Publicado Terça-feira, 10 Outubro 2017 10:00

TJBA abre edital para formação de cadastro eletrônico de peritos e órgãos técnicos ou científicos

O Tribunal de Justiça abriu edital para formação de um cadastro eletrônico de peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). O certame publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário de Justiça Eletrônico busca atender o estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para a designação de peritos no âmbito de processos judiciais.

O cadastro dos peritos será efetuado por meio do site do TJBA, e será realizado pelo próprio profissional, através do preenchimento de um formulário eletrônico. Os interessados devem informar se desejam optar por atuar em processos com assistência judiciária "Gratuitos", "Não Gratuitos" ou em "Ambos".

O profissional deverá anexar à solicitação as cópias digitalizadas, em expansão de arquivo PDF, do diploma, CPF, currículo, registro no Conselho de Classe Profissional, inscrição no INSS, comprovante de residência (ou domicílio profissional) e dados de conta-corrente individual.

Já no caso de órgãos técnico-científicos, deverá ser encaminhado o contrato social em vigor, o ato de nomeação dos dirigentes, o CNPJ, a Certidão de Regularidade Fiscal (CND), o atestado de Capacidade Técnica, uma indicação do responsável técnico, a certidão de regularidade do órgão de classe, o CPF e identidade do representante legal, assim como os dados de conta-corrente PJ.

A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , em original ou cópia autenticada por cartório extrajudicial. Após a realização do cadastro, a documentação apresentada será validada pela Assessoria Especial da Presidência. A autorização da inclusão do Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no CPTEC será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJBA.

A relação de peritos cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos Magistrados, também poderá ser consultada através do site oficial do tribunal (clique aqui para consultar). Leia o edital de credenciamento na íntegra clicando aqui.

O novo CPC, em vigor desde 18 de março de 2016, traz critérios para a designação do perito e reconhece a importância da prova pericial, especialmente em demandas judiciais envolvendo contratos de Seguros, Previdência Complementar, Saúde Suplementar, Capitalização, Resseguros e Previdência Social.

Nas situações em que a prova do fato depender de conhecimento técnico especializado, o juiz determinará, de ofício ou por requerimento de uma das partes, a produção de prova pericial. Desta maneira, a perícia busca auxiliar o magistrado para que ele tome a melhor decisão possível com base em um conhecimento especializado.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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