Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA profere 353 sentenças na 9ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”
Publicado Quinta-feira, 28 Dezembro 2017 08:00

TJBA profere 353 sentenças na 9ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”

Entre os dias 20 e 24 de novembro último, tribunais de Justiça de todo o País mobilizaram-se em torno da solução do maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra mulher. Os mutirões, que fizeram parte da 9ª Semana do programa “Justiça pela Paz em Casa”, realizaram 7.791 audiências de instrução e 4.875 audiências preliminares, além de 32.612 despachos diversos.

Com 109 medidas protetivas concedidas e 353 sentenças proferidas, o Tribunal de Justiça da Bahia concluiu a sua participação na 9ª edição da campanha, que, desde 2015, já solucionou mais de 100 mil processos e concedeu cerca de 50 mil medidas protetivas em casos de violência contra a mulher. A ação de novembro julgou quase 3% dos 900 mil processos de violência doméstica que tramitam atualmente na Justiça brasileira.

As cortes que mais se destacaram na última edição deste ano foram as do Ceará e do Amazonas, que registraram os maiores impactos. A quantidade de decisões proferidas representou 11,1% e 9,5%, respectivamente, do total de processos em trâmite no TJCE e no TJAM. Na sequência, vieram o TJPB, com impacto de 6,9% do total de processos, o TJRR (6,4%) e o TJRO (5,4%). Já o TJGO foi o que obteve o menor impacto relativo (0,5%).

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, o programa “Justiça pela Paz em Casa” foi idealizado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

Voltado para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o programa tem caráter contínuo e também ocorre como esforço concentrado, dividido em três semanas por ano, nas seguintes datas de sensibilização pela igualdade de gênero: 8 de março (Dia Internacional da Mulher), 7 de agosto (data de sanção da Lei Maria da Penha) e 25 de novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres).

As próximas semanas do “Justiça pela Paz em Casa” já têm data marcada. Elas serão realizadas em 2018, entre os dias 5 e 9 de março, 20 e 24 de agosto e 26 e 30 de novembro.

O TJBA, por meio da Coordenadoria da Mulher, participa ativamente das Semanas, com palestras, debates e priorização de audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher.


Texto: Ascom TJBA
 

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