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Concurso de delegatários tem julgamento do resultado provisório de títulos

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano já sinaliza a finalização do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais da Bahia.

No final da sessão, realizada nesta quarta-feira (20), para julgamento do resultado provisório da avaliação de título, o desembargador, que preside a comissão, adiantou que a divulgação do resultado final acontecerá em breve.

Ele disse que, após o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pela aplicação das provas, encaminhar a data final, a comissão informa aos candidatos, lembrando a pendência dos casos sob apreciação judicial.

“Nosso sonho é que acabemos o mais breve possível esse concurso”, disse o desembargador José Rotondano, destacando “a lisura, a credibilidade nossa, sempre abertos a qualquer situação”.

O concurso vem sendo realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado.

A sessão para julgamento do resultado provisório da avaliação de título começou às 12 horas, levou duas horas e meia, e contou com participação de candidatos.

Pela Comissão de Concurso, além do presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participaram os juízes Maria Verônica Moreira Ramiro (Presidência), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Corregedoria Geral) e juíza Ângela Bacellar Batista (Comarcas do Interior); Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (OAB); Avani Maria Macedo Giarusso (representante dos registradores) e Walter da Silva Reis (representante dos notários).

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Núcleo de Precatórios entrega R$ 30,7 milhões em alvarás a credores de Salvador

Credores do município de Salvador receberam alvarás no valor total de R$ 30,7 milhões em ato realizado na quarta-feira (20), pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os beneficiários são credores que aderiram ao acordo intermediado pelo TJBA, conforme edital publicado em 2015, e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, conduziu a solenidade de entrega dos alvarás e destacou a importância da negociação como instrumento para dar agilidade ao recebimento de créditos.

A magistrada considerou um sucesso as conciliações realizados com credores do estado, que finalizou em ato de entrega de alvarás no dia 20 de junho no valor de R$ 121,7 milhões, assim como os acordos com os beneficiários do município.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões judiciais da Fazenda Pública, proferidas contra o estado, o município ou o INSS, consideradas “ações acidentárias”.

“Nosso papel é conciliar. A conciliação é a melhor saída para as pessoas, reduz o tempo de espera e possibilita a satisfação em ter o resultado”, afirmou a juíza assessora.

A magistrada, durante a solenidade, ressaltou também o trabalho de dedicação dos servidores para o sucesso da ação. “Sem o grande empenho deles, não teríamos chegado a esses resultados”, disse.

A entrega dos alvarás aconteceu na sala do NACP, no prédio anexo à sede do TJBA.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

7º edição do podcast traz depoimentos sobre ações em Cícero Dantas e Mata de São João

O exemplo do juiz da comarca de Cícero Dantas na condução de trabalho para conter a evasão e a indisciplina escolar é um dos destaques da 7ª edição do Cast TJBA em Ação, veiculado nesta quinta-feira (21). O magistrado José Brandão explica, em áudio digital, quais foram as mudanças implementadas e os resultados esperados.

O Cast TJBA em Ação publica, semanalmente, arquivos em áudio digital com informações sobre ações do Tribunal de Justiça da Bahia, programações de eventos e informes gerais para servidores, magistrados e toda a sociedade.

Para ouvir os podcasts do TJBA, basta clicar aqui ou acompanhar o Poder Judiciário da Bahia na plataforma SoundCloud

A edição 7 traz também entre os destaques a capacitação para implementação do projeto piloto do cartório integrado, que vai unir quatro varas de relações de consumo no Fórum Cível Orlando Gomes; e o resultado do trabalho de saneamento na comarca de Mata de São João, com depoimentos dos magistrados envolvidos.

O Cast TJBA em Ação é um produto da Assessoria de Comunicação do TJBA, lançado no dia 8 de junho. O Tribunal da Bahia também está presente no Facebook, Instagram, Twiter, Flickr e YouTube. Basta seguir e acompanhar as ações.

Clique e escute todas as edições do Cast TJBA em Ação

Relacionamento entre poderes Judiciário e Executivo é tema de reunião do Pacto pela Vida

Desembargadores e juízes da área criminal do Tribunal de Justiça da Bahia se reuniram nesta quarta-feira (20) com a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e o governador Rui Costa para uma reunião de apresentação de ações do Programa Pacto Pela Vida.

