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Tutorial ensina servidores como utilizar o novo sistema de frequência de TJBA

O Comitê do Sistema de Gestão de Frequência (Gefre), do Tribunal de Justiça da Bahia, criou um vídeo tutorial para demonstrar aos servidores, passo a passo, como registrar e acompanhar a sua frequência diária.

A nova ferramenta já está à disposição, podendo ser acessada na página da RH-Net e no menu Servidor, no link Gestão de Frequência, no Portal do TJBA.

O Comitê Gestor do Gefre lembra aos servidores das comarcas de Salvador e Lauro de Freitas que não realizaram ainda o cadastramento biométrico, que o façam, presencialmente, na sala 102 do prédio anexo do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

Também, as unidades de Salvador e Lauro de Freitas que, por algum motivo, não receberam os leitores biométricos, devem informar tal situação pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Segundo o Comitê, a implantação do novo Sistema de Gestão de Frequência nas demais comarcas do estado será de maneira gradativa.

Clique aqui e veja a relação de servidores de Salvador e Lauro de Freitas que ainda não cadastraram a biometria.

Clique aqui e veja o Manual do Usuário.

Clique aqui e veja o Vídeo Tutorial para Servidor.

Texto: Ascom TJBA

Criada comissão para implantação e aplicação do Programa da Execuções Fiscais

O desembargador Maurício Kertzman Szporer e os juízes Maria Verônica Moreira Ramiro e Eduardo Carlos de Carvalho vão integrar a comissão instituída pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia para implantação e aplicação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

A composição da comissão depende de aprovação do Tribunal Pleno, conforme ressalva portaria publicada hoje (19) do Diário da Justiça Eletrônico, pelo corregedor-geral, desembargador José Olegário Monção Caldas.

O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais foi lançado na Bahia no mês de abril, pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, em solenidade no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Segundo a portaria da Corregedoria-Geral, a execução do programa será no âmbito das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, com competência para Execuções Fiscais na Comarca da Capital, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura de Salvador.

O objetivo é diminuir o acervo nas varas judiciais e fazer com que a Fazenda Pública consiga recolher os créditos que lhe são devidos pelos contribuintes inadimplentes. De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, 52% dos processos em tramitação no País são de ações de execução fiscal.

Clique aqui e veja a Portaria CGJ nº 343/2015.

Texto: Ascom TJBA

Cerimonial do TJBA é destaque em convenção nacional; resolução é modelo

A Resolução que regula os atos do Cerimonial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia foi um dos destaques da Convenção, o principal evento de cerimonialistas e mestres de cerimônia do Brasil, encerrado no último final de semana, em Petrópolis, interior fluminense.

O conjunto de normas de cerimonial e protocolo, cuja resolução foi elaborada pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, sob a relatoria da desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, foi aprovada pelo Tribunal Pleno em dezembro do ano passado.

A iniciativa do TJBA integrou o painel Grandes Cases do Mercado, apresentado pela assessora de Cerimonial da Presidência, Sandra Mary Couto.

“A nossa regulamentação vai servir de base para outros órgãos do País. Todos estavam interessados na nossa Resolução. Distribuí várias cópias e estou enviando por e-mail”, conta Sandra. “Também lembrei da normatização das vestes talares. O tribunal mais antigo das Américas, hoje, reconhece a importância das regras protocolares”, completa.

Além de tribunais estaduais, federais e superiores, participaram da Convenção representantes de órgãos dos executivos estaduais, do legislativo, de entidades privadas e da Presidência da República.

De acordo com a Resolução nº 20, de 17 de dezembro de 2014, caberá ao Cerimonial da Presidência o planejamento, a supervisão, a coordenação e a execução dos eventos, assim como a observância às normas de cerimonial e protocolo, tanto nas sessões especiais do Tribunal Pleno, como nos eventos de caráter solene e nos eventos institucionais.

Clique aqui e veja a Resolução nº 20/2014.

