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Vara do Crime Organizado: Polícia Civil cumpre primeiros mandados na Operação Oeste Legal

A Operação Oeste Legal, realizada na manha desta quinta-feira (25), em Barreiras, Formosa do Rio Preto e em Santa Rita de Cássia, por determinação da Vara do Crime Organizada do TJBA, cumpriu medidas cautelares para ouvir os acusados.

Foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão em três municípios: Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Não houve, ainda, até o início da tarde desta quinta (25), a expedição de mandados de prisão, como foi informado anteriormente.

A operação, chamada de Oeste Legal, tem o objetivo de combater grupos organizados de ‘grilagem de terras’’ que já aplicaram golpes com prejuízo superior a R$ 30 bilhões na região.

Os investigados usavam documentos fraudulentos e, após transferir a propriedade das terras, para os nomes de pessoas e empresas ligadas ao grupo, faziam operações bancárias e financeiras, dando os documentos como garantia.

Conduzido por agentes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia, com o apoio da Polícia Federal, o investigado Getúlio Vargas Gomes da Fonseca, foi preso em flagrante, em Barreiras, por portar ilegalmente duas pistolas.

Também foi preso, em Formosa do Rio Preto, o filho dele, Mário Eduardo Mignot, por portar ilegalmente duas espingardas, uma pistola e um revólver.

Outro filho de Getúlio Vargas, Getúlio da Fonseca Filho, em Barreiras, Luis Rosas Filho e Getúlio Cardoso Reis, em Salvador, foram conduzidos para antecipação de oitivas.

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão - 8 em Barreiras, 3 em Formosa do Rio Preto e 1 em Santa Rita de Cássia - nos endereços dos investigados.

O cartório do 2º Ofício de Notas de Barreiras, os cartórios de Títulos e de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cassia, Formosa e Barreiras, e o cartório de Títulos de Formosa do Rio Preto também foram objetos de diligências.

Os agentes do Draco cumpriram mandados nas secretarias de meio ambiente de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e de Barreiras, no Inema, nos conselhos regionais de engenharia e de agronomia, todos em Barreiras, e no Incra de Salvador.

Estão sendo investigados os crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, estelionato qualificado, falsificação de documento, corrupção, grilagem e crime contra o sistema nacional e ordem tributária.

Além de mandar cumprir os mandados, por meio da Vara de Crime Organizado, o Tribunal de Justiça também atua com a Corregedoria das Comarcas do Interior. O juiz corregedor Márcio Braga, acompanhado de dois servidores, está prestando apoio nos cartórios, com a inspeção das unidades extrajudiciais.

Rapidez
A Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, chamada de Vara do Crime Organizado, foi instalada em março deste ano, em solenidade que contou com a presença da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A nova unidade judicial que, apesar de sediada em Salvador, tem jurisdição em todo o estado, surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais rapidez aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.

Texto: Ascom TJBA 

Movimento pela conciliação: meta da 1a. Vara Cível de LEM é 3 mil audiências

Do total de 7.601 processos estimados pelas unidades judicias que já se inscreveram para o Movimento pela Conciliação 2016, 3 mil deles se concentram na 1ª Vara Cível da comarca de Luís Eduardo Magalhães (LEM).

O supervisor Gilmar da Silva Araújo explica que o alcance dessa meta vai depender do grupo de apoio e voluntários que a unidade conseguir agregar para participar do mutirão, assim como da quantidade de processos tramitando.

Para isso, a equipe de servidores tem trabalhado na busca de apoio nas instituições locais, como nas universidades, igrejas, unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) e junto a advogados.

“Temos bastante trabalho pela frente para chegar a essa meta. Acredito que vamos fazer um número bom de processos, já estamos pedindo para marcar audiências para essas duas semanas”, afirmou Gilmar da Silva Araújo.

ESTIMATIVA
Em 2015, a 1ª Vara Cível de Luís Eduardo movimentou mais de 2 mil processos no mutirão de conciliação, que contou com dez mesas, com atendimento nos dois turnos. As equipes de voluntários e servidores receberam treinamento preparatório para o desenvolvimento das atividades.

