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Corregedoria das Comarcas do Interior realiza visitas regimentais

Encerraram-se nesta última sexta-feira (9) as visitas regimentais realizadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior.

Realizadas pela Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende acompanhada pelo juiz corregedor Alberto Raimundo Gomes dos Santos, as visitas e correições ordinárias começaram no dia 5 deste mês, pela Comarca de Ibicaraí e Buerarema.

Nesta etapa, o programa passou pelas comarcas de Una, Canavieiras, Camacan, Itagimirim, Guaratinga, Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. As visitas foram acompanhadas pelo juiz de direito de cada unidade jurisdicional visitada.

A CCI alcançou a marca de 117 comarcas visitadas regimentalmente em 2016. A corregedoria também promove o projeto Parceiros pela Justiça, que inclui conversas com magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e representantes da sociedade civil.

Nas unidades judiciais, a equipe da corregedoria fortalece o diálogo com magistrados e servidores e conhece de perto a rotina produtiva, com o objetivo de colaborar para melhoria da prestação jurisdicional.

Texto: Ascom TJBA

 

TJBA e Faculdade Dom Pedro II firmam acordo de cooperação para viabilizar estágio voluntário

O Tribunal de Justiça da Bahia, através do NUPEMEC e do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, firmou Termo de Cooperação Técnica com a Faculdade Dom Pedro II.

O documento assinado na tarde desta terça-feira (13) possibilita que estudantes dos cursos de graduação da faculdade realizem estágio voluntário nas unidades judiciais do TJBA.

O termo é fruto de uma parceria que não envolve qualquer compromisso financeiro, cuja vigência inicial de 12 meses poderá ser prorrogada de acordo com o interesse de ambas as partes.

A Faculdade Dom Pedro II é uma das instituições signatárias do Protocolo de Cooperação Interinstitucional para implementação e difusão da Justiça Restaurativa, assinado em junho/2016 e vem desempenhando papel relevante neste cenário desde então.

Participaram da assinatura, a presidente de honra do Nupemec e Presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus; a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais e juíza coordenadora do Nupemec, Dra. Marielza Brandão Franco; a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, Dra. Miriam Santana e o coordenador do curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II, Dr. Sérgio Habib e seu assessor Dr. Thales Habib.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

UNICORP abre nova turma para curso online sobre o Novo Código de Processo Civil

A grande procura pelo curso online O Novo CPC o que mudou? Procedimentos da Prática Judiciária – Principais Impactos do NCPC nos Juizados Especiais, levou a Universidade Corporativa (UNICORP-TJBA), a abrir uma nova turma para atender a demanda dos interessados. As inscrições estão abertas a partir de hoje (13) até o próximo dia 30 de junho.

A capacitação é resultado de uma parceria entre a UNICORP e a Coordenação Especial dos Juizados (COJE), que visa capacitar os magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos, lotados nas Unidades que compõem o sistema dos Juizados Especiais, na Capital e Interior, quanto as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que impactam diretamente as rotinas e procedimentos dentro do sistema de Juizados.

O curso online tem carga horária total de 30 horas e foi desenvolvido visando atender as necessidades específicas do referido público-alvo.A ação de capacitação iniciará no dia 11 de julho, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Brasil Jurídico.

Ministrado pela Instituição Brasil Jurídico - Cursos Online, instituição de reconhecimento público, especializada em cursos de qualificação para profissionais que atuam no setor público e jurídico, oferecendo formação e atualização jurídica, a capacitação faz parte do Programa de Atualização do Novo Código de Processo Civil, integrante da área de competência Inovações Legislativas e Novas Práticas, concebido no Plano de Capacitação da UNICORP, biênio 2016-2018.

Clique aqui e faça a sua inscrição

A UNICORP TJBA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos telefones (71) 3496-2900 / 2912 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Texto: Ascom TJBA
 

 

Campanha de vacinação contra a gripe chega ao Tribunal de Justiça e Fórum Ruy Barbosa

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia poderão receber a vacinar contra o vírus da gripe Influenza. A campanha acontece no próximo dia 14, quarta-feira, das 9 às 12h, no Espaço do Servidor (prédio principal do TJ)e no Posto Médico do Fórum Ruy Barbosa. 

