Publicado Segunda-feira, 13 Fevereiro 2017 18:04

Resolução Nº 102 CNJ

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia dá cumprimento à Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Neste primeiro momento atende-se aos artigos 3º e 4º, I, da referida Resolução, relativos às regras estabelecidas visando à divulgação das informações concernentes a recursos humanos, inclusive a estrutura de vencimentos do Poder Judiciário.

Nos links abaixo, estão disponibilizados à sociedade os dados relativos a estrutura remuneratória e os quantitativos dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados e os subsídios dos membros do Poder Judiciário.

Também podem ser encontradas as relações completas de membros da magistratura e demais agentes públicos, inclusive aqueles que não integram o quadro próprio do Poder Judiciário, dos empregados de empresas contratadas em exercício nos diversas unidades judiciárias, bem como as remunerações e diárias pagas individualmente a membros da magistratura, servidores, colaboradores, efetivos ou eventuais, todas com datas base estabelecida em 30 de agosto de 2009, mas que serão atualizadas periodicamente ou quando sofrerem mudança nas relações divulgadas.

Com esta medida, o TJBA contribui para concretizar a transparência da gestão pública, fornecendo aos cidadãos elementos para efetivar o controle social dos gastos governamentais, direito que lhes são constitucionalmente assegurado nas sociedades democráticas.

Anexo I - Gestão Financeira consolidada por Mês

           Dados de Gestão Financeira consolidada por Mês


Anexo II - Informações Orçamentárias consolidadas por

          Mês
          Informações Orçamentárias consolidadas por mês

          Ano
            - 2007
            - 2008
            - 2009
            - 2010 
            - 2012
                 - STJ 
                 - CGJ 
                 - FAJ 
     

Anexo III - Estrutura Remuneratória

Ano - 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 

 
 A partir de 01/01/2014
Magistrados



Anexo IV - Quantitativo de cargos efetivos

Ano - 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016

 

Até 26/05/2017
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e função de confiança
- Membros e agentes públicos
- Origem Funcional dos servidores ativos
- Servidores não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
- Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão


Até 28/02/2017

- Cargos magistrados do quadro pessoal do órgão
- Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão
- Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
- Cargos em comissão e função de confiança

- Cargos efetivos
- Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
- Situação Funcional dos servidores ativos
- Servidores não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
- Membros e agentes públicos


Até 31/03/2017
- Membros e agentes públicos
- Servidores não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão

  

Anexo V - Membros do TJ e agente públicos

Ano - 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016

 
Até 18/04/2017
- Magistrados e demais agentes públicos

 

Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício no TJ

Ano - 2010 | 2011 | 2012 | 2016

 


Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no TJ, sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança

Ano - 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016

 

Até 18/04/2017
- Relação de servidores e empregados
 


Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal

Ano - 2010 | 2011 



Até 31/1/2012
- Remunerações e diárias pagas 

Até 29/2/2012
- Remunerações e diárias pagas 

Até 31/3/2012
- Remunerações e diárias pagas 

Até 30/4/2012
- Remunerações e diárias pagas 

Até 31/5/2012
- Remunerações e diárias pagas

Até 30/6/2012
- Remunerações e diárias pagas 

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