Publicado Quarta-feira, 23 Janeiro 2013 18:18

Parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e Procon vai fortalecer defesa dos direitos do consumidor

 

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente Mario Alberto Hirs e o secretário da Justiça, Almiro Sena, na sede do TJBA

Além do presidente do TJBA e do secretário estadual, também estiveram presentes na solenidade de assinatura o coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Justino Farias; a superintendente do Procon, Gracieli Leal; o promotor de Justiça Roberto Gomes; o delegado Titular da Delegacia do Consumidor, Oscar Vieira Neto; o diretor de Assuntos Especiais do Procon, Eduardo Campos, e o assessor Técnico do Procon, Filipe Vieira

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e o Procon-BA, órgão ligado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), vai fortalecer a atuação do poder público estadual na defesa dos direitos do consumidor.

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, e o secretário Almiro Sena, na sede do Poder Judiciário baiano, no CAB.

O acordo prevê a homologação, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, dos acordos firmados no Procon entre consumidores e fornecedores, visando constituí-los em títulos executivos judiciais.

Desta forma, caso haja descumprimento do acordo, o consumidor poderá requerer a execução judicial no Juizado Especial em que houve a homologação, sem a necessidade de ajuizar uma nova ação.

Além disso, a parceria também vai permitir o imediato ajuizamento da queixa judicial em nome do consumidor, caso não haja sucesso na tentativa de acordo em audiência administrativa conciliatório no Procon.

Assim, nos casos em que não houver acordo, o consumidor já sairá da audiência do Procon com um processo ajuizado eletronicamente em um dos Juizados Especiais do TJBA.

Dentre os benefícios que a parceria trará à população, estão a diminuição das filas para atendimento nos Juizados Especiais e na Central de Queixas do TJBA e a possibilidade de solicitar a execução judicial imediata quando houver descumprimento dos acordos firmados no Procon.

Além do presidente do TJBA e do secretário estadual, também estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo a superintendente do Procon, Gracieli Leal; o coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis, o juiz Justino Farias; o promotor de Justiça Roberto Gomes; o delegado Titular da Delegacia do Consumidor, Oscar Vieira Neto; o diretor de Assuntos Especiais do Procon, Eduardo Campos, e o assessor Técnico do Procon, Filipe Vieira.

Texto e fotos: Ascom

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