º Grau no Poder Judiciário da Bahia, uma força-tarefa foi criada para auxiliar as secretarias dos Juizados Especiais no cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidido pela juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, e composto por 15 servidores, o Grupo de Fiscalização e Apoio à Secretaria e de Acompanhamento ao Cumprimento das Metas do CNJ vai acompanhar o desempenho das secretarias e da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais baianos.

O trabalho será realizado por meio de análise das estatísticas mensais, prestando auxílio às unidades de acordo com a necessidade verificada.

Adequado à política de modernização da atual gestão do Tribunal, o grupo desenvolverá suas atividades virtualmente, pelo Sistema Projudi. Além disso, as atividades também serão realizadas na Coordenação dos Juizados Especiais, e presencialmente, quando necessário.

O Grupo foi instituído por decreto judiciário publicado segunda-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Sua criação leva em consideração a necessidade de aprimorar o controle da produtividade e de prevenir irregularidades, apurar reclamações e buscar soluções para as principais dificuldades enfrentadas nos juizados.

Clique aqui para ler o Decreto Judiciário nº 415.

Texto: Ascom TJBA

Palestra aborda aspectos jurídicos e espirituais do perdão e da conciliação

 O perdão e a conciliação, dois atos de princípios religiosos, um de remissão de culpa e o outro de harmonização entre pessoas, serão abordados no próximo dia 19, na palestra promovida pelo Núcleo Jurídico e de Cidadania da Fundação Lar Harmonia, no bairro de Piatã, em Salvador.

O juiz Pablo Stolze Gagliano, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, e professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, vai abordar os aspectos jurídicos, e o psicólogo e filósofo Adenáuer Marcos Ferraz de Novaes, os aspectos espirituais das duas ações.

A palestra será das 20 às 22 horas, pela programação de aniversário do Núcleo Jurídico e de Conciliação Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes, implantado no dia 9 de julho de 2005, tendo como um dos seus parceiros o Tribunal de Justiça da Bahia, com o Balcão de Justiça e a Casa de Justiça e Cidadania.

O Núcleo Jurídico e de Cidadania tem, entre os seus objetivos, assistência jurídica e de cidadania gratuita às comunidades assistidas pela Fundação Lar Harmonia através dos operadores de direito voluntários. Também, desenvolve estudos na área do Direito, com aprofundamento em temas que requeiram um olhar espírita.

A Fundação Lar Harmonia, criada em 1994, é uma organização não governamental que tem como propósito unir esforços em benefício da melhoria da sociedade, com o intuito de praticar o amor ao próximo.

Texto: Ascom TJBA

Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia

   Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, valendo-se da tutela antecipada, decretou o divórcio do casal João e Maria (nomes fictícios).

Na prática, o magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, aquela que levava para o juiz a discussão da culpa no rompimento do relacionamento matrimonial.

Na avaliação do juiz Pablo Stolze Gagliano, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, a decisão do juiz da 6ª Vara de Família, que ele definiu como sendo um “divórcio liminar”, é, certamente, uma das primeiras no País.

“Muito louvável a medida do juiz Alberto Raimundo, adotada no início do processo, exclusivamente quanto ao pedido de divórcio, por evitar um desnecessário prolongamento da demanda, enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.”

A concepção da tutela antecipatória, nesse contexto, não envolveu a discussão de questões sobre a partilha de bens na separação do casal. O juiz entendeu como premissa para o divórcio “a necessidade da realização da vida afetiva dos cônjuges, uma vez declarada a incapacidade de reestruturação da sociedade conjugal”, conforme diz a Súmula nº 197, do Superior Tribunal de Justiça, sobre o divórcio direto ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.

A outra parte no processo, considerada como ré, foi citada e intimada pelo juiz para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias. Depois do período aberto para o recurso, será expedido mandado ao Cartório de Registro Civil para averbação do divórcio.

“Manter-se casado é matéria apenas de direito e, quanto às demais questões, que porventura possa a ré pretender se indispor, poderão ser objeto de debate continuado nos próprios autos, liberando portanto as partes para a realização da felicidade afetiva”, escreveu o juiz na corpo da decisão.

“Com a decisão do juiz da 6ª Vara de Família, não havendo recurso pendente, qualquer das partes já pode se casar novamente, pois o divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido”, explicou o juiz Pablo Stolze, voltando a ressaltar a decisão do magistrado da Comarca de Salvador. “Certamente, são muitos os casos semelhantes, em todo o Estado, e é preciso que a Justiça busque esses caminhos legais para promover a felicidade das pessoas”, disse.

