Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Luís Eduardo: mutirão de conciliação de execuções fiscais gera mais de R$ 18 milhões
Publicado Segunda-feira, 09 Outubro 2017 12:00

Luís Eduardo: mutirão de conciliação de execuções fiscais gera mais de R$ 18 milhões

O mutirão de conciliação de execuções fiscais, realizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, região oeste da Bahia, em parceria com o Poder Executivo municipal, resultou em um total de R$ 18.194.537,12 arrecadados para o município.

O valor diz respeito à quitação de dívidas relativas a tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), além da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), entre outros.

Durante a iniciativa, coordenada pela juíza Renata Guimarães Firme, titular da unidade, 1.886 parcelamentos foram realizados, resultando em um valor de R$ 9.443.669,41. Já os outros R$ 8.750.867,71 foram pagos à vista.

Os acordos foram firmados de 11 a 15 de setembro, período do mutirão, com base no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) válido até o último dia 30. Editado pelo município, o documento oferecia possibilidades simplificadas de parcelamento de dívidas fiscais.

Agora, a unidade já está preparando os processos de execução fiscal que participarão da Semana de Conciliação do TJBA, que acontece entre 20 de novembro e 1º de dezembro.

Texto: Ascom TJBA

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