Publicado Quarta-feira, 26 Janeiro 2011 12:05

Escrituras

O que é?
A Escritura Pública é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas perante um Cartório de Tabelionato de Notas, que tem a responsabilidade legal e formal para a sua lavratura. A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei, que pode ser uma compra/venda; uma doação ou até mesmo uma simples declaração. 

Quais documentos pessoais são necessários para se fazer uma escritura?
Carteira de identidade, CPF, certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com averbação (se separado judicialmente ou divorciado), comprovante de endereço, se possível.Quando a escritura for relativa a algum imóvel, também deve ser apresentada a certidão de registro do imóvel, certidões pessoais do distribuidor dos feitos cíveis, Justiça do Trabalho e Justiça Federal além de IPTU do ano em curso.

Em caso da parte ser pessoa jurídica, é necessário a CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS e certidão da Justiça Federal. 

Quais são os tipos de escrituras públicas lavradas nos Tabelionatos de Notas?
São lavrados vários tipos de escrituras: compra e venda, doação, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivência, emancipação, hipoteca, instituição de usufruto, testamento e muitas outras. Cada tipo de escritura tem a sua documentação específica. O tabelião analisará cada caso e pedirá os documentos necessários.

O cidadão pode solicitar segunda  via da escritura original?
Sim. A primeira via da escritura pública chama-se traslado. As outras vias solicitadas pelo cidadão são as chamadas certidões. No valor pago pela escritura, está incluído o traslado. As certidões são pagas separadamente pelo interessado. 

Onde posso solicitar uma escritura?

a) NAJ
Shopping Baixa dos Sapateiros

b) TABELIONATO DE NOTAS

CAPITAL

  • 1º Ofício
    Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, sala 502, Comércio, CEP 40.015-200
    Telefone: 3326-0653 / 3241-0546

     
  • 2º Ofício
    Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
    Telefone: 3321-7410 / 3968

     
  • 3º Ofício
    Av. Sete de Setembro, 71, Sala 601, CEP 40.068-900
    Telefone: 3011-9550
    Delegatário: Walter da Silva Reis
    1º Substituto: Mário Augusto Cidreira Reis

     
  • 4º Ofício
    Av. Tancredo Neves, Shopping Sumaré, Loja 301, Caminho das Árvores, CEP 41.820-900
    Telefone: 3019-1255/ 3018-1266
    Delegatário: Gustavo José Araújo Calmon
    1º Substituto: Raphael Alvares Carvalho Barreto da Silva
    2º Substituto: Indira Oliveira Pereira

     
  • 5º Ofício
    Rua Miguel Calmon, n° 459, Edf. Almirante Barroso, Sobreloja, Comércio, CEP 40.015-010
    Delegatário: Agélio José Dorea
    1º Substituto: Erbene Cardoso Neri

     
  • 6º Ofício
    Rua Ari Barroso, n° 5, Chame-Chame
    Telefone: 3034-5200
    Delegatária: Ivanise Pinto Varela
    1º Substituto: Mário Pitanga da Silva
    2º Substituto: Adriano Varela Rodrigues

     
  • 7º Ofício
    Fórum Ruy Barbosa, Térreo, sala 21, CEP 40.040-310
    Telefone: 3320-6812 / 6219
    Fax: 3320-6813

     
  • 8º Ofício
    Av. Oscar Pontes, n° 1.053, Edf. Serravale, Térreo, Calçada, CEP 40.410-366
    Telefone: 3312-6484 / 1088

     
  • 9º Ofício
    Av. Antonio Carlos Magalhães, n° 1.034, salas 3/4 - Ala C, Pituba Parque Center, CEP 41.825-000
    Telefone: 3351-1484

     
  • 10º Ofício
    Alameda Antunes, n° 26, Barra, CEP 40.140-020
    Telefone: 3036-8900 / 8903
    Delegatária: Rosemary Carvalho Muniz

     
  • 11º Ofício
    Av. Otávio Mangabeira, n° 629, Multishopping, Boca do Rio, CEP 40.713-000
    Telefone: 3362-3341 / 3342

     
  • 12º Ofício
    Av. ACM, n° 34, Lojas 04 e 05, Edf. Servicenter, Itaigara, CEP 40.280-000
    Delegatária: Conceição Aparecida Nobre Gaspar

     
  • 13º Ofício
    Av. Leovigildo Filgueiras, 112, Garcia, CEP 40100-000
    Telefone: 3036-7500
    Delegatário: Cristina Maria Rocha de Almeida
    1º Substituto: Antônio Lopes de Carvalho
    2º Substituto: Camila Almeida Simões de Oliveira

     
  • 14º Ofício
    Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial Iguatemi I, Bl. A, Lj. 5, Térreo, CEP 41.820-021
    Telefone: 3450-3999
    Fax: 3431-9619


INTERIOR

  • FEIRA DE SANTANA
    1º Tabelionato de Notas - Telefone: (75) 3602-5949
    2º Tabelionato de Notas - Telefone: (75) 3602-5973
    3º Tabelionato de Notas - Telefone: (75) 3602-5920
  •  ITABUNA
    1º Tabelionato de Notas - Telefone: (73) 3214-6203
    2º Tabelionato de Notas - Telefone: (73) 3214-6204
    3º Tabelionato de Notas - Telefone: (73) 3214-6240
  • VITÓRIA DA CONQUISTA
    Tabelionato 1º Ofício - Cartório: (77) 3425-8920
    Tabelionato 2º Ofício - Cartório: (77) 3425-8921
    Tabelionato 3º Ofício - Cartório: (77) 3425-8922
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5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

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