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PJe avança no Segundo Grau e recebe mandados de segurança a partir de 2 de maio

A partir do dia 2 de maio deste ano, o ajuizamento de mandados de segurança no Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia deverá ser exclusivamente pelo Sistema PJe, mediante a certificação digital.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta sexta (29), por meio do decreto nº 52, considera a necessidade de propiciar o julgamento célere dos recursos e a necessidade de se evitar a materialização dos autos processuais.

Na Bahia, o PJe está instalado e funcionando em mais de 150 unidades judiciais do Primeiro Grau. No Segundo Grau, uma equipe de servidores foi treinada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, em janeiro, para manusear o sistema.

O Processo Judicial Eletrônico foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n º 185) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. O CNJ já homologou e disponibilizou a versão do PJe para o Segundo Grau de Jurisdição.

Clique aqui e veja o Decreto nº 52/2016 na íntegra.

Texto: Ascom TJBA

Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia toma posse nesta segunda-feira (1)

O presidente Eserval Rocha transmite, na manhã desta segunda-feira (1º), o cargo para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente eleita para o biênio 2016/2018.

A solenidade, que terá início às 9 horas, será realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

Também serão empossadas a desembargadora Maria da Purificação da Silva, como 1º vice-presidente; a desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, na 2ª vice-Presidência; o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, como corregedor-geral da Justiça; e, na Corregedoria das Comarcas do Interior, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Roteiro
A solenidade de posse da Mesa Diretora vai obedecer a seguinte rito:

9h
- Chegada do presidente Eserval Rocha
Revista à tropa da Polícia Militar

9h15
- Chegada do governador Rui Costa
Presidente Eserval Rocha e governador Rui Costa vão à cripta de Ruy Barbosa para depositar coroa de flores
Deslocamento para o Salão Nobre
- Discurso do presidente Eserval Rocha

9h30
- A desembargadora Maria do Socorro será conduzida à Mesa de Honra para a posse
Em seguida, a nova presidente empossa os demais integrantes da Mesa Diretora
Discurso da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago
Cumprimento do governador aos empossados

10h30
- Saída do governador
Nova presidente concede entrevista à imprensa

11h
- Nova presidente recebe cumprimentos no Salão Nobre

Acompanhe, em tempo real, a posse da Mesa Diretora do TJBA para o biênio 2016/2018 pelo Twitter (@tjbahia) e Instagram (@tjbaoficial).

Texto: Ascom TJBA

TJBA extingue necessidade de materialização de processos no Segundo Grau

Desde a última sexta-feira (29), todos os processos oriundos de unidades do Primeiro Grau, que operam com o sistema E-SAJ, e recebam recurso para julgamento no Segundo Grau, deverão ser disponibilizados para acesso dos desembargadores no formato digital. A determinação está prevista no Decreto Judiciário nº 51, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

A remessa desses recursos será por meio de ofício, expedido por determinação do juiz da causa. O documento deverá disponibilizar uma senha de acesso para consulta do Segundo Grau ao conteúdo do processo do Primeiro Grau, por meio do sistema eletrônico. A medida facilita o trâmite e acesso às peças dos autos para análise, já que dispensa a impressão.

Assim que for julgado pelo Segundo Grau, os documentos físicos gerados serão encaminhados para a unidade jurisdicional de origem para a digitalização. Em seguida, o cartório deverá dar baixa do processo no sistema e eliminar as peças físicas.

No decreto, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, justifica a determinação de racionalizar o acesso do TJBA aos processos judiciais eletrônicos, uma vez que o uso de meio digital na tramitação dos processos no Segundo Grau ainda está em fase inicial de implantação.

O decreto disponibiliza em seu anexo o modelo de ofício para encaminhamento dos recursos.

Clique aqui e leia a íntegra do Decreto nº 51/2016.

Texto: Ascom TJBA

TJBA: proteção à criança avança com mais uma vara da Infância e Juventude

Medidas de proteção, a exemplo de guarda, adoção e tutela, para crianças em situações de risco ganharam reforço com a instalação da 3ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, no final da tarde desta sexta-feira (29), em Salvador.

