Publicado Segunda-feira, 18 Julho 2011 11:08

TJ passa a emitir certidões pela internet a partir desta segunda-feira

O Tribunal de Justiça começa a entrar em uma nova fase a partir desta segunda-feira (18/7), quando estará em funcionamento, em Salvador, o sistema online de emissão de certidões, serviço integrado ao Sistema de Automação da Justiça.

Estarão disponíveis três modelos de certidão: criminal, cível e de concordata, falência e recuperação judicial. Para a emissão da certidão criminal não será exigido o pagamento do Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ).

O sistema vai possibilitar que as certidões negativas sejam retiradas pelo próprio cidadão, por meio da internet, no site do Tribunal de Justiça, no link “Certidão online”, localizado no box de Serviços online.

O documento também poderá ser obtido no Fórum, onde o solicitante poderá contar com o auxílio de um servidor para digitar o número do pedido e localizar a certidão para impressão.

Já as certidões positivas só poderão ser baixadas do programa por um servidor do Tribunal.

Caso o solicitante necessitar de ajuda, poderá solicitar o cadastramento para fazer o pedido nas unidades do Serviço de Atendimento Judiciário, localizado nos SACs da capital ou no Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros.

O novo sistema já contempla a Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução estabelece que partes não-qualificadas não serão listadas na certidão. Portanto, partes passivas cadastradas no banco de dados sem nome do pai, nome da mãe, RG ou CPF serão desconsideradas.

Clique aqui e acesse o sistema.

Texto: Ascom TJBA

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