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Publicado Quarta-feira, 05 Janeiro 2011 13:19

Resolução Nº 102 CNJ

Detalhes

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia dá cumprimento à Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Neste primeiro momento atende-se aos artigos 3º e 4º, I, da referida Resolução, relativos às regras estabelecidas visando à divulgação das informações concernentes a recursos humanos, inclusive a estrutura de vencimentos do Poder Judiciário.

Nos links abaixo, estão disponibilizados à sociedade os dados relativos a estrutura remuneratória e os quantitativos dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados e os subsídios dos membros do Poder Judiciário.

Também podem ser encontradas as relações completas de membros da magistratura e demais agentes públicos, inclusive aqueles que não integram o quadro próprio do Poder Judiciário, dos empregados de empresas contratadas em exercício nos diversas unidades judiciárias, bem como as remunerações e diárias pagas individualmente a membros da magistratura, servidores, colaboradores, efetivos ou eventuais, todas com datas base estabelecida em 30 de agosto de 2009, mas que serão atualizadas periodicamente ou quando sofrerem mudança nas relações divulgadas.

Com esta medida, o TJBA contribui para concretizar a transparência da gestão pública, fornecendo aos cidadãos elementos para efetivar o controle social dos gastos governamentais, direito que lhes são constitucionalmente assegurado nas sociedades democráticas.

Anexo I - Gestão Financeira consolidada por Mês

Dados de Gestão Financeira consolidada por Mês

Anexo II - Informações Orçamentárias consolidadas por

Mês
Informações Orçamentárias consolidadas por mês

Ano
            - 2007
            - 2008
            - 2009
            - 2010

Anexo III - Estrutura Remuneratória

Até 31/8/2009
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Magistrados

Até 31/8/2010
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Magistrados

Até 30/4/2011
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Magistrados

Até 31/7/2011
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Magistrados

Até 1/1/2012
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Magistrados

Estrutura remuneratória
- vigência: 01/7/2012

Anexo IV - Quantitativo de cargos efetivos

Até 31/8/2009
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
- Situação dos servidores ativos

Até 30/11/2009
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
- Situação dos servidores ativos

Anexo V - Membros do TJ e agente públicos

Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício no TJ

Até 29/1/2010
- Relação de empregados

Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no TJ, sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança

Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal

Até 30/6/2012
- Remunerações e diárias pagas