A competência da unidade é a mesma da 1ª Vara, situada na avenida Anita Garibaldi. Já a 3ª Vara da Infância vai funcionar térreo do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré.

"No momento em que você cria mais um órgão de proteção de direitos, você tem um maior número de pessoas dedicadas à causa, que irá trazer uma maior atenção e preservação dos direitos dos seus destinatários", afirmou o corregedor das Comarcas do Interior, responsável pela coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA, desembargador Emílio Salomão Resedá que, no ato, representou o presidente do TJBA , desembargador Eserval Rocha.

Esta é décima-primeira vara da infância e juventude instalada na gestão do desembargador Eserval Rocha. Todas as comarcas de entrância final já possuem varas com essa competência.

No total, a Bahia possui 15 varas especializadas nesta área, sendo que todas as comarcas de entrância final possuem ao menos uma unidade.

Salvador, além da 1ª e da 3ª, possui a 2ª vara da Infância e Juventude, com competência para tratar dos atos infracionais e a 5ª, que cuida da execução das situações encaminhadas pela 2ª vara.

Participaram da instalação os juízes Paulo Sérgio Oliveira, Eduardo Barreto, o juiz federal da seção judiciária da Bahia, Pompeu de Souza, e a promotora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora da Infância e Juventude.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Coordenadoria da Mulher do Tribunal reúne-se com juízes da Vara de Violência Doméstica

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal, reuniu-se nesta sexta-feira (29) pela manhã com juízes da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para buscar um alinhamento nas decisões e no funcionamento das seis unidades instaladas na Bahia.

Reuniram-se com a desembargadora, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, os juízes Wagner Rubens Rodrigues, da Feira de Santana; Ricardo José Vieira de Santana, de Camaçari; e Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Salvador.

A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é de agosto de 2006, relativamente recente, o que levou a  Coordenadoria da Mulher do Tribunal a programar as reuniões com o intuito de discutir as ações e o funcionamento das varas especializadas.

No final do encontro, foi definido que em toda última sexta-feira do mês ocorrerá uma reunião para discussão de medidas decorrentes da Lei Maria da Penha. “Dessas reuniões sairão enunciados de importância para o alinhamento entre as varas de violência contra a mulher”, disse a desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

Na avaliação da juíza Ana Cláudia de Jesus Soares, essas reuniões “são extremamente necessárias”, pois permitirão sanar dúvidas surgidas no dia a dia, enquanto ajudam no entendimento, na padronização e alinhamento das decisões. “Das discussões sairão enunciados, que serão adotados como padrão em todo o estado”, disse.

A desembargadora aproveitou a reunião com os juízes para confirmar a participação do Tribunal de Justiça da Bahia na IV Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, de 7 a 11 de março. Nesse período, em todo o país, os juízes priorizam audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto


Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados credencia curso da Unicorp

O Curso de Aperfeiçoamento para Fins de Vitaliciamento, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp), e  destinado a uma  turma de juízes, foi credenciado pela  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A capacitação aconteceu em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e foi organizado em parceria com a Corregedoria e Assessoria Especial de Magistrados, comportando duas turmas, com um total de 87 juízes e ofereceu carga horária total de 120 horas-aula.

O credenciamento do curso pela ENFAM representa um ato oficial de reconhecimento de que a capacitação respeitou as diretrizes da escola, tornando oficial o valor do curso e a respectiva certificação.

No curso, foram abordadas questões da Infância e Juventude e a efetividade do processo penal, possibilitando também a discussão e análise de temas jurídicos, inseridos no contexto atual.

As audiências de custódia; a psicologia judiciária; administração judiciária com foco na gestão de pessoas; demandas repetitivas e grandes litigantes; conciliação e mediação; impacto econômico e social das decisões judiciais; combate à corrupção, improbidade administrativa e colaboração premiada, também foram temas que completaram a programação da capacitação.

O curso foi obrigatório para vitaliciamento dos magistrados aprovados no concurso de 2013 e teve o objetivo de atualizar os juízes e contribuir para a o exercício da magistratura.

Texto: Ascom TJBA


Anteprojeto para nova Lei de Organização Judiciária é concluído pela Comissão de Reforma

A definição de critérios para classificação das comarcas, novas denominações para cargos de servidores e ampliação do número de desembargadores, entre outras providências, estão no anteprojeto da Lei de Organização Judiciária.