“É um projeto bem interessante para nossa unidade. Sempre é proveitoso e conseguimos fechar muitos acordos”, destacou o supervisor.

O Movimento pela Conciliação 2016 do TJBA acontece de 16 a 25 de novembro, conforme Decreto Judiciário nº 665. O período inclui a Semana Nacional de Conciliação - instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todas as comarcas baianas estão convidadas a participar. Os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem preencher o formulário eletrônico, disponível na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na internet, para prestação de informações sobre a equipe de trabalho e a estimativa de processos na pauta para esses dias.

Clique aqui e acesse o formulário

Texto: Ascom TJBA

Setim apoia corregedorias em ações de saneamento no interior

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) vem dando suporte às corregedorias oferecendo treinamento de reciclagem para os membros que compõem as equipes de saneamento.

A intenção é atender uma demanda constante das corregedorias de reciclagem no conhecimento sobre atividades judicantes de cartórios para equipes de saneamento das Corregedorias.

O pedido mais recente, recebido pela Setim, foi para treinamento de um grupo que ficou de visitar a 2ª. Vara de Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador,

Os servidores escalados vão atuar no fluxo de processos digitais, daí a necessidade de serem capacitados ou tirarem suas dúvidas, para o caso dos profissionais que já operam com o sistema eletrônico.

As equipes de trabalho das corregedorias têm visitado unidades judiciais para fortalecer o diálogo com magistrados e servidores, além de conhecer mais de perto a rotina produtiva das varas.

As ações de saneamento resultam da identificação das unidades que podem precisar de um reforço, no sentido de otimizar os serviços do Judiciário e consolidar iniciativas que visam atender melhor o cidadão.

O objetivo da ação da Setim, no sentido de atender aos pedidos das corregedorias, é produzir condições materiais para os servidores poderem realizar as tarefas necessárias à redução do acervo e movimentação de processos, entre outras ações de saneamento.

Texto: Ascom TJBA

Cansanção faz primeira audiência da comarca por videoconferência; réu estava em Feira de Santana

A comarca de Cansanção, a aproximadamente 350 quilômetros de Salvador, realizou a sua primeira audiência por videoconferência, na terça-feira (23). A juíza da comarca, Mariana Martins, presidiu a sessão em parceria com a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, onde estava o réu do processo.

Durante a audiência, foram ouvidas três testemunhas de acusação. Outras duas testemunhas estavam ausentes. O Ministério Público desistiu de ouvir uma delas, mas insistiu na oitiva da segunda, o que levou ao agendamento de nova audiência em continuação para o dia 30 de agosto (terça-feira), às 11h30.

Na próxima audiência, que também será por videoconferência, será ouvida a testemunha ausente e realizado o interrogatório do acusado.

O processo tramita em Cansanção, comarca de jurisdição plena. O réu, denunciado pelos crimes de porte ilegal de arma, resistência, receptação, está custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana. Técnicos da Secretaria de Tecnologia e Informação (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia apoairam a realização da videoconferência.

“O apoio da Setim foi indispensável para proceder aos ajustes técnicos de áudio e vídeo, o que permitiu com que todos os participantes da audiência nas duas comarcas pudessem ver e ouvir todo o ato processual na íntegra e de forma bastante célere”, destacou a juíza Mariana Martins.

De Feira de Santana, participaram da audiência o juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior e o promotor de Justiça Marcos Peixoto.

As audiências por videoconferência, já realizadas em diversas comarcas baianas, promovem rapidez processual e economia, evitando custos de deslocamento, e trazem mais segurança.

Texto: Ascom TJBA

STJ decide que o prazo para o estado cobrar débito com o IPVA inicia logo após o vencimento

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo prescricional para execução fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da cobrança. A partir dessa data até completar cinco anos, o estado tem o direito de exigir ao contribuinte o cumprimento da obrigação.