Texto: Ascom TJBA

Ilhéus ganha mais uma unidade do Balcão de Justiça e Cidadania

“No momento em que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal elegem como prioridade a mediação na Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça da Bahia está à frente de todas estas determinações”, disse o presidente Eserval Rocha, na tarde desta segunda-feira (18), durante a instalação, em Ilhéus, no Sul do Estado, da mais nova unidade do Balcão de Justiça e Cidadania, projeto criado para aproximar o Judiciário da população.

De acordo o desembargador, as 96 unidades do Balcão de Justiça na capital e no interior já promovem o entendimento e evitam a desnecessária judicialização de processos.

Durante o discurso, o presidente destacou os avanços da atual gestão do TJBA. “Seja na construção de fóruns, seja no custeio e investimento de novas unidades judiciais, estamos à frente, hoje, no Brasil”, afirmou.

O presidente lembrou que planeja instalar mais duas câmaras especiais de Segundo Grau, uma no Norte e outra no Sul do Estado, para descentralizar a Justiça. A primeira câmara especial fora da capital foi criada em Barreiras, no Oeste, em fevereiro passado.

O desembargador Eserval Rocha inaugurou a nova unidade do balcão ao lado do assessor especial da Presidência, juiz Anderson Bastos, que ressaltou o êxito do balcão nas comarcas baianas e os elogios do Conselho Nacional de Justiça. "Os números são muito bons: 80% das sentenças homologatórias de divórcio em Salvador são provenientes do Balcão”, exemplificou.

A nova unidade de Ilhéus, a segunda no município, fica localizada no Shopping Gabriela Center, no centro da cidade, e é fruto de convênio com a Faculdade Madre Thaís.

O coordenador do balcão na comarca, juiz Helvécio Argolo, participou da solenidade, ao lado do vice-prefeito de Ilhéus, Carlos Machado Filho e do diretor da faculdade, Euzinio Lavigne Gesteira, que considerou “histórica” a inauguração.

Para Euzínio, a perspectiva de democratizar o acesso gratuito à Justiça fortalece a crença numa melhor prestação de serviço por parte do Judiciário.

O coordenador da faculdade, Josevandro Nascimento, disse que a "prestação de serviços gratuitos, além da conciliação, se presta também à orientação da população para o exercício dos direitos fundamentais"

Texto e Fotos: Ascom TJBA

Instituto debate Direito das Famílias no novo Código de Processo Civil

O Projeto Café das Famílias vai promover no próximo dia 28 de maio, quinta-feira, das 17h às 19h, a palestra sobre o tema Direito das Famílias e das Sucessões no novo Código de Processo Civil (CPC).

Realizado, sempre que possível, na última quinta-feira de cada mês, o encontro será realizado no Salão de Casamentos, no andar térreo do Fórum das Famílias, no Campo da Pólvora, bairro de Nazaré, em Salvador.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), com apoio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o encontro traz a Salvador o professor doutor Roberto Figueiredo, um dos principais especialistas do país em Direito de Família.

A palestra é gratuita e confere duas horas de certificação aos participantes. O IBDFAM reúne mais de 10 mil associados, no Brasil e no exterior, e possui representações em todos os estados brasileiros.

Segundo o presidente do IBDFAM – seção Bahia, juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, o projeto Café das Famílias consiste na realização de palestras sobre temas diversos do Direito.

Para o juiz Alberto Raimundo, o projeto vem sendo útil no sentido de auxiliar a capacitação de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e acadêmicos de Direito.

Atuante na área de Direito da Família, o juiz Alberto Raimundo defende a importância de o magistrado despolarizar conflitos, antes da resolução do processo, antecipando-se a proposta do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.

Texto: Ascom TJBA

TJBA Virtual: núcleos regionais impulsionam digitalização de processos na capital e interior

Em decretos judicais publicados recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi) nas comarcas de Senhor do Bonfim e de Euclides da Cunha, e no Fórum Regional do Imbuí de Salvador.