O texto foi entregue nesta sexta-feira (29) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha. Na próxima etapa, o anteprojeto ficará disponível no site (www.tjba.jus.br) antes de seguir para a Assembleia Legislativa.

A presidente da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende passou às mãos do presidente Eserval uma cópia do anteprojeto do texto de Lei de Organização Judiciária.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Pina Resende disse que a comissão cumpriu um calendário de reuniões, durante todo o ano de 2015, para elaboração do anteprojeto, que passou a ter 306 artigos.

A comissão tem a participação das desembargadoras Gardênia Pereira Duarte e Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e do desembargador Augusto de Lima Bispo. A suplente Lisbete Maria Teixeira Santos também contribuiu.

A redação anterior da Lei é de 2007. “O que fizemos é atualizar e adequar a lei à realidade atual”, disse a desembargadora Cynthia. “Como exemplo, criamos critérios para criação e classificação das comarcas em entrâncias inicial, intermediária e final”.

Para ser instalada, além de outros critérios, a comarca precisa ter 50 mil habitantes e um mínimo de 500 processos movimentados em cada ano, nos três anos mais recentes, entre outros requisitos.

Aplicados os critérios, a maior surpresa ficou por conta de Araci, a 230 quilômetros de Salvador. A cidade de 56 mil habitantes movimentou 1.548 feitos em 2012, mais 2.232 em 2013 e 1949 em 2014. Atende aos critérios de passar a intermediária.

Luís Eduardo Magalhães também já pode ser entrância intermediária, enquanto Lauro de Freitas, apesar de sua pequena extensão territorial, pode ser até final, em razão do movimento de processos e da população. Outras comarcas em situação positiva para serem promovidas são Camamu, Entre Rios, Jaguaquara e Morro do Chapéu.

O anteprojeto prevê a extinção do cargo de subescrivão. Os servidores passam a ser analistas ou técnicos judiciários. Em lugar do administrador, um analista ou técnico vai comandar a equipe do fórum e terá uma gratificação pelo trabalho adicional.

O número de desembargadores cresce de 61 para 81, de acordo com o anteprojeto que passará ainda por avaliação em sessão plenária do Segundo Grau antes de seguir para aprovação ou não pela Assembleia Legislativa.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Nova unidade do Centro de Solução Consensual de Conflitos é inaugurada no Fórum Orlando Gomes

O Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora, agora sedia também o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), na área cível. A nova unidade foi inaugurada nesta quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, juntamente com as novas instalações do Cejusc da área de Família, que atende no Fórum das Famílias.

Ambos os Centros irão atuar com a realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, em casos pré-processuais e processuais. O cidadão em situação de conflito pode se dirigir à unidade para fazer sua queixa, sem custas judiciais e sem a necessidade de estar com um advogado. As varas também encaminharão os autos na etapa de conciliação para as unidades, conforme previsto no novo Código de Processo Civil.

“O Tribunal de Justiça da Bahia acaba de implantar o Cejusc em sua totalidade em Salvador, nas áreas cível, família e relações de consumo. Tenho bastante orgulho de participar desse feito”, ressaltou o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O Cejusc Cível tem o juiz Agemiro Dutra como coordenador e receberá demandas de execuções que não sejam da área do consumidor, DPVAT, ações indenizatórias, entre outras. “O novo código aposta na conciliação e o Judiciário precisa estar preparado para isso. A Bahia sai na frente com essa unidade, estendendo seus núcleos de atendimento à população”, afirmou o juiz.

Na área de família, o Núcleo de Conciliação de 1º grau das varas de família, que já exercia funções similares às do Cejusc, teve a estrutura reformulada para atender as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu nova nomenclatura.

“O desembargador Eserval Rocha conseguiu readequar o espaço às nossas necessidades, vamos continuar trabalhando para engrandecer o Tribunal da Bahia, sempre pioneiro nessa questão de pacificação”, declarou a coordenadora do Cejusc Família, juíza Maria das Graças Amilton.