No encontro, realizado na Sala do Convívio do tribunal, foram debatidas questões importantes do relacionamento entre os poderes Judiciário e Executivo, como a audiência de custódia, a videoconferência e as penas alternativas. Também houve a apresentação de indicadores e dos avanços conquistados pelo programa nestes cinco anos de funcionamento.

Os magistrados fizeram considerações sobre a interação com a Secretaria de Segurança Pública durante o processo judicial e sugeriram propostas de melhoramento.

“O objetivo do encontro foi tornar ainda melhor a comunicação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na condução do Pacto pela Vida”, disse a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.

“Queremos o reafirmar o conceito de construir políticas de estado, sempre em parceria”, disse o governador Rui Costa.

Participaram da reunião os desembargadores Maria da Purificação da Silva, 1ª vice-presidente e Cynthia Maria Pina Resende, corregedora das Comarcas do Interior; Mário Hirs, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), João Bosco, Jefferson Alves, Nágila Maria Sales Brito, Abelardo Paulo da Matta Neto, Júlio Travessa, Aracy Borges e Soraya Moradillo, todos com atuação na área criminal.

Também acompanharam a reunião, os desembargadores Baltazar Miranda e Dinalva Laranjeira, as assessoras especiais da Presidência, juízas Marielza Brandão Franco e Rosana Fragoso Modesto Chaves, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juiz Freddy Pitta Lima, e os juízes Ricardo Schmitt e Anderson Bastos que, entre os anos de 2011 e 2015, atuaram diretamente com o Pacto pela Vida.

O governador Rui Costa esteve acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; o secretário de Administração Prisional, Nestor Duarte; o procurador geral do Estado, Paulo Modesto; e o coordenador do Pacto Pela Vida, Cezar Lisboa.

Texto Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Servidores de mais cinco comarcas recebem reforço de treinamento do PJe

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia vai promover o treinamento dos servidores das varas cíveis das comarcas de Muritiba, Nova Viçosa, Terra Nova, Planalto e Ruy Barbosa, para reforço no uso das ferramentas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O treinamento tecnológico dos servidores integra o programa administrativo de valorização da Justiça do 1º Grau, implantado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em decretos judiciários publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20), a desembargadora suspendeu o expediente forense nas varas cíveis das cinco comarcas durante o período de treinamento dos servidores.

De 18 a 22 deste mês de julho, serão treinados os servidores das varas cíveis das comarcas de Muritiba e Nova Viçosa; dias 18 e 19 o treinamento acontece em Terra Nova; dias 25 e 26, será a vez da Vara Cível da Comarca de Planalto; e no período de 25 a 29 na Vara Cível da Comarca de Ruy Barbosa.

O Tribunal de Justiça da Bahia acompanha a Resolução nº 185 do CNJ, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. O TJBA tem avançado na implantação do PJe na Bahia e sempre realiza treinamentos com os servidores antes da implantação do sistema.

Clique aqui e leia os decretos

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 

Setim disponibiliza sistema que permite identificar falhas no envio de mandados ao BNMP

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu e disponibilizou uma aplicação que permite identificar falhas no envio de mandados que compõe o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora magistrados e servidores das unidades judiciais poderão consultar, por meio desse sistema, a situação do envio dos mandados, podendo retificar as informações, no SAJ Primeiro Grau, daqueles que não foram encaminhados, para posterior reenvio.

O acesso ao sistema se dá a partir do endereço eletrônico www9.tjba.jus.br/erp-web, com o usuário e senha de rede do TJBA. Cada unidade judicial deve acompanhar periodicamente o processamento do envio dos seus mandados.

Aviso conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (19), comunica aos magistrados e servidores a inovação.

Para facilitar, a Setim elaborou um manual, com o passo a passo para acessar a nova aplicação.

Clique aqui e acesse o Roteiro de Utilização do Módulo de Acompanhamento do BNMP

Clique aqui e veja a publicação no DJE

Texto: Ascom TJBA

Mais nova edição da Revista eletrônica ‘TJBA em Ação’ já está no ar

Os planos para inauguração da nova sede e as capacitações realizadas pela Universidade Corporativa (Unicorp), a expansão do Projeto Pai Presente e histórias de gente satisfeita pelas conciliações nas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Estes são alguns dos destaques da edição número 3 da Revista Eletrônica, ‘TJBA em Ação’, órgão oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que acaba de ir no ar, ao meio-dia desta quarta-feira (20), com 60 páginas coloridas.

