Publicado Terça-feira, 09 Abril 2013 10:13

Casa de Justiça e Cidadania

1ª Casa de Justiça e Cidadania


A 1ª Casa de Justiça e Cidadania foi lançada no dia 19.03.2010 em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inaugurada, oficialmente, pela então presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des.ª Telma Britto, no dia 07.05.2010.


O projeto nasceu com o objetivo de oferecer ao cidadão uma rede integrada de serviços voltados para a promoção da cidadania e para a garantia dos direitos fundamentais.

Um projeto que se mostra bem sucedido não só pelos números, que no ano de 2012 realizou quase 100 mil atendimentos, mas, sobretudo, pela iniciativa de aproximar a Justiça ao cidadão.

 
 
ESTATÍSTICA ANUAL 2012
1ª Casa de Justiça e Cidadania
 

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF

696

644

1017

970

1159

1342

1567

1656

1591

1490

1300

657

14089

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -TRE

920

862

1531

1417

1905

1429

1511

1244

1008

1153

1678

955

15613

TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO - TRT

587

1026

2032

1411

1518

1507

1681

1939

1476

1986

1733

1137

18033

OUVIDORIA TJ-BA

0

173

348

241

236

210

289

280

250

210

156

107

2500

OUVIDORIAPOLICIA MILITAR

9

1

21

12

19

6

17

22

7

17

11

11

153

MINISTÉRIO PÚBLICO

596

498

498

722

691

491

742

717

483

534

535

272

6779

ORGÃOS DE DEFESA DO CUNSUMIDOR - PROCON

33

28

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

61

DEFENSORIA PÚBLICA AGENDAMENTO

1959

1170

2493

2123

2086

1790

2251

1671

1521

1214

2057

2057

22392

DEFENSORIA PÚBLICA ATENDIMENTO JURÍDICO

1011

593

1084

974

984

944

866

803

627

698

783

317

9684

DEFENSORIA PÚBLICA MEDIAÇÃO

125

116

175

163

140

160

152

107

99

108

116

25

1486

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - BOLSA FAMILIA

635

564

851

732

681

602

827

797

448

471

1196

1196

9000

TOTAL

6571

5675

10050

8765

9419

8481

9903

9236

7510

7881

9565

6734

99790

 

Serviços que o cidadão pode encontrar na 1ª CJC/Bahia

Serviço Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família.

Tribunal Regional Federal

Expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal;
Informações Processuais.

Tribunal Regional do Trabalho

Expedição de Certidão Trabalhista;
Informações Processuais.

Tribunal Regional Eleitoral

1ª Via do Título de Eleitor;
2ª Via do Título de Eleitor;
Revisão e Transferência de Título;
Certificação e Justificativa de Ausência Eleitoral;
Certidão de Quitação Eleitoral.

Ouvidoria da Polícia Militar

Recebimento de reclamações e denúncias;
Orientação Geral sobre a Atividade da Polícia Militar.

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia

Recebimento de reclamações, denúncias e sugestões;
Orientações e informações a respeito da Tramitação de Processos na Justiça Estadual.

Ministério Público Estadual

Orientação jurídica no âmbito do Direito de Família;
Investigação de Paternidade;
Investigação de Paternidade post mortem;
Reconhecimento de Paternidade;
Alimentos;
Retificação Administrativa de Registro Público (Lei nº 12.100/2009).

Defensoria Pública Estadual:

Agendamento para Defensores das Varas de Família;
Atendimento Jurídico na Área de Família;
Mediação na Área de Família.

Prefeitura Municipal de Salvador

Bolsa Família: orientação, pré-cadastramento, atualização de cadastro, solicitação de desbloqueio e transferência de município.

 
 
           Endereço 

           Rua J.J. Seabra, nº 111, Shopping da Baixa dos Sapateiros, 2º Piso, Salvador – Bahia;

          Horário de Funcionamento - 8h30 às 17h;

          Telefones:

          Administração - (71) 3421-6122/6100;
          Tribunal Regional Eleitoral - (71) 3321-3356;
          Tribunal Regional Tribunal - (71) 3321-1982;
          Tribunal Regional Federal - (71) 3421-6144;
          Defensoria Pública - (71) 3421-6109;
          Ministério Público - (71) 3266-5616.

 


2ª Casa de Justiça e Cidadania

A 2ª Casa de Justiça e Cidadania surgiu por meio do termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Fundação Lar Harmonia, visando disponibilizar atendimento judiciário, a conciliação e a consequente homologação de acordos na área de família, especificamente nas ações de alimentos e afins, de guarda, separação, regulamentação das visitas, divórcio, dissolução de união estável, investigação de paternidade e outras demandas possíveis de solução pela via amigável, além de promover ações de cunho eminentemente social, com base no princípio constitucional da cidadania, disseminando práticas institucionais voltadas a proteção de direitos fundamentais, acesso à justiça e à cultura.

 

A 2ª Casa de Justiça e Cidadania é uma rede integrada de serviços e projetos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Governo do Estado, do Ministério Público e da Prefeitura de Salvador, disseminando práticas institucionais voltadas a proteção dos direitos fundamentais, facilitando o acesso à justiça e aos serviços de cunho social e cultural, agregados a outros serviços oferecidos pela Fundação Lar Harmonia para os moradores do bairro de Piatã e comunidades vizinhas.

 

Nessa unidade, há a prestação de serviços como mediação de conflitos e orientação jurídica nos casos de reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio e questões cíveis de menor complexidade.

 

Além disso, conta ainda com balcões de atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), oferecendo serviços de retirada de RG, CPF, antecedentes criminais, Bolsa Família, e também com um balcão do Serviço de Intermediação do Trabalho (SINEBAHIA), auxiliando aqueles que estão à procura de emprego, serviços estes oferecidos a comunidade gratuitamente.

 

Com um pouco mais de um ano de funcionamento, a 2ª CJC já promoveu mais de 18 mil atendimentos.

    

  

ESTATÍSTICA ANUAL 2012 e 2013

2ª Casa de Justiça e Cidadania

 

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Total

SAC - RG

405

571

519

628

445

636

693

571

573

549

443

652

421

7154

SAC - CPF

38

68

39

59

42

61

54

29

53

37

19

75

54

628

SAC - ANTECEDENTES CRIMINAIS

24

11

16

11

10

12

25

24

27

20

6

37

18

242

SINEBAHIA - CTPS

66

105

68

120

124

182

226

130

167

149

118

147

106

1708

SINEBAHIA - INTER MAO DE OBRA

0

19

79

84

60

129

193

125

116

88

48

82

83

1111

SINEBAHIA - SEGURO DESEMPREGO

0

7

10

27

14

35

29

18

38

36

16

32

39

302

BOLSA FAMÍLIA

81

271

101

111

89

134

150

291

110

133

74

163

152

1871

BALCÃO DE JUSTIÇA

107

145

247

265

208

349

477

122

351

231

294

344

52

3198

MINISTÉRIO PÚBLICO

59

134

90

136

124

150

246

233

218

220

120

211

203

2156

TOTAL

780

1331

1169

1441

1116

1688

2093

1543

1653

1463

1138

1743

1128

18370


       
          Endereço: Rua Dep. Paulo Jackson, 560, Fundação Lar Harmonia, Piatã.

          Tel: 3286-4728/4846. 

          *Acesse aqui a cartilha da Casa de Justiça e Cidadania
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5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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