A decisão, aprovada em 10 de agosto e publicada no dia 17, terá efeito no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, que está com centenas de processos referentes ao IPVA sobrestados desde 3 de novembro de 2014, quando o tema foi afetado pelo STJ.

A publicação do STJ serve de referência para todos os tribunais do país, já que havia divergências de entendimento entre juízes e desembargadores sobre o início da contagem do prazo prescricional pelo estado, em relação ao devedor de IPVA.

Clique aqui e acesse a decisão do STJ

Texto: Ascom TJBA

Estagiários de ensino médio participam de novo encontro

Os estagiários de ensino médio do Tribunal de Justiça da Bahia participarão de um encontro no próximo dia 26 deste mês. O encontro é resultado de uma parceria da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp) com a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), além do apoio da Diretoria de Assistência à Saúde (DAS).

O objetivo da reunião é auxiliar no processo de desenvolvimento educacional e complemento da formação acadêmica desses alunos, além de promover para eles uma visão geral do TJBA.

Os pontos abordados serão 'A importância do Poder Judiciário Baiano', 'Noções básicas de boa conduta e urbanidade, adequados ao ambiente de trabalho' e 'Saúde e bem estar'.

O encontro é destinado aos 270 estagiários que trabalham nas várias unidades judiciárias do TJBA, e faz parte de um programa de melhoramento desse público, que terá outras ações instrutivas.

A Unicorp envia Ofício para todos os supervisores dos estagiários envolvidos com a ação educativa. Os supervisores devem autorizar a participação do estudante no seu respectivo horário de trabalho (estagiários do turno matutino o evento acontecerá no turno matutino, estagiários do turno vespertino, o evento acontecerá no turno vespertino).

Confira abaixo a programação:

26/8
Turma 1: 8h30 às 12h00

Turma 2: 13h30 às 17h00

Local: Auditório do TJBA

A UNICORP TJBA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio do novo telefone (71) 3312-0052 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Dinâmica com novelo ajuda a capacitar para mediação judicial

Um simples novelo serviu para os participantes do curso de mediação judicial aprenderem noções e princípios básicos, na atividade promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nesta terça-feira (23).

Segundo uma das instrutoras, a advogada e administradora Rosanna Barreto, “a dinâmica com o novelo teve como principal finalidade demonstrar que todos estamos interligados”.

Ao usar as linhas do novelo para entrelaçar os participantes do curso, fica a mensagem de compartilhar os resultados. “Um ganho é bom quando é bom para mim e bom para o grupo”, explicou Rosanna Barreto, no intervalo do curso, no período da tarde.

“Ao dependermos uns dos outros para que o êxito seja alcançado”, afirmou Rosanna, “percebemos, de forma lúdica, o quanto a noção de grupo é importante no sentido de alcançarmos, juntos, os objetivos”.

CUIDADO
A instrutora destacou ainda a valorização da paciência como uma qualidade fundamental visando uma boa mediação. A capacitação foi realizada, ao ar livre, no jardim da nova sede da Unicorp, localizada no bairro do Monte Serrat, em Salvador.

O trabalho com o novelo despertou a percepção como forma de construção coletiva do conhecimento. Além disso, a noção de alteridade revelou a importância de ver no outro aspectos que nos complementam e produzem a ideia de identidade.

No momento de passar o novelo a um colega, o participante do curso treina outro benefício: ampliar a percepção do cuidado como valor fundamental no relacionamento entre as pessoas.

O curso teve como instrutoras a administradora e advogada Rosanna Barreto, a advogada e supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de São Francisco do Conde, Magna Silva Vilas Boas, e a advogada Ianna Amorim.

Voltado para uma turma de 25 alunos, entre advogados, pedagogos, psicólogos e servidores, o curso, que tem a parceria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) prossegue até sexta-feira (26), tem a participação de um juiz e um procurador.

Texto: Ascom TJBA

Colégio de Magistrados discute preferência para ações das Turmas Recursais e curso de gestão cartorária

Pedido de preferência online para as ações da Turma Recursal e a organização de curso para gestão cartorária estiveram entre os temas discutidos na reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.

