Publicado Quarta-feira, 11 Outubro 2017 16:41

I Encontro de Agentes de Proteção reúne profissionais da categoria para um ciclo de palestras

Com o tema “A importância do agente de proteção à sociedade e ao TJBA”, o I Encontro Estadual de Agentes de Proteção reuniu profissionais da categoria para um ciclo de palestras realizado na manhã desta quarta-feira (11), no auditório do edifício-sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

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O evento foi organizado pela Coordenação de Valorização do Agente de Proteção, com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA. O grupo reúne os agentes honoríficos do TJBA com o objetivo de instituir um diálogo permanente com o Poder Judiciário.


É através dos agentes de proteção que o Juízo da Infância e Juventude se faz presente nas ruas, impedindo ou reprimindo ameaças e violações aos direitos de crianças e adolescentes.

"O papel dos agentes de proteção é social, e nós precisamos qualificá-los para uma ação que diz respeito a proteção do direito da criança e do adolescente", explica Samuel Nonato dos Santos, membro da Associação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do TJBA (AAPIJEBA).

O Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da 1ª Vara de Infância e Juventude, iniciou o ciclo de palestras do encontro. Na ocasião, falou sobre o papel desempenhado pelos agentes na rede de proteção aos menores. Na sequência a juíza corregedora Liz Rezende explanou sobre a ética e atribuições dos agentes de proteção, assim como a importância destes profissionais para a sociedade.

Com este objetivo, a magistrada elucidou sobre o Provimento Conjunto nº 11/2016, que determinou as atribuições dos agentes voluntários e os critérios que deveriam ser adotados para a realização da escolha destes profissionais.

A partir da publicação do documento, no ano passado, os agentes são escolhidos através de processos seletivos presididos pelo juiz titular da vara, e fiscalizados pela Ordem de Advogado do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O certame consiste na realização de uma prova de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. No teste são abordados normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros dispositivos legais relacionados à matéria.

O processo também prevê uma entrevista com o juiz da Vara da Infância e Juventude, que tem como objetivo avaliar o comportamento do candidato. Da mesma maneira, o documento determina que após os dois anos de fundação, um agente não precisará realizar uma nova prova teórica para permanecer na função. Nestes casos, o voluntário precisa apenas se submeter a uma nova entrevista.

Por último, o juiz Nelson Santana do Amaral ministrou sobre o tema "A Proteção Integral e o Agente de Proteção". Ele lembrou que não se pode falar de proteção integral apenas sob a perspectiva da constituição 1989.

Ao escolher esta perspectiva, o magistrado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), realizou um resgate histórico com o objetivo de mostrar que a preocupação em resguardar crianças e adolescentes de situações de risco é algo relativamente recente na história da humanidade.

Mobilidade
Uma das principais pautas do evento foi a dificuldade de mobilidade enfrentada pelos agentes de proteção, principalmente após o início de funcionamento do metrô e posterior integração com os ônibus do sistema público municipal.

Membros da categoria participam de uma audiência com a secretária municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Jusmari Oliveira, que será realizada na tarde desta quarta (11), na sede da Sedur, para tratar do direito dos agentes ao passe livre.

Também estiveram presentes o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; o Assessor Especial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Emilson Piau; o Coronel da Polícia Militar, Ademar Fontes; o deputado federal Bebeto Galvão; e o deputado estadual Bira Coroa.


Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

 

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