Tribunal de Justiça da Bahia entra em recesso forense a partir de 20 de dezembro

As unidades de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão ter seus expedientes suspensos a partir de 20 de dezembro. O recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2013, e foi estabelecido através Resolução nº 04/2005 do TJBA e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 08.

As disposições acerca do recesso forense e do funcionamento do plantão judiciário deste ano foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (4/12).

Além dos expedientes, também ficarão suspensos os prazos processuais em curso, a publicação de sentenças, decisões e acórdãos, bem como as intimações de partes ou advogados. A contagem dos prazos será reiniciada no primeiro dia útil após o término do recesso, com exceção das contagens relativas às medidas consideradas urgentes.

Durante o recesso, os portais do e-SAJ permanecerão indisponíveis para envio de arquivos, e apenas os feitos relativos às ações de urgência terão curso. Também não será permitida a movimentação nos sistemas SAIPRO, Projudi ou e-SAJ de qualquer outro processo.

Ficam excluídos desse recesso os servidores e juízes que estiverem designados para o plantão judiciário do 1º grau, os cartórios extrajudiciais, as unidades de Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) em todo o Estado da Bahia e o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ) de Salvador.

O plantão judiciário de 1º Grau funcionará, no período do recesso forense, das 8h às 18h, nos dias úteis. O atendimento será feito pelo Plantão da Corregedoria-Geral da Justiça entre 18h e 8h dos dias úteis, bem como nos feriados e fins de semana. Nas Comarcas do Interior, as unidades judiciárias também funcionam sob regime de plantão.

Também permanecem funcionando, em regime de plantão, a Seção de Controle, Distribuição e Informação (SECODI) – com distribuição criminal no Fórum Criminal, em Sussuarana, e distribuição não-criminal no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré – e o Setor de Protocolo, o qual vai recepcionar e distribuir, exclusivamente, as medidas consideradas urgentes.

Clique aqui para acessar o Decreto Judiciário nº 874 do TJBA
Clique aqui para acessar a Resolução nº 04/2005 do TJBA
Clique aqui para acessar a Resolução nº 08 do CNJ

  • Voltar

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

Redes Sociais
APPTJBA MOBILE