A vacina está disponível para todos os servidores do Tribunal de Justiça, independente da idade. Só não poderão tomar a vacina pessoas que tenham alergia a ovo ou que estiver com alguma doença infecciosa (gripe, diarreia etc).

A campanha é uma parceria do TJBA, através da sua Diretoria de Assistência à Saúde, com a Secretaria Municipal de Saúde – Distritos Sanitários do Centro Histórico e do Cabula – Beiru.

Texto: Ascom TJBA

Notícias e previsão do tempo serão divulgadas na RadioWebTJBA

A Rádio Web TJBA está com novidades para os ouvintes. A partir desta terça-feira (13) irão ao ar boletins com as principais notícias veiculadas no site do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os servidores e magistrados poderão ficar informados através da rádio a partir das 8h, quando passará o primeiro boletim do dia. A programação será reprisada em outros horários.

A previsão do tempo será divulgada durante todo o dia, a partir das 9h. Assim os ouvintes poderão sair de casa no próximo dia sabendo se enfrentarão chuva ou sol.

Para ouvir a Rádio WebTjba basta acessar o site do Tribunal e clicar no play que fica a baixo das notícias principais.

Texto: Ascom TJBA

Presidente do TJBA é condecorada pela Marinha com Ordem do Mérito Naval

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu a Ordem do Mérito Naval em solenidade realizada no sábado (10), no Forte de Santo Antonio, no Farol da Barra.

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O comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante Almir Garnier Santos, condecorou a desembargadora. A honraria homenageia a Batalha Naval do Riachuelo, considerada como decisiva da Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1865-1870).

Também estiveram presentes o general de Divisão Joarez Alves Pereira Júnior, comandante da 6ª Região Militar, e o tenente-coronel José Henrique Kaipper, comandante da Base Aérea de Salvador, além de outras autoridades.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto
 

TJBA se reúne com representantes de empresas que mais demandam ações judiciais para preparar Semana Nacional de Conciliação

Mais de 40 representantes de empresas participaram na manhã desta segunda-feira (12) de uma audiência realizada no auditório da sede do Tribunal de Justiça, no CAB, para definir questões relacionadas à próxima edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece em novembro próximo.

Na ocasião, as empresas que mais demandam ações judiciais foram orientadas sobre a utilização do sistema do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que permite o cadastro dos processos em lote.

De acordo com informações da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal de Justiça (Setim), a partir dos registros realizados, os processos serão encaminhados para o sistema de gerenciamento do TJBA. 

A partir desta semana, a ferramenta já estará disponível para que os futuros usuários se familiarizem e para que possíveis dúvidas que venham a surgir sejam elucidadas com antecedência.

Durante a reunião, a juíza Marielza Brandão Franco, assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, ressaltou a importância das empresas promoverem o levantamento do número de demandas judiciais que serão submetidas ao processo de conciliação nesse primeiro momento. A partir daí, o tribunal poderá aferir se essas demandas receberão tratamento na própria vara na qual tramitam ou se será necessário encontrar um local específico para concentrar as empresas que tiverem um maior número de processos.

Planejamento - A edição deste ano da Semana Nacional de Conciliação está em etapa de planejamento, na qual são definidas as unidades judiciais e juízes que irão participar da iniciativa, assim como os processos que serão submetidos à conciliação. Nessa fase, também é realizado um levantamento da quantidade de conciliadores dotados nas unidades judiciais e definido o número de audiências designadas.

A Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente, envolve todos os tribunais brasileiros com o objetivo de diminuir a quantidade de processos judicializados e elevar o número relativo a audiências de conciliação designadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atua no processo padronizando as ações nos tribunais (que selecionam os processos aos quais será verificado a possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas nos conflitos) e promovendo a divulgação do evento.

Para 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia utilizará o sistema de mediação digital do CNJ nos conflitos pré-processuais de natureza consumerista e intensificará as atividades em seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's) e nas unidades dos Cartórios Integrados, além de dar seguimento a aplicação de iniciativas com ganho de escala, a exemplo do programa de parcelamento incentivado dos governos do estado e do município.

