Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Ato Conjunto implanta o primeiro cartório integrado de Varas de Família da Comarca de Salvador
Publicado Sexta-feira, 06 Outubro 2017 15:53

Ato Conjunto implanta o primeiro cartório integrado de Varas de Família da Comarca de Salvador

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, assinaram o Ato Conjunto nº 27, que implanta o sistema de Cartórios Integrados nas 3ª, 4ª, 5ª, 9ª e 10ª Varas de Família da Comarca de Salvador.

De acordo com o documento publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (6), a unidade dará continuidade a estrutura de funcionamento dos demais cartórios integrados, com diretorias de administração, atendimento, movimentação, expedição e controle de acervo.

Na mesma edição do DJE, o Decreto Judiciário nº 909, determinando a suspensão do expediente forense e os prazos processuais nestas cinco varas entre a próxima segunda-feira (9) e próximo dia 30 de outubro – data prevista para inauguração da nova unidade.

Todas as audiências de conciliação anteriormente designadas, estão mantidas e serão realizadas no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), localizado no térreo do Fórum das Famílias.

Este será o primeiro cartório integrado de Varas de Família da Comarca de Salvador. As 14 varas de famílias serão divididas em três cartórios integrados, sendo que duas unidades serão compostas por cinco varas e uma, apenas por quarto varas.

Na última quarta-feira (4), o cartório integrado de Itabuna, no sul do Estado, foi inaugurado, reunindo as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho da comarca.

Este foi o início do processo de interiorização de um bem-sucedido projeto que proporcionou a integração das 20 Varas de Relação de Consumo da capital baiana a partir de 2016, e vem melhorando da prestação jurisdicional.

Texto: Ascom TJBA

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