Publicado Quarta-feira, 05 Janeiro 2011 21:34

SAJ

O que é
O Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) se instrumentalizou com o Decreto judiciário nº 037/96, representando medida pioneira de extrema relevância na mudança de mentalidade do serviço público. A sua descentralização e ampliação em postos do SAC significa o coroamento de incontestável acerto de medida em proveito do acesso e da celeridade da Justiça em favor do cidadão.

Em todos os postos SAJs, funciona também um Juizado Especial de Apoio, competente para o ajuizamento de ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, processando-as até a fase conciliatória, com a presença de juízes plantonistas que apreciam liminares, proferem despachos e fazem homologações de acordos e desistências, prestando, dessa forma, um atendimento mais célere a todos os usuários que procuram os SAJs.

Ponto de destaque do SAJ nos SACs é o fato de que seu expediente acompanha o horário de funcionamento dos Shoppings, inclusive aos sábados.

Objetivo
Descentralização, celeridade e ampliação do acesso à Justiça em favor do cidadão.

Serviços oferecidos pelos SAJs

  • Acompanhamento de processos de 1º Grau de menor complexidade
  • Solicitação de certidão de protestos de títulos
  • Solicitação de certidão de cíveis e criminais
  • Emissão de certidão de nascimento
  • Autorização de viagens nacionais e internacionais, serviços disponibilizados somente nas unidades do SAJ Barra e Salvador Shopping.

O SAJ julga que tipo de processos?
O SAJ só registra queixa da competência de Defesa do Consumidor, tendo como exemplo os mais rotineiros:

  • Plano de Saúde
  • Corte de Água
  • Corte de Energia
  • Juros de Cartão de Crédito
  • Matrícula de Faculdade
  • Dentre outros

A diferença do SAJ e NAJ
Os SAJs são juizados de apoio e o NAJ é um complexo de serviços, um núcleo de atendimento. O NAJ é decorrente de uma parceria com TRE e TJBA, sendo que o Juizado NAJ é uma extensão do juizado da Universo, tornando assim uma unidade igual aos outros Juizados enquanto o SAJ é uma unidade de apoio com convênio com outros poderes, podendo ser consultado através da Lei de criação dos SAJs 7.033.

Observações
Para valor inferior ou igual a 20 (vinte) salários mínimos, a parte interessada comparecerá sempre pessoalmente para prestar a queixa, podendo, ou não, ser assistida pelo advogado.

Para valor superior a 20 (vinte) e inferior ou igual a 40 (quarenta) salários mínimos, a parte interessada deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de advogado para prestar a queixa.

A partir do valor de 40 (quarenta) salários mínimos, a parte interessada deverá dirigir-se à Justiça Comum.

Unidades da Capital

  • SAJ - Barra
    End: Av. Centenário, 2992, Shopping Barra (1º Piso), Loja 01 - Chame-Chame, CEP: 40149-900 - Salvador/BA.
    Tel: (71) 3264.2183 / 2181
    Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª, das 8h às 18h;  sábado, das 9h às 14 h

    Serviços
    - Juizado de Apoio
    - Juizado de Menor (Emissão de  autorização de viagens Nacional e Internacional)
    - Registro Civil (Emissão de Certidão de Nascimento)
    - Solicitação de Certidões Cíveis e Criminais
    - Solicitação de Certidões de Protestos de Títulos
    - Informação de Processo de 1º Grau

  • SAJ - Cajazeiras
    End: Rua do Coqueiro Grande s/n - Faz. Coqueiro Grande - Salvador - Bahia
    Tel: (71) 3395.2055 / 2079
    Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª, das 8 às 14h
    Supervisor: matutino/vespertino:Mariana Telles Britto

    Serviços
    - Juizado de Apoio
    - Juizado de Menor (Emissão de Autorização de viagens Nacionais)
    - Registro Civil (Emissão de Certidão de Nascimento)
    - Solicitação de Certidões Cíveis e Criminais
    - Solicitação de Certidões de Protestos de Títulos
    - Informação de processo 1º Grau

  • SAJ - Salvador Shopping
    End: Av. Tancredo Neves. Salvador Shopping, Estacionamento G2, 2915, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-021 - Salvador/BA.
    Tel: (71) 3450 0443  Fax: (71) 3450.5987
    Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª, das 9h às 19h; sábado, das 9 às 14h.
    Assistente Supervisão:matutino: Elysio Ernesto Ribeiro Gonçalves da Silva

    Serviços
    - Juizado de Apoio
    - Juizado de Menor (emissão de autorização de viagens nacionais e internacionais)
    - Registro Civil (emissão de Certidão de Nascimento)
    - Solicitação de Certidões Cíveis e Criminais
    - Solicitação de Certidões de Protestos de Títulos
    - Informação de processo  de 1º e 2º Graus
    - Recebimento de petição de 2º Grau

  • SAJ - Instituto do Cacau
     Avenida da França, s/n, Instituto do Cacau (1º andar, sala 7) Comércio, CEP 40005-900 - Salvador/BA.
    Tel: (71) 3242.8900/8192/8675
    Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª, das 7 às 17h
    Supervisor: Carla da Silveira Dórea

    Serviços
    - Juizado de Apoio
    - Juizado de Menor (Emissão de Autorização de viagens nacionais)
    - Registro Civil (Emissão de Certidão de Nascimento)
    - Solicitação de Certidões Cíveis e Criminais
    - Solicitação de Certidões de Protestos de Títulos
    - Informações de processo de 1º Grau

  • SAJ - Periperi
     Rua Edmundo Visco,  s/n, Shopping Periperi Center (1º Piso - Loja 9) – Periperi, CEP 40735-210 – Salvador/BA.
    Tel: (71) 3307 6189 Fax: (71) 3397-2389
    Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª, das 7h às 17h.
    Supervisor: matutino/vespertino: Marcus Vinicius Pereira Queiroz

    Serviços
    - Juizado de Apoio
    - Juizado de Menor (Emissão de Autorização de viagens nacionais)
    - Registro Civil (Emissão de Certidão de Nascimento)
    - Informações de processos de 1º Grau
    - Solicitação de Certidões Cíveis e Criminais
    - Solicitação de Certidões de Protesto de Títulos
  • Voltar

(71) 3372-5686 / 5689

5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971

Redes Sociais
APPTJBA MOBILE