Da mesma maneira, o mutirão concentrado, realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas denominado Feirão do Nome Limpo, também continuará acontecendo. A iniciativa não seria possível sem a colaboração de entidades públicas e privadas, como faculdades, universidades, escolas superiores de magistratura, Procuradoria Geral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Também participaram do evento o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud; a coordenadora do Nupemec, Gabriele Garcia; e os servidores Robson dos Santos Braga e Jorge Trindade.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Tribunal de Justiça da Bahia instala quarto Cartório Integrado nesta terça-feira (13)

O Tribunal de Justiça da Bahia dá continuidade ao trabalho de dar celeridade a tramitação de processos no primeiro grau com a inauguração da quarta unidade do Cartório Integrado amanhã, terça-feira (13), às 17h.

A nova unidade, localizada no quarto andar do Fórum Cível Orlando Gomes, no anexo do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador, vai reunir os serviços das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Capital.

O novo cartório representa a continuidade de uma iniciativa de sucesso, como comprovam os números da mais recente unidade instalada, o terceiro Cartório Integrado,em 25 de abril. Em apenas 22 dias úteis, o cartório promoveu a baixa de 2.878 processos dos 7.215 analisados na unidade.

As unidades do cartório integrado são uma iniciativa do Tribunal adotada pela atual presidente da corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e inspirada no projeto Cartório do Futuro do Tribunal de Justiça de São Paulo, em funcionamento desde 2014.

Texto: Ascom TJBA

Projeto do TJBA é destaque em fórum de boas práticas de auditoria do Poder Judiciário

Com o painel Implantação do SCI nos processos de contratação administrativa e fiscalização de contratos,o chefe da Controladoria do TJBA, Danilo Santana participou do III Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário, que terminou na sexta-feira (9), em Recife.

O encontro reuniu representantes de tribunais de todo o País. Em uma das palestras, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Renato Braga, falou sobre o papel da auditoria na promoção da governança e mostrou índice de governança da corte.

"O evento é destinado às unidades de Controle Interno de Auditoria dos tribunais para o fortalecimento através da capacitação e troca de experiências. Essas informações são muito importantes para o amadurecimento e apoio às unidades, em ações e convencimentos com a alta gestão de cada órgão", disse a secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Mônica Spreafico.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Formulação de políticas públicas para combater trabalho infantil é tema de curso no MP

No dia 12 de junho, data alusiva ao dia mundial de combate ao trabalho realizado por crianças e adolescentes, o Ministério Público estadual realizará, a partir das 14h, o “Curso de Formação em Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil”. O curso contará com a palestra do procurador do Trabalho Rafael Dias Marques e é voltado para capacitar membros e servidores do MP, juízes de Direito e do Trabalho, conselheiros de Direitos e Tutelares, secretários municipais, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) e do Fórum Baiano de Aprendizagem (Fobap), estudantes e demais interessados no tema.

Durante o curso, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf), será lançado o vt da campanha do MP de combate ao trabalho infantil. Para a promotora de Justiça Márcia Rabelo, o curso terá aspectos de grande relevância “porque capacitará os membros do MP e os agentes que compõem os dois fóruns voltados à temática para darem efetividade às normas legais de combate ao trabalho infantil em ações práticas, mediante a formulação de políticas públicas”.

Ato Público contra o trabalho infantilNo mesmo dia, das 8 às 12, será realizado um Ato Público contra o trabalho infantil promovido pelo FETIPA, do qual o MP da Bahia atualmente é presidente. O Ato, que tem como objetivo divulgar boas práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil, acontecerá no Ginásio Poliesportivo do bairro de Cajazeiras, onde serão oferecidas oficinas, atividades de lazer e apresentação cultural.

Fonte: MP-BA

Ministra Cármen Lúcia destaca importância de dados dos Tribunais de Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (9), a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça pedindo que as cortes estaduais enviem ao CNJ os seus dados para que se possa ter um panorama exato da situação do Judiciário e também haja transparência das informações. “Para o Brasil, é essencial a clareza dos dados sobre o Poder Judiciário”, disse.

A ministra relatou que 7 dos 27 TJs não forneceram dados para o último relatório “Justiça em Números”, do CNJ. “Não é possível termos transparência se não tivermos as informações corretas”, afirmou.

Ela anunciou que uma portaria do CNJ irá tornar obrigatório o repasse dos dados dos TJs ao Conselho para a elaboração do relatório.