Os novos núcleos juntam-se aos Nuredis do Fórum Ruy Barbosa e do Fórum Criminal da Capital, criados no início do mês.

Os núcleos têm por função acompanhar, supervisionar e orientar a digitalização do acervo processual físico das unidades judiciárias do Primeiro Grau que possuam sistema eletrônico e ainda verificar o cumprimento da meta dos prazos estabelecidos.

A digitalização dos processos integra o Projeto TJBA Virtual e será feita nas unidades das comarcas, pelos servidores, com auxílio dos estagiários e eventuais colaboradores designados, sob a coordenação de juízes indicados pela Presidência do Tribunal.

O núcleo de Senhor do Bonfim será coordenado pelo juiz Tardelli Cerqueira Boaventura e abrange as unidades judiciárias das comarcas de Campo Formoso, Itiúba, Jaguarari e Pindobaçu.

O núcleo de Euclides da Cunha será coordenado pela juíza Dionê Cerqueira Souza, e reúne as unidades judiciárias das Comarcas de Antas, Canudos, Cansanção, Cícero Dantas, Cipó, Glória, Jeremoabo, Monte Santo, Nordestina, Nova Soure, Paripiranga, Paulo Afonso, Queimadas, Ribeira do Pombal, Tucano e Uauá.

A coordenação do Núcleo Regional de Digitalização do Fórum Regional do Imbuí, da Comarca de Salvador, ficará a cargo da Comissão do TJBA Virtual e visa atender as unidades judiciárias dos Juizados Especiais, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Auditoria Militar.

Clique aqui e veja os decretos dos Nuredis dos fóruns Ruy Barbosa e Criminal.

Clique aqui e veja os decretos dos Nuredis do Fórum Regional do Imbuí, e das comarcas de Senhor do Bonfim e Euclides da Cunha.

Texto: Ascom TJBA

Podcast do TJBA traz posse de magistradas e núcleos de digitalização de processos

A mais nova edição do podcast TJBA em Pauta conta com matérias sobre a posse de quatro novas desembargadoras e uma juíza substituta no Poder Judiciário baiano.

O podcast ainda fala sobre os novos núcleos de digitalização de autos físicos que serão instalados nas comarcas de Senhor do Bonfim e Euclides da Cunha, e que agilizarão a migração para processos eletrônicos.

O TJBA em Pauta é um programa em formato podcast, produzido pela Rádio Legal, da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia.

Clique aqui e ouça o TJBA em Pauta.

Texto: Ascom TJBA

Quatro novas desembargadoras tomam posse em solenidade realizada na Presidência

A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, representando a Presidência, deu posse nesta segunda-feira (18) a quatro novas desembargadoras, promovidas na sessão do Tribunal Pleno de sexta-feira (15).

Ao tomarem posse, as desembargadoras Pilar Célia Tobio de Claro, Joanice Maria Guimarães de Jesus, Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva e Carmem Lúcia Santos Pinheiro comprometeram-se a defender a Constituição e a legislação vigente, sob aplausos de familiares, desembargadores, juízes e servidores presentes à cerimônia.

O presidente, desembargador Eserval Rocha, não pôde estar presente em razão de uma nova viagem da comitiva a comarcas do interior baiano, desta vez rumo ao Sul do Estado, passando pelo histórico município de Valença e região.

A cerimônia de posse das quarto novas desembargadoras lotou as dependências da sala e antessala da Presidência e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.

Perfil
Pilar Célia Tobio de Claro
Ingressou na magistratura em abril de 1988, quando assumiu a Comarca de Conceição do Jacuípe. Permaneceu, no interior do estado até junho de 1996, até ser promovida, por merecimento, para a Comarca de Salvador, onde assumiu a 1ª Vara de Substituições. 
A magistrada passou pelas comarcas de Ubaitaba e Lauro de Freitas e, em Salvador, antes da promoção ao cargo de desembargadora, esteve na 18ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais; 43ª Vara de Substituições e Vara de Registros Públicos.

