Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Núcleo de Precatórios entrega alvará de pagamento a mais 34 credores do Estado
Publicado Quinta-feira, 07 Dezembro 2017 17:56

Núcleo de Precatórios entrega alvará de pagamento a mais 34 credores do Estado

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás de pagamento de R$ 3,8 milhões a 34 credores que optaram pelo acordo de adesão com o Estado, na manhã desta quinta-feira (7).

A entrega desses alvarás integra o sexto lote de precatórios, de um total de 10 lotes programados para serem pagos até o final do próximo mês de janeiro, informou a coordenadora do Núcleo de Precatórios, juíza Verônica Ramiro.

Os credores, em sua maioria, são servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia, representados pelo advogado Leonardo Matos e pela assessora jurídica do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), Iasmin Mota.

“Os precatórios quitados agora foram gerados em 2013, portanto, pouco tempo desde a sua origem ao efetivo pagamento do acordo”, disse o advogado, citando que, no caso dos servidores da Fazenda, há processos de 1995 e de 2000.

Outros credores que firmaram acordo com o Estado, igualmente aos servidores da Secretaria da Fazenda, receberam seus créditos com um deságio de 40%, mas todos saíram satisfeitos, conforme fizeram questão de dizer à juíza Verônica Ramiro.

“Para essas pessoas, é uma satisfação grande, pois são processos de muito tempo, alguns de 22 anos de duração e outros de 17 anos, que chegam ao final, com o pagamento”, disse Leonardo Matos, referindo aos credores aos quais representou.

“Não foi a melhor forma, a adesão ao acordo com o Estado, porque se abre mão de 40%, mas é um alento ante este longo tempo de espera, em que pessoas idosas e outras com doenças graves recebem seus créditos”, acrescentou o advogado.

Ele destacou o trabalho do Núcleo de Precatórios, que considerou “transparente e desenvolvido de forma atenciosa, tanto com os advogados quanto com as partes, pensionistas e herdeiros, que têm elogiado toda a equipe”.


Texto: Ascom TJBA

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