Ludoteca
Na tarde desta quinta (28), o presidente do TJBA inaugurou também, no primeiro andar do Fórum das Famílias, a ludoteca das varas de Famílias. O espaço lúdico, com brinquedos, bonecos e livros de história, atende às crianças que acompanham os pais, que são partes de processos. A nova ludoteca é o resultado de mais uma parceria do TJBA com o Instituto Sabin.

No ato de inauguração do Cejusc Cível, das novas instalações do Cejusc de Família e da ludoteca estiveram presentes o corregedor das comarcas do interior, Emílio Salomão Pinto Resedá, a desembargadora Regina Helena Ramos Reis, o secretário de Planejamento, Ilton Leão, magistrados e servidores.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Lauro de Freitas ganha 2ª Vara Criminal e alcança número de unidades previstas em lei

Com a 2ª vara Criminal de Lauro de Freitas, instalada pelo presidente Eserval Rocha na tarde desta quinta-feira (28), a comarca fica, enfim, contemplada com todas as unidades previstas na Lei de Organização Judiciária: duas varas criminais, uma do Júri e Execuções Penais e uma da Infância e Juventude. O fato foi anunciado e comemorado pela juíza Antônia Faleiros, diretora do fórum da comarca.

“Hoje fechamos o ciclo da prestação jurisdicional criminal em Lauro de Freitas, com todas as unidades previstas em lei. Agradeço a todos que contribuíram para esse ato”, afirmou a juíza. A nova unidade vai atuar junto com a 1ª vara crime, atualmente com exatos 13.962 processos. A cada ano ingressam 2,8 mil a 3 mil processos, de acordo com a magistrada.

Ao instalar a unidade, o presidente Eserval Rocha demonstrou que estava duplamente satisfeito: com a nova vara e com a estrutura do fórum criminal. “Minha alegria é redobrada, trata-se de uma vara que há muito tempo era esperada e, principalmente, porque eu vejo que este fórum está com a parte física sendo cuidada”.

“A instalação de mais uma vara criminal é excelente para o município, vai acelerar os processos e tende a melhorar o serviço para a comunidade”, comemorou a delegada titular da 27ª delegacia, Elaine Laranjeira.

Estiveram presentes no ato o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, o secretário de planejamento, Ilton Leão, magistrados, servidores e representantes da comunidade jurídica local.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Feira de Santana ganha nova unidade judicial; obras no fórum seguem em ritmo acelerado

Os investimentos na maior comarca do interior do estado ganharam mais um capítulo na manhã desta quinta-feira (28) com a instalação da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. “É a terceira unidade que trazemos para Feira de Santana”, registrou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, durante a solenidade, realizada no primeiro andar do Fórum Filinto Bastos.

A atual gestao também contemplou a comarca com as varas de Registro Público e dos Juizados Especiais.

“Esse ato tem uma grande importância. A unidade vai trabalhar com a ressocialização de condenados e ter uma vara específica para cuidar do tema, com certeza, vai melhorar a prestação jurisdicional”, disse a juíza Ana Ruth Menezes, diretora do Fórum. “Feira tem uma população superior a oito capitais brasileiras e precisa avançar. Estamos gratos”, completou a magistrada.

A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas ficará sob a responsabilidade da juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, até que seja aberto o edital para o preenchimento da vaga.

Itinerante
O presidente Eserval Rocha lembrou que a Comarca de Feira de Santana estreou o projeto Presidência Intinerante, com a primeira visita feita em 15 de abril de 2014.

Foram percorridos quase 40 mil quilômetros, por via rodoviária, em dezenas de comarcas baianas. O presidente visitou fóruns, conversou com servidores e advogados, promoveu reuniões com juízes, inaugurou fóruns e, como realizado na manhã desta quinta-feira, instalou unidades judiciais.

O presidente destacou a aplicação de recursos na estrutura física. Citou a construção dos fóruns de Luis Eduardo Magalhães, Barreiras, Central, Sobradinho, Irecê, Rio Real e Paulo Afonso, além dos fóruns de Canarana, Nazaré e Serrinha que serão entregues em breve.

“Também aqui em Feira de Santana estamos em andamento com uma grande obra, que praticamente vai propiciar um novo fórum para a comarca”, completou. Todo o prédio está sendo reestruturado. As atividades judiciais não foram interrompidas.