Joanice Maria Guimarães de Jesus
Em maio de 1984, tomou posse como juíza de primeira entrância, lotada na 47ª Vara de Substituições, na Comarca de Salvador; 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais. 
Promovida por antiguidade, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva
Começou na magistratura pela Comarca de Terra Nova, em abril de 1988. Depois foi relotada para a Comarca de São Sebastião do Passé e promovida para Comarca de Feira de Santana, de onde foi promovida, por antiguidade, para Salvador, assumindo a 9ª Vara de Substituições. 
Ainda na Comarca de Salvador, antes de promovida a desembargadora, a magistrada esteve na 7ª Vara de Família e 40ª Vara de Substituições.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Tomou posse como juíza de primeira entrância, à época, em dezembro de 1986, sendo designada para a Comarca de Itiruçu. Entre dezembro de 1987 e junho de 1993, passou pelas comarcas de Mutuípe, Canavieiras e Santo Amaro, antes de ser promovida para a Comarca de Salvador. 
Na Comarca de Salvador, até a promoção ao cargo de desembargador, esteve na 44ª Vara de Substituições, 8ª Vara dos Feitos Cíveis e 39ª Vara de Substituições.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Nova juíza substituta toma posse em solenidade na Presidência do TJBA

 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, deu posse na tarde desta sexta-feira (15) à juíza de direito Marcela Moura França Pamponet, em cerimônia realizada na sede do TJBA.

A magistrada jurou defender a Constituição da República e a Constituição Estadual, bem como seguir as leis em vigor, como de praxe nos atos de posse. O presidente desejou boa sorte para a integrante do grupo que compõe o novo Judiciário baiano.

A solenidade de posse contou com a presença de familiares, juízes, desembargadores e assessores da presidência. Foi um ato simples, mas significativo, em que a nova juíza revelou-se feliz em voltar a Bahia, depois de iniciar-se na carreira de magistrada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O fato de integrar-se à equipe de magistrados do Tribunal baiano, depois de aprovada no mais recente concurso público, atende ao desejo da juíza. “Sou bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia e queria mesmo retornar por causa da família”, disse a juíza.

Antes de ser designada para uma comarca, a nova juíza substituta vai passar pelo curso de formação inicial promovido pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), como ocorre com todos os magistrados que ingressam na corte baiana.

Durante 30 dias, a magistrada terá aulas teóricas e práticas, que incluem um período de atividades com juízes, lidando com as rotinas diárias dos cartórios.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

TJBA em Pauta traz matérias sobre promoção de desembargadoras e Protocolo Expresso

 A edição desta sexta-feira (15/05) do podcast TJBA em Pauta conta com matéria sobre a promoção de quatro juízas a desembargadoras em sessão plenária.

O programa ainda conta com matéria sobre o Protocolo Expresso – Drive Thru e sobre um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o governo do Estado que vai fortalecer aplicação de penas e medidas alternativas.

O TJBA em Pauta é um programa em formato podcast, produzido pela Rádio Legal, da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia.

Clique aqui e ouça o TJBA em Pauta.

Texto: Ascom TJBA

Protocolo Expresso do TJBA passa da marca de 700 atendimentos realizados

 O Protocolo Expresso, serviço de peticionamento drive-thru do Tribunal de Justiça da Bahia, ultrapassou a marca 700 atendimentos desde sua inauguração, em 31 de março deste ano. Em apenas 10 dias úteis do mês de maio, quase 300 usuários utilizaram o protocolo.

O serviço funciona em dois turnos, de 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h, na frente do prédio sede do Centro Administrativo. Sem sair do carro, o interessado pode entregar a petição aos funcionários em um posto avançado instalado no local.

Inédito no tribunal baiano, o drive-thru recebe petições não iniciais e devolução de autos com petições em tramitação nas Secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais, bem como suas Turmas, e na Secretaria Especial de Recursos.

