Publicado Quarta-feira, 26 Janeiro 2011 18:25

Leilões Judiciais

O que é leilão?
Modalidade utilizada para a alienação de bens, onde os interessados oferecem seus lances disputando entre si. Vence o maior lance.

Que bens podem ser encontrados em um leilão judicial?
Bens alienados por ordem judicial, dentro de um procedimento legal. A transferência da propriedade e da posse não se dá de forma imediata já que deve ser observado o decurso dos prazos legais e a solução definitiva de eventuais embargos ou recursos impetrados. A transmissão é feita após a homologação do Leilão pelo Juiz(a), através da Carta de Arrematação.

Quem pode participar?
Qualquer pessoa pode participar de um leilão, desde que maior e capaz e que esteja na livre administração de seus bens (Art. 690-A do Código de Processo Civil), excetuando-se os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade, mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados, juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da justiça, o funcionário público ligado ao leilão que está sendo realizado, além de eventuais restrições para cada evento.

Quais os documentos necessários para participar de um leilão?
Caso ocorra o arremate do bem, será necessário o fornecimento dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ) e comprovante de endereço do arrematante

O que é lote?
Lote é o bem ou conjunto de bens apregoados no leilão

Qual é o valor mínimo de venda?
Justiça Estadual e Federal: nesta modalidade serão designadas duas datas, 1º Leilão/Praça e 2º Leilão/Praça.
No 1º Leilão/Praça o lance mínimo será o valor de avaliação.
No 2º Leilão/Praça o lance mínimo será a partir de 50% do valor de avaliação (desde que não seja considerado vil).

É possível visitar os bens levados a leilão?
Sim. O interessado deve vistoriar os bens antes do leilão, pois efetivada a arrematação não é possível a desistência.

O lote pode ser retirado do leilão?
Sim, por determinação judicial ou do comitente, em algumas situações, pode ocorrer a suspensão de um ou mais lotes ofertados ou, até mesmo, do leilão programado. Vale lembrar, que nos leilões online, isso pode ocorrer, até mesmo para os lotes onde já exista lance(s) registrado(s).

Quais providencias competem ao arrematante?
Se presente no local do leilão, entregar os documentos solicitados, assinar o Auto de Arrematação e retirar guia de depósito (para leilões judiciais), bem como, o pagamento deverá ocorrer na forma e prazos previstos em cada leilão. Em regra, esses pagamentos são feitos à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante cheque caução (para leilões judiciais).

Não paguei o lote. Serei penalizado?
A inadimplência, em regra gera penalidades ao arrematante, tais como, multa, perda do sinal, da caução, das custas e da comissão, ficando ainda, proibido de arrematar (art. 695 do CPC). Além disso, pode, ainda, o inadimplente responder na esfera criminal uma vez que estaria frustrando a venda em hasta pública (art. 335 do Código Penal).

Uma arrematação pode ser anulada?
Sim, havendo vício ou nulidade processual poderá ser declarada de ofício pelo Juízo, ou mesmo caso ocorra, requerimento da parte interessada, ou ainda, através de embargos à arrematação, que sendo julado procedente será declarada nula.

Alguns exemplos de vícios processuais que podem culminar com a nulidade da arrematação:

Falta de citação do(s) devedor(es) para integrar o processo;
Falta de intimação do(s) devedor(es) da penhora ou do leilão/praça;
Falta de intimação do conjuge da penhora (bem imóvel);
Falta de intimação do(s) credor(es) hipotecário(s);
Lance considerado preço vil, e etc..

Qual o prazo para liberação do bem arrematado?
Nos leilões judiciais, é difícil fazer qualquer previsão, mas em torno de 60 dias, se não houver embargos. Contudo, este prazo pode ser bem maior. Já em leilões extrajudiciais, a entrega do bem ao arrematante deve ocorrer dentro dos prazos previstos no edital de leilão ou nas condições da venda.

Como proceder no caso de imóveis ocupados?
Contrate advogado de sua confiança e ingresse com um pedido de imissão na posse (Art. 625 do CPC). Também pode ser requerido a imissão na posse do arrematante através de liminar de antecipação de tutela.

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