O encontro, presidido pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, reuniu magistrados do Sistema dos Juizados e das Turmas Recursais. Na oportunidade, foi discutido também a necessidade de uma maior interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil. A próxima reunião ficou agendada para o dia 17 de outubro.

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que preside o Colégio de Magistrados, ao abrir o encontro, falou sobre “o desafio de cada juiz se posicionar perante uma nova realidade, como agentes públicos interconectados, capazes de apresentar resiliência e promover mudanças”.

O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Chenaud, aproveitou o momento para solicitar o empenho de todos os magistrados para o Movimento pela Conciliação, que acontece de 16 a 25 de novembro, conforme Decreto Judiciário nº 665. Ele apresentou o cronograma e a organização do mutirão; e reforçou a importância do Sistema dos Juizados colaborar com este programa.

A reunião aconteceu no auditório do Fórum Regional do Imbuí Central dos Juizados Especiais, na segunda-feira (22). Da Mesa Diretora estiveram presentes também as juízas Fabiana Pellegrino e Ana Maia Silva Araújo de Jesus, e o suplente, juiz Edson Souza.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

Controladoria do Judiciário debate eficiência na fiscalização de contratos

A equipe técnica da Controladoria do Judiciário, do Tribunal de Justiça da Bahia, reuniu-se nesta terça-feira (23) com fiscais e gestores de contrato, levando novas orientações que podem auxiliar o trabalho de fiscalização administrativa.

Foi debatida a repactuação de contratos administrativos, que é quando os valores contratados podem ser alterados ao longo de sua execução, e os técnicos falaram sobre a abordagem da periodicidade e a vigência dos novos valores.

O encontro desta terça-feira foi o segundo do programa e reuniu cerca de 70 pessoas, a maioria deles fiscais de contratos, que obrigatoriamente devem ser servidores do Poder Judiciário. Os outros foram gerentes de contrato.

A primeira reunião foi realizada no mês de junho, com a abordagem de noções gerais da fiscalização de contratos, a exemplo de atribuições do fiscal, procedimentos para uma fiscalização e as responsabilidades de fiscais, gerentes e contratados.

Esse trabalho é inovador no Judiciário baiano e consta de conversas, com troca de informações e distribuição de material didático, a maioria parte legislação e normas da área, como explicou Danilo Menezes de Santana, controlador-chefe.

O objetivo da Controladoria é orientar quanto a necessidade de adoção de ações preventivas no controle interno dos contratos administrativos. Em resumo, dizem os técnicos, é observar se a entrega veio conforme o contratado.

Os encontros, com apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), vão continuar, sempre com proposta de debater “eficácia, eficiência e efetividade no emprego dos recursos públicos”, como defende a administração do Tribunal de Justiça.

A equipe técnica da Controladoria do Judiciário tem na chefia Danilo Menezes de Santana e é formada por Ana Tereza Cincurá Dantas, Lucymara Braga de Brito, Mariana Danta Pereira e Ricardo Neri Franco.

Mais informações:
http://www5.tjba.jus.br/unicorp

Seminário sobre reforma do Código de Processo Penal inscreve até quarta-feira (24)

Seguem abertas até quarta-feira (24) as inscrições para o Seminário Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do sistema acusatório. Podem se inscrever magistrados, servidores, promotores, defensores públicos, advogados e estudantes de direito. São oferecidas 280 vagas e não há cobrança de taxas.

O evento, promovido pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), acontece no dia 29 de agosto, no auditório do TJBA, das 9h às 17h.

Para participar, o magistrado ou servidor deve acessar o Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), disponível no portal da Unicorp.

Clique aqui e acesse o Siec

Os demais interessados, devem fazer a inscrição por meio da Ficha Cadastral – Siec, que deverá ser enviada para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Para aqueles que participaram de alguma ação de capacitação da Unicorp e já preencheram a ficha cadastral é preciso apenas o envio do e-mail com o nome completo, número do CPF e a identificação do evento.