O Tribunal de Justiça da Bahia enviou, no prazo, as informações ao STF. A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago participou da reunião em Brasília.

Repercussão geral - A ministra Cármen Lúcia informou aos magistrados que os últimos julgamentos de recursos com repercussão geral reconhecida no STF liberaram mais de 300 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. “Irei pautar os recursos que tiverem mais repercussão para os tribunais”, anunciou. Ela citou o caso do Recurso Extraordinário (RE) 612707, que trata da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não adimplidos.

Segundo ela, foi criado um grupo de trabalho no CNJ para saber como cada estado determina a ordem de pagamento dos precatórios. A previsão é que o julgamento do RE 612707 seja retomado até o final deste mês. No último dia 24 de maio, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou a análise do recurso.

Situação carcerária - A presidente do STF e do CNJ anunciou ainda que o Banco Nacional de Mandados de Prisão será entregue atualizado em breve, possibilitando o Cadastro Nacional de Presos. De acordo com a ministra, de janeiro a maio deste ano, os TJs julgaram 150 mil processos relativos a detentos provisórios, sendo que 65% dos acusados foram condenados, 8% absolvidos e 27% das ações tiveram outras decisões. “É um número muito significativo”, frisou.

No encontro, a ministra Cármen Lúcia solicitou atenção às ações que tratam de violência doméstica e informou que, até abril de 2018, serão instaladas as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) juvenis para menores infratores masculinos em Itaúna (MG) e para menores infratoras em Fortaleza (CE).

A presidente do STF apontou que a Resolução 219, do CNJ, que trata da política de valorização da primeira instância, deve ser cumprida e que os prazos para a aplicação da norma já foram estendidos mais de uma vez.

A ministrou solicitou, também, que sejam entreguem até a próxima terça-feira (13) o número de comarcas em cada estado e quantas delas estão vagas. Também pediu a quantidade de juízes que estão de licença, as razões de concessão das licenças e informações sobre onde estão os magistrados.

Fonte: CNJ

Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de requalificação para motoristas

Mais de 100 motoristas do Tribunal de Justiça da Bahia participaram na manhã desta sexta-feira (9), do Programa de Requalificação para Motoristas do TJBA. O evento foi promovido pela Comissão de Segurança da corte e contou com a participação da Coordenação de Transportes, de especialistas de trânsito e da Assistência Militar da Presidência.

A abertura foi feita pelo desembargador Gesivaldo Brito, presidente da Comissão de Segurança do TJBA. Logo depois, o diretor de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar, Coronel Sérgio Luiz Baqueiro dos Santos, destacou a importância da abordagem sobre o tema. “Independente do tema central do painel relacionado a multas e infrações, discutir acerca de acidentes de trânsito guarda relação direta com a vida das pessoas. Sabemos que a maioria dos acidentes tem relação com falha humana, principalmente do condutor”, disse.

Na ocasião, a presidente da 3ª Junta Administrativa de Infração de Trânsito, Cláudia Verena Brum Brito, informou sobre a questão técnica dos processos de multa e de recurso. A presidente explicou como recorrer das multas e reforçou que o programa visa construir uma nova conscientização dos condutores presentes.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia conta com 177 motoristas e, segundo o chefe de seção do setor de Transportes, Cleidinilson de Araújo Sousa, recebe cerca de 20 notificações de multa por mês. “Houve uma redução de 60% no número de multas de março até maio desse ano em relação aos meses anteriores.” afirmou.

Para Sousa, a queda é justificada pelo fato de que as multas passaram a ser descontadas no salário dos próprios condutores e a pontuação também passou a ser registrada na Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas infratores. É importante ressaltar que a própria legislação de trânsito impõe que seja apresentado o condutor bem como o futuro pagamento das multas.

O motorista Robson Luiz Santos, que fora multado duas vezes no ano passado, elogiou a iniciativa: “Estou gostando muito das palestras. Esse curso está sendo bastante esclarecedor para mim e para os meus colegas”, disse. Robson é um dos mais de 100 motoristas que, ao final do programa, receberão o certificado de participação no curso que teve quatro horas de duração.