A revista ‘TJBA em Ação’ tem também uma entrevista exclusiva com o juiz da comarca de Valença, no Baixo Sul, Sami Storch, especialista num método de conciliação chamado ‘Constelação Familiar’.

Além de tirar dúvidas e divulgar orientações sobre como utilizar o Projeto Pai Presente, a revista registra novas visitas do ‘Conhecendo o Judiciário’, com a presença de estudantes paulistas da cidade de Franca, recebidos pelo juiz Gilberto Bahia.

‘O poder da web’, texto publicado na página 17, registra o crescimento de 112% (mais que o dobro) do número de postagens nas redes sociais. O TJBA está presente no facebook, tweeter, instagram e flickr.

NOVIDADES
Mata de São João, no Recôncavo baiano, e Jequié, no Sudoeste, são as novas comarcas visitadas, dentro do Projeto ‘Presidência em Movimento’, com a presença da presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A seção Livre Expressão, dedicada a um tema de alta relevância para o tribunal, desta vez, é dedicada ao projeto de desenvolvimento do Juizado de Apoio ao Superendividado, especialidade da juíza Fabiana Andrea Pelegrino.

A reforma de postos de infância e juventude, em locais de grande fluxo, como Estação Rodoviária e Pelourinho, também ganha espaço na revista, que é construída em coletivo por um Conselho Editorial, acolhendo sugestões dos leitores.

As seções ‘Breves’, com notas curtas sobre diversas ações do tribunal, ‘Use bem o seu poder’, para ensinar o cidadão a utilizar a internet para ter acesso à Justiça, permanecem na pauta desta edição, que destaca também o diálogo entre a Presidência e os sindicatos.

Entre as novidades do produto, desenvolvido pela equipe de jornalistas da Assessoria de Comunicação (Ascom) do tribunal, estão as seções ‘Álbum de Trabalho’, ‘Texto Leve’, ‘Na trilha do saber’e ‘Justiça Cult’.

TJ SOCIAL
A coluna sobre ‘Gente da Justiça’, intitulada ‘TJ Social’, assinada por Adriana Barreto, e a seção ‘Click!’, com imagens do repórter fotográfico Nei Pinto, estão entre as atrações da nova edição da revista.

Tomando como base o convite da presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, em seu editorial, ‘Com a palavra...’, “outros temas relevantes são abordados nesta edição e não estão adiantados aqui para não estragar o prazer da descoberta”.

A coordenação editorial da revista TJBA em Ação é do assessor de Comunicação do TJBA, jornalista Flávio Novaes, e tem no Conselho Editorial, Carlos Machado, Cícero Moura, Igor Caires, Joana Pinheiro e o próprio Novaes.

Clique aqui e leia a terceira edição da Revista Eletrônica - TJBA em Ação

Texto: Ascom TJBA

Congresso internacional debate direitos de 16 milhões de crianças brasileiras

Falsas denúncias, ocultação de paternidade visando interesses pessoais, sejam pecuniários ou afetivos, e acusações descabidas visando desqualificar o pai ou a mãe diante dos filhos, entre outras infrações e patologias.

Todos estes atentados à dignidade humana prejudicam 16 milhões de crianças no Brasil atualmente. Atento a este cenário, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia será representado pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos em dois congressos.

O magistrado, reconhecido como um dos mais capacitados nesta especialização, começou nesta terça-feira (19) a divulgar o V Congresso Internacional de Direito de Família, que será realizado este ano em Salvador.

Denominado ‘Famílias em Cena’, o encontro acontece simultaneamente ao III Congresso Internacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada. As inscrições estão abertas pelo ibdfam.org.br

Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) impressionam: caso os números não recuem, o Brasil terá 10% de sua juventude atingida por graves problemas emocionais e psicológicos.

Segundo o organizador dos encontros, Jaime Córdova, ele próprio vítima de alienação parental, a falta de informação, além da ocorrência de patologias, estão entre os temas dos congressos realizados em Salvador em setembro.