Clique aqui e acesse a Ficha Cadastral

Entre os sete palestrantes estão o professor argentino Leonel Gonzalez, coordenador de capacitação do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja / OEA) e o juiz de direito coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante do TJBA, Antônio Alberto Faiçal Júnior.

Experiência chilena
O encontro na Bahia é fruto das discussões promovidas pelo curso “A Reforma do Processo Penal na América Latina: a experiência chilena”, que aconteceu no Chile de 28 de julho a 1º de agosto, com a participação de professores brasileiros de diversos estados. O evento, promovido pelo Ceja, tratou sobre a reforma do sistema de justiça, orientado à implementação do sistema acusatório / adversarial de processo penal no Brasil.

O atual Código de Processo Penal brasileiro está em vigor desde 1942 e tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para reforma dessa legislação (PL 8.045/10). O Chile iniciou a partir do ano 2000, a reforma do seu sistema de justiça, para adaptá-lo à democracia e implementar o sistema acusatório.

Mais informações com a Unicorp: (71) 3312-0052 // O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Texto: Ascom TJBA

Márcio Lima e Najla Sampaio expõem fotos e quadros até sexta-feira (26)

Desta segunda (22) até sexta-feira (26), o fotógrafo Márcio Lima e a artista plástica Najla Sampaio expõem na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, e no Fórum Ruy Barbosa.

Márcio Lima começou a exposição nesta segunda (22) na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. Trabalhou por cinco anos como repórter fotográfico da sucursal do jornal O Globo e tornou-se colaborador da editora Abril, Grupo Folha, entre outros.

Reconhecido com premiações nacionais e no exterior, Márcio Lima fez residência artística na França, onde promoveu exposições com o tema ‘Brasil’, Mais recentemente, conquistou o prêmio nacional Marc Ferrez com o projeto ‘O Povo Cigano’.

Também obteve reconhecimento em Buenos Aires, ao vencer, em 2013, o concurso ‘Miradas de Ibero-America’, do programa Iber-rutas. Ano passado, integrou a mostra ‘A arte da lembrança – a saudade na fotografia brasileira’, promovida pelo Banco Itaú.

A artista Najla Sampaio tem formação em Biblioteconomia pela Fundação Universidade Brasília (Uneb). Mas ela se encontrou mesmo na arte experimental e pinturas de tecidos na Escola Arti Irmamentali, na Itália.

A experiência italiana fez diferença para Najla Sampaio, que promoveu exposições coletivas no Centro Internacional, no Estúdio de Arte Santa Agatha e o Centro Promocional de Arte e Galeria de Arte Moderna, todas sediadas em Roma.

Entre os quadros que ela expõe desde a semana passada no Fórum Ruy Barbosa, estão ‘Por do sol no mar’, ‘Cestas com Uvas’, ‘Ruínas Célticas’, ‘Judite’, ‘Mulher com o turbante social’.

Texto: Ascom TJBA

Núcleo de Precatórios do TJBA passa a receber por e-mail pedidos de benefício da preferência

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia ampliou a forma de apresentação do pedido do benefício da preferência, referente aos débitos de natureza alimentícia com credores com 60 anos ou mais, ou portadores de doença grave. Agora, o credor e o advogado ganharam a opção de fazer a solicitação por e-mail.

A requisição deve ser enviada para o O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , remetida à Assessoria Administrativa, a quem caberá imprimir e juntar ao processo. No e-mail será preciso anexar os documentos indicados no formulário do Requerimento, disponível no site do TJBA, no link Cidadão > Precatório > Modelo de Requerimento de Preferência.

Os pedidos de preferência do benefício constitucional – previsto no § 2º do art. 100 da Constituição Federal - permitem ao credor idoso ou com doença grave, nos créditos alimentares, receber antecipação de até três vezes o valor do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do ente devedor (fazendas públicas estadual e municipal). O valor é pago com preferência sobre os demais débitos da Fazenda Pública.