Texto: Ascom TJBA

Convênio com governo do Estado fortalece aplicação de penas e medidas alternativas

 A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou convênio com a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) do governo estadual.

A Ceapa tem como objetivo cumprir a função de atender, acompanhar e monitorar o cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário da Bahia.

O convênio tem como finalidade acompanhar a execução de medidas alternativas propostas pelas Varas do Sistema dos Juizados Especiais no Estado da Bahia. Ficaram definidas as ações e responsabilidades de cada entidade.

As Varas Criminais do Sistema dos Juizados Especiais encaminharão, via ofício, para a Ceapa e núcleos cumpridores de medidas alternativas, indivíduos que necessitem cumprir as penas com acompanhamento e fiscalização da execução.

Já a Ceapa e núcleos atenderão, nos aspectos jurídico, social e psicológico, aos cumpridores das medidas durante o cumprimento das sanções, assim como também vão realizar entrevista psicossocial para avaliar e traçar o perfil de cada prestador, para que seja encaminhado adequadamente a uma instituição.

Visando ao progresso do convênio e de cada beneficiário, será informado mensalmente ao juizado a situação do cumprimento da medida de cada prestador encaminhado, assim como qualquer descumprimento.

O processo de acompanhamento dos cumpridores é realizado através das equipes especializadas, compostas por técnicos de Serviço Social, Psicologia e Direito que atendem os cumpridores de penas e medidas alternativas.

Texto: Ascom TJBA

Pleno promove quatro novas desembargadoras e define Comitê Gestor Orçamentário

Reunidos em sessão plenária, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia elegeram na manhã desta sexta-feira (15), quatro novos integrantes da corte. Todos são mulheres.

A juíza Pilar Célia Tobio de Claro foi promovida por merecimento ao cargo de desembargador e vai ocupar a recém-criada 50ª Desembargadoria.

Já a juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, promovida por antiguidade, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho.

Para ocupar a 53ª Desembargadoria, recém-criada para a Câmara do Extremo Oeste, foi promovida, por merecimento, a juíza Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva.

A juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro vai ocupar a vaga do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, transferido em fevereiro passado para a Câmara do Oeste.

As 51ª e 54ª desembargadorias estão reservadas, respectivamente, à magistratura e ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados. A 54ª Desembargadoria será preenchida por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil.  

Comitê Gestor
Os desembargadores também escolheram os magistrados e servidores que vão compor o Comitê Gestor e Orçamentário Regional de implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Foram eleitos, como membros titulares e suplentes, respectivamente, os juízes Benício Mascarenhas Neto e Humberto José Marçal; e os servidores Anatole Eduardo Queiroz e Danilo Menezes de Santana.

Assim sendo, após a votação direta dos magistrados do Primeiro Grau e servidores, e as escolhas do Tribunal Pleno, o Comitê Gestor e Orçamentário do TJBA terá a seguinte composição:

Titulares
Juiz Valnei Mota Alves de Souza
Juiz Benício Mascarenhas Neto
João Felipe Oliveira Menezes 
Anatole Eduardo Queiroz

Suplentes
Juiz Humberto Nogueira
Juiz Humberto José Marçal
Tiago Pascoal dos Santos
Danilo Menezes de Santana

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais debate Direito do Consumidor

 A Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais promove, dia 22 próximo, reunião com juízes das Varas do Sistema dos Juizados Especiais com competência Consumerista.

Os magistrados foram convidados pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, por meio de ofício.

O encontro, em conjunto com a Coordenação dos Juizados Especiais, será das 8h30 às 17 horas, na sala 314 Sul, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.

Também serão realizadas reuniões com grupos de estudo com as competências para causas comuns e trânsito, no dia 12 de junho, e criminal e fazenda pública, em 10 de julho.