Córdova explicou que a Síndrome de Alienação Parental (SAP) trata-se de um “conjunto de sintomas no uso de diferentes estratégias, por parte de um genitor, mas que exerce influência no pensamento dos filhos para destruir a relação com o pai ou a mãe”.

Embora a sociedade tenha acostumado-se a cobrar a responsabilidade do pai como provedor, tem sido cada vez mais comum a ocultação de paternidade por parte de mães que constroem relacionamentos simultâneos clandestinos visando benefício próprio.

A alienação parental caracteriza-se não apenas após o nascimento, mas também durante a gestação, por conta da escolha da mãe pelo pai chamado ‘afetivo’, prejudicando o relacionamento do genitor verdadeiro com seu filho desde a origem.

Realizados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-Ba)  e pela Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF-Ba), os congressos contarão com a participação de renomados pesquisadores e palestrantes nacionais e internacionais.

Trata-se de um assunto de caráter público e de Direitos Humanos  fundamental, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, por atentar contra a convivência, que tem impacto no desenvolvimento humano e influencia a qualidade de vida humana.

Inscrições no Hotsite: http://ibdfam.org.br

Canais do Congresso Famílias em Cena:

https://www.facebook.com/congressofamiliasemcena/

https://www.youtube.com/channel

https://twitter.com/familiasemcena

Vídeo do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos divulgando o Congresso

Texto: Ascom TJBA

 

Comarca de Santo Amaro realiza casamento coletivo LGBT na sexta-feira (22)

Na sexta-feira (22), a comarca de Santo Amaro, Recôncavo baiano, celebra um casamento coletivo LGBT, com quatro casais. A celebração acontece a partir das 9h30, no teatro Dona Canô.

A juíza da 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais, consumidor, registro público e acidente de trabalho, Ana Gabriela Duarte Trindade, explica que o ato é fruto de uma parceria firmada entre a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público para regularizar a situação de alguns casais homoafetivos da cidade de Santo Amaro.

“Vai ser uma cerimônia bem interessante. Vai contar com a fala da cantora Daniela Mercury, vai ter exposições da Defensoria e Ministério Público sobre o tema e eu entro com a celebração da união entre os casais”, destacou a magistrada.

Mais informações: 75 3241-3263 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Texto: Ascom TJBA

Inscrições para I Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral estão abertas até 26/7

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral, que acontece no dia 5 de agosto, das 8h30 às 17h20, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Podem participar magistrados, servidores, delegatários, notários, registradores, advogados e convidados.

Para se inscrever, o magistrado ou servidor deve abrir a página da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça na internet, buscar o link do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec) e efetivar a inscrição.

O acesso é com o login de rede, e o magistrado ou servidor que não conseguir fazê-lo deve enviar correspondência à Unicorp, pelo endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , solicitando o cadastramento.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 26 de julho. Clique aqui e acesse o Siec

Para os demais interessados, a inscrição será por meio da Ficha Cadastral – Siec, que deverá ser enviada para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Para aqueles que já participaram de alguma ação de capacitação da Unicorp e preencheram a ficha cadastral é necessário apenas o envio do e-mail com o nome completo e número do CPF.

Debates
O Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral vai debater conceitos básicos e procedimentos normativos relativos ao Direito Notarial e Registral, em especial os Provimentos Conjuntos CGJ/CCI nº2/2016 e nº 4/2016.

O Provimento nº 2 dispõe sobre mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais da Bahia; o Provimento nº 4, sobre o Código de Normas e Procedimentos Notariais e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Com oito horas de duração, e 280 vagas disponíveis, o fórum tem por objetivo instrumentalizar os participantes para uma prática mais eficiente, alinhada às inovações do novo Código de Processo Civil.

O fórum é uma iniciativa do TJBA, por meio das Corregedorias Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, em parceria com a Unicorp. São parceiros o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI-BA); a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-BA); o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib-BA); o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BA); e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-BA).

A ação faz parte do Programa de Gestão e Monitoramento da Prestação Jurisdicional, integrante da área de competência Gestão Judiciária Estratégica, concebido pela Unicorp para o biênio 2016-2018.


