Publicado Terça-feira, 10 Outubro 2017 17:32

TJBA possibilita cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes no SAJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu no Sistema de Automação Judicial (SAJ) um dispositivo que possibilita o cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Juízes e servidores com atuação em unidades judiciárias com competência para processar e julgar feitos da Infância e Juventude, bem como nos setores de distribuição das comarcas que utilizam o SAJ, podem realizar o procedimento na sessão “Cadastro de Assuntos”, utilizando o código 100045.

A informação consta em aviso conjunto assinado pelo desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor Geral da Justiça, e pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Corregedora das Comarcas do Interior, no último dia 26 de setembro.

O documento também adverte que aos parâmetros previstos no Ato Conjunto 15, do último dia 12 de Julho, que trata do apadrinhamento de crianças e de adolescentes no Estado da Bahia, deverão ser atendidos durante o cadastramento.

A ação busca resgatar o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, e que tenham possibilidades remotas de retorno às suas famílias de origem ou inserção em um lar substituto.

O apadrinhamento se diferencia da adoção e também da guarda ou da tutela, pois não consiste em um procedimento que prevê vínculo jurídico.

Texto: Ascom TJBA
 

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