Os encontros integram a programação pelos 20 anos da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

O encontro do dia 22 vai debater, discutir e construir entendimento acerca do tema proposto no I Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais: “CCR; Embasa; Rompimento da adutora do metrô; Escavação; Ausência de existência da relação de consumo; Ausência da responsabilidade solidária; Falta de água em Salvador em razão do rompimento da adutora; Legitimidade passiva (Responsabilidade)”.

Texto: Ascom TJBA

Assessoria Militar do TJBA participa do 2º curso de proteção às autoridades

Mais dois policiais ligados à Assistência Militar do Tribunal de Justiça da Bahia vão participar do 2° Curso de Proteção de Autoridades, que será ministrado no período de 8 a 22 de junho de 2015.

As aulas serão realizadas no Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar da Bahia, e têm o propósito de aprimorar a parte técnica e padronizar procedimentos dos profissionais de segurança que acompanham as principais autoridades do estado da Bahia.

São 120 horas de curso, abrangendo as disciplinas de escolta motorizada e a pé, defesa pessoal, armamento e tiro, salvamento aquático, doutrina da segurança de autoridades, varredura de ambientes e noções de explosivos.

O primeiro curso – que terminou com 31 alunos dos 45 que o iniciaram – ocorreu entre os dias 15 e 30 de abril, quando estiveram representando a Assistência Militar do TJBA os sargentos Cláudio Luis Leal Saldanha e Joabe Almeida de Cerqueira. Ambos terminaram o curso com o conceito ‘muito bom’.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Divulgação

Palestras de juízes sobre paz no lar conscientizam cidadãos de 45 comarcas baianas

Milhares de cidadãos de 45 comarcas do interior baiano amanheceram nesta quinta-feira (14) capacitados a promover a paz no ambiente doméstico e a contribuir para conscientizar seus amigos e familiares da importância de evitar a violência contra a mulher.

O novo contexto é o resultado da série de palestras simultâneas promovidas pelos magistrados, dentro do Programa Paz em Casa, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal, com a participação destacada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Organizados no grupo Palestra em rede, criado por dispositivo da internet, os juízes compartilharam os resultados do trabalho, fortalecendo a mudança de mentalidade, visando novas iniciativas de prevenção de conflitos graças à informação de qualidade distribuída.

O juiz Reinaldo Peixoto Marinho reuniu 400 pessoas no colégio José Firmino, em Ibirataia, no Sudoeste, a fim de alertar sobre o rigor da Lei Maria da Penha, específica para casos de violência contra a mulher, além de defender a conciliação no sentido de evitar as agressões.

Em Barra do Mendes, a 524 quilômetros de Salvador, a juíza Catucha Moreira Gidi encontrou-se com a comunidade na Câmara de Vereadores. A interatividade deu o tom da palestra. A magistrada ouviu dos jurisdicionados experiências do cotidiano e tirou dúvidas.

Junto aos cidadãos interessados em se informar, o encontro contou com a presença de autoridades, como o prefeito, a delegada substituta, a presidenta da Câmara de Vereadores, profissionais da equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além da psicóloga do Centro de Referência a Mulher de Irecê.

Piatã, na Chapada Diamantina, realizou o encontro no Salão do Júri. Atenderam ao convite da juíza Andréa Neves Cerqueira, autoridades locais, membros do Centro de Referência à Mulher do município vizinho de Abaíra e representantes de órgãos da sociedade civil.

Também compareceram à palestra em Piatã profissionais do Cras dos municípios de Piatã, Boninal e Abaíra, que também foi representada pela delegada substituta da cidade.

Mediação de conflitos
Também na Chapada, Iaçu fez dois encontros. O primeiro, com gestores: secretarias de saúde, educação, assistência social e conselho tutelar. O outro, com os cidadãos, no colégio municipal Niva Santos Costa, no bairro da Boiadeira, periferia da cidade.

Foram exibidos vídeos baixados do programa YouTube para motivar os iaçuenses a pensar a cultura da paz como solução na mediação de conflitos. “O Judiciário está se dando conta de que medidas repressivas são insuficientes”, disse o juiz César Augusto Carvalho de Figueiredo.