A ampliação proposta pelo Núcleo do TJBA está ratificada na portaria NACP nº4/2016 e passou a ser válida a partir de sexta-feira (19). A medida beneficia os credores, que não mais necessitam se deslocar ao Núcleo para requerer o benefício, ficando dispensada a participação do seu advogado.

A medida, conforme pontua a juíza assessora do Núcleo de Precatório, Verônica Ramiro, também racionaliza e otimiza os trabalhos do NACP, refletindo em uma melhor prestação do serviço, objetivo trabalhado pela atual gestão do TJBA.

A portaria nº 4 está disponibilizada no site do TJBA, na página de Precatório (Cidadão > Precatório), junto com o Modelo de Requerimento de Preferência.

Clique aqui e acesse a portaria normativa

Clique aqui e acesse o Modelo de Requerimento de Preferência

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Diretoria de 1º Grau anuncia promoção de Semana Literária

O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover, no período de 24 a 27 do próximo mês de outubro, sua 3ª Semana Literária, pela passagem do Dia Nacional do Livro, comemorado a 29 de outubro.

O edital de lançamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (18), pelo Centro Cultural do Tribunal de Justiça da Bahia, e assinado pelo diretor do 1º Grau, Cícero Moura.

A 3ª Semana Literária está a cargo da Diretoria do 1º Grau, da Assessoria de Ação Social e da Coordenação de Biblioteca, e tem por objetivo maior fomentar a cultura e aproximar o Judiciário baiano da sociedade.

A promoção busca, também, ampliar a oferta de conhecimento, abrindo espaços para os profissionais que atuam no setor, a exemplo de proprietários de sebos, escritores, ilustradores, gestores de editoras, editores independentes e livreiros.

A participação na exposição literária do Tribunal de Justiça da Bahia é aberta e os interessados deverão apresentar proposta à Diretoria do 1º Grau, falando do interesse na comercialização de obras de escritores e lançamentos de livros, junto com a ficha cadastral preenchida.

O contato pode ser pessoalmente ou por meio de documentação, enviada pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A inscrição efetiva-se, quando realizada por e-mail, mediante confirmação de recebimento dos documentos requisitados, a ser encaminhada pela equipe responsável pela seleção dos trabalhos.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (71) 3372-7769, 3372-7768 e 3372-5039, ou pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Clique aqui e veja o Edital nº 02

Clique aqui e faça o download da ficha cadastral

Texto: Ascom TJBA

Movimento intenso marca estreia de atividades do Cartório Integrado

Dia intenso de movimento, com audiências e atendimento às partes e advogados. Assim foi o primeiro dia de expediente do Cartório Integrado do Tribunal de Justiça da Bahia, instalado na sexta-feira (19).

Clique e acesse a galeria de fotos da inauguração do Cartório Integrado.

A unidade reúne, com um novo formato de gestão das pessoas e de fluxos de trabalho, os serviços das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Capital, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, Nazaré, em Salvador.

Por 12 dias, o expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos processuais nas 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas de Relações de Consumo foram suspensos, por conta da mudança das varas e organização do layout para a nova unidade. Nesse período, magistrados e servidores também passaram por capacitação para atuar dentro do novo projeto.

“Hoje o setor de atendimento não parou. Começamos com muita disposição, demanda e uma equipe bem preparada”, afirmou a juíza corregedora do cartório integrado, Rita de Cássia Ramos de Carvalho.

Além da juíza Rita de Cássia, participam do projeto os demais juízes titulares das varas que foram reunidas, Roberto Costa, Laura Scaldaferri e Fábio Alexsandro Costa Bastos; e as juízas auxiliares Luciana Amorim e Fernanda Tourinho.

O Cartório Integrado funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com uma perspectiva inicial de ampliar em 30% a produtividade das unidades que o compõem. O tempo médio de tramitação de processo nas unidades que integram o cartório, atualmente, é de cinco anos. A perspectiva é de queda deste período para dois a três anos, devido ao novo modo integrado de operação.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Semana Nacional de Conciliação começa a receber inscrição de processos

Começam nesta segunda-feira (22) e, encerram-se no dia 7 de outubro, as inscrições de processos para a Semana Nacional da Conciliação, com a participação de todos os 27 tribunais do país, juntos, na missão de promover a pacificação social.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prepara-se para voltar a ficar entre os primeiros do ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um hábito que vem desde a primeira edição da Semana da Conciliação.