Ainda na avaliação do juiz Pablo Stolze, autor e coautor de obras jurídicas, “não há sentido em manter um casal, cujo afeto ruiu, matrimonialmente unido, enquanto se discutem os efeitos paralelos ou colaterais do casamento, a exemplo da pensão ou do destino dos bens”. E essa situação de sofrimento pode se prolongar, ressalta o juiz, quando a solução judicial, em virtude de fatores alheios à vontade do casal, não se apresenta com a celeridade esperada.

“A decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos vem ao encontro dos princípios fundamentais do novo Direito de Família”, disse Pablo Stolze, acrescentando que, recentemente, em um artigo publicado no site Jus Navegandi, sustentou “ser juridicamente possível que o casal obtenha o divórcio mediante uma simples medida liminar, devidamente fundamentada, enquanto ainda tramita o procedimento para o julgamento final dos demais pedidos cumulados, com base no § 6º, do art. 273 do Código de Processo Civil”.

“O divórcio ou um novo casamento dos pais não modificará seus direitos e deveres em relação aos filhos”, disse o juiz Alberto Raimundo, citando uma decisão da juíza Francisca Cristiane Simões Veras Cordeiros, em um processo na Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, da qual se valeu, para referendar sua decisão na concessão da tutela antecipada para a decretação do divórcio do casal João e Maria, agora livres para uma nova vida afetiva.

Texto: Ascom TJBA

Leilão oferece imóveis e outros bens em Salvador e cidades do interior baiano

 O Tribunal de Justiça da Bahia promove um leilão nesta quinta-feira (17), com ofertas que vão desde conjunto de sofá, em Itaberaba, na Chapada Diamantina, a apartamento no valorizado Morro Ipiranga, em Salvador.

São apartamentos, casas, motos, carros e aparelhos de televisão e até blocos de cimento em oferta no auditório do Tribunal, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

O leilão é uma oportunidade de aquisição de bens para quem tem interesse em investir, ao tempo em que faz justiça aos credores, ao resgatar valores provenientes de dívidas reconhecidas em processos concluídos mediante penhora.

Os mais de 60 lotes incluem imóveis localizados em Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador; Vitória da Conquista e Caculé, no Sudoeste; Bom Jesus da Lapa, no Oeste; e Barrocas, região de Feira de Santana.

Embora os bens estejam distribuídos em diversas comarcas, o leilão presencial será no auditório do TJBA. Há também a oportunidade de participar em meio digital.

O leilão presencial começa às 9 da manhã. É necessário chegar com meia hora de antecedência para apresentar a carteira de identidade e um comprovante de residência. Para representantes de Pessoa Jurídica, é indispensável um documento da empresa.

Os lances eletrônicos podem ser enviados antes. Quando o leilão presencial começar, já vão valer os lances iniciais do meio virtual. O internauta segue disputando com os candidatos presentes ao tribunal.

O leiloeiro oficial do tribunal, Rodrigo Brandel Martins, é o responsável por organizar o pregão, realizado em conjunto com os juizados especiais cíveis de comarcas de Salvador e cidades do interior do estado.

Para saber todos os bens disponíveis, visite o site www.leiloesjudiciais.com.br ou informar-se pelo 0800-707-9272. Neste número, a atendente saberá dizer, com muito cuidado e didatismo, todos os detalhes para entender como participar.

Texto: Ascom TJBA

Divulgado edital da seleção pública para 1,3 mil vagas de estágio no TJBA

 O Tribunal de Justiça da Bahia publicou edital de processo seletivo, na edição de hoje (14) do Diário da Justiça Eletrônico, para a contratação de 1,1 mil vagas de estágio de nível superior. Também estão previstas 200 vagas para o nível médio.

Clique aqui e veja o edital.

Está assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas.

Os novos estagiários serão selecionados em prova aplicada pela empresa Metrópole, vencedora da licitação promovida pelo Tribunal.

As inscrições começam na próxima quarta-feira, dia 16, e vão até dia 31 de julho, e as provas serão aplicadas no dia 17 de agosto.

A medida é mais uma iniciativa para valorizar o mérito no desempenho da função, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional.

Os estudantes de nível superior vão atuar em comarcas da capital e interior, auxiliando o atendimento judiciário e a movimentação dos processos nas secretarias judiciais. As vagas de nível médio são exclusivamente para a capital.

O gabarito será distribuído no dia 18 de agosto. Os candidatos terão de 19 a 21 de agosto para entrar com recursos, se for necessário. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 29 de agosto.

Texto: Ascom TJBA

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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