“Punir depois da concretização da violência é insuficiente para o cumprimento da missão de pacificar a sociedade”, acrescentou. Além de ter seu efeito reduzido, pois “somente protege no varejo, caso a caso”, a repressão vem depois da agressão e do dano.

O magistrado entende que os projetos educativos, como o realizado pelo grupo ‘Palestra em rede’, têm a vantagem de conscientizar a população de seus direitos e instrumentos de proteção, buscando evitar a violência e alcançar um número maior de mulheres vulneráveis.

Buscando usar a comunicação eficiente para fazer o cidadão entender a importância da paz, o juiz destacou como principal objetivo “fazer com que a masculinidade se desvincule da agressividade”.

Como estratégia, ele defende a participação de mães e educadoras no sentido de instruir seus filhos a tratar as mulheres com o necessário respeito.

Pensamento semelhante orientou a palestra do juiz Rodrigo Souza Britto, de Tanhaçu, no Sudoeste. Foram duas apresentações no Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães, que contou com a presença de adolescentes interessados na questão de gênero. O combate à violência doméstica e a promoção da autoestima dos jovens foram os temas mais debatidos.

Segundo o juiz Rodrigo, Tanhaçu teve “ótima adesão” e o magistrado encerrou os trabalhos com a “sensação de dever cumprido”, assim como ocorreu com a juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, em Cândido Sales, no Sudoeste.

Linguagem acessível
Já na Comarca de Taperoá, no Sul do Estado, o encontro organizado pela juíza Liana Teixeira Dumet, realizado na sede da Associação da Comunidade de São Felipe, destacou as garantias e medidas protetivas asseguradas por meio da Lei Maria da Penha.

O juiz Danilo Augusto de Araújo Franca movimentou a comarca de João Dourado, na região central do Estado, enquanto o juiz Antonio Lopes reuniu os cidadãos de Ubaíra, no Sudoeste, no Colégio Estadual Balbino Muniz Barreto. A palestra teve a participação do promotor de Justiça Isaías Marcos Borges Carneiro.

Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, fazendo perguntas e manifestando opiniões. Utilizando uma linguagem mais acessível e recursos audiovisuais por meio da exibição de vídeos, o juiz Antonio Lopes teve a parceria da psicóloga do Cras, Daniela Fontoura Andrade.

Para o juiz Antonio Lopes, um dos momentos gratificantes ocorreu quando uma professora destacou a aproximação do Judiciário e sociedade.

A juíza Cecília Angélica de Azevedo teve 80 convidados em Coribe, no Oeste, a maioria adolescentes e adultos de duas escolas estaduais.

Em Itiúba, a 390 quilômetros de Salvador, a juíza Louise de Melo Cruz promoveu o encontro na Câmara dos Vereadores, junto ao secretário de ação social, membros do Cras e escrivã de polícia, conselheiros tutelares, mulheres já vitimadas, advogados, professores e servidores.

Cerca de 50 pessoas assistiram a um filme curto sobre inversão de papéis e uma entrevista com crianças. A juíza passou mais uma hora respondendo perguntas sobre o histórico de proteção à mulher e aspectos da lei.

Em Encruzilhada, no Sudoeste, a palestra da juíza Janine Soares de Matos, idealizadora do Palestra em rede, teve como convidadas uma pesquisadora da Universidade do Sudoeste do Estado da Bahia (Uesb), secretarias de assistência social e saúde, uma psicóloga e uma assistente social do Cras.

Com uma linguagem voltada ao público jovem, e consciente da força da internet no cotidiano de um mundo conectado, a juíza falou também sobre as situações de violência nos ambientes virtuais.

“Essa iniciativa da turma de juízes substitutos de 2013 é inovadora, é fruto de uma nova consciência, uma nova roupagem da magistratura que vem fortalecida por elementos de comunicação, de rede social e que tem no diálogo a sua principal força”, explicou a juíza.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Divulgação

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