Estiveram presentes no evento, os desembargadores Jeferson Alves de Assis e Gardênia Duarte, o coronel da reserva, Clodoaldo Azevedo, e o coordenador de transportes, coronel Peterson Portinho.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Em apenas um mês de inaugurado o III Cartório Integrado baixa quase 3 mil processos

Em apenas um mês de funcionamento, o III Cartório Integrado, inaugurado no dia 25 de abril e que reúne as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo, no Fórum Ruy Barbosa, já comemora os novos números. Em apenas 22 dias úteis de funcionamento, foram baixados 2.878 processos dos 7.215 existentes. O número inclui despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios.

A meta, de acordo com o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura, é que ao final do mês de junho só fiquem pendentes de análise os despachos proferidos em maio.

Outra redução no novo cartório integrado diz respeito aos atendimentos no balcão a partir da virtualização dos processos. De acordo com a juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, todos os pedidos advindos do balcão de atendimento foram cumpridos diretamente pelos diretores. A estratégia montada é que a diretoria atenda aos pedidos, enquanto os servidores cumprem os atos obedecendo a exata ordem dos despachos, ou seja, dos mais antigos para os mais novos, exceto os urgentes, que são logo executados.

Com isso, a média de atendimento no balcão na segunda quinzena caiu de 150 para 60 atendimentos diários. “Acreditamos que a excelente redução tem entre outros aspectos: os advogados não precisam voltar ao cartório mais de uma vez para fazer a diligência; a ênfase que estamos dando no atendimento telefônico, direcionando para que a demanda sobre processos seja feita de preferência pelo e-mail da Vara, e ainda que o cartório ficou com uma demanda reprimida visto que ficou fechado no mês de abril passado, assim todos vieram logo na primeira quinzena de abertura”, explicou a direção do Cartório em relatório.

Desde a abertura do primeiro cartório integrado, em 2016, até o início de 2017 mais de 25 mil movimentações, incluindo despachos, decisões e sentenças foram realizadas na primeira unidade. Na próxima terça-feira (13) mais uma unidade será inaugurada.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Comarca de Catu é elevada e varas criminais em Salvador ganham novas competências

Projetos de Lei idealizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia e aprovados pela Assembleia Legislativa trazem mudanças em comarca do interior e em unidades judiciais de Salvador.

Catu, a 90 quilômetros de Salvador, será comarca de entrância intermediária com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 22.084.

Já o Projeto de Lei nº 22.000/2016, também aprovado em transforma a 1ª e 2ª Varas Criminais em 1ª e 2ª Varas Criminais Especializadas de Salvador, “com competência para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública e a administração pública”.

Os projetos seguem, agora, para a sanção do governador Rui Costa.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
 

TJBA começa a preparar a Semana Nacional de Conciliação programada para novembro

Começou os preparativos para a Semana Nacional de Conciliação que mais uma vez acontece no mês de novembro. No próximo dia 12, a juíza Marielza Brandão Franco, Assessora Especial da Presidência – Assuntos Institucionais, vai se reunir com representantes das 60 empresas que mais demandam ações judiciais para conversar sobre a importância do evento.

Devido a dificuldade de contato com todos os prepostos jurídicos das mesmas, a AEP II publicou um convite no Diário da Justiça Eletrônica da última quarta-feira (7) para dar maior visibilidade aos representantes das empresas.

A reunião, que terá a participação do Núcleo Permanente de Métodos 

Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), vai acontecer no Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, às 9h.

Clique aqui e veja a publicação do convite para os representantes

Texto: Ascom TJBA

Jardim do prédio sede do Tribunal de Justiça da Bahia ganha mudas de ipê

Quatro mudas de ipê foram plantadas hoje (7) pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na entrada principal do prédio sede do TJBA. A ação marcou a Semana do Meio Ambiente.

Depois da cerimônia, a presidente, acompanhada da vice-presidente Maria da Purificação da Silva, e da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, coordenadora do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia, visitou a Feira da Sustentabilidade que acontece até sexta-feira na Praça de Serviços do TJBA.

Antes, o secretário municipal da Cidade Sustentável e Inovação, André Moreira Fraga, ministrou palestra sobre Coleta seletiva - Cidade Sustentável, no palco montado na Praça de Serviços, do prédio sede. Mais cedo, ao meio-dia, a banda mirim do Ilê Aiyê fez um pocket show no mesmo local.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto


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