A instalação das varas especializadas da Infância e Juventude e da Violência doméstica contra a mulher também foram lembradas. Hoje, todas as 14 comarcas de entrância final têm unidades da Infância e Juventude. As varas de violência doméstica pularam de duas para seis.

Amanhã, sexta-feira (29), o desembargador Salomão Resedá, representando o presidente Eserval Rocha, instala a 3ª Vara de Infância de Salvador, às 17 horas.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Corregedoria doa livro com registro de alforria de escravos para terreiro Ilê Axè Opô Afonjá

Uma réplica do livro original com o registro histórico das transações feitas com escravos no período de 1879 a 1887 foi entregue, nesta quinta-feira (28), pela Corregedoria Geral da Justiça para o museu do terreiro Ilê Axè Opô Afonjá. O material reúne notas e escrituras de penhor e alforria de negros escravizados.

Mãe Stella de Oxóssi, ialorixá do terreiro, recebeu o livro das mãos do desembargador José Olegário Monção Caldas, responsável pelo achado.

A presidente eleita do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, juízes, advogados e assessores acompanharam o ato de entrega.

Mãe Stella recebeu o grupo na sala de sua casa. Bem à vontade, falou da gratidão com o presente, que será exposto no Museu Ilê Ohun Lailai Casa das Coisas Antigas, que fica no terreiro, primeiro museu do candomblé da Bahia.

O espaço está em processo de recuperação e ampliação para uma área dentro da mata, com manutenção de todas as árvores na sua estrutura, conforme projeto em desenvolvimento pelos arquitetos Gringo Cardia, que estava presente ao encontro, e Sidney Quintela.

O momento foi de descontração, com explicações sobre o candomblé, leitura de provérbios e ensinamentos publicados de autoria de mãe Stella do Oxóssi. Ao final do encontro, a equipe fez uma visita para conhecer o terreiro.

“É um livro verdadeiro, histórico, com histórias muito fortes. O corregedor teve muita sensibilidade em preservá-lo”, afirmou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Origem
O livro original foi encontrado pelo desembargador Olegário Monção Caldas, na Comarca de Juazeiro, durante visitas de inspeção a todos os cartórios de registro públicos da Bahia, realizadas no ano passado.

“Diante de tantos livros que encontramos, esse foi o mais antigo e o que estava mais inteiro. A senhora, mãe Stella, agora é a guardiã dele”, disse o corregedor, ao passar a relíquia às mãos da líder religiosa.

Além de apresentar o livro original, o corregedor entregou uma réplica do material, três quadros com a tradução específica de três das cartas do livro, um DVD com a digitalização do acervo, uma placa simbólica do ato e um pedestal para abrigar e proteger o documento.

“Agradeço a todos. Xangô vai nos ajudar a levar a casa para frente. Somos uma turma de boa vontade, de trabalho” afirmou mãe Stella, referindo-se ao orixá da justiça.

Estiveram presentes as juízas corregedoras Márcia Mascarenhas, Ângela Bacellar e Maria do Socorro Habib, o juiz Edson Baiense, os advogados Antônio Luiz Calmon Teixeira e Roberta Calmon, e o delegatário do cartório de imóveis de Salvador e presidente do Instituto de Protestos da Bahia, Éden Márcio Lima de Almeida.

Texto e Fotos: Ascom TJBA

Suspenso expediente em unidades de Salvador e de duas comarcas do interior

O expediente nos turnos matutino e vespertino da 3ª e na 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador, em Itapuã, está suspenso hoje (28) e amanhã (29).

Também estão suspensos o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Lapão e na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas nos dias 28 e 29 de janeiro e 1º de fevereiro.

Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

A suspensão do expediente nessas unidades foi publicada hoje (28) no Diário do Poder Judiciário.

Clique aqui e veja os decretos.

Texto: Ascom TJBA

Baixa processual em 2015 supera em mais de 57,6 mil o número de arquivamentos realizados em 2014

O Tribunal de Justiça da Bahia arquivou em 2015 um total de 57.674 processos a mais do que no ano anterior. Em 2015, foram 808.701 baixas processuais nas comarcas da capital e do interior. Em 2014, o número total ficou em 751.027.