Programação:


8h30 - Credenciamento

9h - Abertura

9h40 – Painel: A Ata Notarial na Usucapião Extrajudicial
           Expositor: Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira

10h40 – Pausa para Café

11h – Painel: Procedimento Registral da Usucapião Extrajudicial
         Expositor: Dr. Francisco José Rezende dos Santos

12h – Intervalo para Almoço

14h – Painel: A Mediação e a Conciliação no CPC nas Serventias Extrajudiciais.

15h – Pausa para Café

15h20 – Painel: O Papel Transformador da Mediação e da Conciliação nas Serventias Extrajudiciais, no Procedimento de Usucapião Extrajudicial.
             Expositor: Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira

16h20 – Painel: Os Impactos do Novo CPC na Atividade Notarial e Registral.
             Expositor: Dra. Sabrina Dourado

17h20 - Encerramento

Mais informações: (71) 3372-1745/ 1746 /1750 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Magistrados têm até sexta-feira (22) para efetivar inscrição em workshop sobre perícia criminal

Encerram na sexta-feira (22), as inscrições para o workshop ‘Justiça, Ciência e Tecnologia: em busca da verdade’. Promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, o curso será realizado no dia 29 de julho.

Com oito horas de duração, o workshop, voltado exclusivamente para magistrados, possui uma programação focada nas questões relacionadas a crimes contra a vida. O DPT já realizou duas edições anteriores deste workshop, para os promotores do Ministério Público da Bahia.

Além de palestras, os participantes terão a oportunidade de fazer visitas guiadas às coordenações onde as perícias são realizadas no Departamento de Polícia Técnica e de acompanhar a simulação da ação da perícia no local de um crime.

As inscrições podem ser realizadas em ambiente virtual. Basta acessar, no site da Unicorp, o Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec); clicar em Aluno; selecionar a opção Solicitar Inscrição; o curso está disponível na página 2. Depois é só clicar no botão Inscrever. Para acessar mais informações sobre o curso clique em Detalhar.

Clique aqui e acesse o Siec

Clique aqui e veja mais informações sobre o workshop publicadas pelo DPT 

Programação

8h – 8h30 - Abertura

8h30 – 9h10 - Departamento de Polícia Técnica da Bahia – Estrutura e Funcionamento
                       Elson Jefferson – Perito Criminal / Diretor Geral do DPT

9h10- 9h50 – Apresentação – Crimes Contra a Vida
                      José Lazaro – Perito Criminal

9h50 – 10h10 – Coffee Break

10h10 – 11h30
Apresentação – Identificação Civil e Criminal
Jorge Ressurreição – Perito Criminal

Apresentação – Banco de Perfis Genéticos
João Paulo – Perito Criminal

Apresentação – Microscopia Eletrônica de Varredura e GSR
Augusto Sérgio – Perito Criminal

11h30 – 12h20 – Visitas Guiadas

12h – 13h30 – Almoço

14h – 17h10 – Visitas Guiadas

17h10 – 18h – Encerramento – Confraternização

Texto: Ascom TJBA

Artista baiana apresenta a exposição 'Bahia, letras e cores' no edifício-sede do TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia recebe a exposição da artista baiana Clarissa Mustafá, do dia 18 até a próxima sexta-feira (22). As obras estão expostas no átrio do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo, e recebeu o nome de 'Bahia, letras e cores'.

“A Bahia é sempre muito colorida e alegre, além de possuir uma diversidade de cultura e religião”, explicou Clarissa sobre a escolha do nome.

A exposição é a primeira da artista, que é formada em Arquitetura e Urbanismo, mas segundo afirmou, sempre gostou de pintar. As pinturas são feitas em pratos, azulejos e telas.

As artes retratam impressões da artista sobre a Bahia, incluindo imagens de santos e de orixás. ''Quero mostrar que todas as religiões, aqui na Bahia, são respeitadas e valorizadas'', disse Clarissa.

Em 2010, a soteropolitana fez um curso de pintura em tela, para aperfeiçoar o que já fazia por prazer, e no ano passado fez um outro curso de técnica de pintura em azulejo e porcelana.

Semanalmente, o Centro Cultural do TJBA promove exposições artísticas no átrio do edifício-sede, no Fórum Ruy Barbosa e no Fórum Regional do Imbuí Central dos Juizados Especiais. A exposição do artista Paulo César Machado que estava marcada para essa semana, no Fórum do Imbuí foi cancelada.