A vocação para a conciliação revela-se no bom retrospecto: quatro vezes primeiro lugar nacional em número de conciliações realizadas, o tribunal baiano ficou na segunda colocação também em quatro edições e terminou entre os três em uma oportunidade.

Para manter o desempenho positivo e reforçar as equipes de trabalho, vêm sendo treinados novos conciliadores. Os processos inscritos serão selecionados e as partes receberão intimação em busca de solucionar o conflito.

Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar a unidade judicial em que o processo tramita. Quanto mais cedo for feita a inscrição, mais chances terá o processo de ser selecionado.

Quando uma empresa ou órgão público está citado em processos diversos, é preciso realizar uma audiência prévia para solicitar a esta parte que possa se planejar para oferecer propostas de acordo durante o mutirão de 21 a 25 de novembro de 2017.

As conciliações pretendidas durante a Semana são processuais, ou seja, o caso já está na Justiça.  Mas há também a conciliação pré-processual ou informal, como forma de evitar a judicialização de questões que podem ser evitadas.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia colocou à disposição dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, o formulário eletrônico para prestação de informações sobre a priorização de audiências de conciliação.

Nas comarcas de Salvador e em todo o interior do Estado, o tribunal está organizando o Movimento pela Conciliação, que começa dia 16 de novembro e prossegue, durante a Semana Nacional, encerrando-se no dia 25 de novembro.

O formulário eletrônico está na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na internet. Os resultados das audiências de deverão ser informados, diariamente, por meio do documento disponível na página.

A Semana Estadual de Conciliação deste ano foi instituída pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no Decreto Judiciário nº 665, de 3 de agosto, considerando a Semana Nacional de Conciliação, programada para o período de 21 a 25 de novembro.

A presidente do Tribunal de Justiça quer priorizar a maior quantidade possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional, mas sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza.

Clique aqui e veja o Decreto Nº 665

Clique aqui e acesse o formulário de inscrição

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Artista plástico Sérgio Amorim expõe no átrio do TJBA, fóruns do Imbui e Ruy Barbosa

Desta segunda (22) até sexta-feira (26), o artista plástico Sérgio Amorim expõe no Fórum Regional do Imbuí. Na semana anterior (de 15 a 19), ele expôs no átrio do Tribunal de Justiça da Bahia.

São cerca de 30 pinturas, a maioria mostrando embarcações, igrejas e casarios, e aspectos da cidade de Salvador, que se destacam pelo colorido tropical, em meio a sombreamentos e iluminação acentuados.

As mesmas telas serão mostradas aos servidores e aos frequentadores do Fórum Ruy Barbosa, entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro, completando a passagem do artista pelo Judiciário baiano, em Salvador.

Sérgio Amorim é natural de Itaberaba e tem telas espalhadas por todo o Brasil, resultado das diversas exposições que promoveu. Há ainda na Itália, Espanha, Paraguai, Portugal, Nova Zelândia e Argentina.

As três mostras de Sérgio Amorim integram a programação do mês de agosto do Centro Cultural do Tribunal de Justiça da Bahia, que tem ainda a participação dos artistas Márcio Lima, Evoá Ferreira, Najla Sampaio e Marco Antônio Barata.

Confira o calendário das exposições do mês de agosto:

Tribunal de Justiça
8 a 19/8 – Sérgio Amorim;
22 a 26/8 – Márcio Lima
29/8 a 2/9 – Evoá Ferreira

Fórum Ruy Barbosa
15 a 26/8 – Najla Sampaio
29/8 a 9/9 – Sérgio Amorim

Fórum do Imbuí
15 a 19/8 – Márcio Lima;
22 a 26/8 – Sérgio Amorim
29/8 a 2/9 – Marco Antônio Barata

 

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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