Em 2015, somente no período de vigência do Decreto Judiciário nº 1063/2015, foram baixados 499.633 processos, cerca de 62% do total. O decreto em questão determinou o prazo de 9 a 27 de novembro de 2015 para que as comarcas da capital e interior identificassem todos os processos físicos ativos, confirmando aqueles em tramitação e procedendo a baixa no sistema dos inexistentes.

Os números contribuem para a transparência e veracidade dos dados estatísticos do TJBA, o que implica na adoção de melhor estratégia e dinâmica de ação para a prestação do serviço do Judiciário.

O trabalho dos servidores em identificar os processos já finalizados, para dar baixa no sistema e arquivar, diminui o volume de processos físicos em tramitação em todos os cartórios e secretarias judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia.

Esta ação reflete positivamente na digitalização, uma vez que não é necessário escanear a documentação de processos extintos ou em vias de extinção.

Com a baixa efetivada dos processos, os números do TJBA, nas análises quantitativas e qualitativas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também vão se aproximar mais da realidade vivida pelos servidores e magistrados. A baixa processual consiste em atualizar o sistema eletrônico com os processos finalizados, de modo a poder retirar esses feitos do acervo físico da unidade judicial.

Texto: Ascom TJBA

Corregedoria Geral da Justiça realiza primeiro casamento coletivo do sistema prisional baiano

O primeiro casamento coletivo de internos do sistema prisional baiano, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça, foi celebrado nesta quarta-feira (27) pelo juiz da 5ª. Vara de Família, Antônio Mônaco Neto.

Participaram da cerimônia, que contou com familiares e amigos dos internos da Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, em Salvador, as juízas corregedoras Márcia Denise Mascarenhas e Maria do Socorro Rosa de Carvalho Habib.

Ao iniciar a solenidade, o juiz Antônio Mônaco Neto destacou a presença dos nove casais. Todos os cônjuges masculinos que se casaram estão em processo de ressocialização dentro de unidades do sistema prisional.

Para o magistrado, o momento ganha importância pela preocupação da corregedoria com os mais carentes. “Tenho orgulho de estar aqui, pois fortalecer a família é também uma forma de garantir dignidade a estas pessoas”, disse o juiz, dirigindo-se aos casais.

O oficial do cartório de Valéria, Mário Sérgio Dias Correia, lavrou os registros públicos. Estiveram representadas a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do governo, entre outros órgãos.

Domingo passado (24), a Corregedoria Geral da Justiça promoveu um casamento coletivo em parceria com a Polícia Militar. Um total de 31 casais de policiais uniram-se em matrimônio na Igreja dos Órfãos de São Joaquim, na Cidade Baixa, em Salvador.

Edson Ruy Bahiense Guimarães e Ângela Bacellar Batista foram os juízes de varas de família responsáveis pela cerimônia. A oficiala de Registro Público, Amélia Helena de Lima Galrão, trabalhou no casamento coletivo dos policiais.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães será instalada nesta quinta-feira (28)

A 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado, será instalada nesta quinta-feira (28), às 15 horas, conforme decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O juiz Claudemir da Silva Pereira foi designado para presidir a sessão, devendo a ata de instalação, após lavrada, ter registro em livro próprio e encaminhada às instituições relacionadas no art. 28, parágrafo único, da Lei nº 10.845/2007.

A instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho de Luís Eduardo Magalhães foi autorizada pela Resolução nº 1, deste ano, do Tribunal Pleno, no último dia 22, e publicada na edição do DJE do dia 25 passado.

A competência para instalação da comarca é definida no artigo 152, inciso I, da Lei nº 11.641/2010, de 1 de fevereiro de 2010, que alterou o artigo 156, parágrafo único da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007.

O artigo 2º da Resolução 01/2016 determina a redistribuição dos feitos com competência exclusiva da vara a ser instalada, observando-se as disposições da Lei 11.641/2010.

Já o artigo 3º estabelece que a Corregedoria das Comarcas do Interior vai providenciar a lotação dos servidores da unidade a ser instalada.

Clique aqui e veja a Resolução nº 01/2016.

