Publicado Terça-feira, 12 Setembro 2017 09:47

Unidades do Cejusc fizeram 3.176 acordos de janeiro a agosto deste ano

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia intermediaram um total de 3.176 acordos, no período de janeiro a agosto deste ano. Apenas na Comarca de Salvador foram 1.151 sentenças homologatórias.

A resolução de conflitos de forma pacífica, evitando a judicialização, tem sido uma das prioridades da atual gestão do TJBA. Somente este ano, nove unidades do Cejusc foram inauguradas, sendo três na capital baiana, e seis no interior do estado. Foram atendidas as comarcas de Parapiranga, Olindina, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha, Teixeira de Freitas e Coaraci. Esta última ainda atende os municípios de Almadina e Itapitanga.

“Os Cejuscs proporcionam uma pacificação social que não produz vencidos ou vencedores, mas parceiros de uma solução consensual não meramente acatada pelas partes, mas construída por elas”, afirmou a presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante a instalação da unidade de Coaraci, no dia 6.

Divórcio é o tipo de ação mais procurada para resolução, com 1.657 acordos fechados, até agosto do corrente ano. O Cejusc foi criado com o objetivo de diminuir o número de acordos judiciais. A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) determinam que os tribunais criem as unidades.

Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

O Cejusc participa das Semanas de Conciliação do TJBA, que acontecem este ano de 20 de novembro a 1º de dezembro. Nesse período, as unidades concentram o maior número de audiências.

Texto: Ascom TJBA

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