Publicado Quarta-feira, 25 Janeiro 2017 08:47

COMUNICADO AOS MAGISTRADOS E DELEGATÁRIOS

Os juízes diretores, os juízes das varas de registros públicos e os delegatários investidos recentemente devem observar as orientações constantes das normas do Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 01/2017, Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI n.º 01/2017, Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI n.º 02/2017, Recomendação Conjunta CGJ/CCI n.º 01/2017, Edital Conjunto CGJ/CCI n.º 100/2016 e Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 13/2016, sobretudo, em relação as regras de assunção de delegação, transmissão de acervo e relotação e remanejamento de servidores egressos das serventias extrajudiciais (especialmente o art. 19, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 01/2017).

Reitere-se, ainda, que, em reforço a excelência da prestação do serviço público, serão disponibilizados, gratuitamente, em caráter amplo, cursos ou encontros de capacitação e orientação aos novos delegatários durantes os dias 30 e 31 de janeiro de 2017 (presencial no TJBA e transmitido pela internet) fornecendo noções preambulares e norteamentos para o desenvolvimento de suas atividades, diante da nova condição de Titulares das Delegações.

Os novos delegatários ficam cientes que podem comparecer a Secretaria das Corregedorias, diariamente, das 14 às 17h, para serem investidos segundo a disponibilidade e a capacidade da Secretaria, dentro do prazo de investidura (até 30 dias contados da outorga ou até 60 dias para aqueles que pediram prorrogação do prazo de investidura).

1- Clique aqui e veja o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 01/2017 (especialmente o art. 19).

2- Clique aqui e veja a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI n.º 01/2017.

3- Clique aqui e veja a Instrução Normativa Conjunta CGJ/CCI n.º 02/2017.

4- Clique aqui e veja a Recomendação Conjunta CGJ/CCI n.º 01/2017.

5- Clique aqui e veja o Edital Conjunto CGJ/CCI n.º 100/2016.

6- Clique aqui e veja o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 13/2016.

7- Clique aqui e veja a Programação do encontro (dias 30 e 31 de janeiro de 2017 - presencial no TJBA e transmitido pela internet – sujeita a modificações).

8- Clique aqui e veja o Decreto judiciário 495/2014 (disponibilizado em 12 de agosto de 2014).

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(71) 3372-5689

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