Abaixo acompanhe as exposições programadas para acontecer ainda neste mês:

Edifício sede do TJBA, Centro Administrativo: 

18 a 22/7 – Clarissa Mustafá 
25 a 29/7 – Marco Antônio Barata

Fórum Ruy Barbosa: 

25 a 29/7 – Antônio Marcos Souza

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Corregedoria Geral realiza inspeção nas comarcas de Alagoinhas e Lauro de Freitas

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ) inicia uma inspeção, nesta terça-feira (19), na Comarca de Alagoinhas, por juízes assessores especiais da CGJ.

Os trabalhos serão realizados até quarta-feira, dia 20, pelos juízes Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, Liz Rezende de Andrade, Jonny Mailkel dos Santos e Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda.

No dia 21, uma outra inspeção será realizada na Comarca de Lauro de Freitas, pelos juízes Liz Rezende de Andrade, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira e Jonny Mailkel dos Santos.

Os trabalhos serão acompanhados pelo juiz da unidade jurisdicional inspecionada, que prestará os esclarecimentos solicitados e colaborará com a realização dos trabalhos. Todos os servidores lotados na unidade deverão comparecer para colaboração com as atividades.

Em portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (18), o corregedor-geral, desembargador Osvaldo Bomfim, determina que deve ser observado o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ - 014/99 - AE, no que diz respeito às inspeções.

Clique aqui e leia as duas portarias

Texto: Ascom TJBA

 

Presidente do TJBA participa de inauguração do Centro de Operações e Inteligência

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou, na manhã desta segunda-feira (18), da inauguração do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia.

Também estiveram presentes o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, o desembargador José Olegário Monção Caldas, e juízes.

O espaço reúne as polícias Militar, Civil e Técnica, o Corpo de Bombeiros, além de efetivos federais e municipais.

O local conta com sala de monitoramento, onde uma tela de 14 metros de largura receberá imagens em tempo real das mais de mil câmeras integradas ao sistema, incluindo as da CCR, empresa operadora do metrô de Salvador e da Concessionária Via Bahia, que administra a BR-324 e BR-116, além das imagens captadas pelo imageador acoplado ao helicóptero da PM.

A partir do Centro de Operações 2 de Julho, as forças de segurança poderão monitorar a capital, a região metropolitana e o interior.

Texto: Ascom TJBA com informações da Secom / Foto: Nei Pinto

Reunião entre AEP II e Faculdade Independente do Nordeste aborda parcerias com o tribunal

Representantes da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) estiveram reunidos com a equipe da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) para tratar sobre parcerias.

O diretor geral da instituição, Edgard Larry Andrade Soares, e o coordenador do curso de Direito, Sebastião Lopes, foram recebidos pela juíza assessora especial da Presidência, Marielza Brandão Franco. O encontro aconteceu na sexta-feira (15).

A reunião reforçou a continuidade do convênio de cooperação entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Fainor para a implantação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) no município de Paramirim, no centro sul baiano; e revalidou os termos de cooperação técnica para os Cejuscs das Comarcas de Vitória da Conquista, Itapetinga e Poções, conforme prescrições estabelecidas pelo CNJ e pela Lei n.º 13.140/2015.

Na oportunidade, a juíza Marielza Brandão Franco abordou outros projetos do TJBA que a Fainor também pode participar, a exemplo do Pai Presente, Conhecendo o Judiciário e Ações de Cidadania.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
 

Juízes têm até esta segunda-feira (18) para informar júris que realizaram em 2015

Até o final desta segunda-feira (18), os juízes devem informar os júris que realizaram em 2015, especialmente durante a Semana Nacional do Júri, ocorrida entre 13 e 17 de abril, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As informações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O alerta é da juíza Jacqueline Campos, gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). “Temos urgência em encaminhar os números ao CNJ, para possibilitar a premiação das unidades judiciais que tiveram maior desempenho”, disse a magistrada.

A premiação é feita com o Selo Bronze, para a realização de pelo menos quatro júris durante a Semana Nacional do Júri de 2015; Selo Prata, para o julgamento de 80% das ações penais abrangidas pela Enasp, comparado ao estoque inicial da vara; e Selo Ouro, para o julgamento de 100% das ações penais abrangidas pela Enasp, comparado ao estoque inicial da vara.

A Enasp tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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