Clique aqui e veja o Decreto nº 34/2016.

Texto: Ascom TJBA

Novo fórum e instalação de duas varas aprimoram serviço Judiciário em Paulo Afonso

A partir desta terça-feira (26), a Comarca de Paulo Afonso tem um novo prédio para o fórum, ao lado da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A unidade representa a concretização de um antigo desejo da comunidade jurídica da região.

A estrutura moderna oferece maior conforto, com salas amplas distribuídas em um prédio de cinco pavimentos, com área total construída de 3.369 m². A Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) doou o terreno de 9.100m² para a construção e o Tribunal de Justiça da Bahia investiu R$ 9,5 milhões.

Nesta terça (26), além da inauguração do fórum, o TJBA também aprimora os serviços do Judiciário em Paulo Afonso com a instalação de duas novas varas: a 1ª da Infância e Juventude e a 2ª do Sistema dos Juizados Especiais.

“Damos um passo decisivo para a nossa melhor prestação jurisdicional com a entrega deste prédio. É uma obra idealizada, projetada, contratada e realizada nesta gestão”, afirmou o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha.

No seu discurso, o presidente do TJBA destacou as obras, reformas e construções da gestão, além de falar sobre a melhora das estatísticas referente à atuação do Judiciário, número e formação dos magistrados, informatização e modernização. “O Poder Judiciário está cumprindo seu papel, tornando mais rápida e, portanto, mais democrática a Justiça. Paulo Afonso deve comemorar essa nova era, um novo tempo da Justiça na Bahia”, declarou o presidente do TJBA.

Servidores, magistrados e autoridades locais reconheceram a importância das ações para a comarca.

“Nos vangloriamos, não só pela bela estrutura física, mas pelo serviço que vai ser prestado. Em nome do povo de Paulo Afonso, quero agradecer por esse investimento”, pontuou o prefeito Anilton Pereira.

A escrevente da 2ª Vara Cível da comarca de Paulo Afonso, Elivânia Torres, servidora há onze anos, ressaltou: “é muito gratificante poder trabalhar no novo fórum. A população também se sente beneficiada”. E o juiz diretor do fórum, Rosalino dos Santos Almeida, lembrou que o novo prédio tratava-se de uma demanda antiga. “Estamos muito gratos ao presidente”, disse.

Esse é o sétimo fórum novo entregue pelo atual presidente do TJBA, em menos de dois meses. Além de Paulo Afonso, foram beneficiadas as comarcas de Central, Sobradinho, Barreiras, Luís Eduardo, Irecê e Rio Real. Há ainda obras em andamento para novos fóruns em Serrinha, Canarana e Nazaré e de reforma do fórum de Feira de Santana.

Varas
As novas varas instaladas em Paulo Afonso também possibilitarão melhorias na prestação jurisdicional e o novo fórum tem capacidade para abrigar todas elas.

O corregedor das Comarcas do Interior e responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, falou sobre a atuação da vara especializada da infância e sua importância. Antes, os processos dessa área tramitavam na 2ª Vara Crime da comarca.

O presidente Eserval Rocha aproveitou para anunciar a criação de mais uma unidade da Infância e Juventude em Salvador, ainda essa semana.

O juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência do TJBA para Assuntos Institucionais, representou a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Luciana Setúbal. O magistrado informou que na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso há quase 5 mil processos em andamento. E, no ano de 2015, 3.798 novas ações foram ajuizadas, sendo julgadas 4.601 ações. A 2ª vara, recém-instalada, vai contribuir para dar mais celeridade ao atendimento dessas demandas.

Também estiveram presentes no ato solene, o juiz Oséias Costa de Souza, assessor especial da Presidência para Magistrados; o secretário de Planejamento, Ilton Leão; o diretor de Serviços Gerais do Tribunal, Everaldo Mendes; o juiz federal da subseção Judiciária de Paulo Afonso, João Paulo Piropo de Abreu; o promotor de Justiça, Moacir Nascimento; o presidente da OAB, subseção Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim; a prefeita do município de Glória, Ena Vilma Negromonte; e o reverendo padre chanceler da diocese de Paulo Afonso, Adriano Carvalho.

Texto e Fotos: Ascom TJBA

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