Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Feira de Santana e região realizam plantão digital no final de semana
Publicado Sexta-feira, 22 Dezembro 2017 15:29

Feira de Santana e região realizam plantão digital no final de semana

Neste sábado (23) e domingo (24), e na segunda-feira, feriado do Natal (25), nove comarcas do Centro-Norte baiano realizam o primeiro plantão digital em final de semana e feriado. Elas começaram a usar esse novo formato no plantão do último dia 18 (segunda-feira).

As novas regras valem para o plantão que existe nos dias úteis das 18h às 8h, e aos sábados, domingos e feriados.

A tramitação dos processos ajuizados nesses dias e horários na subseção Judiciária da Região de Feira de Santana, que compreende as comarcas de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipirá, Irará, Santa Bárbara, Santo Estevão e São Gonçalo dos Campos, passaram a acontecer por meio eletrônico, pelo Sistema de Automação Judicial (SAJ).

Nos casos de impossibilidade técnica e de processos sigilosos, este último ficando a critério do magistrado, os autos processuais poderão tramitar em meio físico.

A Portaria Conjunta nº 06/2017 das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, publicada no dia 13, regulamenta a tramitação digital desses processos. O documento considera a implantação do processo judicial eletrônico no TJBA. A inserção da ferramenta nos plantões regionais do interior proporciona mais agilidade, segurança e eficiência na tramitação dos processos.

Com a mudança, só são conhecidos os expedientes protocolados eletronicamente no horário destinado ao Plantão Judiciário, de acordo com portaria do juiz diretor do fórum da comarca sede. Os documentos deverão ser endereçados, no sistema SAJ, à competência denominada "Plantão 1ª RCNB - Feira de Santana". Caso estas instruções não sejam levadas em consideração, o peticionamento terá de ter a distribuição cancelada por ordem do juiz.

Salvador foi a primeira comarca a implantar o Plantão Digital, em maio de 2016. Em agosto deste ano, a ação foi estendida para a Região Metropolitana de Salvador, incluindo as comarcas de Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Conjunta nº 06/2017

Texto: Ascom TJBA

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