Publicado Segunda-feira, 11 Abril 2011 15:05

Infojud

O que é
O sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.

A ferramenta permite aos juízes acesso imediato aos dados do sigilo fiscal dos devedores da União, sem depender de ofícios em papel que levam em média três meses para serem cumpridos. Além disso, é possível ter acesso a informações como patrimônio declarado e endereço fiscal das partes. A importância da disponibilização do INFOJUD pode ser compreendida pelo fato de que as informações sobre patrimônio e endereço em poder da Receita Federal costumam ser mais atualizadas.

Por se tratar de um sistema de informações sigilosas, o INFOJUD possui um mecanismo de autenticação mais sofisticado. No lugar do usuário fornecer o login e senha para se autenticar, é necessário que apresente o seu certificado digital. Desta maneira, o nível de segurança é muito maior, uma vez que os certificados digitais são pessoais e intransferíveis.

A substituição das rotinas de atendimento aos expedientes manuais oriundos do Poder Judiciário representa um grande avanço e implica em modernização da troca de informações entre os órgãos públicos brasileiros.

Como acessar o sistema
Para acessar o Infojud clique aqui.

Dúvidas e Esclarecimentos
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, pelos telefones (71) 3372-5077 / 5076 ou pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Anexos relacionados
Acesso declaração pessoa jurídica
Apresentação
Manual do sistema

Documentos

- Convênio INFOJUD Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal do Brasil
- Termo de Adesão ao INFOJUD pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Ofício-Circular nº 32/CNJ - Ref. cadastro de serventuários
- Ofício nº 336 - Receita Federal do Brasil - Solicita providências
- Decreto Judiciário nº 199/2013 - Utilização do sistema INFOJUD no âmbito do Poder Judiciário da Bahia

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