Publicado Quarta-feira, 02 Junho 2010 15:26

Plano de saúde obrigado a pagar tratamento em SPA

O juiz Rilton Góes Ribeiro, titular do Juizado Modelo Especial Cível, Extensão Jorge Amado, determinou a um plano de assistência médica a pagar as despesas do tratamento de obesidade infantil de uma menor em um SPA.

O tratamento, cuja previsão de duração é de 96 dias, havia sido garantido por liminar anterior à decisão do juiz e já está em andamento. A sentença foi proferida ontem (31) e cabe recurso da decisão.

A empresa de assistência médica negou o tratamento baseando-se em uma cláusula contratual que determina a não cobertura de tratamentos feitos em SPA e clínica de emagrecimento.

Mas, a decisão do juiz levou em consideração que, por não ser recomendada a cirurgia bariátrica (redução de estômago), por conta da pouca idade da paciente, que tem apenas nove anos, a única opção de tratamento seria a internação em um SPA.

Segundo os autos, a paciente desenvolveu um quadro de obesidade infantil de grau 3 e que também ocasionou o aparecimento de hipertensão e dislipidemia - alteração da concentração de lipídios no sangue que representa fator de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares.

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Texto: Lorena Vasconcelos/Ascom-TJBA

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